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Brasília, 27 e 28 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1500

 

 

Unafisco começa preparação de campanha pela ética, transparência fiscal e controle democrático da Administração Pública

O Unafisco Sindical começou a preparar a Campanha Nacional pela Ética e Transparência Fiscal. As premissas da campanha estão sendo delineadas pelo sindicato, mas ela deve ganhar força a partir das discussões nos locais de trabalho, nas assembléias, enfim, no nosso dia-a-dia.

Ontem, a DEN e colegas convidados estiveram reunidos em Belo Horizonte (MG) com o intuito de elaborar uma proposta preliminar da campanha, que terá como marco inicial a realização de um seminário sobre o tema.

A nossa campanha precisa da participação de todos os auditores-fiscais ativos e aposentados. A partir de hoje, a DEN realiza uma consulta entre os colegas, objetivando, principalmente, que a campanha seja plural e, efetivamente, democrática.

Os delegados sindicais terão um papel de extrema importância, especialmente nessa fase do trabalho, estimulando todos os AFRFs a debaterem o tema.

Uma categoria tão importante para o país como a dos auditores-fiscais da Receita Federal precisa estar de cabeça erguida e pronta para discutir com profundidade com a sociedade a questão da ética.

As bases da campanha estão lançadas, vamos construí-la juntos: AFRFs, delegados sindicais e DEN unidos em favor da ética, da transparência fiscal e do controle democrático da administração pública.

Para nortear as discussões, a DEN sugere alguns temas, tais como:

  • Governo e Estado - A ética na política.
  • Valores e princípios da administração tributária.
  • Aspectos éticos da legislação tributária.
  • Gestão da ética pública na Secretaria da Receita Federal - O dever social de prestar contas e o primado do interesse público.
  • Conflito de interesses - fronteiras entre o público e o privado na SRF.
  • Transparência funcional e controle interno - as condutas da Administração Tributária Federal.
  • Provimento dos cargos de direção e assessoramento - o critério da confiança e o perfil do administrador.
  • As relações de trabalho interpessoais - o assédio moral na SRF.
  • Relações funcionais - administrativas e gerenciais.
  • Relações institucionais - corporativas e sociais.
  • Relações sindicais - autonomia e independência sindical nas relações com o governo e partidos políticos.

Além do debate a ser promovido pelas delegacias sindicais e representações do Unafisco, estamos criando uma lista de discussão na internet. Quem desejar participar dessa cruzada pela ética deve solicitar a sua inclusão no grupo enviando uma mensagem para o moderador da lista, o AFRF de São Paulo Everardo Nóbrega de Queiroz, cujo endereço eletrônico é everardo@uol.com.br.

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Editorial
Dia do Servidor Público: o que temos para comemorar?

Hoje, dia 28 de outubro, data em que deveríamos dedicar para comemorar o Dia Nacional do Servidor Público, está se transformando no Dia de Protesto do Servidor Público brasileiro, brutalmente atingido por uma série de medidas de seu novo empregador, sobre o qual o país depositou mais que esperança, confiança. A DEN sugere que as Delegacias Sindicais realizem, hoje, protestos, a exemplo do que foi proposto pelas DSs de Vitória e de Juiz de Fora, que propuseram transformarmos esse 28 de outubro em "Dia de Luto", em que todos nós, servidores públicos, deveríamos vestir roupas pretas.

Em 2003, o 28 de outubro tem uma característica ainda mais marcante do que nos anos anteriores. Estamos às vésperas da votação da PEC 67 que, se aprovada, significará a maior retirada de direitos da história dos servidores. Tais direitos são assegurados hoje não porque o empregador seja benevolente, mas porque o legislador sabia que para o Estado ter bons servidores em seus quadros precisaria oferecer condições condizentes para tal: estabilidade, salário digno, aposentadoria integral para garantir uma velhice segura, entre outras coisas.

Quando um cidadão decide concorrer a um cargo público, no qual não terá FGTS e ainda contribuirá para a Previdência de forma mais onerosa que o trabalhador da iniciativa privada, ele sabe que lhe será garantida a paridade e a integralidade, alguns dos direitos que estão ameaçados pela reforma previdenciária. Por isso, o setor público conseguiu reunir profissionais de alto gabarito, que ajudaram no desenvolvimento do país em todos os setores.

O trabalho exclusivo prestado ao Estado constitui gênero diverso daquele prestado aos entes privados. Enquanto a atividade do empregador privado tem finalidades econômicas, a atividade estatal tem por finalidade o interesse público. Somos uma parte do órgão do Estado. Qual a visão desse Estado sobre os seus servidores?

