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Brasília, 09 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1488

 

 

Os AFRFs não fogem da luta: mais 24 horas de paralisação hoje!

A nossa mobilização começou conjuntamente com os servidores da esfera federal, cruzou os meses de maio, junho, julho, agosto e setembro e chegou a outubro com um saldo extremamente positivo. Basta lembrarmos que, graças ao nosso engajamento corajoso na mobilização, pautamos o tema da previdência em diversos veículos de comunicação, constrangemos deputados no Congresso Nacional e em suas bases, bem como o próprio partido do governo Lula, que por muito tempo irá sofrer o ônus dos expedientes por ele usados para aprovar o texto da reforma na Câmara.

O mais novo golpe contra o servidores públicos tem nome: é a "PEC paralela" da Previdência.

O governo está abrindo um gravíssimo precedente ao driblar escandalosamente o regimento interno do Congresso com a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição que, supostamente, abrigaria as reivindicações dos descontentes com o lesivo texto original.

O nosso trabalho já significou a ida à votação no plenário do Senado da emenda da paridade. Se não tivéssemos atuado de forma persistente para concretizar essa possibilidade, não poderíamos acreditar sequer na manutenção da paridade. Hoje podemos. E outras três emendas vêm sendo trabalhadas para ir à votação em plenário.

Ninguém tem dúvidas de que a paralisação corajosa da categoria foi definitiva para permitir avançarmos na defesa dos nossos direitos. Marcamos posição e, seguramente, isso será de extrema importância por ocasião da retomada de bandeiras de luta, como a recomposição salarial, o plano de carreira, entre outros, brevemente e com força total.

Hoje, paralisando por 24 horas, o nosso apelo é em prol do futuro da categoria e do serviço público no Brasil. O momento é grave e a paralisação é a nossa mais legítima arma para lutar e continuar avançando na direção de nossos objetivos. Vamos cruzar os braços de norte a sul do país e participar da Assembléia Nacional que irá eleger os representantes para a Plenária da Cnesf, a ser realizada no dia 11 de outubro. Vamos, ainda, debater sugestões para incrementar a nossa mobilização, com a criatividade e a energia que sempre pautaram nossas ações. As considerações e a deliberação da Assembléia Nacional seguem anexas.

CDS tem início hoje - os delegados sindicais de todo o país participam do CDS que ocorrerá entre hoje e amanhã, em Brasília, para tratar dos rumos da mobilização da categoria, entre outros assuntos.

INÍCIO

Trabalho parlamentar prioriza quatro emendas à PEC 67

Desde a apresentação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC), no dia 24 de setembro, o Unafisco vem focando o trabalho parlamentar em 17 emendas defendidas pelo Sindicato e outras entidades representativas de servidores. Após a conclusão da votação do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado (CCJ) na última terça-feira, foram escolhidos quatro pontos a serem priorizados pelo trabalho parlamentar, por meio da obtenção de assinatura a quatro emendas.

A primeira, que já conta com 64 assinaturas e é referente à paridade dos servidores, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado. Os outros pontos a serem defendidos por emendas serão a regra de transição, o redutor das pensões e a taxação dos aposentados, que deverão ser apresentadas, respectivamente, por senadores do PFL, PSDB e PMDB.

É imprescindível que, além da coleta de assinatura, feita pelos AFRFs que vêm para o trabalho parlamentar em Brasília, seja feito um trabalho de convencimento pelos colegas em suas bases, os quais devem levar aos senadores de seus estados a argumentação que justifica as mudanças que defendemos. Os quatro partidos são os maiores do Senado e são tanto da base de apoio do governo, como o PT e PMDB, quanto de oposição (PSDB e PFL).

INÍCIO

Servidores vão protestar contra "PEC paralela"

Os servidores públicos entregam hoje, às 15 horas, na sala 6, da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, uma carta de repúdio à "PEC paralela" apresentada ontem pelo senador Tião Viana (PT-AC), relator da PEC 67, que defende a promulgação do texto conforme aprovado na Câmara dos Deputados e a discussão e promoção de alterações na reforma da Previdência por meio dessa nova PEC.

