PLANO
DE CARREIRA
Sindicato
volta a pedir mesa de negociação na SRF para plano de carreira
O
coordenador de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores, promoveu mais uma reunião
com a participação de representantes do Unafisco Sindical e do Sindtten,
além de funcionários do Ministério da Fazenda, para avançar
as discussões sobre a instalação de uma Mesa de Negociação
no órgão, objetivando elaborar um plano para as carreira da Receita
Federal.
O Unafisco aproveitou
a reunião para cobrar solução para o problema do fosso salarial
da categoria, medida essencial para garantir que as discussões sobre o
futuro plano partam de um piso salarial compatível com as elevadas exigências
do cargo e a complexidade das funções exercidas pelos AFRFs.
O
tema concurso de remoção também esteve em pauta, mas Moacir
das Dores esclareceu que o assunto está sendo tratado na esfera do gabinete
do secretário Jorge Rachid.
Na
avaliação do Sindicato, a reunião foi muito importante, pois
representou mais um passo no sentido de se instalar a mesa que tratará
do plano de carreira, uma demanda bastante antiga da categoria. Representando
o Unafisco, compareceram ao encontro a presidente, Maria Lucia Fattorelli; o primeiro
vice-presidente, Marcello Escobar; o diretor-secretário, Rafael Pillar;
e o diretor de Defesa Profissional, Rogério Calil.
INÍCIO
Categoria
aprova a continuidade da mobilização
Por
expressiva maioria, quase 95% dos votos, a Assembléia Nacional vem aprovando
a continuidade da mobilização da categoria na próxima semana.
Contudo, os AFRFs vêm rejeitando o indicativo de paralisação,
por 53,72% dos votos.
Em
Uruguaiana (RS), a operação-padrão realizada pelos AFRFs
provocou um aumento na fila de caminhões que passam pelo local. São
aproximadamente 660 deles ao dia. No dia anterior, dedicado ao servidor público,
os AFRFs que trabalham no porto seco rodoviário vestiram-se de preto para
expressar que não há nada o que comemorar na atual conjuntura. No
Rio de Janeiro, o plantão fiscal e a malha fecharam.
INÍCIO
PEC
67
Apelo
dos AFRFs é para que justiça e coerência prevaleçam
"Esperamos
obter a atenção de cada senador para que venham a cumprir seu papel
de revisores das ilegalidades aprovadas na Câmara, corrigindo-se o rumo
desta história." Assim o Unafisco se dirige aos senadores por meio
da apostila "Que a Justiça e a Coerência prevaleçam",
elaborada especialmente por ocasião da tramitação da PEC
67, que entra em seus momentos decisivos no Senado Federal.
Em
54 páginas, o material reúne as informações necessárias
para subsidiar os senadores na correta avaliação da PEC 67.
Inicia
com estudo sobre as falácias da reforma em tramitação no
Congresso - uma atualização do artigo "Mentiras e Verdades
sobre a Reforma da Previdência" publicado pelo Fisco Fórum MG
no início deste ano. Inclui uma breve análise do Relatório
do Tribunal de Contas da União sobre o Acompanhamento das Despesas e Receitas
da Seguridade Social e a íntegra do Voto em Separado proferido em dezembro
de 1997 pelos deputados José Genoino (PT-SP), Marcelo Déda (PT-SE),
Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP) e Haroldo Sabóia (PT-MA). Na ocasião,
quando analisavam outra emenda constitucional relativa à reforma da previdência,
os deputados criticaram duramente o desrespeito aos direitos e garantias assegurados
aos servidores.
A publicação
também pontua as dez tentativas de instituição da taxação
dos aposentados e pensionistas, uma colaboração do Mosap para o
debate do tema, e divulga o parecer do juiz federal aposentado Sacha Calmon Navarro
Coelho sobre a "contribuição do servidor público inativo
para o financiamento da seguridade social".
INÍCIO
Entidades
dos servidores voltam a reunir-se contra PEC 67
Na
manhã de ontem, o Unafisco participou de uma nova rodada de reunião
com entidades representativas de servidores públicos para traçar
estratégias de ação de modo a barrar a reforma da Previdência.
Participaram do encontro Fasubra, Sindtten, Anfip, Fenafisco, Sinasefe, Fenafisp
e Confederação Brasileira da Polícia Civil.
Cada
uma das entidades presentes avaliou o movimento contra a PEC 67 de suas categorias.
Representantes do Unafisco relataram o corpo-a-corpo com os senadores de modo
a convencê-los da necessidade de mudanças no texto aprovado pela
Câmara dos Deputados, bem como narraram as conversas com o senador Paulo
Paim (PT-RS), autor da emenda da paridade, que já obteve 73 assinaturas.
As
entidades estudam realizar uma manifestação popular, com pessoas
vindas de todas as regiões do país, prevista para a semana decisiva
da tramitação da PEC 67 no Senado. Uma próxima reunião
foi agendada para esta segunda-feira, quando serão definidas as ações
conjuntas a serem realizadas, mas algumas reuniões com grupos de senadores
já estão agendadas para os próximos dias.
INÍCIO
Trabalho
parlamentar
AFRFs continuaram
ontem em Brasília conversando com os senadores
A
derrubada do requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que pretendia
juntar as PECs 67 e 77, não arrefeceu o ânimo dos AFRFs que estavam
esta semana em Brasília fazendo o trabalho parlamentar. Durante o dia de
ontem os colegas entraram em contato com vários senadores solicitando que
eles se manifestem, na tribuna, em defesa das emendas à reforma da Previdência
favoráveis aos servidores.
