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Brasília, 07 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1486

 

 

Generalização das denúncias preocupa a categoria

"A administração eficiente, consistindo de pessoas de alta integridade, é o requisito mais importante para explorar o potencial tributário de um país." A afirmação do economista Nicholas Kaldor não é nova, data de 1962, e resume uma máxima que não pode ser esquecida sob pena de decretarmos o fim do Estado brasileiro. O corpo funcional da Receita Federal é o seu maior patrimônio. Investir em seus funcionários, com treinamentos constantes, e adotar ferramentas de trabalho eficientes e seguras, dando plena condição para o exercício de suas atribuições em um ambiente adequado, são medidas administrativas imprescindíveis, das quais a Receita Federal se afastou nos últimos oito anos, quando optou pela arrecadação voraz seguindo no sentido inverso ao da justiça fiscal, partindo do entendimento de que para o Estado mínimo precisa-se do auditor mínimo.

A categoria não se calou e, inconformada, partiu para mobilizações e para adoção de outras iniciativas, como campanhas, estudos técnicos e seminários para debater a administração e o sistema tributários.

Vieram as denúncias, como a falta de correção da tabela do Imposto de Renda, prejudicando milhões de famílias, a abertura indiscriminada de nossas aduanas, tirando emprego de inúmeros brasileiros, para citarmos apenas um de seus efeitos. Denunciamos, pelo menos desde 1999, a fragilidade dos sistemas informatizados do órgão e solicitamos a implantação de uma corregedoria na SRF para que o órgão tivesse plenas condições de autoapurar-se.

É inadmissível verificarmos que toda a categoria dos auditores-fiscais da Receita Federal tenha seu dedicado trabalho maculado por denúncias que, naturalmente, merecem severa e consistente apuração.

A exposição da categoria e da própria instituição, tendo em vista a condução das investigações, pode significar uma perda irreparável para o país. A administração da Receita Federal e a corregedoria do órgão precisam ter cautela na condução e na divulgação dos fatos, sob o risco de haver novas vítimas como o colega Fernando Velho, preso indevidamente no dia 30 de setembro, após anos de contribuição para o desenvolvimento do órgão e do país. Apuração sim, sensacionalismo e generalizações, não.

INÍCIO

Unafisco ressalta importância dos AFRFs para o país

A partir das denúncias no Rio de Janeiro envolvendo a Receita Federal, diversos veículos de comunicação têm procurado o Unafisco para saber a opinião da categoria sobre o caso. Em entrevista à Rádio CBN, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, explicou o funcionamento da Receita e da corregedoria dentro do órgão e ressaltou que os fatos que vieram a público no Rio de Janeiro devem ser rigorosamente apurados e que a imensa maioria dos AFRFs é honesta e dedicada. O Unafisco concedeu entrevista, ainda, para o Jornal das Dez, da TV Educativa, e para o Jornal da Record.

INÍCIO

CCJ realiza duas audiências sobre a PEC 74 nesta semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tem agendadas duas audiências públicas sobre a PEC 74 para esta semana e uma para a próxima. A primeira ocorrerá amanhã, dia 8, e contará com a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na segunda audiência, na quinta-feira, estarão presentes alguns governadores e empresários. Na próxima terça-feira, dia 14, devem ser ouvidos mais governadores, prefeitos e sindicalistas.
Segundo previsão do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), a PEC 74 deve passar pelos dois turnos naquela comissão até o final deste mês e, então, será encaminhada ao plenário. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que apresentará seu relatório na noite do dia 14 de outubro, terça-feira que vem, data da audiência pública na qual estarão presentes os representantes de entidades sindicais.

Ao que parece, as prováveis modificações no texto serão discutidas até o último momento.

INÍCIO

Vêm mais reformas por aí: trabalhista e sindical

Outras propostas de reforma devem ser encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional até o final do ano. Segundo o coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Martines Braga, uma proposta de reforma sindical e trabalhista poderá ser apresentada aos parlamentares no próximo mês. Representantes do fórum, que reúne representantes de trabalhadores, de empresários e do governo, estiveram presentes na audiência pública da Comissão Especial, realizada na quinta-feira passada, dia 2 de outubro, na qual foi aprovada uma agenda de reuniões em vários estados do país.

Ainda não se sabe a respeito do local exato das reuniões, mas a maioria das datas já está definida. Em São Paulo e Recife (PE), no dia 13 de outubro; em Goiânia (GO) e Salvador (BA), no dia 20; e em Belo Horizonte e Porto Alegre, no dia 27. Para o mês de novembro, no dia 3, estão agendadas reuniões em Cuiabá, Fortaleza e Rio de Janeiro; no dia 10, os encontros ocorrerão em Belém e São Luís. Em Curitiba ainda não há definição de data, mas a reunião pode ocorrer no dia 30 de outubro ou 6 de novembro. Outro local cuja data precisa ainda ser definida é Palmas (TO). Uma tabela com a data, local e o coordenador de cada reunião encontra-se anexa a este Boletim.

De acordo com o deputado Vicentinho (PT-SP), que é presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, pretende-se fazer com que as propostas cheguem à Câmara respaldadas pelo debate na sociedade e resultantes de um consenso. Resta saber se ocorrerá com essas reformas o que vem ocorrendo com as demais; nenhuma proposta é construída a partir do diálogo transparente e honesto, e sim elaborada para atender a determinados interesses, que não os da sociedade, por um grupo restrito, que se mostra reticente a qualquer mudança.

