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Brasília, 15 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1492

 

 

Assembléia aprova continuidade de mobilização

O resultado parcial da Assembléia Nacional do dia 13 de outubro aprova a continuidade da mobilização dos AFRFs contra a reforma da Previdência. Até o fechamento deste Boletim, 98,68% apoiavam a continuação do movimento que denuncia a tentativa de se implementar uma reforma da Previdência que tira dos servidores públicos conquistas históricas como a paridade e enfraquece o Estado brasileiro.

Sobre a continuidade da paralisação, 76,42% dos colegas votaram contra. Mas é importante que continue sendo feito um trabalho de convencimento dos senadores de cada estado sobre a necessidade de se alterar a PEC 67 em sua tramitação no Senado. A absurda tentativa de deixar o texto como aprovado pela Câmara, deixando possíveis alterações para uma "PEC paralela", que exigirá longa tramitação no Congresso Nacional, afronta a democracia ao impedir que o Senado exerça a função de casa revisora de PEC apresentada pela Câmara dos Deputados.

As paralisações foram suspensas, mas podem ser retomadas a partir da deliberação da categoria em novas assembléias. A propósito desse assunto, a plenária da Cnesf, realizada no último sábado, aprovou proposta de paralisação dos servidores federais no dia 28 ou 29 de outubro, a depender da definição da data de comemoração do Dia do Servidor, quando também ocorrerá um grande ato contra a PEC 67 em Brasília.

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Entidades querem mesa setorial na SRF para discussão dos planos de carreira

O Unafisco Sindical participou ontem de uma reunião com o coordenador de Recursos Humanos da Secretaria da Receita Federal, Moacir das Dores, na qual reivindicou a instalação de mesa setorial com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, o Ministério do Planejamento e representantes das entidades dos AFRFs, TRFs e PCCs para tratar dos planos de carreira dos servidores da SRF.

Participaram do encontro o chefe da Divisão de Legislação Aplicada, André Luiz Silva Lopes, o chefe da Divisão de Acompanhamento de Desempenho, Marcelo Neves Mascarenhas, e o chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento da SRF, José Paulo Domingues de Oliveira.

A reunião, que decorreu de iniciativa do Unafisco, representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e seu primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, contou com a presença do presidente do Sindtten, Reinaldo Puggi, e do diretor de Finanças e Administração do Sindicato dos Técnicos, Paulo Antenor de Oliveira.

Moacir das Dores considerou salutar a reivindicação dos servidores e afirmou que irá se empenhar pela implantação da mesa.

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Mudança no CTN abre caminho para a inversão da preferência de créditos

O plenário da Câmara dos Deputados foi transformado ontem em Comissão Geral para debater as mudanças no Código Tributário Nacional propostas pelo governo no PL 72/03, bem como a Lei de Falências, que pode ser posta hoje em votação, de acordo com informações do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. O Unafisco participou da sessão juntamente com outras entidades representativas dos trabalhadores.

Os empresários e representantes do governo fizeram a defesa do projeto, cabendo aos representantes sindicais alertar para o perigo de mudar o Código Tributário Nacional e a Lei de Falências. Para os sindicalistas, deve permanecer a prevalência dos créditos trabalhistas e tributários sobre os gravados por garantia real (geralmente devidos aos bancos). O governo não pensa assim e prefere dar mais garantias aos setor financeiro, acabando com a preferência dos créditos tributários na ocasião da falência e na recuperação judicial (inciso III, parágrafo único, do artigo 186 - PLP 72/03).

"A aprovação desses projetos é nociva para a sociedade, o que merece uma apreciação mais criteriosa dos deputados", alertou Maria Lucia Fattorelli. Além disso, os presentes viram desmistificado o argumento de que a inadimplência é o fator gerador do aumento do spread bancário e de que o novo CTN iria resolver esse problema. "Não se pode alegar inadimplência, uma vez que o setor financeiro tem tido ganhos muito grandes e crescentes", explicou. Além disso, o mercado de títulos públicos é mais atrativo para os bancos, pois assim podem lucrar facilmente emprestando para o governo, tornando desinteresssante o empréstimo para o setor produtivo.