O documento, assinado pelo Unafisco Sindical e demais entidades representativas dos servidores públicos e magistrados, destaca que a estratégia da "PEC paralela" é um ataque à democracia, na medida em que o Senado, em vez de revisar a matéria aprovada pela Câmara, irá apenas endossar o texto, e não revisar. A PEC 67, com seu conteúdo atual, retira direitos dos trabalhadores do serviço público e violenta a natureza do Estado democrático, já que destrói as bases da seguridade social consignadas pela Constituição Federal de 1998.

Em anexo, está a íntegra da carta que destaca os princípios defendidos pelos servidores para nortear uma verdadeira reforma da Previdência. Os servidores pedem aos senadores que repudiem a manobra governista e garantam o papel de Casa revisora do Senado.

INÍCIO

Sindicato obtém direito de resposta em site

Na terça-feira, a diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical solicitou a retirada de uma mensagem considerada ofensiva à categoria de uma página na Internet. Imediatamente, o texto foi retirado do ar e o Sindicato obteve, de seu autor, o direito de resposta, cujo texto foi disponibilizado na página na noite de ontem, juntamente com um banner de três campanhas do Unafisco. Veja, a seguir, a íntegra da nota:

"Auditores-fiscais da Receita lutam pela
justiça fiscal e social no país

Você que acessou este espaço entre os dias 2 e 7 de outubro deve ter se deparado com uma mensagem nada lisonjeira aos fiscais brasileiros, especialmente aos integrantes da Secretaria da Receita Federal. Você sabia que enquanto na França, um país do tamanho do estado de Minas Gerais, há 80 mil fiscais, o Brasil tem apenas 7,5 mil deles trabalhando arduamente na arrecadação de tributos e no controle aduaneiro do País? Que nos últimos anos auditores-fiscais perderam a vida no exercício de sua função e que, apesar da falta de condições para a devida execução de seu trabalho, muitos auditores arregaçaram as mangas e lançaram campanhas, por meio do Unafisco Sindical, como "Chega de Confisco" (www.chegadeconfisco.com.br), na defesa da correção da tabela do Imposto de Renda; "Chega de Contrabando" (www.chegadecontrabando.com.br), para denunciar a fragilização dos controles aduaneiros; e "Tributo à Cidadania" (www.tributoacidadania.org.br), com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinar parte do seu imposto de renda para os Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente?

A categoria dos auditores-fiscais é composta, em sua esmagadora maioria, por pessoas honestas e dedicadas, preocupadas com a justiça fiscal e social.

Não por acaso, a própria categoria reivindicou a implantação de uma corregedoria na Receita Federal. Desde 1997, o órgão se autodepura, investigando com seriedade e profundidade denúncias que envolvem membros do seu corpo funcional.

A parte não é o todo e qualquer generalização sempre é equivocada. Um país sem auditor-fiscal é um país de portas escancaradas para a sonegação, tráfico de drogas e de armas, violências, biopirataria, contrabando e outras mazelas contra as quais a categoria luta diariamente.

Valorizar o auditor-fiscal é valorizar a nossa sociedade, o nosso País. O Unafisco Sindical, em nome dos auditores da Receita, unido à sociedade, repele veementemente a corrupção!"

Pós-99 tem reunião no dia 15

Os colegas que compõem a "Comissão do Pós-99" participam na próxima quarta-feira, dia 15, às 14 horas, de uma reunião, em Brasília, para avaliar o andamento das negociações com vistas a corrigir as distorções salariais dos AFRFs em início de carreira. Outro ponto de pauta da reunião será a reavaliação da estratégia adotada para a conquista dos pleitos. A reunião ocorrerá no Hotel San Marco.