A próxima reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista está marcada para amanhã, dia 8, às 14h30, no plenário 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Os parlamentares devem eleger o segundo e terceiro vice-presidentes e votar requerimentos referentes à realização das audiências públicas com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

INÍCIO

CDS reúne-se na quinta-feira

A DEN reafirma a importância da participação dos AFRFs no próximo CDS, que ocorrerá no Hotel San Marco, em Brasília. Nas primeiras horas da manhã do dia 9, quinta-feira, haverá uma reunião com as lideranças sindicais de todo o país para discutir o movimento de protesto contra a reforma da Previdência. Após esse encontro, os colegas devem debater os outros pontos de pauta previstos, tais como o processo de encaminhamento do Plano de Carreira, a análise de conjuntura e as reformas. O término do CDS deve ocorrer no dia 10, sexta-feira.

INÍCIO

Auditores estão em Brasília para garantir mudanças na PEC 67

Cerca de 30 colegas se reúnem esta manhã no hotel San Marco, em Brasília, para definir as estratégias de atuação do trabalho parlamentar esta semana. O foco continuará sendo a reforma da Previdência, embora a tributária também tenha sua tramitação iniciada esta semana no Senado. O Unafisco Sindical defende que o texto aprovado pelo relator da matéria na CCJ, senador Tião Viana (PT-AC), seja alterado ainda na comissão, que deve finalizar a votação amanhã, ou nos dois turnos da PEC no plenário da Casa.

O governo defende uma nova PEC que englobe mudanças não consensuais na matéria, agilizando dessa forma a reforma, mas a oposição garantiu que irá apresentar emendas. O Sindicato dará continuidade à coleta de assinaturas às 17 emendas defendidas pelo servidores. É bom lembrar que, até o final da semana passada, 47 senadores já haviam assinado a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante a paridade dos servidores.

INÍCIO

Votação pode terminar hoje

A CCJ do Senado pode concluir hoje a votação do parecer sobre a reforma da Previdência. Um acordo entre as lideranças partidárias na semana passada fez com que os mais de 300 destaques apresentados ao relatório fossem votados em 12 grupos divididos por temas. Até a semana passada, o texto aprovado pelo Câmara dos Deputados permanecia inalterado.

Mesmo a taxação dos aposentados, cuja constitucionalidade foi questionada em diversas emendas, segue mantida com o apoio de 18 dos 23 senadores da CCJ. O governo anunciou que uma nova PEC poderá garantir as alterações que estão sendo defendidas pela oposição, mas os líderes do PFL, do PSDB e até do PMDB garantiram que irão lutar por alterações na PEC 67 durante sua tramitação no Senado. Os partidos devem apresentar emendas de plenário que podem ser apresentadas nos primeiro e segundo turnos desde que contem com o apoio de 27 senadores.

INÍCIO

Reformas são imposições do FMI, diz Unafisco em evento

A 12ª Plenária da Campanha Jubileu Sul, realizada no último fim-de-semana em São Paulo, debateu estratégias para dar continuidade à campanha contra a implantação da Alca no Brasil. O Unafisco Sindical participou do evento, representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e denunciou o fato de o FMI ter imposto ao país reformas como a previdenciária e a tributária, sempre na lógica do ajuste fiscal. No caso da reforma tributária, os termos do Fundo não comportam queda na carga tributária, partindo-se do pressuposto de que isso prejudicaria o pagamento da dívida pública.

Outra imposição do Fundo, lembrou o Unafisco, está no projeto de Lei de Falências, que prioriza o pagamento de dívidas ao setor financeiro em detrimento dos débitos tributários.

O Sindicato citou, ainda, como exemplos de imposições do Fundo a "independência" do Banco Central e a reforma trabalhista.

Compuseram a mesa do evento, juntamente com o Unafisco, na manhã do sábado, a coordenadora da Campanha Jubileu Sul, Sandra Quintella, o representante do Ministério das Relações Exteriores, Antonio Alves Junior, e João Pedro Stédile, da direção nacional do MST.

Alca de fato - Há o risco de que o governo adote medidas que, na verdade, signifiquem a implementação da Alca, como as reformas previdenciária e trabalhista. A advertência partiu de Sandra Quintella. Ela lembrou que mesmo sem assinatura do acordo, o Brasil pode já estar dentro da Alca.

INÍCIO

Espaço das DSs
SP faz ato contra a reforma da Previdência no dia 13

A Frente Paulista em Defesa da Previdência, da qual a DS/São Paulo faz parte, o Comitê Nacional dos Agentes Públicos e a Comissão das Entidades Representativas dos Servidores no Estado de São Paulo promovem no próximo dia 13, segunda-feira, um grande ato contra a reforma da Previdência. A partir das 13 horas os servidores irão se concentrar no vão livre do MASP, na avenida Paulista, e seguir em passeata até o prédio da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera.

Os três fóruns que realizam o ato reúnem mais de 50 entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A data inicial para o ato seria a próxima quarta-feira, dia 8, mas houve incompatibilidade nas agendas. A nova data deve ser definitiva, mas, caso haja alteração, será informada por este boletim.

INÍCIO

Auditores de Vitória da Conquista enviam carta a superintendente

Os auditores-fiscais em Vitória da Conquista (BA), preocupados com os últimos acontecimentos na SRF e com os aspectos relacionados à segurança e às condições materiais vigentes no ambiente de trabalho da Secretaria da Receita Federal, enviaram carta ao superintendente da 5ª Região Fiscal, Adalto Lacerda, em que expõem os principais problemas dos sistemas informatizados e do ambiente físico da SRF. No fim, é solicitado o encaminhamento do documento ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para que sejam adotadas medidas visando à segurança de que os servidores e a própria sociedade necessitam. A carta segue anexa.

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DIRETORIA NACIONAL

 

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Carta de Vitória da Conquista

 

 

 

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Auditores de Vitória da Conquista enviam carta a superintendente
 
 

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