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Brasília, 21 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1496

 

 

Trabalho Parlamentar
Esforço redobrado para manter direitos na reforma da Previdência

Os mais de 40 AFRFs que estão em Brasília para realizar o trabalho parlamentar em torno da reforma da Previdência centrarão esforços nas emendas da paridade, do redutor das pensões, da não-taxação dos aposentados e das regras de transição. "Queremos obter dos senadores o compromisso de que, em plenário, eles votarão favoravelmente às propostas de interesses dos servidores", adiantou Pedro Delarue, diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco. As estratégias da atuação desta semana serão discutidas em reunião, a ser realizada na manhã de hoje, no Hotel San Marco.

A PEC que trata da paridade, de autoria do Unafisco e apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), obteve 72 assinaturas. Na reunião de bancada que os senadores petistas realizaram semana passada para "fechar a questão" do voto da bancada favoravelmente à "PEC paralela", o senador Paulo Paim (RS), que é contra à referida PEC paralela, e a senadora Serys Slhessarenko (MT) pediram para continuar tentando convencer o governo sobre dois pontos da reforma - uma fase de transição para os atuais servidores e paridade integral para quem já é funcionário público.

Antecipar votação - O governo está procurando uma fórmula de apressar a votação da reforma da Previdência. Segundo informação do Jornal do Senado, os líderes partidários do Senado estão sendo consultados pela Secretaria Geral da Casa sobre se aceitam transformar as sessões dos dias 24 e 27 próximos (sexta e segunda-feira), dedicadas a discursos e comunicados, em sessões de votação.

Caso concordem, a reforma da Previdência começará a ser discutida no plenário na próxima sexta-feira, dia 24, quando também poderá receber emendas. Por acordo partidário, as votações de plenário (sessões deliberativas) só ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras. Caso os líderes não aceitem mudar as sessões de sexta (24) e de segunda (27), o início da discussão da reforma previdenciária em plenário será na terça (28).

Pelo regimento, a reforma ficará em discussão por cinco sessões deliberativas e, a seguir, será remetida pela segunda vez à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para exame e votação das emendas apresentadas em plenário. Publicada no Diário Oficial do Senado do dia 16, a reforma da Previdência cumpre interstício regimental de cinco dias úteis, período em que os senadores examinam o relatório de Tião Viana (PT-AC) e propõem emendas de plenário, que poderão ser apresentadas até a realização da última das cinco sessões deliberativas.

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Reforma Tributária
Unafisco prepara emendas a serem apresentadas por senadores

O relator da reforma Tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar nesta quarta-feira, na CCJ do Senado, o seu relatório sobre a reforma tributária. Depois de lido, os senadores poderão sugerir emendas, a serem votadas junto com o relatório. O Unafisco elaborou seis emendas, que deverão ser encampadas por senadores. Quatro dessas emendas já haviam sido tratadas durante a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados e duas são propostas novas. Uma das emendas aborda a correção anual da tabela do IRPF. Alguns senadores já manifestaram interesse em subscrever as propostas de autoria do Unafisco.

INÍCIO

A volta das comissões temáticas

Está marcada para amanhã, dia 22, uma reunião da Comissão Temática de Direitos Sindicais, formada por representantes do governo e sindicalistas do serviço público federal. Os encontros das comissões, que fazem parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tinham sido suspensos desde o início da greve dos servidores contra a reforma da Previdência. A intenção declarada do governo, ao criar a Mesa e suas comissões, era estabelecer um canal de interlocução com os servidores, o que não ocorreu.

A Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) realizará uma reunião hoje à tarde para tratar da participação das entidades na sessão de amanhã. A convocação das reuniões das comissões surpreendeu a Cnesf. Desde agosto, a entidade enviou três documentos à administração solicitando um posicionamento acerca da suspensão dos trabalhos da Mesa Nacional. "Fomos surpreendidos, agora, com a convocatória para as reuniões das comissões. Nós defendíamos que houvesse, primeiro, um encontro da Mesa Nacional de Negociação", protestou Nivaldo Guimarães, assessor da Cnesf. Para a quinta-feira, dia 23, está prevista uma reunião da Comissão Temática de Seguridade Social.

Nivaldo Guimarães também reclama da pertinência dos encontros. "Não sei o que o governo pretende discutir. Em relação ao direito sindical, está sendo cortado o ponto dos servidores do IBGE, e servidores do Judiciário estão sendo processados. A Comissão de Seguridade Social não pode discutir a reforma da Previdência, principal motivo, hoje, de preocupações dos servidores", afirmou

INÍCIO

Jornal pernambucano destaca proposta do Sindicato pela correção da tabela do IR

O Diário de Pernambuco, em sua edição do último domingo, publicou várias matérias a respeito da correção da tabela do Imposto de Renda, destacando a visão crítica do Unafisco sobre o congelamento proposto pelo Executivo. A matéria afirma que o atual governo repete a estratégia adotada pelo que o antecedeu e dá prioridade à garantia de arrecadação, esquecendo de discutir o mérito da questão e abandonando bandeiras de luta que sempre foram defendidas pelo Partido dos Trabalhadores.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, denuncia, em uma das matérias, o prejuízo que o congelamento da tabela provocará no rendimento dos contribuintes que ganham menos. "O governo autoriza a correção de tarifas para as prestadoras de serviço e garante a remuneração para o capital e para os lucros, enquanto onera o trabalhador", afirma.

