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Brasília, 16 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1493

 

 

Emenda da paridade será entregue com 72 assinaturas

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco entrega hoje, às 11h30, ao primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), a emenda da paridade de sua autoria, que já conta com o apoio de 72 senadores. Apenas nove parlamentares não haviam assinado o pleito dos servidores públicos até o final da tarde de ontem, numa vitória do trabalho persistente dos AFRFs para garantir importantes alterações na PEC 67.

Na oportunidade, a Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, formada por 38 entidades, entregará, além das assinaturas, um manifesto (anexo) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para mostrar a indignação com a "PEC Paralela" ao projeto de reforma da Previdência, um verdadeiro atentado à democracia. No documento, as entidades lembram que a PEC 67, como está, retira direitos dos servidores públicos e também violenta a natureza do Estado Democrático de Direito, destruindo as bases da seguridade social (saúde, assistência e previdência social) consignadas na Constituição de 1988.

Trabalho começou logo cedo - ontem pela manhã, os servidores participaram de reunião com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, senador Paulo Paim, para entregar o conjunto de assinaturas à emenda da paridade. O primeiro vice-presidente do Senado considerou mais oportuno aproveitar o evento de entrega do manifesto contra a "PEC Paralela" para entregar a emenda da paridade na presença do presidente do Senado, José Sarney.

No encontro, os diretores de Assuntos Parlamentares do Unafisco e os colegas que estão fazendo o trabalho parlamentar nesta semana, vindos de diversas regiões do país, apresentaram uma carta elaborada pela Unafisco, a ser enviada a todos os senadores que assinaram a emenda em favor da paridade. A carta foi elogiada pelo senador Paulo Paim, que a considerou pertinente e necessária.

Ficou acertado que os servidores irão trabalhar pela apresentação, em plenário, de emendas que tratam da taxação dos aposentados, do estabelecimento de regras de transição e da integralidade das pensões.

O parlamentar concordou com a estratégia apresentada pelos servidores e sugeriu que os colegas solicitem que outros senadores façam pronunciamentos sobre a matéria, uma vez que o governo tenta dar a impressão de que a reforma da Previdência já é coisa do passado.

A carta do Unafisco e o manifesto contra a "PEC Paralela" seguem anexos.

INÍCIO

Comissão do Plano de Carreira retoma trabalho

Os AFRFs integrantes da Comissão do Plano de Carreira voltaram a encontrar-se, em Brasília, para dar prosseguimento aos trabalhos de compilação das propostas apresentadas pela categoria. Essa comissão deve finalizar amanhã o trabalho iniciado na quarta-feira. As propostas serão discutidas pela categoria em Assembléia Nacional, ainda sem data definida.

INÍCIO

Frente Parlamentar pede auditoria da dívida

Foi lançada ontem, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros. O objetivo da frente é agregar, além de parlamentares, entidades civis e a sociedade organizada e promover o debate sobre a questão. A deputada Dra. Clair (PT-PR), autora do requerimento para a formação da frente, destacou o montante da dívida pública hoje, na ordem de RS$ 891 bilhões, ou seja, 57,7% do PIB. "É necessário que eventos como este levem informação para a sociedade em todo o País", conclamou a deputada.

A primeira ação da frente já foi efetivada: o requerimento, junto à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, de uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O objetivo é ouvir do ministro como estão as negociações do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, uma das palestrantes do evento de lançamento da frente, destacou a dependência gerada pela dívida e defendeu a proposta de uma auditoria. Ela lembrou que, em 1931, o presidente Getúlio Vargas determinou a realização da auditoria da dívida e foi detectado que somente 40% dos contratos estavam documentados, que os valores das remessas eram ignorados e que não havia contabilidade regular da dívida externa.

Na época foi cancelada parte significativa da dívida, mas não se reivindicou a reparação. Em 1989, foi criada no Congresso Nacional uma comissão mista para tratar do assunto, mas manobras impediram que o relatório fosse votado na comissão. Levado a plenário, o relatório foi derrotado, e a auditoria prevista na Constituição de 1988 não se realizou. O Unafisco denunciou a insustentabilidade da dívida e a política "suicida" que busca o superávit primário. O acerto com o FMI era de um superávit de 4,25% do PIB, e o governo brasileiro já havia cumprido, até agosto, superávit de 4,91%. Só de juros da dívida, até agosto, foram pagos 10,2% do PIB, um montante de R$ 102,4 bilhões.

INÍCIO

Dados do próprio Banco Central justificam uma auditoria

A mudança da lógica da política econômica foi defendida também pelo economista Dércio Munhoz, da UnB, que fez uma brilhante palestra no evento. É bom lembrar que o saldo comercial, até agosto, de US$ 15 bilhões é um recorde histórico, porém, devido à recessão por que passa o Brasil. As remessas de juros, lucros e serviços no período somam US$ 14,5 bilhões, enquanto as amortizações da dívida somam US$ 27 bilhões, ou seja, somente podemos pagá-la com novos empréstimos, o que gera uma dependência total e eterna dos capitais especulativos.

"A questão do endividamento interno e externo é importante. Se analisarmos os últimos 30 anos essas dívidas estão entrelaçadas", disse o economista ao destacar que o surto de endividamento do final dos anos 70 teve origem externa, ao passo que a crise no final da década de 90 teve origem interna, provocada por uma política artificial de estabilidade econômica. Munhoz lembra que hoje o Brasil tem US$ 34 bilhões de empréstimos junto ao FMI, dos quais não precisa, mas dão segurança ao capital especulativo. O economista alerta para a necessidade de o governo reconhecer que não existe possibilidade de uma solução com corte de despesas e aumento de impostos, pois essas seriam uma solução ilusória.