A mudança no CTN configura-se, portanto, numa concessão perigosa, que beneficiará os banqueiros, já possuidores de grandes vantagens promovidas por sucessivas mudanças na legislação. Vale lembrar que essas modificações no CTN e na Lei de Falências fazem parte da carta de intenções ao FMI, assinada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mais um jogo de cartas marcadas. Estaremos disponibilizando hoje, no quadro de avisos de nosso site, as transparências utilizadas durante a apresentação.

Solidariedade - Aproveitando a participação na comissão geral de ontem, a presidente do Unafisco entregou pessoalmente ao deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) a moção de solidariedade aprovada na última reunião da DEN. Foram também encaminhadas as moções de solidariedade para as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares receberam punições do Comitê Central de seu partido por terem se posicionado contrariamente ao projeto de reforma da Previdência.

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Unafisco luta pela correção da tabela do IRPF

O engajamento do Unafisco em favor da correção da tabela do IRPF, que deu vida à campanha "Chega de Confisco! Seu dinheiro de volta já!", foi notícia ontem nos jornais de circulação nacional. "O congelamento da tabela do Imposto de Renda, anunciado semana passada pelo chefe da Casa Civil, prejudica mais os contribuintes que ganham menos. Mantida a tabela em 2004, como quer o governo Lula, a mordida do Leão será de R$ 109,50 para quem ganha entre R$ 1.500 e R$ 2.000, quando poderia ser de R$ 54,69 se fosse feita a correção da tabela. A presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Maria Lucia Fattorelli, defendeu reajuste de 51,35% da tabela do IR para corrigir as perdas acumuladas desde 1996", noticiou ontem o jornal O Globo, em matéria que segue anexa.

O Unafisco fez um estudo demonstrando que o IPCA-E acumulado desde janeiro de 1996 é de 77% e que, deduzindo-se a correção de 17,5%, feita em 2002, ainda seria necessário um reajuste de 51,35% para corrigir as perdas sofridas pelos contribuintes. "É um absurdo que não tenha correção, ainda mais quando o governo autoriza a correção de tarifas para as prestadoras de serviço e garante remuneração para o capital e para os lucros. O governo onera o trabalhador", afirmou a representante dos AFRFs ao O Globo. A matéria segue anexa. O jornal também publicou várias cartas de leitores pronunciando-se contra o congelamento da tabela.

"Trata-se de um confisco de renda inadmissível para um governo cuja origem se deu entre os trabalhadores", afirmou o Unafisco ao Correio Braziliense, em uma outra matéria sobre o assunto. O estudo do Unafisco também foi usado como fonte na matéria da Agência Estado. No Jornal de Brasília, o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Mauro Silva, alfinetou: "A correção é um dos compromissos históricos do PT, que agora está sendo negado".

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), um dos sub-relatores da reforma tributária, disse que vai apresentar uma emenda propondo a correção da tabela do IRPF já para o próximo ano. O Unafisco está avaliando a melhor forma de intervir na votação da reforma tributária para que seja aprovada a correção anual da tabela. Descongelar a tabela e aplicar o devido reajuste seriam os primeiros passos para que a justiça tributária começasse a ser feita no país. O sindicato vai continuar insistindo com a campanha "Chega de Confisco" para que a correção da tabela seja garantida constitucionalmente.

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AFRFs sempre defenderam apuração rigorosa dos fatos, diz Sindicato à Rádio CBN

Em entrevista à Rádio CBN ontem, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, destacou a postura tradicional da categoria de defesa rigorosa de todas as denúncias. "A Secretaria da Receita Federal é o único órgão que tem uma corregedoria independente e atuante, que foi pedida pela própria classe", afirmou, ressaltando que os AFRFs, em assembléia no ano de 1996, abriram seu sigilo bancário coletivamente às autoridades públicas.

O Sindicato explicou que a corregedoria já afastou muitas pessoas que não tinham atitudes condizentes com a função pública e que os atuais fatos vindos a público sobre a Receita não podem ser tratados como "mera disputa de poder, de forma a desqualificar todo o trabalho da corregedoria, que vai muito além do corregedor Moacir Leão".