Há vários anos não temos reajustes salariais, o fosso salarial da categoria dos AFRFs é um problema gravíssimo, cuja resolução é imprescindível para se discutir um plano de carreira. Enquanto os servidores são sacrificados, o capital goza, no Brasil, de privilégios, e o governo estuda isentar os rendimentos de capital e manter a tabela de Imposto de Renda congelada.

Hoje, nós, AFRFs, estamos de preto para que nossos direitos não pereçam!

INÍCIO

Jurídicos debatem assistência individual e ações em reunião com o Unafisco

Nos últimos dias 22 e 23 de outubro, mais de 40 diretores e representantes de DSs com formação jurídica estiveram em Brasília participando de uma reunião inédita com a DEN.

No primeiro dia de encontro, o Sindicato debateu a pauta da reunião e apresentou a estrutura e a organização de seu departamento jurídico, bem como os contratos externos mantidos com escritórios e pareceristas.

À tarde, o primeiro assunto tratado foi a ação dos 28,86%. Com a presença dos diretores de Assuntos Jurídicos e dos advogados que cuidam dessa ação, a DEN fez uma apresentação do tema em powerpoint e esclareceu dúvidas sobre a ação e o seu estágio, os quais sempre suscitam muitos questionamentos por parte dos AFRFs.

Na segunda parte da tarde, foram abordadas ações judiciais gerais, como a da isonomia e dos 3,17%, e ainda tratado do pagamento dos atrasados de exercícios anteriores devidos aos AFRFs.

No segundo e último dia do encontro, 23/10, a assistência jurídica individual aos colegas foi o tema central dos debates. A DEN apresentou um modelo preliminar de assistência individual ao grupo, que a modificará a partir de diretrizes já estabelecidas inclusive durante a reunião.

A partir disso, a DEN irá solicitar à Mesa do Conselho de Delegados a inclusão da questão da assistência individual aos colegas na pauta do próximo CDS. Enquanto não houver deliberação do Conselho em torno dessa questão, a assistência prestada pelo escritório Bandeira de Mello continuará em vigor.

Os participantes da reunião aprovaram a iniciativa da DEN e solicitaram novos encontros do mesmo gênero. O Unafisco poderá agendar um novo encontro no início de 2004.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Resultado parcial indica que categoria vai parar nesta quarta-feira

Mais uma vez a categoria tem demonstrado disposição de luta. Resultado parcial da Assembléia Nacional realizada semana passada aponta para a paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, dia 29 de outubro. A continuidade da mobilização contra a reforma da Previdência obteve 97% dos votos, e 70% dos presentes à última assembléia votaram pela paralisação na próxima quarta-feira. Os resultados indicam o grau de insatisfação dos AFRFs com os rumos da reforma previdenciária e que a categoria está disposta a continuar lutando.

Veja, no Quadro de Avisos da página do Unafisco, o resultado parcial da assembléia.

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Servidores participam de reunião da Comissão Temática

A reunião da Comissão Temática que discutiria Direitos Sindicais, formada por representantes do governo e sindicalistas do serviço público federal, ocorreu no dia 23 de outubro, conforme havia sido programado, e contou com a participação de representantes da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf). Os servidores, que já haviam solicitado a suspensão das reuniões das Comissões Temáticas, responderam ao apelo feito pela secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti, e compareceram ao encontro.

O Unafisco foi representado no encontro pela presidente da entidade, Maria Lucia Fatorelli, que questionou a respeito da proposta de instituição de uma mesa de negociação específica da Receita Federal, nos moldes do que ocorrerá com o Banco Central. Sobre esse ponto, foi informado que será instalada uma mesa para o Ministério da Fazenda. A esta serão subordinadas as mesas específicas dos órgãos, dependendo, apenas, da decisão do ministro Antonio Palocci. Outros ministérios também terão suas mesas. "Toda e qualquer reivindicação terá de passar por essas instâncias de deliberação", afirmou Cláudia Duranti. As mesas setoriais (educação, saúde, trabalho, etc.) estarão submetidas à Mesa Central da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), cuja reunião deve ocorrer até a segunda semana de novembro, segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos do MP.

Cláudia Duranti admitiu que a ausência de uma política que trate de demandas específicas no âmbito da Administração Pública gerou um débito institucional impossível de ser resolvido rapidamente. Os sindicalistas cobraram do governo uma proposta concreta e mais clara com relação aos problemas relacionados ao serviço público. Deve ser organizado um calendário de eventos das entidades sindicais, em conjunto com o governo, que discuta várias questões que hoje afetam a administração, tais como a terceirização de algumas funções e a contratação de temporários.

