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Brasília, 10 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1489

 

 

Sindicato entrega cartas a autoridades sobre os casos do RJ e Cumbica

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, Moacyr Leão, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, receberam ontem cartas da DEN, nas quais a entidade demonstra preocupação com a maneira como estão sendo conduzidas e divulgadas as investigações sobre as denúncias de desaparecimento de débitos tributários.

Na carta endereçada ao ministro Palocci, o Sindicato alerta para o fato de que a ação ostensiva e ofensiva da Polícia Federal na apuração de fatos como o que ocorreu no Rio de Janeiro expõe a Receita Federal de maneira nociva perante a sociedade e, com a ajuda da imprensa, não esclarece os fatos corretamente, colocando todos os servidores públicos na condição de desonestos. A ocupação do prédio do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro foi um exemplo de como ações desrespeitosas em nada colaboram com o esclarecimento dos fatos.

Para o secretário e corregedor-geral, foram abordadas não apenas os fatos ocorridos no Rio de Janeiro, mas também no Aeroporto de Cumbica (SP), em situação que envolve, novamente, a Polícia Federal. Além disso, o Sindicato deixa claro que repudia, veementemente, a suposta disputa interna de poder na SRF noticiadas pela imprensa.

As cartas encontram-se anexas.

INÍCIO

Condução atabalhoada de investigações prejudica inocentes

A exposição perniciosa de auditores-fiscais da Receita Federal e da própria SRF em nada contribui para a fiel apuração de possíveis ilícitos no âmbito da instituição. Tal atitude, além de comprometer a credibilidade do órgão e da categoria - que é formada por cerca de 15 mil AFRFs -, causa danos irreparáveis à reputação de pessoas inocentes.

Na última quarta-feira este Boletim publicou entrevista com o AFRF Fernando José da Rocha Velho, vítima de uma operação da Polícia Federal e da Corregedoria da Receita Federal que o levou a ficar encarcerado por mais de 24 horas, quando não havia qualquer indício que comprovasse seu envolvimento com as denúncias de baixa de débitos fiscais. Hoje, o Unafisco relembra o caso da AFRF Márcia Rodrigues da Rocha, também do Rio de Janeiro, que foi arrolada e indiciada no caso conhecido como "propinoduto" em janeiro deste ano.

O corregedor-geral da Receita Federal, Moacyr Leão, declarou em agosto que nada foi encontrado sobre ela em um processo de três mil folhas. Contudo, quem irá reparar o dano causado à reputação desses auditores?

A carta da AFRF, publicada na página Observatório da Imprensa, no dia 2 de setembro, e a matéria do jornal O Dia, publicada em 28 de agosto, na qual Moacyr Leão revela não haver nada que desabone a conduta de Márcia Rocha, encontram-se anexas.

INÍCIO

Protesto reúne servidores no Senado

O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) entrou com um requerimento no Senado Federal para que se cumpra o regimento da Casa (artigo 258), o qual prevê que, se houver dois ou mais projetos sobre a mesma matéria em curso no Senado, a tramitação seja conjunta, mediante a deliberação do plenário a requerimento de qualquer comissão ou senador. O pedido é feito em nome dos partidos de oposição (PFL, PSDB e PDT), que entendem que é inconstitucional a tramitação de uma PEC paralela que também trate da reforma da Previdência.

O senador Demóstenes Torres anunciou a decisão ontem no ato de protesto contra a "PEC paralela", promovido por 17 entidades representativas de servidores públicos e magistrados, entre as quais o Unafisco Sindical, que abriu a mesa da cerimônia de entrega de uma carta contra a PEC paralela. Também estavam na mesa os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Heloísa Helena (PT-AL), Jefferson Peres (PDT-AM), José Agripino (PFL-RN), Paulo Paim (PT-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT).

Após a entrega do documento aos senadores, a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, disse que os servidores estão consternados com o golpe que pretende facilitar a aprovação da PEC 67 como veio da Câmara. Para ela, tal procedimento ofende o Senado Federal, impossibilitando-o de cumprir seu papel de Casa Revisora de proposta de emenda à Constituição originária da Câmara dos Deputados.

INÍCIO

Senadores lutarão por mudanças no plenário

O líder do PFL no Senado, José Agripino, reuniu a bancada do partido na última quarta-feira a qual definiu, por unanimidade, que o partido é contrário à "PEC paralela". Segundo o parlamentar, o PFL irá apresentar diversas emendas à PEC 67 no plenário e continuará a luta pelas alterações que vem defendendo. O líder do PDT, Jefferson Peres, mostrou-se surpreso com essa estratégia do governo para tentar garantir a aprovação da reforma da Previdência até o final do ano e deixar para depois a discussão do que não é consenso.

