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Brasília, 13 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1490

 

 

O futuro da Receita e o nosso futuro

Até que ponto as espetaculares manchetes dos últimos dias podem afetar o futuro da SRF e dos auditores-fiscais? Esta tem sido a grande preocupação da imensa maioria da categoria que sempre zelou pela instituição à qual serve, com dedicação exclusiva.

Ao mesmo tempo em que as denúncias de corrupção causam-nos extrema tristeza, abrirmos os jornais e nos depararmos com manchetes dando conta de uma suposta disputa de poder interna na cúpula da Receita Federal é extremamente preocupante.

Consideramos muito grave o momento por que passa o órgão e seus servidores, justamente quando tantas frentes exigem nossas forças, que deveriam estar direcionadas para a defesa da Previdência Social Pública e o combate à PEC 67; para as discussões sobre a reforma tributária, a lei de falências, além das inúmeras demandas corporativas, como o plano de carreira.

Os grampos da Polícia Federal, o escancaramento de problemas internos e a suspeita de que os cargos de comando da Receita estariam sendo loteados causam-nos profunda aversão. Reiteramos nosso posicionamento no sentido de que para se assumir qualquer cargo na SRF o único critério válido deve ser o da competência técnica.

Assim sendo, o Unafisco Sindical sente-se, mais uma vez, no dever de pronunciar-se diante da categoria lamentando que a nossa instituição ganhe as páginas dos jornais em função desses fatos, ficando em segundo plano o interesse do Estado e da sociedade, que vimos construindo ao longo de décadas de trabalho sério e dedicado.

INÍCIO

Cnesf
Plenária propõe "Dia Nacional de Luta" com paralisação de 24 horas

Os servidores públicos federais não pretendem dar trégua à proposta de reforma da Previdência do governo. Na Plenária da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais) ocorrida no último sábado, os delegados presentes aprovaram a proposta de realização do "Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência", com indicativo de paralisação de 24 horas, a ocorrer no dia 28 ou 29 de outubro, dependendo de quando será efetivamente comemorado o Dia do Servidor. No "Dia Nacional de Luta" ocorrerá um grande ato público contra a reforma, podendo se realizar na Praça dos Três Poderes ou no próprio Senado. A definição da data do protesto dependerá de quando será efetivamente celebrado o Dia do Servidor, sendo emblemático o protesto contra essa brutal retirada de direitos na data prevista para se "comemorar" o nosso dia.

A Plenária também estabeleceu um conjunto de atividades para manter viva e forte a luta dos servidores. No dia 23 de outubro devem ocorrer atos públicos em todos os estados brasileiros. Também está programada uma manifestação dos servidores públicos durante a realização do Fórum Social Brasileiro, entre os dias 6 e 9 de novembro, em Belo Horizonte. Este será o momento de reorganizar as lutas dos trabalhadores.

Para unir esforços nessa grande batalha contra a PEC 67, a Plenária da Cnesf propôs que todas as atividades dos servidores federais sejam articuladas com os funcionários públicos municipais e estaduais e a discussão sobre as reformas trabalhista e sindical passe a fazer parte do debate, de modo a sensibilizar e atrair para a luta os trabalhadores da iniciativa privada.

Como reivindicação da Plenária, apresentou-se a retomada das mesas de negociação, suspensas desde o início da greve dos servidores, unilateralmente, pelo governo federal.

INÍCIO

Conselho de Delegados Sindicais encaminha pela suspensão das paralisações

Suspensão das paralisações a partir do dia 13 de outubro, com a possibilidade da retomada das atividades de protesto, desde que em conjunto com outros servidores, na semana de votação da PEC 67 em plenário no Senado.

Esse foi o encaminhamento do Conselho de Delegados Sindicais para a mobilização da categoria. O CDS esteve reunido em Brasília nos últimos dias 9 e 10.

70 dias de gestão

A DEN abriu a reunião com informes sobre os seus 70 primeiros dias de gestão, relatório sobre o encaminhamento das deliberações do último CDS e levantamento das teses aprovadas no último Conaf a serem implementadas. Em um relatório distribuído a todos os delegados sindicais (anexo), a diretoria pontuou sua participação na mobilização contra a reforma previdenciária, das quais são exemplos administração da greve e participação no trabalho parlamentar, atuação nas duas grandes marchas a Brasília, audiências com parlamentares e autoridades, participação na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), articulação com outras entidades representativas dos servidores e assistência aos senadores para elaboração dos votos em separado na CCJ, entre outros.

As reuniões com a administração para tratar de assuntos de interesse da categoria também foram elencadas, entre elas a criação de grupos de AFRFs para debate de diversas questões e o efetivo encaminhamento da discussão sobre o plano de carreira que trate das atribuições, acesso a cargos e garanta piso salarial compatível com as nossas funções, bem como eleve o teto - congelado há anos - aumentando a perspectiva de progresso dos que se encontram há mais tempo no serviço público. O informe apresentado pela DEN no CDS segue anexo.

