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Brasília, 20 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1495

 

 

Trabalho parlamentar será intenso nesta semana

O grupo que realizará o trabalho parlamentar nesta semana tem uma agenda cheia, a começar com uma reunião no Hotel San Marcos, amanhã às 9 horas, para definir as estratégias que serão utilizadas no Senado, por ocasião da discussão da PEC 67 em Plenário. Provavelmente, a matéria entrará na ordem do dia na próxima quinta-feira e os parlamentares terão cinco sessões para analisar a proposta e propor emendas.

Os colegas estarão empenhados no convencimento dos parlamentares, para que apresentem emendas sobre as questões da paridade, redutor de pensões, não taxação dos aposentados e regras de transição. Além da emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) - proposta pelo Unafisco - tratando sobre a questão da paridade e que já conta com 72 assinaturas. Outros senadores também apresentaram propostas de modificação ao texto. O grupo de AFRFs também debaterá a "PEC Paralela" e solicitará aos senadores que rejeitem a matéria.

De acordo com as informações da assessoria do senador Tião Viana (PT-AC), relator da PEC 67, os partidos de sustentação do governo devem votar pela aprovação da matéria, faltando apenas a confirmação do PSB para que o bloco de apoio esteja unificado. No entanto, há vozes destoantes no próprio PT, como as do senador Paulo Paim e das senadoras Heloísa Helena (PT-AL) e Serys Slhessarenko (PT-MT), que em todos os atos de protesto contra a reforma da Previdência têm se posicionado do lado dos servidores.

Cabe a nós, e aos demais servidores públicos, convencer outros senadores quanto às injustiças da PEC patrocinada pelo governo, abrindo dissidências na base governista que, como exemplificado acima, não é monoliticamente fechada.

INÍCIO

Fisco do Norte/Nordeste se mobiliza contra a reforma da Previdência

Cerca de 400 servidores do fisco estadual do Norte e do Nordeste participaram na semana passada, nos dias 17 e 18 de outubro, em Teresina, no Piauí, do XXIII Fórum de Mobilização do Fisco Estadual do Norte e Nordeste, que teve como tema a música de Geraldo Vandré "Quem sabe faz a hora não espera acontecer". O movimento contra a reforma da Previdência foi o principal assunto do evento, que destacou as dificuldades dos servidores públicos no atual governo. Os participantes discutiram a necessidade de se acirrar a mobilização contra a reforma que tramita no Senado, em função das ameaças aos direitos adquiridos dos servidores e ao Estado democrático brasileiro.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que foi convidada para o fórum, participou, na manhã da última sexta-feira, do "Bom Dia Piauí", da Rede Globo, seguindo direto para o evento. A presidente do Unafisco foi uma das palestrantes do painel sobre reforma da Previdência, dividindo o espaço com o professor Fernando Pires, da Universidade Federal do Ceará (UFCE). Pires defendeu a necessidade de o povo ir às ruas brigar contra essa reforma.

O professor falou sobre o arcabouço de direitos sociais que começou a ser construído há 200 anos e que garantia ao cidadão proteção social universal, desde o pré-natal até a morte, com o auxílio-funeral. A crise fiscal, no entanto, leva à retirada de direitos sociais, à desordem e ao enfraquecimento do Estado. Dessa forma, alguns setores são privilegiados. É o caso do setor de energia elétrica, que foi privatizado e, como não pode perder faturamento, tem seus prejuízos ressarcidos pelo cidadão/usuário, que teve de pagar a conta do apagão. Pires alerta que, paradoxalmente, essa situação leva ao aumento da miséria que implica o crescimento das despesas com assistência e da demanda por serviços públicos.

Fattorelli alertou os colegas do fisco estadual para o fato de que não há a alegada urgência em se reformar a Previdência como afirma o governo, mas sim, a precipitação em função das pressões do FMI e do mercado financeiro. Os dados do próprio governo demonstram que não há o alegado déficit no regime geral e que a previsão é de queda dos gastos com o regime próprio dos servidores públicos, tanto se comparados com o PIB quanto com a receita corrente líquida. Para a representante do Unafisco, o que está se promovendo é a sobreposição dos privilégios do capital e o enfraquecimento do Estado. O presidente da DS Piauí, João Batista Barros, também participou do evento e ofereceu um almoço de confraternização com a participação de vários colegas filiados à delegacia sindical do Piauí.

