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Brasília, 31 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1503

 

 

PLANO DE CARREIRA
Sindicato volta a pedir mesa de negociação na SRF para plano de carreira

O coordenador de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores, promoveu mais uma reunião com a participação de representantes do Unafisco Sindical e do Sindtten, além de funcionários do Ministério da Fazenda, para avançar as discussões sobre a instalação de uma Mesa de Negociação no órgão, objetivando elaborar um plano para as carreira da Receita Federal.

O Unafisco aproveitou a reunião para cobrar solução para o problema do fosso salarial da categoria, medida essencial para garantir que as discussões sobre o futuro plano partam de um piso salarial compatível com as elevadas exigências do cargo e a complexidade das funções exercidas pelos AFRFs.

O tema concurso de remoção também esteve em pauta, mas Moacir das Dores esclareceu que o assunto está sendo tratado na esfera do gabinete do secretário Jorge Rachid.

Na avaliação do Sindicato, a reunião foi muito importante, pois representou mais um passo no sentido de se instalar a mesa que tratará do plano de carreira, uma demanda bastante antiga da categoria. Representando o Unafisco, compareceram ao encontro a presidente, Maria Lucia Fattorelli; o primeiro vice-presidente, Marcello Escobar; o diretor-secretário, Rafael Pillar; e o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil.

INÍCIO

Categoria aprova a continuidade da mobilização

Por expressiva maioria, quase 95% dos votos, a Assembléia Nacional vem aprovando a continuidade da mobilização da categoria na próxima semana. Contudo, os AFRFs vêm rejeitando o indicativo de paralisação, por 53,72% dos votos.

Em Uruguaiana (RS), a operação-padrão realizada pelos AFRFs provocou um aumento na fila de caminhões que passam pelo local. São aproximadamente 660 deles ao dia. No dia anterior, dedicado ao servidor público, os AFRFs que trabalham no porto seco rodoviário vestiram-se de preto para expressar que não há nada o que comemorar na atual conjuntura. No Rio de Janeiro, o plantão fiscal e a malha fecharam.

INÍCIO

PEC 67
Apelo dos AFRFs é para que justiça e coerência prevaleçam

"Esperamos obter a atenção de cada senador para que venham a cumprir seu papel de revisores das ilegalidades aprovadas na Câmara, corrigindo-se o rumo desta história." Assim o Unafisco se dirige aos senadores por meio da apostila "Que a Justiça e a Coerência prevaleçam", elaborada especialmente por ocasião da tramitação da PEC 67, que entra em seus momentos decisivos no Senado Federal.

Em 54 páginas, o material reúne as informações necessárias para subsidiar os senadores na correta avaliação da PEC 67.

Inicia com estudo sobre as falácias da reforma em tramitação no Congresso - uma atualização do artigo "Mentiras e Verdades sobre a Reforma da Previdência" publicado pelo Fisco Fórum MG no início deste ano. Inclui uma breve análise do Relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Acompanhamento das Despesas e Receitas da Seguridade Social e a íntegra do Voto em Separado proferido em dezembro de 1997 pelos deputados José Genoino (PT-SP), Marcelo Déda (PT-SE), Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) e Haroldo Sabóia (PT-MA). Na ocasião, quando analisavam outra emenda constitucional relativa à reforma da previdência, os deputados criticaram duramente o desrespeito aos direitos e garantias assegurados aos servidores.

A publicação também pontua as dez tentativas de instituição da taxação dos aposentados e pensionistas, uma colaboração do Mosap para o debate do tema, e divulga o parecer do juiz federal aposentado Sacha Calmon Navarro Coelho sobre a "contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social".

INÍCIO

Entidades dos servidores voltam a reunir-se contra PEC 67

Na manhã de ontem, o Unafisco participou de uma nova rodada de reunião com entidades representativas de servidores públicos para traçar estratégias de ação de modo a barrar a reforma da Previdência. Participaram do encontro Fasubra, Sindtten, Anfip, Fenafisco, Sinasefe, Fenafisp e Confederação Brasileira da Polícia Civil.

Cada uma das entidades presentes avaliou o movimento contra a PEC 67 de suas categorias. Representantes do Unafisco relataram o corpo-a-corpo com os senadores de modo a convencê-los da necessidade de mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, bem como narraram as conversas com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda da paridade, que já obteve 73 assinaturas.

As entidades estudam realizar uma manifestação popular, com pessoas vindas de todas as regiões do país, prevista para a semana decisiva da tramitação da PEC 67 no Senado. Uma próxima reunião foi agendada para esta segunda-feira, quando serão definidas as ações conjuntas a serem realizadas, mas algumas reuniões com grupos de senadores já estão agendadas para os próximos dias.

INÍCIO

Trabalho parlamentar
AFRFs continuaram ontem em Brasília conversando com os senadores

A derrubada do requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que pretendia juntar as PECs 67 e 77, não arrefeceu o ânimo dos AFRFs que estavam esta semana em Brasília fazendo o trabalho parlamentar. Durante o dia de ontem os colegas entraram em contato com vários senadores solicitando que eles se manifestem, na tribuna, em defesa das emendas à reforma da Previdência favoráveis aos servidores.

Com a derrubada do requerimento do senador Demóstenes Torres, começou a contar o prazo de cinco sessões para que a PEC 67 seja discutida em plenário, no Senado. Como o governo desistiu da idéia de transformar as sessões de sexta e segunda-feiras em deliberativas, o prazo expira no dia 9 de novembro. Vencida essa fase, a PEC irá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois retornará para ser votada, em primeiro turno, no Senado.