Munhoz afirmou que a nova frente gera um oportunidade de estudar melhor o assunto e denunciar essa política suicida. Os vários parlamentares presentes se pronunciaram e apoiaram a frente. O deputado Enéas Carneiro (Prona-SP) disse que não há saída com relação à dívida, e que o país está caminhando para o naufrágio. "O que venho propondo é que haja uma ruptura com esse modelo", afirmou. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) destacou que o desafio da frente será promover campanhas públicas em torno do tema para que o assunto volte a ser debatido pela sociedade.

Para o deputado Babá (PT-PA), o governo tem de romper com a política neoliberal. Ele criticou o contingenciamento de verbas importantes para o Brasil em função da dívida. Como os R$ 14 bilhões anunciados para investimentos no País, que, em janeiro, foram reduzidos a R$ 4 bilhões. Num discurso emocionado, o deputado Adão Pretto (PT-RS) destacou a importância de o debate ser levado para as ruas. Ele lembrou os milhões de brasileiros desempregados que acabam na marginalidade por falta de opção.

O deputado Ivan Valente (PT-SP) falou da importância de se realizar uma campanha sobre o tema objetivando conscientizar a sociedade. Além do deputado Sérgio Miranda (PC do B- MG) diversos parlamentares compareceram ao ato.

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Colegas do Pós-99 avaliam ações contra o fosso salarial

Também estiveram reunidos ontem em Brasília os colegas que compõem a "Comissão do Pós-99" para tomar conhecimento do atual estágio de negociação para solução do problema criado com o fosso salarial na categoria dos AFRFs e deliberar acerca do prosseguimento das próximas ações.

Foi discutido o resultado das reuniões com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, conforme noticiado na edição nº 1.469 deste Boletim, e com o secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, noticiado na edição nº 1.485.

A DEN deverá prosseguir nos entendimentos com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil, bem como incrementar o trabalho no Congresso Nacional para obter o apoio das lideranças do governo ao pleito.

Na ocasião, a DEN reiterou seu compromisso e empenho no encaminhamento das ações para resolver definitivamente a questão.

INÍCIO

Jornalista do JB admite erro

O jornalista Ricardo Boechat corrigiu o equívoco cometido em sua coluna no Jornal do Brasil, no dia 14 de outubro, na qual afirmava que o Unafisco havia convocado os AFRFs a participar amanhã de uma manifestação, em Brasília, criticando o corregedor-geral da Receita, Moacir Leão, e solidarizando-se com os fiscais investigados por suspeita de corrupção. A coluna do jornalista, na edição de ontem do mesmo jornal, trouxe uma nota intitulada "Racha", na qual atribui ao Sindtten a autoria da citada manifestação.

A nota de Ricardo Boechat encontra-se anexa.

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AFRF lança livro no Rio de Janeiro

Vulto singular, em meio a rico mosaico é o nome do livro que o auditor Libânio da Costa Lôbo lançou ontem, no Rio de Janeiro. Alentado ensaio, como o próprio autor define, em que, ao lado de amenidades questiona problemas atuais, o livro aborda o controle externo do Judiciário, a reforma da Previdência Social entre outros assuntos.

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Espaço das DSs
DS/Porto Alegre exige apuração das denúncias na SRF

A DS/Porto Alegre quer a apuração completa das denúncias de eventuais atos ilícitos que possam ter ocorrido na Receita Federal. A entidade divulgou ontem uma nota oficial, na qual defende a investigação rigorosa dos fatos envolvendo servidores da RF no Rio de Janeiro, publicados recentemente pela imprensa, cabendo à corregedoria uma atuação independente e preservada em sua autonomia. Os auditores gaúchos também consideram inaceitáveis as posições que vêm sendo tomadas para minimizar o alcance dos problemas, sob a alegação de se tratar de mero vazamento de informações ou de perseguições políticas.

Caso haja confirmação das denúncias, a DS entende que a tramitação das investigações deve se pautar pela identificação dos agentes passivos (corruptos) e ativos (corruptores), cabendo ao Ministério Público a autoria de uma ação, a fim de que o erário seja ressarcido dos danos e os culpados punidos conforme a lei determinar.

A nota oficial da DS/Porto Alegre encontra-se anexa.

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Ato público

A DS/Porto Alegre participou na segunda-feira passada, na capital gaúcha, juntamente com outras entidades sindicais, do ato público na Assembléia Legislativa daquele estado promovido pelos deputados federais Luciana Genro (PT-RS), Babá (PT-PA), João Fontes (PT-SE) e pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). Os parlamentares lançaram uma campanha nacional contra o ataque aos direitos dos trabalhadores e denunciaram a intenção do governo federal em manter as reformas determinadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira, caracterizou como uma "desonestidade de princípios" a postura adotada pelos membros do Executivo que abdicaram das causas históricas da classe trabalhadora em troca de um projeto político medíocre de governabilidade.

Os quatro parlamentares reiteraram também o surgimento de um novo partido, que certamente fará oposição à política do atual presidente. Os três deputados sustentam que as pessoas que deveriam ser expulsas do PT são o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente nacional do partido, José Genoino, e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Manifesto - Frente Parlamentar

Carta aos parlamentares - Paridade

Jornal do Brasil - nota Boechat

Nota DS - Porto Alegre

 

Comissão do Plano de Carreira retoma trabalho
Frente Parlamentar pede auditoria da dívida
Dados do próprio Banco Central justificam uma auditoria
Colegas do Pós-99 avaliam ações contra o fosso salarial
Jornalista do JB admite erro
AFRF lança livro no Rio de Janeiro

Espaço das DSs
DS/Porto Alegre exige apuração das denúncias na SRF

Ato público

 
 

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