"Fui surpreendido por esta figura esdrúxula que é a 'PEC paralela', ainda não consultei minha bancada, mas minha posição pessoal já está tomada", afirmou, ao destacar que votou contra alguns pontos da PEC 67 e a favor de outros, assumindo suas posições e de seu partido. O primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim, disse que a bancada do PT não foi consultada sobre a nova PEC. Afirmou ainda que tem posição contrária. "Imagine se a moda pegar e toda proposta de emenda à Constituição for promulgada com uma outra PEC tramitando em paralelo para alterá-la?", questionou. Paim disse que o partido conta com 21 emendas à PEC 67 as quais serão apresentadas no plenário.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio, ressaltou que a crítica à "PEC paralela" se deve à afronta à independência do Legislativo perante o Executivo. "Não temos de pensar que o governo quer aprovar a reforma até o final do ano. Temos de cumprir o nosso papel. Não estamos (PSDB) obstruindo a reforma, estamos simplesmente votando com calma e de forma racional", afirmou. Segundo ele, o PSDB irá apresentar novamente emendas à PEC 67 durante a tramitação no plenário, e espera que desta vez consiga aprová-las.

Heloísa Helena disse que os senadores devem defender o direito e o dever que têm de alterar uma proposta de emenda à Constituição. "Não temos idade para ficar diante de um 'passa moleque'. Não estamos defendendo aqui a PEC 67, mas o direito de discuti-la e alterá-la. Eu prefiro que nós sejamos derrotados nos votos em plenário, que aceitar esta 'PEC paralela'", disse.

INÍCIO

Proposta pode ser incluída na ordem do dia na próxima quinta-feira

Desde ontem, com a publicação no Diário do Senado do texto da PEC 67, aprovado na sessão de terça-feira passada da CCJ, começou a ser contado o interstício regimental de cinco dias para que a PEC 67 comece a tramitar no plenário do Senado. A partir da próxima quinta-feira, portanto, os senadores têm um prazo de cinco sessões para discussão da matéria.

O Unafisco está intensificando o trabalho parlamentar e as emendas elaboradas pelo Sindicato serão apresentadas em momento oportuno. É muito importante que os colegas continuem marcando posição, pois é graças a esta mobilização que as injustiças que o governo pretende cometer com os servidores estão sendo mostradas à sociedade.

INÍCIO

Unafisco entrega novas demandas a Arno Augustin

A DEN encaminhou ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, na quarta-feira, uma relação de demandas administrativas dos AFRFs, cujos cálculos estão concluídos, e o pedido de verbas já foi feito à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento. O assunto foi tratado entre a DEN e Arno Augustin na reunião realizada na última sexta-feira, dia 3 de outubro, mas na relação entregue ao secretário na ocasião faltaram dois itens. Apesar de o secretário já ter conhecimento de tais demandas, a DEN considerou melhor reencaminhar a listagem completa.

A nova lista inclui os seguintes pedidos de pagamento dos atrasados: pagamento dos anuênios conforme reconhecimento administrativo, entre 1996 até a data da implantação, em folha pela COGRH, relativos aos AFRFs vinculados às GRAS de Brasília e de Goiânia e pagamento dos 3,17% devidos entre o trânsito em julgado (04/2002) até a implantação em folha (01/2003) dos associados beneficiados pelo MS 7.319/00. Além dos pedidos listados na reunião do dia 3 de outubro, quais sejam: aplicação da tabela de vencimentos constantes da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 e 174; reposicionamento da classe/padrão B-II, efetuado em 1999, aos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286, no período entre sua nomeação e a alteração introduzida na reedição da MP 1.915-3 e a GDAT dos aposentados e pensionistas, nos termos dos artigos 15 e 22 da Lei 10.593/02, no período entre abril até dezembro de 2002 (MS 99.26435-1).

INÍCIO

Demandas não se encerram com relação entregue ao MF

A relação entregue ao secretário Arno Augustin não esgota as demandas dos AFRFs. A DEN, junto com a administração, está realizando todos os esforços para que sejam realizados os seguintes cálculos:

  1. anuênios conforme reconhecimento administrativo (Ofício nº 36/SRH/MP, de 29/06/01) devidos entre 1996 até a data da implantação em folha pela COGRH, relativos aos AFRFs vinculados à GRA de São Paulo;
  2. reposicionamento devido na forma da Lei 10.682/03, relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro, mais o 13º salário, do ano de 2002, para os AFRFs da Portaria 286 (concurso de 1998) e, também, para aqueles que tiveram a posse adiada;
  3. os 3,17% referentes aos associados beneficiados pelo Mandado de Segurança 6.209 (filiados até 25/02/99), devidos entre a data de sua impetração (março/1999) até o mês de março/2000;
  4. a diferença relativa à vantagem de 20% do artigo 184, inciso II, da Lei 1.711/52, que indevidamente não incidiu sobre a GDAT no período entre julho/1999 e março/2000 e
  5. a diferença da bolsa de estudos do curso de formação (quatro meses) aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 (concurso de 2001) e 175 (concurso 2002 - I), tendo em vista a aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593/02.

    INÍCIO

Servidores federais decidem sobre mobilização amanhã

A Plenária Nacional dos servidores públicos federais será realizada amanhã, a partir das 9 horas, no Teatro dos Bancários, em Brasília. Uma hora antes da Plenária haverá reunião das entidades nacionais que compõem a coordenação. Na pauta da assembléia, além da reforma da Previdência, informes e análise de conjuntura, está a discussão do calendário de atividades da Cnesf. Na última reunião, ficou indicada a realização de uma grande atividade (marcha) a ser realizada no final de outubro ou início de novembro. No caso de ser em novembro, será discutido se o local será Brasília ou o Fórum Social Brasileiro em Belo Horizonte.

