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Brasília, 08 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1487

 

 

Amanhã é dia de paralisação

A cada dia fica mais acirrada a luta contra a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governo. A paralisação é a única forma de que os auditores-fiscais dispõem para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para os problemas que essa reforma trará caso seja aprovada como está. A categoria já demonstrou sua disposição de continuar lutando ao aprovar na última Assembléia Nacional, no dia 2 deste mês, a paralisação de amanhã, dia 9. O sucesso dessa medida, porém, depende da participação e do engajamento de cada um dos AFRFs, pois todos, sem distinção, serão afetados pelas mudanças que estão sendo propostas.

Nesta quinta-feira, temos nova Assembléia Nacional para eleger os delegados que participarão da Plenária da Cnesf, marcada para o dia 11, em Brasília. A categoria precisa e deve debater meios para barrar a aprovação da reforma nos moldes em que se encontra, e a assembléia é o local mais apropriado. Participe!

INÍCIO

Entrevista - Fernando José da Rocha Velho
"Sempre trabalhei de forma correta"

O auditor-fiscal Fernando José da Rocha Velho, chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário (DCAT) do Rio de Janeiro (RJ), passou mais de 24 horas preso na carceragem da Polícia Federal injustamente. Ele foi vítima da operação ostensiva e ofensiva da Polícia Federal e da Corregedoria da Receita Federal, no último dia 30 de setembro, no Rio de Janeiro.

O colega foi libertado depois de a Polícia Federal admitir não haver provas que comprovassem seu envolvimento com as denúncias de baixa de débitos fiscais. O AFRF já reassumiu o cargo de chefia do qual havia sido afastado, tendo sido recebido com aplausos por seus colegas na DCAT.

Boletim - Como você tomou conhecimento da acusação de que fazia parte de uma quadrilha de fraudadores?

Fernando Velho - Quando a Polícia Federal chegou à divisão, eu não estava, pois havia levado meu filho ao pediatra. Um colega me avisou, pelo celular, de que havia uma acusação de fraudes envolvendo auditores-fiscais da Receita Federal e que o meu nome estava no meio de uma lista. Para evitar situações constrangedoras, resolvi ir diretamente para a Polícia Federal e prestar depoimento. Lá, fui preso e enviado para a carceragem do Ponto Zero.

Boletim - A Polícia Federal chegou a falar de provas contra você?

Fernando - Eu não sabia do que estava sendo acusado. A própria Polícia Federal não sabia dar detalhes. A acusação era muito vaga, ou seja, eles falavam em "formação de quadrilha" e "falsidade ideológica", mas não explicavam nada. Eu estava com a consciência tranqüila, pois sempre trabalhei de forma correta. No início, foi difícil até para os advogados, uma vez que a PF impedia o acesso aos processos.

Boletim - Qual foi o impacto disso na sua vida pessoal?

Fernando Velho - Acho que é muito difícil, para qualquer pessoa, ver-se envolvida numa situação como essa, mas eu tinha certeza de que se tratava de um engano e isso me tranqüilizava. Pode parecer estranho, mas descobri pessoas e consegui tirar coisas boas com tudo isso (se é que se pode tirar alguma coisa de boa de uma situação como essa). Os meus familiares, meus colegas de trabalho, amigos que eu não via há muito tempo, quando souberam que eu estava preso, fizeram questão de ligar para dar apoio e solidariedade. O Sindicato esteve presente o tempo todo. Isso é muito bom, pois nos dá um pouco de segurança. A administração mais próxima, aqui do Rio de Janeiro, reconheceu prontamente o equívoco, e já estou trabalhando, ocupando o mesmo cargo.

Boletim - O que você pretende fazer em relação ao caso?

Fernando Velho - Por enquanto, vou ficar esperando a apuração dos fatos. Quero que sejam constatadas todas essas irregularidades. Creio que não apenas eu, mas toda a sociedade espera que as investigações desse caso consigam revelar a verdade. Prisões como essa, na qual não havia provas contra a minha pessoa, poderiam ser evitadas, pois a imprudência, acompanhada pelo abuso de autoridade, fragiliza não apenas a mim, mas toda uma categoria e, principalmente, a Receita Federal. Continuarei a fazer o meu trabalho da mesma maneira como venho realizando desde que entrei para a Receita. Estou lutando para retirar o peso desse trauma, causado por toda essa situação injusta que envolveu meu nome, e os meus amigos têm sido fundamentais nesse processo.

INÍCIO

Emenda da paridade já tem 59 assinaturas e deverá ser entregue ao senador Paim esta semana

Até o fechamento desta edição, o Unafisco já havia obtido 59 assinaturas para a emenda da paridade à PEC 67, de autoria do senador Paulo Paim. A meta é totalizar mais de 60 assinaturas e entregá-las ainda esta semana ao primeiro vice-presidente do Senado. Os AFRFs presentes em Brasília irão repetir a estratégia empregada na coleta de assinaturas daquela referente à paridade, porém em três diferentes emendas. Uma delas tratando da regra de transição, outra sobre a taxação dos aposentados e uma terceira acerca do redutor de pensões.