As matérias mostram o tamanho da injustiça cometida pelo atual governo ao manter a tabela do IR sem qualquer correção. Desde o ano de 2000, com o lançamento da campanha "Chega de Confisco! Seu dinheiro de volta já!", o Sindicato vem esclarecendo a população sobre a perversidade do congelamento da tabela do IRPF.

As matérias publicadas no Diário de Pernambuco encontram-se anexas.

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Parlamentares defendem a Alca em seminário

Começou ontem e continua hoje, em Brasília, o seminário "O papel dos legisladores na Alca", promovido pela Câmara dos Deputados e pelo Parlamento Latino-Americano (Parlatino). Além dos congressistas brasileiros, estão participando do evento parlamentares de 34 países. Segundo o governo, os debates devem servir como preparação para a Reunião Ministerial da Alca, prevista para a terceira semana de novembro, em Miami (EUA).

Um tema tão importante como esse deveria permitir maior participação da sociedade, para que todos pudessem perceber as enormes consequências deste acordo internacional, que vão muito além do "livre comércio". Com exceção do terceiro painel, cujo tema é "A Alca sob a perspectiva dos Estados Unidos", todos os outros dão pouca oportunidade para o debate crítico sobre a questão. O primeiro painel tem como tema as "Novas formas de estruturação das negociações da Alca nos países latino-americanos". No segundo, os parlamentares debatem as "Formas de participação dos legislativos nacionais na fase de negociação de acordos de integração do tipo Alca". No quarto e último painel serão discutidas questões que envolvem os "Fundos compensatórios para diminuir as assimetrias e as desigualdades entre os países da Alca - cooperação com organismos internacionais".

A abertura ocorreu ontem às 18 horas no Plenário da Câmara e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os painéis estão sendo realizados no auditório Nereu Ramos durante todo o dia de hoje, com término previsto para as 18 horas.

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AFRF lança seu terceiro livro em Teresina

O AFRF Antônio Francisco Sousa está lançando seu terceiro livro, intitulado Nem sonho nem realidade: futuro?, um conto futurista, com 80 páginas. Os outros dois títulos de autoria de Antônio são O último empregado - um ensaio sobre emprego, desemprego e globalização - e Crônicas ecumênicas - uma coletânea de crônicas não-religiosas, versando sobre temas diversos. O colega está lotado na DRF de Teresina (PI), e os interessados em adquirir um exemplar podem contatá-lo no endereço antonio.sousa@receita.fazenda.gov.br. Os livros custam R$ 10,00, acrescidos das despesas de postagem.

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Espaço das DSs
DS/Uberlândia entende que categoria deve continuar com as paralisações semanais

A DS/Uberlândia (MG) lançou, no dia 13 de outubro, um manifesto no qual conclama "todos os integrantes de nossa categoria a participarem efetivamente e corajosamente do movimento". Para isso, os colegas mineiros propõem a continuidade das paralisações semanais, como forma de manter a pressão necessária sobre os parlamentares para fazer valer as alterações que estão sendo propostas.

A DEN lembra que esse tem sido o encaminhamento dado por essa diretoria durante todo o movimento, conforme se pode verificar em vários números deste Boletim, quando ratificamos nossas posições diante de um governo intransigente, quando reafirmamos a tarefa histórica de não aceitar facilmente esse absurdo de reforma, quando tomamos consciência de que a luta é a nossa única alternativa.

Em diversos locais do país, representantes da DEN estiveram presentes nos atos de protesto organizados nos dias de paralisação, apoiando e motivando os colegas.

Publicamos anexo o manifesto da DS/Uberlândia e aproveitamos para dizer que a defesa de nossos direitos, da maneira como estamos fazendo, já nos torna vencedores, seja qual for o resultado das votações no Congresso Nacional.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Matérias publicadas no Diário de Pernambuco

Manifesto DS/Uberlândia

 

 

Reforma Tributária
Unafisco prepara emendas a serem apresentadas por senadores
A volta das comissões temáticas
Jornal pernambucano destaca proposta do Sindicato pela correção da tabela do IR
Parlamentares defendem a Alca em seminário
AFRF lança seu terceiro livro em Teresina
Espaço das DSs
DS/Uberlândia entende que categoria deve continuar com as paralisações semanais
 
 

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