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Brasília, 23 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1498

 

 

PEC 67
Vamos mostrar nossa indignação lotando a Assembléia Nacional hoje

Os AFRFs voltam a reunir-se em Assembléia Nacional hoje para decidir sobre o rumo da mobilização contra a PEC 67 e se haverá ou não 24 horas de paralisação na próxima quarta-feira, dia 29 de outubro, como forma de um protesto mais contundente na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público. Também na semana que vem deverá haver sessões no plenário do Senado para apresentação de emendas à PEC 67.

Os servidores públicos não têm motivos para comemorar. É muito cedo para fazermos aquelas tradicionais retrospectivas de fim de ano, mas resgatar o ocorrido em 2003 nos remete imediatamente para os golpes desferidos contra os servidores públicos, da reforma da Previdência à suspensão da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Diante de tudo o que temos vivido, o Dia do Servidor, que será celebrado em 27 de outubro, deve ter a marca de nossa mais indignada reflexão, a ser transformada em ações contra os termos da PEC 67 e da chamada "PEC Paralela".

A Cnesf, em plenária realizada no último dia 11/10, aprovou proposta de realização de 24 horas de paralisação na próxima semana, a ocorrer no dia 28 ou 29 de outubro.

Os AFRFs não podem deixar o combate. Vamos continuar mobilizados e decidir a nossa forma de protesto na Assembléia Nacional desta quinta-feira.

As considerações e os indicativos da Assembléia Nacional seguem anexos.

INÍCIO

Reforma da Previdência
Aumenta o apoio dos senadores à emenda de Paulo Paim

Os AFRFs e demais servidores que estavam realizando ontem o trabalho parlamentar conseguiram mais uma assinatura para a emenda da paridade, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e apoiada pelo Unafisco. O senador Alberto Silva (PMDB/PI) foi o 73º senador a assinar a emenda, que deve ser apresentada, em plenário, na próxima segunda-feira.

Paulo Paim assegurou ontem aos servidores que estiveram com ele em seu gabinete que não abrirá mão da emenda da paridade. Com essa declaração, o senador mostrou ao governo que não serão mudanças cosméticas no relatório da reforma da Previdência que o farão desistir das emendas apresentadas por ele à PEC 67.

O Unafisco terá reunião amanhã, às 10h30, com o relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT/AC). Vamos mostrar que está aumentando o apoio às emendas de interesse dos servidores e questioná-lo sobre a disponibilidade de negociação do governo.

INÍCIO

PMDB também defenderá a paridade

A bancada do PMDB no Senado reuniu-se ontem e decidiu, por unanimidade, defender a tese da paridade para os atuais servidores. A informação foi dada ontem pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ao diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco. Entre as sete emendas que o PMDB irá apresentar à PEC 67, uma será relativa à paridade, de teor semelhante à subscrita pelo senador Paulo Paim.

A reunião do PMDB produziu, no entanto, uma decisão contraditória. Ao mesmo tempo em que decidiram que apresentarão as emendas, os senadores peemedebistas também decidiram que não votarão a favor de nenhuma emenda que implique o retorno da PEC 67 à Câmara.

Para que a PEC 67 não volte à Câmara dos Deputados há três caminhos: que as emendas aprovadas pelos senadores tenham apenas caráter supressivo; que a PEC seja fatiada, sendo promulgada apenas a parte consensual e o que for polêmico volta para a apreciação dos deputados; ou que ela seja votada como quer o governo, e as mudanças apreciadas na "PEC Paralela". Se o caminho a ser tomado for este último, o PMDB defende que o governo e todas as lideranças partidárias assumam o compromisso de votar a "PEC Paralela" até o final deste ano.

Assim como as demais entidades representantivas de servidores, o Unafisco é contra a "PEC Paralela".

INÍCIO

Senado vai acelerar tramitação das reformas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu ontem que a partir da próxima segunda-feira, dia 27, o plenário da Casa realizará sessões deliberativas também às segundas e sextas-feiras, como forma de acelerar a votação das reformas da Previdência e tributária. Tradicionalmente, as sessões deliberativas se restringem às terças, quartas e quintas-feiras. A decisão deve vigorar até o início do recesso parlamentar, previsto para 15 de dezembro. O presidente do Senado tomou a decisão após ouvir os demais integrantes da Mesa Diretora daquela Casa e as lideranças partidárias. O PFL posicionou-se contrariamente à proposta, mas, segundo a assessoria do Senado, Sarney pode tomar essa decisão mesmo sem a anuência dos líderes partidários.