INÍCIO

Assembléia Nacional hoje: o momento crucial da batalha é agora

O nosso esforço ao longo de quase seis meses significou, para o conjunto dos servidores públicos, a esperança da manutenção da paridade no texto da reforma previdenciária. Essa é uma luta na qual os auditores tiveram participação decisiva.

Hoje, em Assembléia Nacional, os AFRFs decidem o rumo a dar à mobilização. O CDS entendeu que a categoria não reúne condições para prosseguir com as paralisações semanais.

Não existe luta fácil

Estamos diante da maior perda de direitos da história do servidor público. O mais revoltante é a constatação de que essa retirada de direitos decorre de uma proposta de "Reforma da Previdência" que não tem sustentação jurídica, nem financeira e muito menos política:

  • Juridicamente, ela rasga o capítulo do edifício de direitos construído na Constituição Federal de 1988, desrespeitando o direito consumado dos aposentados, pensionistas, e o direito adquirido dos atuais servidores;
  • Financeiramente, ela não trará ganhos para o Estado, que perderá imensa quantidade de servidores qualificados, os quais não querem se aposentar, mas estão deixando o serviço público apenas para preservar direitos. Além disso, o Estado terá de passar a contribuir com sua parte patronal aos fundos e ainda perderá boa parte da contribuição que hoje provém dos servidores públicos;
  • Politicamente, ela significa a submissão total aos mandamentos do FMI, conforme Carta de Intenções assinada em 28 de fevereiro deste ano e confirmada no mês de maio.

Não se pode perder de vista que o momento mais importante da tramitação da PEC 67 é agora, quando a matéria irá a plenário. Apesar da truculência do governo sobre o Legislativo, ainda temos a possibilidade de reverter pelo menos alguns aspectos do lesivo texto. É a nossa grande chance. A energia e a persistência da categoria serão determinantes.

Reiteramos que a falta de regras razoáveis de transição, a injustificável taxação dos aposentados, o ilegal redutor de pensões, o enorme risco financeiro dos fundos de previdência complementar e a quebra da paridade são exemplos de medidas inaceitáveis para os servidores.

A propósito, a paridade, conforme todos nos lembramos, foi conquistada à custa de muita luta e sacrifício. Inúmeros aposentados viviam na condição de indigência anteriormente à Constituição de 1988. A paridade foi uma dura conquista da nossa classe. Naquela época, nossos colegas passaram noites dormindo nos corredores do Congresso, numa batalha incansável pela aprovação dessa justa reivindicação. Em respeito aos que nos antecederam, temos o dever de prosseguir com a nossa luta. Não podemos abrir mão dessa conquista. Os auditores-fiscais da Receita Federal têm uma história de resistência e conquistas, e essa história deve ser não apenas recontada mas preservada.

Hoje, vamos todos participar da Assembléia Nacional conscientes da importância das decisões a serem deliberadas e do momento que vivemos. Representamos, ainda, uma das poucas resistências ao projeto do governo Lula que nada mais é do que a continuidade piorada do projeto neoliberal de FHC. Devemos lutar e resistir agora!

As considerações e os indicativos da Assembléia seguem anexos.

INÍCIO

Tião Viana muda texto da "PEC paralela"

Considerada pelo conjunto de servidores públicos como um "Golpe contra a Democracia", a PEC 77, denominada "PEC paralela" apresentada pelo relator da PEC 67, Tião Viana (PT-AC), na última quarta-feira com o apoio de 29 senadores, já foi alterada. Na sexta-feira passada, Viana informou ao plenário ter encaminhado um expediente à secretaria-geral do Senado pedindo a correção de um artigo. Com a alteração, os estados poderão cobrar menos de 11% de contribuição previdenciária de seus servidores, ativos e inativos, se estiverem baseados em avaliação atuarial que considere receitas de contribuição e despesas.

A redação inicial previa que os estados só poderiam cobrar mais que os 11% adotados pela União se isso fosse necessário para o equilíbrio financeiro e atuarial das previdências estaduais e municipais. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), declarou à imprensa que haverá outra alteração na PEC 77. O objetivo é deixar claro que pensionistas com doenças incapacitantes só terão redutor de 30% sobre os valores que ultrapassarem R$ 4.800. Esses mesmos pensionistas também estarão isentos da contribuição previdenciária de 11% até o limite de R$ 4.800.