INÍCIO

Servidores repudiam "PEC paralela"

O Unafisco Sindical, as entidades que compõem o Fórum Fisco, a Fenajufe, o Andes e o Sinal consideram a "PEC paralela", apresentada na CCJ para garantir que a proposta mantenha o texto aprovado na Câmara dos Deputados, um golpe contra os servidores e contra o próprio Senado. Isso porque ela serviria para referendar a PEC da forma como veio da Câmara e desconsidera os debates e críticas de senadores à matéria, adiando os pleitos dos servidores.

É bom lembrar que o relatório do senador Tião Viana (PT-AC) recebeu mais de 300 emendas, por ele rejeitadas. Outras duas centenas foram apresentadas novamente como destaque na CCJ, e a expectativa é de que, durante a tramitação da PEC 67 no plenário, novas emendas sejam apresentadas. Ou seja, é evidente a falta de consenso em torno da reforma da Previdência defendida pelo governo federal. Além disso, a emenda paralela, segundo declarações do próprio Tião Viana, não tratará de temas importantes como a inclusão de uma fase de transição entre o atual e o futuro sistema.

A reunião, convocada pelo Unafisco e que durou toda a tarde de ontem, teve como resultado uma carta de repúdio à iniciativa oportunista do governo que será enviada aos senadores. As entidades também irão procurar as lideranças partidárias no Senado e propor um debate, se possível ainda hoje, sobre o assunto.

INÍCIO

PFL engrossa bloco contra o golpe do governo

O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), afirmou ontem que o seu partido defende as mudanças na reforma da Previdência durante a tramitação da PEC 67 no Senado, sendo contra a criação de uma "PEC paralela" para incluir alterações ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o trâmite de uma PEC no Congresso Nacional prevê que, após modificações no texto na Casa revisora, neste caso o Senado, o que é consensual é promulgado e as mudanças voltam à Casa de origem, ou seja, à Câmara dos Deputados. O argumento de que duas PECs agilizariam a reforma parece, portanto, pouco convincente ao Unafisco.

A proposta de emenda paralela deve ser apresentada hoje pelo senador Tião Viana (PT-AC). Segundo declarações do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ela daria "mais segurança jurídica" às emendas dos senadores, evitando que elas sejam objeto de ações judiciais. Na verdade, ocorreria justamente o contrário.

INÍCIO

 

Acordo permite votação rápida de destaques à PEC 67 na CCJ

Em decorrência de um acordo entre os líderes do governo e dos partidos de oposição, foi agilizada a votação das emendas à PEC 67 ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Numa votação simbólica, foram derrubadas 125 das mais de 200 emendas apresentadas à comissão após a apresentação do relatório do senador Tião Viana. Depois, por voto nominal, foram derrubadas outras cinco emendas. Até o início da noite de ontem, faltavam 13 votações nominais.

Mesmo pontos polêmicos como a alteração do teto para as aposentadorias nos estados, defendida pelo PMDB, PFL e PSDB, tiveram suas emendas rejeitadas, permanecendo o texto aprovado na Câmara. A julgar pelas declarações da oposição, contrárias à "proposta paralela" que incluiria as alterações à PEC 67, mas tramitaria separadamente, o volume de emendas de plenário apresentadas no primeiro e segundo turnos de votação da PEC no Senado deve ser grande. A PEC 67 poderá ser incluída na Ordem do Dia do Senado cinco dias após a publicação do texto aprovado na CCJ no Diário do Senado.

INÍCIO

SOF levará cálculos de exercícios anteriores ao ministro do Planejamento

As pendências financeiras de interesse da categoria foram mais uma vez levadas ao governo em reunião do Unafisco Sindical com o secretário de Orçamento Federal, João Bernardo de Azevedo Bringel. A DEN foi discutir com o secretário os cálculos de diferenças remuneratórias devidas aos associados ativos, aposentados e pensionistas e que não foram pagas até o momento.

Os cálculos foram feitos em conjunto com a coordenadoria-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda e entregues à SOF no final de setembro pela subsecretária da SPOA/MF, Gildenora Milhomem. Segundo Bringel, os valores serão levados ao ministro Guido Mantega (Planejamento), em reunião a ser realizada esta semana. Segundo ele, não há como pagar o montante de uma só vez e seria necessário discutir uma forma de pagamento. O secretário acenou para a possibilidade de que o acerto seja parcelado e disse que o Unafisco seria contatado para que se chegue a um entendimento.

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Fórum Social Carioca
Oficina do Unafisco tratou do endividamento brasileiro

Perto de 300 pessoas participaram da oficina "Fuga de capitais e endividamento externo", promovida pelo Unafisco e outras entidades no Fórum Social Carioca, no último sábado, dia 4, na cidade de Nilópolis, Baixada Fluminense.

