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Brasília, 14 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1491

 

 

Governo novo, discurso antigo

Apesar de o governo ser diferente e ter sido eleito com o discurso de combate às injustiças, no que diz respeito à tabela do Imposto de Renda, elas permanecem e continuam prejudicando a todos. Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, declarou que a tabela não sofrerá reajuste em 2004, argumentando que é preciso manter o superávit fiscal.

Desculpando-se pelo lado do Partido dos Trabalhadores, cujos parlamentares lutaram pelo reajuste durante o governo FHC, o ex-deputado José Genoíno sugeriu que não há motivos para pensar no assunto neste momento, em que se discute uma reforma tributária e quando o governo "começa a sair de dificuldades econômicas". De acordo com os índices do IPCA-E, existe, desde janeiro de 2001, uma perda acumulada de 51,35%, o que elevaria os limites de isenção e os valores das deduções com dependentes, despesas médicas e educação.

A sociedade não esquece a maneira como foi reajustada a tabela do IR em 2002; depois de muito acordo no Congresso Nacional e aprovada a Lei 4.177/01, que reajustava a tabela em 17,5%, o governo FHC vetou o projeto e editou a MP 22, mantendo o reajuste aprovado pelo Legislativo, mas aumentando a base de cálculo da CSLL e prorrogando a alíquota de 27,5%. O Sindicato continuará lutando para que ela tenha o reajuste necessário, a fim de que os trabalhadores não tenham de ter seus salários confiscados eternamente.

A proposta de reajuste da tabela do IR em 51,35%, feita pelo Unafisco, encontra-se anexa.

INÍCIO

Câmara tenta votar Lei de Falências hoje

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), irá se empenhar para que o projeto de Lei de Falências (PL 4.376/93) seja votado até amanhã, dia 15. Dessa forma, a Câmara cumpre mais uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI), que cobra do governo federal brasileiro uma política de ajuste fiscal.

Às 10 horas, será formada uma Comissão Geral, prevista no Regimento Interno da Casa (artigo 91) para os casos de debate de matéria relevante, na qual será discutido o projeto de lei. A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, será uma das palestrantes da reunião que ocorrerá no plenário da Câmara.

A votação da matéria deverá ocorrer em sessão extraordinária em que se apreciará também o projeto de lei que modifica o Código Tributário Nacional, PLP 72/03, de autoria do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA), e que foi apensado ao PLP 73/03, do Poder Executivo. A proposta é alterar a ordem de pagamento dos credores das pessoas jurídicas em caso de falência ou concordata.

Unafisco defende prioridade tributária

O Unafisco irá levar à comissão postura contrária à Lei de Falências proposta. Em agosto, uma nota técnica foi entregue pelo Sindicato à deputada Dra. Clair (PT-PR), responsável pela negociação do texto na bancada do PT. Na nota, o Sindicato levanta argumentos que tentam garantir a prioridade dos créditos tributários na falência de empresas. A proposta do PFL mantém a prioridade para os créditos trabalhistas, mas prevê o pagamento para fornecedores e bancos antes do governo. O projeto do Executivo propõe a cobrança dos créditos depois das dívidas com indenizações trabalhistas e salários.

Nova tentativa

É importante lembrar que o presidente da Câmara declarou, no final de agosto, que iria se empenhar para votar o projeto da Lei de Falências antes da reforma tributária, o que não ocorreu.

Na última quarta-feira, dia 8, a votação da matéria foi novamente adiada, por falta de quórum. No dia 30 de setembro, o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), relator do projeto, apresentou a reformulação de seu parecer e incluiu algumas reivindicações negociadas com o governo. Vamos ver se desta vez a exigência do FMI sairá do papel ou se os parlamentares se sensibilizarão com a necessidade de se priorizar créditos para o Estado brasileiro e não para o sistema financeiro.

INÍCIO

Unafisco entrega amanhã emenda da paridade

O Unafisco Sindical irá entregar amanhã, às 11 horas, no gabinete do primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), a emenda da paridade defendida pelo Sindicato e que é de autoria do senador. Com o trabalho parlamentar, os AFRFs garantiram a subscrição de 65 senadores de diferentes partidos à emenda da paridade, número muito superior às 27 assinaturas necessárias para se apresentar emenda de plenário.