A MNNP foi instituída em fevereiro deste ano, por determinação do presidente da República, e busca, entre outras coisas, discutir e negociar uma pauta unificada de reivindicações dos servidores públicos. A MNNP é constituída por duas bancadas: uma governamental e outra sindical.

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Reforma da Previdência
Governo não conseguiu acelerar tramitação da reforma

Apesar de o presidente do Senado, José Sarney, ter anunciado na última quarta-feira, dia 22, que, a partir de então, as sessões das sextas e segundas-feiras seguintes teriam caráter deliberativo, a determinação não foi cumprida por falta de quórum. Para que a sessão tivesse caráter deliberativo, e, assim, contasse como prazo para a tramitação da PEC da Previdência, era preciso que 42 senadores estivessem presentes no Senado nessa sexta, o que não ocorreu.

Tradicionalmente, apenas as sessões de terça, quarta e quinta-feiras são deliberativas. Apenas por acordo de liderança é que as sessões de segunda e sexta-feira conseguem ser transformadas em deliberativas. Como o PFL não concordou com a decisão de Sarney, dificilmente o governo conseguiria o quórum necessário. Além de ameaçar pedir a verificação de quórum, a liderança do PFL anunciou que o partido iria obstruir a sessão e que seus senadores, mesmo que estivessem em Brasília, não iriam registrar presença.

Na sessão da última sexta-feira, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) condenou a divulgação da idéia de que o Senado iria trabalhar mais com o acréscimo nos dias de sessões deliberativas. Para ela, a afirmativa era uma tentativa de "ludibriar a opinião pública". O cronograma foi estabelecido, de acordo com a senadora, pelo Palácio do Planalto para garantir o prazo necessário à aprovação das reformas.

No decorrer desta semana pode ser que o governo consiga fazer um acordo com a oposição e, neste caso, as próximas sexta e segunda-feiras possam contar como sessões deliberativas. Mantidas as atuais condições, só na quarta-feira da próxima semana, dia 5 de novembro, é que será concluído o prazo de cinco sessões deliberativas para que a PEC 67 deixe a fase de discussão em plenário e siga para a Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), tem até 30 dias para apresentar um relatório, no qual ele pode acolher, ou não, as propostas de emendas apresentadas em plenário. Passada essa fase, o relatório de Viana passará pela primeira votação em plenário.

INÍCIO

Senadores prometem modificar regras do IR na PEC 74

O governo federal não imaginou que seus projetos de reforma fossem encontrar uma oposição tão forte. O que não poderia imaginar mesmo era o fato de sua base aliada no Congresso, em especial dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, apresentar propostas de emendas aos projetos defendidos pelo governo. A reforma tributária é um exemplo disso. Apesar do esforço, os representantes do governo não conseguem explicar o porquê de não constar no relatório da PEC 74 o reajuste periódico da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Em tramitação no Senado Federal, a proposta de reforma tributária não traz uma linha sequer sobre o IR. Os senadores petistas Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT) apresentarão emendas ao texto da PEC 74 tratando especificamente da questão. Paim fez uma brilhante defesa da proposta de emenda apresentada pelo Unafisco e que será encampada por ele. O senador afirmou que "a emenda é positiva, construtiva e mostra preocupação com o assalariado".

Ao ser questionado sobre a possível perda de recursos que essa mudança provocaria para o governo, Paim respondeu que o governo nada perderá com isso, pois "o dinheiro na mão do trabalhador reativa o mercado interno. Reativando o mercado interno, gera emprego. Se gera emprego, haverá mais pessoas trabalhando, produzindo e consumindo ". Serys, por sua vez, apresentou nove propostas de modificação no texto da PEC, e uma delas pede que as tabelas do Imposto de Renda (IR) e as deduções anuais sejam corrigidas pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC).

Os dois parlamentares não estão sozinhos. Os senadores do PFL já anunciaram que não será fácil para o governo fazer passar a proposta de reforma tributária da maneira como pretende. O senador José Agripino (PFL-RN), líder do PFL no Senado, solicitou ao relator da PEC 74, Romero Jucá (PMDB-RR), a inclusão no relatório da reforma tributária de um artigo que trate da correção da tabela do IRPF. Agripino foi mais longe e lembrou, em plenário, o acordo feito no ano passado, quando Fernando Henrique era presidente da República e o PT oposição. Segundo o senador, a tabela deveria sofrer outro reajuste de 17,5% neste ano. Na época do acordo, o atual relator da PEC 74 era vice-líder do PSDB.