INÍCIO

Convocatória da Assembléia da próxima quinta-feira

No próximo dia 6, quinta-feira, os AFRFs realizam Assembléia Nacional em todo o país para tratar dos rumos da mobilização da categoria, tendo em vista a perspectiva de votação da PEC 67 no plenário do Senado no dia 12 de novembro. A convocatória segue anexa.

INÍCIO

Reforma Tributária
CCJ aprova relatório de Romero Jucá

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira o relatório do senador Romero Jucá à proposta de reforma tributária (PEC 74). O texto apresentado pelo relator não diminui a carga tributária e, principalmente, a sobrecarga sobre o consumo e o trabalho. Foi mantida a espinha dorsal da reforma, com a prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC 74, do jeito que foi aprovada na CCJ, mantém a injustiça fiscal e social e permite, ao governo, continuar com o atual modelo de arrecadação, que onera principalmente os trabalhadores e o setor produtivo.

Ao mesmo tempo em que rejeitou a proposta de correção da tabela do IRPF, o senador Romero Jucá excluiu do seu relatório a determinação para que sejam cobradas das instituições financeiras as alíquotas máximas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Somado a esse fato, há a intenção do governo, anunciada pelo ministro da Fazenda, de isentar de impostos a movimentação entre aplicações financeiras de um mesmo contribuinte.

Foram apresentadas 430 propostas de emendas à reforma tributária, mas Romero Jucá só acatou, em parte, 61 delas. Na próxima quarta-feira, a CCJ votará as emendas apresentadas pelos senadores. A intenção do governo é concluir a votação da PEC 74 até o dia 15 de dezembro deste ano. Durante a próxima semana, o Unafisco continuará com o trabalho parlamentar em torno da reforma tributária para que os senadores aprovem, na CCJ, as emendas apresentadas pelo Sindicato.

INÍCIO

É empossada a nova diretoria executiva do Mosap

A segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, assumiu ontem o cargo de primeira vice-presidente da nova diretoria do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em cerimônia na sede do Sindtten, em Brasília.

Em seu discurso, Ana Mary ressaltou a importância do Mosap nas lutas pela defesa de direitos de aposentados e pensionistas. "Aqui, neste Instituto, nós mostramos a capacidade dos aposentados", afirmou.

O presidente da entidade, Domingos Travesso, que transferiu o cargo para Edison Haubert, declarou que se considera "um homem realizado", pois foi naquela entidade que teve "a felicidade de conviver com pessoas competentes, responsáveis e de uma dedicação a toda prova".

Travesso fez um relato das principais atividades do Mosap, desde as primeiras reuniões da "velha guarda", em 1985, passando pelo trabalho realizado no período da Constituinte até os dias atuais, quando a manutenção dos direitos adquiridos é a principal bandeira de luta do Movimento. Ao falar sobre o período da Constituinte, Travesso fez questão de frisar o empenho da atual diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco, Maria Benedita Jansen Saraiva, no combate ao "Emendão Collor" que, naquela época, já tentava taxar os servidores inativos e acabar com a paridade.

O novo presidente, Edison Haubert, já vem trabalhando na entidade e reafirmou o compromisso de lutar com os outros membros da diretoria para preservar os direitos expressos nos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da Constituição Federal, que garante a paridade dos proventos e a integralidade das pensões.

INÍCIO

Ex-presidente do Unafisco assume cargo em Conselho Consultivo

Os membros do Mosap alteraram recentemente o estatuto da entidade e criaram mais um órgão de direção do Instituto, além da Assembléia-Geral, da Diretoria Executiva e do Conselho fiscal: o Conselho Consultivo, cuja composição será de cinco membros titulares, com um mandato de três anos. Os membros desse conselho serão indicados pelas entidades fundadoras e mantenedoras do Mosap, levando-se em consideração a história de vida dessas pessoas e os serviços que prestaram à entidade.

Um dos membros desse conselho, indicado pelo Unafisco, é o ex-presidente do Sindicato e ex-secretário da Receita Federal, Sálvio Medeiros Costa, que assume o cargo juntamente com Domingos Travesso, Afrânio Cavalcanti Melo Júnior, Jolimar Corrêa Pinto e Bolivar Steinmetz. Mais do que uma homenagem àqueles que sempre se preocuparam com as questões relacionadas aos aposentados e pensionistas, o Instituto demonstra absoluta sabedoria ao constituir uma instância diretiva com pessoas cujo conhecimento subsidiará as próximas realizações da entidade.

INÍCIO

Espaço das DSs
AFRFs de Presidente Prudente aprovam manifesto

"Entendemos que todos os esforços devem ser concentrados visando a obter melhorias para a categoria, sobretudo que resultem em benefícios financeiros, e no desempenho das funções". Assim se expressaram os AFRFs de Presidente Prudente (SP), em manifesto à DEN aprovado pela Assembléia Nacional da última quarta-feira, dia 29.

A íntegra do manifesto pode ser lida em anexo.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Manifesto da DS Presidente Prudente

Convocatória da Assembléia Nacional de 6 de novembro de 2003

 

 

 

Categoria aprova a continuidade da Mobilização
PEC 67
Apelo dos AFRFs é para que justiça e coerência prevaleçam
Entidades dos servidores voltam a reunir-se contra PEC 67
Trabalho parlamentar
AFRFs continuaram ontem em Brasília conversando com os senadores
Convocatória da Assembléia da próxima quinta-feira
Reforma Tributária
CCJ aprova relatório de Romero Jucá
É empossada a nova diretoria executiva do Mosap
Ex-presidente do Unafisco assume cargo em Conselho Consultivo
Espaço das DSs
AFRFs de Presidente Prudente aprovam manifesto
 
 

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