Com a mudança, o plenário do Senado realizará na próxima segunda-feira a primeira das cinco sessões de discussão da PEC 67. No espaço dessas cinco sessões os senadores poderão apresentar emendas. Passado esse prazo, a proposta de emenda voltará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para análise das emendas apresentadas. Depois de analisada, a PEC 67 voltará para o plenário do Senado, onde deverá ser votada pelos senadores.

INÍCIO

PFL é contra

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), condicionou aceitar a alteração do calendário tradicional do Senado à retirada da "PEC Paralela". Ele defende que as duas PECs sobre a Previdência tramitem conjuntamente, como foi proposto em requerimento do senador Demóstenes Torres (PFL-GO). "A gente sabe como a tramitação dessa 'PEC Paralela' começa e não sabe como termina. O PFL concorda com reuniões de segunda a sexta-feira, desde que essa PEC seja abandonada. Defendemos que as questões polêmicas sejam decididas pelo voto democrático individual, de acordo com a consciência de cada senador", afirmou Agripino.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, a posição do PFL é muito importante. "Mesmo que as sessões deliberativas sejam convocadas, pode ser que o governo não consiga o quórum necessário. Como não há acordo, o PFL pode pedir verificação de quórum, e não estando presente o número necessário de senadores, a sessão cai e não serve para contar prazos", explicou Pedro Delarue.

INÍCIO

Senadores argumentam que "PEC Paralela" é inconstitucional

Para o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), a proposta de emenda paralela é um "engodo regimental". Em sua opinião, as duas propostas têm de tramitar conjuntamente, já que tratam do mesmo assunto e, segundo o Regimento Interno do Senado, uma estará prejudicada se a outra for aprovada ou rejeitada.

Para decidir se a PEC paralela é inconstitucional ou não, foi feita uma consulta ao Supremo Tribunal Federal, que deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.

INÍCIO

Reforma Tributária
Petista vai apresentar emenda que corrige a tabela

Hoje à tarde, diretores do Unafisco entregarão ao senador Paulo Paim (PT/RS) a proposta de emenda à reforma tributária que estabelece a correção anual da tabela do IRPF. Procurado pelo Unafisco, Paulo Paim, que no dia de hoje responderá como presidente do Senado, disse que terá o maior prazer em apresentar a emenda de autoria do Sindicato.

Ontem, o Sindicato esteve reunido com o senador Augusto Botelho (PDT/RR), que também está interessado nas emendas de autoria do Unafisco.

No Boletim de amanhã publicaremos as emendas que foram elaboradas pelo Sindicato e que deverão ser apresentadas pelos senadores.

INÍCIO

Em reunião inédita, jurídicos das DSs debatem ação dos 28,86%, estrutura dos departamentos e pendências

Encerra-se hoje a reunião do Departamento Jurídico das DSs e da DEN, que começou ontem no hotel San Marco, em Brasília.

No primeiro dia de debates, na parte da manhã, foi apresentada a estrutura do Departamento Jurídico da DEN e pontuados os contratos advocatícios vigentes. À tarde, o grupo de mais de 40 pessoas, entre advogados e representantes de DSs, tratou da ação dos 28,86%.

Hoje, a programação das atividades inclui o debate da assistência individual dos AFRFs, que atualmente é prestada pelo Escritório Bandeira de Mello e Advogados Associados.

O Unafisco abriu o evento esclarecendo que o objetivo da reunião é "rever o que não está bom para a categoria" do ponto de vista jurídico, ressaltou a presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli.

A DEN relatou que um comunicado foi enviado aos prestadores de serviços da área jurídica para que se pronunciassem sobre a atividade que estavam prestando ao Sindicato, bem como sobre o seu andamento. A partir disso, foi revista a forma de pagamento desses serviços, que passou de um valor fixo mensal para um valor proporcional ao serviço executado no mês.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Mauro Silva, afirmou que para um sindicato forte como o Unafisco é necessário um "Jurídico" forte. "A minha filosofia é lutar da melhor forma o bom combate, com os melhores escritórios e pareceristas, dentro de nossas possibilidades", afirmou ao começar a explicar a configuração do Departamento Jurídico da DEN.

Representando a DEN, participaram, ainda, do encontro o diretor- adjunto de Assuntos Jurídicos Luiz Antonio Benedito, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o AFRF Dagoberto da Silva Lemos.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Indicativos e Considerações para AN

 

Reforma da Previdência
Aumenta o apoio dos senadores à emenda de Paulo Paim
PMDB também defenderá a paridade
Senado vai acelerar tramitação das reformas
PFL é contra
Senadores argumentam que "PEC Paralela" é inconstitucional
Reforma Tributária
Petista vai apresentar emenda que corrige a tabela
Em reunião inédita, jurídicos das DSs debatem ação dos 28,86%, estrutura dos departamentos e pendências
 
 

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