Intensificação no trabalho parlamentar

A emenda relativa à taxação dos aposentados de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), também defendida pelo Unafisco, segundo informações do próprio parlamentar, já conta com a assinatura de 32 senadores. Por isso, esta semana será priorizada a coleta de assinaturas para duas emendas: a da regra de transição, de autoria do senador José Agripino (PFL-RN), e a do redutor de pensões, do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).

É fundamental a intensificação do trabalho parlamentar em Brasília e nas bases para garantir as alterações à PEC 67 que respeitem o direito adquirido dos servidores e que impeçam o enfraquecimento do Estado. A alteração substancial na PEC 67 é também uma resposta ao governo que, de forma vergonhosa, passa um "rolo compressor" sobre o Senado e impõe uma "PEC alternativa" que adia as alterações imprescindíveis na reforma da Previdência, mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados e agredindo o princípio constitucional que garante ao Senado o papel de casa revisora de PEC que tem origem na Câmara.

Romero Jucá mantém reforma tributária da Câmara

O relator da PEC 74, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu ontem, na reunião especial da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), realizada no plenário, seu relatório que foi favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Romero Jucá destacou na reunião, da qual participaram os governadores dos estados, a possibilidade de serem discutidos alguns pontos passíveis de mudança no texto, como a questão da origem e do destino da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Unafisco Saúde
Diretoria se reunirá com associados do Rio

Na próxima sexta-feira, dia 17, os diretores de Seguridade Social do Sindicato, responsáveis pela administração do Unafisco Saúde, estarão no Rio de Janeiro para um encontro com os associados do plano daquela localidade. A prática da nova diretoria, que já realizou encontros com associados em outras localidades, visa a uma melhor avaliação dos serviços do plano com base no depoimento dos próprios usuários, tanto para detectar necessidade de correções como para implantar novas medidas.

O encontro será a partir das 14h30, no auditório da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, na rua Debret 23, sala 713.

INÍCIO

Aumenta o limite de desconto do plano em contracheque

Com o objetivo de proporcionar comodidade a um número maior de associados ao plano, a diretoria autorizou o aumento do limite de desconto da mensalidade do Unafisco Saúde no contracheque de R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00. O novo valor foi implementado no contracheque de setembro/2003 para pagamento em outubro de 2003.

A medida atende vários associados que se sentiam incomodados com o débito em conta corrente da diferença do valor de suas mensalidades que ultrapassava o limite de R$ 1.200,00. Além disso, trata-se também de uma forma de evitar inadimplências, prejudiciais ao equilíbrio do Plano.

INÍCIO

Errata

Na edição 1.488, de 9 de outubro, informamos que a Ansarf era o nome da Associação dos Agentes Administrativos da Receita Federal. Na verdade, trata-se da Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Receita Federal. Outra informação incorreta foi quanto ao nome da diretora administrativa da entidade, que se chama Melanie Lepesqueur Botelho, e não Melaine, como noticiado.

INÍCIO

AFRF manifesta-se sobre posicionamento da DEN nos casos envolvendo a SRF

"Excelente o posicionamento firme da direção de nosso sindicato diante dos acontecimentos que afetam a nossa casa-cidadã, instituição que merece o maior respeito, devido às funções essenciais à governabilidade e ao combate aos maiores males que assolam a nação: sonegação, corrupção e crime organizado." Assim manifestou-se em carta aberta o colega Maurício Mesquita Carvalho, auditor-fiscal da Receita Federal em Varginha/MG, encaminhada à DEN, no último dia 11. O AFRF considera estranha a atitude da Polícia Federal de tornar público todos os seus atos e defende que a corregedoria da Receita Federal aja com discrição em seus trabalhos. A íntegra da carta do colega segue anexa.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Mensagem enviada por AFRF a DEN

Tabela IR do reajuste

 

Câmara tenta votar Lei de Falências hoje
Unafisco entrega amanhã emenda da paridade
Unafisco Saúde
Diretoria se reunirá com associados do Rio
Aumenta o limite de desconto do plano em contracheque
Errata

AFRF manifesta-se sobre posicionamento da DEN nos casos envolvendo a SRF
 
 

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