Comissão do Plano de Carreira retoma trabalho na semana que vem

Dos dias 15 a 17 de outubro, os AFRFs integrantes da Comissão do Plano de Carreira voltam a encontrar-se, em Brasília, para dar prosseguimento aos trabalhos de compilação das propostas para o plano apresentadas pela categoria.

INÍCIO

Ansarf reúne-se com o Unafisco

A presidente da Associação dos Agentes Administrativos da Receita Federal (Ansarf), Neide Aparecida e Souza, e a diretora administrativa da entidade, Melaine Lepesqueur Botelho, estiveram com a DEN, na última terça-feira, para pedir apoio ao Plano Especial de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo da Receita Federal, já entregue pela associação ao secretário Jorge Rachid.

Os sindicalistas sugeriram que os respectivos planos de carreira dos PCCs, TRFs e AFRFs fossem encaminhados conjuntamente ao MPOG. Dessa forma, haveria uma luta conjunta por todas as carreiras que compõem a Receita Federal, fortalecendo a instituição. Durante o encontro do Unafisco com a Ansarf, houve uma conversa inicial sobre o assunto que deverá ser discutido com toda a categoria.

INÍCIO

Inscrição para Fórum Brasileiro deve ser feita até dia 13

O Fórum Social Brasileiro será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 6 e 9 de novembro de 2003. Os interessados em inscrever-se como participantes pelo Unafisco devem encaminhar seu nome para o endereço eletrônico den@unafisco.org.br , até o dia 13 de outubro, pois as inscrições para o FSB encerram-se no dia 15. O custo por participante será de R$ 10,00, a ser descontado no próximo repasse para as DSs. Mais informações serão fornecidas na próxima edição deste Boletim.

INÍCIO

Mosap
Propostas de mudanças no estatuto serão apresentadas na próxima semana

A diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical, Maria Benedita Jansen Saraiva, participou ontem, em Brasília, da terceira reunião da comissão que está sistematizando a mudança estatutária do Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

A comissão está trabalhando com os dados e propostas sugeridas por diversas entidades do Mosap. Na próxima terça-feira, dia 14, será apresentado o resultado da compilação. Após a apreciação das propostas, elas serão votadas pela assembléia para, então, serem incorporadas ao estatuto.

INÍCIO

Espaço das DSs
DS/RJ presta assistência aos AFRFs investigados

A DS/RJ prestou assistência pessoal e jurídica a todos os AFRFs in loco e tem apoiado os seus familiares. Quatro AFRFs obtiveram habeas corpus - embora concomitantemente o juiz Lafredo Lisboa tenha revogado as prisões - e continuam, até o presente momento, usando a assistência jurídica da DS/RJ, por meio de ações impetradas pelo advogado Paulo Henrique. Ele solicitou também a revogação da prisão do AFRF Fernando José da Rocha Velho, acatada pelo juiz após gestão do corregedor e de colegas. Fernando Velho foi recebido com festa em sua sala por mais de 50 colegas, pouco antes da entrevista coletiva em que relatou a forma como foi tratado.

A DS/RJ tem insistido junto aos órgãos competentes que procedam à apuração com rigor e responsabilidade, para que não se repita o acontecido. Pode haver outros casos como o dele, preso indevidamente e exposto à imprensa sem justificativa. A exoneração do cargo de chefia do AFRF foi revogada no dia 7/10, por meio da Portaria SRF 1.446/2003.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Deliberação
para Assembléia Nacional

Carta

 

Trabalho parlamentar prioriza quatro emendas à PEC 67
Servidores vão protestar contra "PEC paralela"
Sindicato obtém direito de resposta em site
Pós-99 tem reunião no dia 15
Comissão do Plano de Carreira retoma trabalho na semana que vem
Ansarf reúne-se com o Unafisco
Inscrição para Fórum Brasileiro deve ser feita até dia 13
Mosap
Propostas de mudanças no estatuto serão apresentadas na próxima semana
Espaço das DSs
DS/RJ presta assistência aos AFRFs investigados
 
 

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