Questionado sobre o caso envolvendo a empreiteira OAS, cujo auto de infração de R$ 1 bilhão foi reduzido a R$ 25 milhões, o primeiro vice-presidente do Sindicato informou: "Esse caso está sendo investigado pela corregedoria e ainda não há conclusão do processo. Os auditores envolvidos, Sandro Martins e Paulo Baltazar, atuam há muito tempo na SRF e, sobretudo, sob os auspícios do secretário anterior, Everardo Maciel. Não é questão nova, vem há muito tempo, e se há um responsável é o senhor Everardo de Almeida Maciel".

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Colunista confunde Unafisco com Sindtten em nota no JB

Na edição de ontem do Jornal do Brasil, o colunista Ricardo Boechat publicou a nota intitulada "Apoio", na qual equivocadamente afirma que "fiscais convocados pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal farão manifestação sexta-feira para criticar as 'espalhafatosas investigações' contra seus colegas suspeitos de corrupção".

De acordo com a nota, os fiscais "vão solidarizar-se com os colegas suspeitos e com o secretário Jorge Rachid. E bater duro no corregedor-geral do órgão, Moacir Leão".

O Unafisco Sindical, bem como os auditores-fiscais, não têm qualquer participação na citada manifestação, que está sendo preparada pelo Sindtten, Sindicato dos Técnicos da Receita Federal.

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Mosap cria conselho consultivo

O Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) aprovou na plenária de ontem, em Brasília, a criação do Conselho Consultivo, que será constituído por pessoas indicadas pelas entidades fundadoras e mantenedoras do Mosap. A idéia é formar um conselho com ex-diretores da entidade, que possam continuar contribuindo com o Mosap.

A eleição do conselho será realizada no próximo dia 30, coincidindo com o pleito para a diretoria executiva da entidade. Para ser implantado, foi necessário promover uma mudança estatutária. Uma comissão formada por três entidades membros do Mosap foi responsável pelo estudo. O Unafisco Sindical participou da comissão representado pela diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva.

O Instituto Mosap é um movimento que aglutina mais de 700 agremiações de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

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Prorrogado prazo para inscrição no Fórum Social Brasileiro

O Fórum Social Brasileiro, que ocorrerá em Belo Horizonte entre os dias 6 e 9 de novembro, teve suas inscrições prorrogadas até o próximo sábado, dia 18. Para que o Unafisco possa efetuar as inscrições, os interessados devem encaminhar seu nome para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br até o fim do dia 16, quinta-feira.

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Espaço das DSs
Correio da Bahia destaca greve dos AFRFs

Suspensão das atividades por 24 horas para sensibilizar o governo federal com vistas a modificar itens da reforma da Previdência. Assim o periódico Correio da Bahia noticiou na edição de 10 de outubro a paralisação dos AFRFs. A matéria informou que os auditores iriam reunir-se em Assembléia Nacional na segunda-feira, dia 13, "para discutir a reforma, mobilizações e novos rumos para os protestos".

Segundo o jornal, com as paralisações não houve operações de fiscalização nem julgamento de processos. Também não foram realizadas atividades aduaneiras nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. A íntegra da matéria está anexa.

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Vereadores de Fortaleza estão preocupados com denúncias na Receita Federal

Todos os vereadores da bancada do PT e vereadores do PPS, PMDB, PSB, PDT e PCdoB entregaram ontem, pela manhã, à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza requerimento para aprovação de moção de apoio à DS/Ceará pela publicação da nota "A Ética da Receita Federal" na edição do jornal O Povo, de 11 de outubro. O documento encontra-se anexo a este Boletim.

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DS/Rio Grande aprova moção de apoio a corregedor

A DS/Rio Grande aprovou na Assembléia Nacional realizada na última segunda-feira moção de apoio ao corregedor-geral da SRF, Moacir Leão. No documento, a DS faz votos para que o corregedor "mantenha-se firme no seu propósito". A moção está anexa.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Moção da DS - Rio Grande

Moção de apoio DS - Ceará

Correio da Bahia 10-10-03

Matéria do Jornal O Globo

 

 

Entidades querem mesa setorial na SRF para discussão dos planos de carreira
Mudança no CTN abre caminho para a inversão da preferência de créditos
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Prorrogado prazo para inscrição no Fórum Social Brasileiro

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DS/Rio Grande aprova moção de apoio a corregedor
 
 

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