Com
a derrubada do requerimento do senador Demóstenes Torres, começou
a contar o prazo de cinco sessões para que a PEC 67 seja discutida em plenário,
no Senado. Como o governo desistiu da idéia de transformar as sessões
de sexta e segunda-feiras em deliberativas, o prazo expira no dia 9 de novembro.
Vencida essa fase, a PEC irá para a Comissão de Constituição
e Justiça e depois retornará para ser votada, em primeiro turno,
no Senado.
INÍCIO
Convocatória
da Assembléia da próxima quinta-feira
No
próximo dia 6, quinta-feira, os AFRFs realizam Assembléia Nacional
em todo o país para tratar dos rumos da mobilização da categoria,
tendo em vista a perspectiva de votação da PEC 67 no plenário
do Senado no dia 12 de novembro. A convocatória segue anexa.
INÍCIO
Reforma
Tributária
CCJ
aprova relatório de Romero Jucá
A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou
na última quarta-feira o relatório do senador Romero Jucá
à proposta de reforma tributária (PEC 74). O texto apresentado pelo
relator não diminui a carga tributária e, principalmente, a sobrecarga
sobre o consumo e o trabalho. Foi mantida a espinha dorsal da reforma, com a prorrogação
da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A
PEC 74, do jeito que foi aprovada na CCJ, mantém a injustiça fiscal
e social e permite, ao governo, continuar com o atual modelo de arrecadação,
que onera principalmente os trabalhadores e o setor produtivo.
Ao
mesmo tempo em que rejeitou a proposta de correção da tabela do
IRPF, o senador Romero Jucá excluiu do seu relatório a determinação
para que sejam cobradas das instituições financeiras as alíquotas
máximas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Somado a esse fato, há a intenção do governo, anunciada pelo
ministro da Fazenda, de isentar de impostos a movimentação entre
aplicações financeiras de um mesmo contribuinte.
Foram
apresentadas 430 propostas de emendas à reforma tributária, mas
Romero Jucá só acatou, em parte, 61 delas. Na próxima quarta-feira,
a CCJ votará as emendas apresentadas pelos senadores. A intenção
do governo é concluir a votação da PEC 74 até o dia
15 de dezembro deste ano. Durante a próxima semana, o Unafisco continuará
com o trabalho parlamentar em torno da reforma tributária para que os senadores
aprovem, na CCJ, as emendas apresentadas pelo Sindicato.
INÍCIO
É
empossada a nova diretoria executiva do Mosap
A
segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, assumiu
ontem o cargo de primeira vice-presidente da nova diretoria do Movimento dos Servidores
Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em cerimônia na sede do Sindtten,
em Brasília.
Em
seu discurso, Ana Mary ressaltou a importância do Mosap nas lutas pela defesa
de direitos de aposentados e pensionistas. "Aqui, neste Instituto, nós
mostramos a capacidade dos aposentados", afirmou.
O
presidente da entidade, Domingos Travesso, que transferiu o cargo para Edison
Haubert, declarou que se considera "um homem realizado", pois foi naquela entidade
que teve "a felicidade de conviver com pessoas competentes, responsáveis
e de uma dedicação a toda prova".
Travesso
fez um relato das principais atividades do Mosap, desde as primeiras reuniões
da "velha guarda", em 1985, passando pelo trabalho realizado no período
da Constituinte até os dias atuais, quando a manutenção dos
direitos adquiridos é a principal bandeira de luta do Movimento. Ao falar
sobre o período da Constituinte, Travesso fez questão de frisar
o empenho da atual diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco,
Maria Benedita Jansen Saraiva, no combate ao "Emendão Collor" que, naquela
época, já tentava taxar os servidores inativos e acabar com a paridade.
O
novo presidente, Edison Haubert, já vem trabalhando na entidade e reafirmou
o compromisso de lutar com os outros membros da diretoria para preservar os direitos
expressos nos parágrafos 4º e 5º do artigo 40 da Constituição
Federal, que garante a paridade dos proventos e a integralidade das pensões.
INÍCIO
Ex-presidente
do Unafisco assume cargo em Conselho Consultivo
Os
membros do Mosap alteraram recentemente o estatuto da entidade e criaram mais
um órgão de direção do Instituto, além da Assembléia-Geral,
da Diretoria Executiva e do Conselho fiscal: o Conselho Consultivo, cuja composição
será de cinco membros titulares, com um mandato de três anos. Os
membros desse conselho serão indicados pelas entidades fundadoras e mantenedoras
do Mosap, levando-se em consideração a história de vida dessas
pessoas e os serviços que prestaram à entidade.
Um
dos membros desse conselho, indicado pelo Unafisco, é o ex-presidente do
Sindicato e ex-secretário da Receita Federal, Sálvio Medeiros Costa,
que assume o cargo juntamente com Domingos Travesso, Afrânio Cavalcanti
Melo Júnior, Jolimar Corrêa Pinto e Bolivar Steinmetz. Mais do que
uma homenagem àqueles que sempre se preocuparam com as questões
relacionadas aos aposentados e pensionistas, o Instituto demonstra absoluta sabedoria
ao constituir uma instância diretiva com pessoas cujo conhecimento subsidiará
as próximas realizações da entidade.
INÍCIO
Espaço
das DSs
AFRFs
de Presidente Prudente aprovam manifesto
"Entendemos
que todos os esforços devem ser concentrados visando a obter melhorias
para a categoria, sobretudo que resultem em benefícios financeiros, e no
desempenho das funções". Assim se expressaram os AFRFs de Presidente
Prudente (SP), em manifesto à DEN aprovado pela Assembléia Nacional
da última quarta-feira, dia 29.
A
íntegra do manifesto pode ser lida em anexo.
INÍCIO
