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Brasília, 17 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1494

 

 

Unafisco entrega cópia da emenda sobre a paridade para José Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu ontem das mãos do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, uma cópia da emenda à PEC 67, assinada por 72 senadores, que trata da questão da paridade. Na mesma ocasião, foi entregue o documento original ao autor da emenda, o senador Paulo Paim (PT-RS). Antes da entrega da emenda, o vice-presidente do Mosap, Edson Haubert, representando as entidades que compõem a Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, apresentou um manifesto de repúdio à PEC paralela.

O senador ouviu os argumentos dos servidores a respeito das matérias e sugeriu que os mesmos documentos fossem entregues ao relator da PEC 67, o senador Tião Viana (PT-AC), uma vez que sua condição de presidente da Casa o impede de participar de votações. Contudo, Sarney mostrou-se sensível às reivindicações dos servidores.

Em relação à paridade, Pedro Delarue ressaltou a importância da modificação do artigo 8º - com a supressão do parágrafo único do artigo 7º - objetivando garantir a manutenção desse direito de aposentados e pensionistas na Constituição. De acordo com a justificativa apresentada pelo senador Paim, "o reajustamento dos benefícios de aposentados e pensionistas em regime de paridade com os servidores ativos lhes garantirá uma velhice digna".

O vice-presidente do Mosap, ao apresentar o manifesto de repúdio à PEC 77, relatou o sentimento de indignação dos servidores quando foram surpreendidos com a edição da proposta e solicitou que o presidente do Senado, "na condição de guardião daquela Casa e, também, da Constituição Federal", rejeite a "PEC Paralela" ou qualquer tentativa semelhante.

Acatando a sugestão do presidente do Senado, uma comissão de servidores se dirigiu ao gabinete do senador Tião Viana para lhe passar os documentos. Como o parlamentar não estava em seu gabinete, a comissão adiou a entrega para a próxima semana. Além disso, os servidores agendaram uma audiência com o presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PFL-MA), para a próxima terça-feira. A emenda da paridade com as assinaturas segue anexa.

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Senadores petistas querem convencer governo sobre regra de transição e paridade

Na reunião da bancada do PT, realizada ontem, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT) saíram em defesa dos servidores e declararam que querem continuar tentando convencer o governo sobre dois pontos da reforma - uma fase de transição para os atuais servidores e a paridade integral.

A reunião teve como objetivo o fechamento de questão do PT em torno da "PEC Paralela", que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

INÍCIO

Fisco do Norte e Nordeste debate reforma tributária e previdenciária

O Unafisco participa hoje, a partir das 9 horas, da mesa de debate sobre a reforma da Previdência no 23º Fórum de Mobilização do Fisco Estadual do Norte/Nordeste. O evento ocorrerá no Rio Poty Hotel ao longo de toda a sexta-feira. O Sindicato irá abordar, por exemplo, as inconstitucionalidades da reforma, a chamada "PEC Paralela", o suposto déficit da Previdência, entre outros assuntos, e convida todos os colegas AFRFs da localidade a participar do fórum. No sábado, o tema em debate será a reforma tributária. O Rio Poty Hotel fica na Av. Marechal Castelo Branco, 555 - Ilhotas - Teresina.

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Jurídicos das DSs se reúnem em Brasília na próxima semana

Os diretores jurídicos das Delegacias Sindicais participam, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, de uma reunião com o Departamento Jurídico do Unafisco. O encontro terá uma pauta extensa e irá tratar do andamento da ação dos 28,86%, assistência jurídica individual, ação dos 3,17%, auxílio-alimentação, ação da isonomia, teses sobre a reforma da Previdência e outros assuntos que sejam sugeridos pelas DSs.

As delegacias que não têm diretoria jurídica ou cujo diretor não possa participar da reunião devem enviar outro dirigente ou AFRF para representá-las. A DEN será representada pela diretoria de Assuntos Jurídicos e pela advogada do sindicato, Cristina Xavier.

Sugestões de assuntos para a pauta da reunião e a confirmação de presença devem ser enviadas para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br. As despesas para participação na reunião serão custeadas pelas DSs.

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Seminário discutirá reformulação da Cnesf

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) preparou uma minuta que propõe a realização de um seminário sobre a reformulação da coordenação, com a possibilidade de admissão de outras entidades. O documento será submetido às entidades integrantes da Cnesf na próxima reunião ordinária, na terça-feira, dia 21, às 14 horas. A reunião, realizada na Fenasps, contou com a participação do Unafisco Sindical, representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

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Radicais participam de ato público com servidores da Receita em Belém

Os deputados federais Babá (PT-PA), João Fontes (PT-SE) e Luciana Genro (PT-RS), chamados de "radicais" pela imprensa e pelo PT, em função da posição contrária à reforma da Previdência, participaram ontem, em Belém (PA), de ato público no Ministério da Fazenda. O objetivo do ato, que reuniu em torno de 90 servidores, entre AFRFs, TRFs e PCCs, foi reconhecer a importância do movimento dos servidores contra a reforma e convidá-los a participar do lançamento do Movimento Nacional Contra a Expulsão dos Radicais.

A DS/Pará, em parceria com os dirigentes sindicais que representam os técnicos e servidores administrativos, conseguiu mobilizar os cerca de 90 servidores no saguão do prédio em apenas 30 minutos. "É impressionante a capacidade de mobilização no Pará. A realização do ato, que ocorreu às 15 horas, foi decidida em cima da hora. Em meia hora se reuniu um número expressivo de pessoas", destacou o primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, que viajou a Belém para participar do lançamento do movimento, que ocorreu por volta das 18h30, no restaurante da Universidade Federal do Pará.

A presidente da DS/Pará, Vanda Cerqueira Cardoso, destacou o reconhecimento, por parte dos deputados, da importância do Unafisco. "Eles agradeceram ao Sindicato, que muniu com informações os demais servidores e sempre apoiou os chamados radicais", destacou a dirigente. O deputado Babá afirmou que o lançamento do movimento visa a denunciar à sociedade a punição que ele, Luciana Genro, João Fontes e a senadora Heloísa Helena (AL) receberam do PT por serem contra a reforma da Previdência. A reunião da Executiva Nacional do PT, nos dias 15 e 16 de novembro, pode definir pela expulsão dos quatro do partido.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Emenda da Paridade

 

Senadores petistas querem convencer governo sobre regra de transição e paridade
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