O Unafisco defende que seja aplicado o índice do IPCA-E, de 51,35%, que corresponde às perdas acumuladas desde janeiro de 1996. Na semana passada, o Projeto de Lei nº 1.840, que trata da tabela do IR, teve seu pedido de urgência retirado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, dando uma clara demonstração de que o governo não está interessado em discutir o assunto. Matérias relacionadas com o tema, publicadas em alguns jornais no dia 24 de outubro, encontram-se anexas.

INÍCIO

CNESF envia relatório de reunião

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) enviou o relatório da última reunião, no qual estão as deliberações a respeito da Mesa Nacional de Negociação Permanente e do ato unificado que a entidade realizará no Fórum Social Brasileiro, no dia 8 de novembro. As deliberações acerca da Mesa foram revistas a partir de ofício enviado pela secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti às entidades.

O relatório da reunião da CNESF encontra-se anexo.

INÍCIO

Categoria realizará Assembléia Nacional na quarta-feira

Segue, em anexo, convocatória para a próxima Assembléia Nacional, a ser realizada nesta quarta-feira, dia 29 de outubro.

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Deliberações do CDS estão na página do Unafisco

As deliberações do último Conselho de Delegados Sindicais, realizado nos dias 9 e 10 de outubro, podem ser lidas desde a última sexta-feira na página do Unafisco, na seção Quadro de Avisos.

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Prorrogado prazo para inscrições no Fórum Brasileiro

Quem quiser participar do I Fórum Social Brasileiro, a ser realizado de 6 a 9 de novembro, em Belo Horizonte, terá até a próxima quinta-feira, dia 30 de outubro, para fazer as inscrições pelo endereço eletrônico den@unafisco.org.br. O valor das inscrições é de R$ 10,00. As despesas de cada participante deverão ser arcadas por suas respectivas delegacias sindicais.

A expectativa dos organizadores do Fórum é de que mais de 20 mil pessoas participem do evento.

O Unafisco Sindical, em parceria com outras entidades, promoverá três oficinas no FSB. Em conjunto com a ATTAC-Brasil (Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos), será realizado no dia 7 de novembro, das 14h às 18h, o seminário "Fuga de Capitais - crimes fiscais e cambiais". Na ocasião, será feito o lançamento da campanha "Pelo controle dos capitais no Brasil".

No dia 8, das 14h às 18h, é a vez da oficina "Ilegitimidade da Dívida", promovida pelo Unafisco, em parceria com a Campanha Jubileu Sul. No dia 9, das 14h às 18h, em conjunto com o Fórum Fisco Nacional, o Sindicato promoverá a oficina "Justiça fiscal e social para a reconstrução do Brasil".

A página do Fórum Brasileiro na Internet é www.fsb.org.br.

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Espaço das DSs
Capixabas sugerem que AFRFs usem roupas pretas amanhã

A Delegacia Sindical de Vitória/ES encaminhou nota à DEN sugerindo que a categoria compareça de preto ao seu local de trabalho nesta terça-feira, dia 28 de outubro, que é efetivamente o nosso dia, como uma forma de protesto.

"Nada há para comemorar. Temos de protestar pela morte de nossos direitos", diz a nota.

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Juiz de Fora propõe Dia Nacional de Luto pela morte do serviço público

Para a DS/Juiz de Fora 28 de outubro é dia de luto e não de comemorações. É um dia para se "denunciar à sociedade brasileira o assassinato do serviço público, pela falta de verbas, pelo desinteresse e pelo abandono por parte dos governos federal, estaduais e municipais", diz a nota enviada pela DS que se encontra anexa. A DS sugere, também, que as demais Delegacias Sindicais publiquem cópia do texto nos jornais locais.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembléia
Nacional dia 29 de outubro 2003

Jornal do Senado

Jornal O Dia

Nota Correio Braziliense

Nota DS/Juiz de Fora

Relatório reunião Cnesf

 

 

Editorial
Dia do Servidor Público: o que temos para comemorar?
Jurídicos debatem assistência individual e ações em reunião com o Unafisco
Assembléia Nacional
Resultado parcial indica que categoria vai parar nesta quarta-feira
Servidores participam de reunião da Comissão Temática
Reforma da Previdência
Governo não conseguiu acelerar tramitação da reforma
Senadores prometem modificar regras do IR na PEC 74
CNESF envia relatório de reunião
Categoria realizará Assembléia Nacional na quarta-feira
Deliberações do CDS estão na página do Unafisco
Prorrogado prazo para inscrições no Fórum Brasileiro
Espaço das DSs
Capixabas sugerem que AFRFs usem roupas pretas amanhã
Juiz de Fora propõe Dia Nacional de Luto pela morte do serviço público
 
 

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