As transparências da palestra apresentada encontram-se no quadro de avisos do site www.unafisco.org.br.

INÍCIO

Comissão do Plano de Carreira conclui os trabalhos

Os trabalhos de compilação das propostas apresentadas pela categoria para o Plano de Carreira realizados pela comissão de AFRFs, formada para este fim, foram concluídos na sexta-feira passada. Uma nova reunião deve ocorrer até o dia 1º de novembro, na qual os colegas devem revisar o texto e dar a redação final. A categoria será convocada em Assembléia Nacional, no início do mês de novembro, para deliberar sobre as questões consideradas "de fundo" pela comissão e apreciar as demais propostas, podendo fazer novas emendas que serão avaliadas e discutidas no Conselho de Delegados Sindicais. Essa forma de encaminhamento foi decidida no último CDS, que deve reunir-se para discutir e dar uma forma final ao Plano de Carreira na segunda quinzena do mês de novembro.

INÍCIO

Assembléia Nacional na próxima quinta

Está convocada para o próximo dia 23, quinta-feira, a Assembléia Nacional Extraordinária da categoria que tem como objetivo discutir o movimento contra a reforma da Previdência. O ponto principal da pauta é a deliberação sobre a participação, ou não, dos AFRFs no "Dia Nacional de Luta" com paralisação de 24 horas proposto pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf). A proposta da Cnesf é a de que seja feito um grande ato no dia 28 ou 29 de outubro, a depender do dia que será efetivamente comemorado o Dia do Servidor.

A convocatória encontra-se anexa.

INÍCIO

"TCU destrói o mito de déficit da Previdência"

Este é o título da matéria do jornalista Lindolfo Machado do jornal Tribuna de Imprensa de 16.10.2003, que analisa o relatório do TCU sobre os números da Previdência. A matéria segue anexa.

INÍCIO

Protesto de servidores no Jornal do Senado

A edição da última sexta-feira, dia 17, do Jornal do Senado, registrou a entrega da emenda de paridade, assinada por 72 senadores, ao vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS). A matéria destaca também a entrega, pelas 38 entidades que formam a Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, do manifesto contra a "PEC Paralela" ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os funcionários públicos defendem a aprovação de mudanças no texto da PEC 67 durante a discussão no plenário da Casa. Sarney aconselhou as entidades, na quinta-feira passada, a procurar os senadores Tião Viana (PT-AC), relator da matéria, e Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ, e a apresentar as propostas de modificação ao texto. A íntegra da matéria está anexa.

INÍCIO

AFRF lança livro de contos

O AFRF de Jaguarão (RS), Martim César Gonçalves, lançou recentemente o livro intitulado Sob a luz de velas - histórias de mistérios, que reúne nove contos. Os interessados em adquirir um exemplar podem solicitar por intermédio do endereço martices@bol.com.br. O preço é R$ 10, acrescido das despesas de correio.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Congelamento da tabela do IR ganha destaque em jornal mineiro

O jornal O Tempo, de Belo Horizonte, publicou na sexta-feira passada, dia 17 de outubro, uma matéria sobre o "congelamento" da tabela do IR. O texto mostra que a não correção da tabela é uma grande injustiça praticada pelo atual governo e atingirá principalmente os estratos menos favorecidos da população. O jornal entrevistou, entre outros, o presidente da DS/BH, Benício Cabral, e lançou mão das simulações elaboradas pelo Unafisco Sindical, publicadas recentemente no Boletim Informativo nº 1.493.

A cópia da matéria do jornal O Tempo encontra-se anexa.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Matéria Tribuna Imprensa

Matéria do Jornal do Senado

Convocatória - Assembléia Nacional de 23-10-03

Matéria do jornal O Tempo

 

Fisco do Norte/Nordeste se mobiliza contra a reforma da Previdência
Comissão do Plano de Carreira conclui os trabalhos
Assembléia Nacional na próxima quinta
"TCU destrói o mito de déficit da Previdência"
Protesto de servidores no Jornal do Senado
AFRF lança livro de contos

ESPAÇO DAS DSs
Congelamento da tabela do IR ganha destaque em jornal mineiro

 
 

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