INÍCIO

Departamentos Jurídicos das DSs se reúnem com a DEN

Será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no hotel San Marco, em Brasília, uma reunião do Departamento Jurídico do Unafisco com os diretores jurídicos das Delegacias Sindicais. Na pauta do encontro estão o andamento da ação dos 28,86%, assistência jurídica individual, 3,17%, auxílio-alimentação, ação da isonomia, teses sobre a reforma da Previdência e outros assuntos que sejam sugeridos pelas DSs.

As DSs que não tiverem diretor jurídico, ou aquelas cujo diretor não possa participar da reunião, deverão enviar outro diretor ou um AFRF que possa representá-las. Participarão por parte da DEN a Diretoria de Assuntos Jurídicos e a advogada Cristina Xavier. Sugestões de assuntos para a pauta da reunião e a confirmação de presença devem ser envidas para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br. As despesas para a participação na reunião serão custeadas pelas DSs.

INÍCIO

Coordenação repudia intimidação a jornalista

  A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) divulgou ontem uma carta de repúdio ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e de Gestão Estratégica da Presidência da República, Luiz Gushiken, que acionou a Justiça Federal, no dia 16 de setembro, utilizando a Advocacia-Geral da União, para pedir explicações à jornalista Maria Carla Lisboa sobre matéria publicada no jornal Planalto Central e no jornal do Comando Nacional Unificado de Greve.

A justificativa do ministro é de que a reportagem "A Irmandade dos Fundos de Pensão", que relata uma série de episódios que envolvem interesses particulares de Gushiken e de seu grupo político na aprovação da reforma, atingiu sua honra e o cargo por ele ocupado. A Cnesf considera o fato um atentado à liberdade de imprensa e condena também o uso da máquina pública para tentar intimidar a jornalista.

No documento, a entidade que representa os servidores lembra que a Reforma da Previdência proposta pelo governo é privatista, colabora para o desmonte do Estado e para a precarização dos serviços públicos, subtrai direitos assegurados na Constituição e tem como objetivo principal a criação de fundos de pensão.  A Cnesf cobra do ministro a explicação das acusações.

INÍCIO

DSs cobrirão gastos com passagem e deslocamento dos AFRFs no FSB

Conforme divulgamos ontem, os colegas interessados em participar do Fórum Social Brasileiro, a ser realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 6 e 9 de novembro de 2003, devem inscrever-se como participantes pelo Unafisco até o dia 13 de outubro. Os gastos com hospedagem e deslocamento ficarão a cargo das DSs. Os interessados em participar devem enviar seu nome para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Luciana Genro vai ao "Chocolatão" e convida AFRFs para ato público

A deputada Luciana Genro (PT/RS) reuniu-se na manhã de ontem no auditório da Receita Federal, em Porto Alegre (RS), com representantes da DS local e cerca de 50 auditores-fiscais gaúchos. Luciana foi pessoalmente ao Chocolatão convidar a categoria a participar do grande ato público da próxima segunda-feira. Estão confirmadas as presenças da senadora Heloísa Helena (PT-AL), dos deputados Babá (PT-PA) e João Fontes (PT-SE).
Na conversa com os AFRFs, Luciana defendeu a criação de um novo partido político, que não tenha como objetivo apenas chegar ao poder. A nova agremiação partidária terá de priorizar a defesa dos trabalhadores, "sempre esquecidos e prejudicados pelas elites", declarou. Para a deputada, a classe trabalhadora deve estar unida em torno de um partido que realmente a defenda. "Não podemos sucumbir diante da lógica de chegar ao poder a qualquer preço", alertou.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/RJ comunica com pesar o falecimento do AFRF José Carlos Mendes Montezuma, no último dia 4 de outubro, aos 60 anos, no Rio de Janeiro. O colega morava sozinho, não tinha parentes próximos, estava muito debilitado e acabou por falecer em sua residência. Seu sepultamento ocorrerá hoje, às 15 horas no Cemitério do Caju. Seus amigos irão se reunir às 14h45 na entrada principal do cemitério para se despedir do colega.

INÍCIO

DS/Ceará aprova carta sobre o caso do RJ

Os colegas cearenses reunidos em Assembléia Nacional ontem aprovaram uma carta intitulada "Ética na Receita", na qual pedem a identificação e a punição de todos os envolvidos no caso do Rio de Janeiro, a adoção administrativa de medidas que não permitam a repetição de escândalos e, ainda, solidarizam-se com o corregedor-geral, Moacyr Leão. A carta segue anexa.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta Leão

Carta Palocci

Carta Rachid

Carta DS-Ceará

O dia 28-08-03

Observatório Imprensa

 

 

Condução atabalhoada de investigações prejudica inocentes
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Nota de falecimento
DS/Ceará aprova carta sobre o caso do RJ
 
 

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