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Emenda da paridade: assinaturas serão entregues na terça

O Unafisco Sindical entrega amanhã ao senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, a emenda da paridade defendida pelo Sindicato e cujo trabalho parlamentar resultou na coleta de 64 assinaturas de senadores de diversos partidos. A perda da paridade dos servidores, conforme prevê o texto da PEC 67, representa um retrocesso na história das conquistas trabalhistas e sociais do Brasil. Obtida na Constituinte, a paridade é um direito constituído que deve ser preservado. O secretário de Assuntos Jurídicos da DS/BH, Eugênio Celso Gonçalves, preparou um artigo que mostra o significado da conquista histórica da paridade e o que representa sua perda aos servidores. Confira o texto no anexo deste Boletim.

Coletas de assinaturas

Em continuidade ao trabalho parlamentar iniciado após a apresentação do relatório da PEC 67 no dia 24 de setembro, o Unafisco Sindical irá buscar apoio entre os parlamentares às 17 emendas que visam a alterar a reforma da Previdência e garantir direitos e conquistas dos servidores públicos. A partir desta semana, os AFRFs que vierem a Brasília irão priorizar três emendas, uma delas relativa à regra de transição, outra ao redutor das pensões e outra à taxação dos aposentados. Tais emendas devem ser apresentadas por senadores do PFL, PSDB e PMDB.

INÍCIO

Solidariedade aos que lutam

Um retrocesso na luta pela liberdade de expressão. É o que pensa a DEN do Unafisco sobre a punição dada aos parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por terem votado de maneira coerente contra uma proposta injusta, que retira direitos de trabalhadores, honrando os compromissos com seus eleitores. A direção do Sindicato, reunida no dia 6 de outubro, aprovou uma moção de solidariedade aos parlamentares.

Os deputados Sérgio Miranda (MG), Jandira Feghali (RJ) e Alice Portugal (BA) receberam as punições no final do mês de setembro. O Comitê Central do PCdoB determinou a destituição de Sérgio Miranda, por oito meses, do cargo que assumia naquele comitê, além de impedi-lo de exercer funções de liderança da bancada federal, pelo mesmo período, sem direito a voto em suas reuniões. A mesma punição foi dada a Jandira Feghali. Para Alice Portugal, o impedimento do exercício de funções de liderança na bancada, bem como o direito ao voto, foi estipulado num período de cinco meses, além de uma censura pública.

A moção de solidariedade encontra-se anexa.

INÍCIO

Projeto que institui "Renda Mínima" é aprovado em comissão da Câmara

O Projeto de Lei 254/03, conhecido como Projeto de Renda de Cidadania, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 8 de outubro, e deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, etapa final da tramitação da matéria naquela Casa Legislativa. Se aprovada, vai diretamente para a sanção presidencial, haja vista que a proposta tem caráter conclusivo nas comissões técnicas e, por isso, não precisa ir a plenário.

Segundo a proposta, a partir de 2005, o Poder Executivo deverá determinar quem se beneficiará da renda básica, que deverá atender "as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, habitação, educação e saúde". A proposta deve, ainda, ser referendada pela população nas eleições do próximo ano e, caso aprovada, o Executivo deve solicitar um crédito adicional, a fim de que o projeto conte com a dotação orçamentária suficiente para sua implementação.

A matéria foi aprovada no Senado no ano passado e o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi o senador Francelino Pereira (PFL-MG). Publicamos, anexos, o parecer do relator do PL 254/03 no Senado e o parecer do relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Paulo Bernardo (PT-PR).

INÍCIO

Morre ex-assessor de imprensa do Unafisco

O jornalista que assessorou o Unafisco Sindical de setembro de 2000 a janeiro de 2003, Wilson Thimoteo, morreu, vítima de leucemia, na noite da última quinta-feira, no Rio de Janeiro. Tom Thimoteo, como era conhecido, lutou ferozmente contra a doença. Ele dedicava-se nos últimos anos à sua empresa de assessoria de comunicação, Planocom. Ultimamente, era secretário-adjunto de imprensa do governo Lula.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Reunião com associados capixabas

Os diretores de Seguridade Social do Unafisco, Idene Argemiro e Luiz Fernando Cialdini, participaram na manhã da última sexta-feira, dia 10 de outubro, de uma reunião com os AFRFs capixabas associados ao Unafisco Saúde. À tarde, outra reunião contou com a participação de colegas interessados em ingressar no Unafisco-Saúde. Os diretores prestaram informações sobre o plano de saúde e ouviram as expectativas dos interessados.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Projeto renda de cidadania

Moção Solidariedade

Parecer renda de cidadania

Informes DEN

Considerações e Indicativos para AN de 13-10-03

Artigo Paridade, por Eugênio Celso Gonçalves

 

 

Cnesf
Plenária propõe "Dia Nacional de Luta" com paralisação de 24 horas
Conselho de Delegados Sindicais encaminha pela suspensão das paralisações
Assembléia Nacional hoje: o momento crucial da batalha é agora
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Emenda da paridade: assinaturas serão entregues na terça
Solidariedade aos que lutam
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Unafisco Saúde
Reunião com associados capixabas
 
 

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