O Unafisco esteve representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. Em sua participação, o sindicato mostrou como a política econômica adotada pelo Brasil nos últimos dez anos aumentou a vulnerabilidade do país aos capitais internacionais.

O Plano Real, mostrou a presidente do sindicato, aumentou a vulnerabilidade do país por meio da abertura comercial, endividamento externo e venda do patrimônio nacional. Apesar das privatizações, a dívida pública aumentou em sete vezes e cresceu a dependência do país ao capital especulativo. "Entregamos a maior parte do patrimônio nacional em troca de quatro anos de falsa estabilidade", denunciou. A abertura comercial se deu de várias formas, entre as quais a liberdade para o fluxo de capitais e a isenção tributária das remessas de lucros para o exterior.

Como decorrência dessa "abertura", as Ilhas Cayman, um conhecido paraíso fiscal, figuram em segundo lugar entre os países exportadores para o Brasil. Também foram criadas as condições para as remessas ilegais de dinheiro pelas contas CC-5. Segundo informações prestadas na CPI do Banestado, foram enviados ilegalmente para o exterior, por meio dessas contas, US$ 30 bilhões, os quais poderiam ter gerado ao Brasil R$ 29 bilhões em autuações fiscais. Só de 1994 a 2002, as contas CC-5 apresentaram uma saída líquida de recursos de US$ 100 bilhões.

A presidente do Unafisco argumentou que as atuais reformas da Previdência e tributária, além da trabalhista e da aprovação da Lei de Falências e da independência do Banco Central, são exigências feitas pelo FMI, as quais o governo segue sem contestar. O Executivo tanto concorda que, mesmo não assinando um novo acordo, já se comprometeu, por meio do Plano Plurianual, a manter um superávit primário de 4,25% do PIB nos próximos quatro anos. Os recursos seriam obtidos, entre outras fontes, da "redução do peso das despesas de pessoal e de custeio no gasto total". Ou seja, a previsão é de arrocho para os servidores.

Proferiram palestra na oficina o jornalista Antônio Martins, da Attac, o jurista e secretário de Direitos Humanos do governo carioca, João Luiz Pinaud, o economista e coordenador-geral do Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho, e o economista Pedro Quaresma de Araújo.

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ESPAÇO DAS DSs
DS/Manaus esclarece peça publicitária que denuncia traidores do povo

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) está movendo ação contra o Unafisco, acusando o Sindicato de haver lhe causado danos morais e materiais, em função dos outdoors veiculados em Manaus (AM), nos quais sua imagem aparecia junto à de outros deputados amazonenses que votaram a favor da PEC 40. A DS/Manaus, juntamente com outras entidades de servidores públicos, tem se empenhado na denúncia dos parlamentares que aceitaram vender a Previdência Social e trair o povo. Publicamos, anexa a este Boletim, a nota de esclarecimento elaborada por aquela DS.

INÍCIO

DS/RJ ocupa espaços na imprensa para defender a categoria

A DS/RJ tem procurado manter-se em contato com a imprensa, principalmente carioca, com a preocupação de evitar que generalizações e injustiças sejam cometidas contra AFRFs. Nos últimos dias, o presidente da DS, Alexandre Teixeira, esteve em entrevistas na Rede CNT, na Rádio CBN e no programa Faixa Livre, da Rádio Bandeirantes. A DS também busca que o jornalista Miguel Paiva, da Rede Brasil/TVE, reconsidere observações que fez durante o noticiário da emissora. Paiva defendeu a extinção dos fiscais. Nas entrevistas, o Unafisco Sindical defende a rigorosa apuração dos casos, resguardados os direitos constitucionais a que todo cidadão faz jus. A DS/RJ tem chamado a atenção para aspectos estruturais da Receita que não são alvo de devida atenção, tem alertado para a fragilidade dos sistemas de informática, denunciado deficiências nos procedimentos internos e condenado a leniência da legislação com os sonegadores.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Nota de esclarecimento DS/Manaus

 

 

 

Entrevista - Fernando José da Rocha Velho
"Sempre trabalhei de forma correta"
Emenda da paridade já tem 59 assinaturas e deverá ser entregue ao senador Paim esta semana
Servidores repudiam "PEC paralela"
PFL engrossa bloco contra o golpe do governo
Acordo permite votação rápida de destaques à PEC 67 na CCJ
SOF levará cálculos de exercícios anteriores ao ministro do Planejamento
Fórum Social Carioca
Oficina do Unafisco tratou do endividamento brasileiro
ESPAÇO DAS DSs
DS/Manaus esclarece peça publicitária que denuncia traidores do povo
DS/RJ ocupa espaços na imprensa para defender a categoria
 
 

Boletim em
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