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Brasília, 06 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1485

 

 

A paralisação ocorrerá por 24 horas na quinta-feira

A categoria decidiu continuar o protesto contra a reforma da Previdência, com paralisações semanais de 24 horas. Nesta semana, a paralisação ocorrerá no dia 9 de outubro. Os auditores-fiscais têm demonstrado determinação e disposição de luta invejáveis nesse processo. Com essa forma de protesto, muitos portos, aeroportos, postos de fronteira e estações aduaneiras deixam de funcionar por um dia inteiro e chamam a atenção do governo e do Congresso Nacional, que são pressionados por empresários do setor de importação e exportação.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda não finalizou a votação dos destaques à PEC 67 e deve concluir esse trabalho, de acordo com informações da própria CCJ, na sessão de amanhã. Por isso, é importante manter a categoria mobilizada, pois a batalha ainda não acabou. Caso sofra modificações no Senado, a proposta voltará para a Câmara.

CDS - O dia escolhido pela categoria para a paralisação desta semana coincide com o primeiro dia da reunião do Conselho de Delegados Sindicais. Em discussão estarão a reforma da Previdência, o processo de encaminhamento do Plano de Carreira, a análise de conjuntura e os informes da DEN e das DSs. A participação dos colegas é muito importante. Recomenda-se que os delegados cheguem cedo, para que haja quórum para o início da reunião com as lideranças sindicais de todo o país logo nas primeiras horas da manhã.

INÍCIO

Delegados para a Plenária da Cnesf serão escolhidos na Assembléia de quinta-feira

Na próxima quinta-feira, dia 9, a categoria volta à Assembléia Nacional para escolher os delegados que irão participar da próxima Plenária da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf), a ser realizada no dia 11, em Brasília.

Como nos dias 9 e 10 os delegados sindicais participarão do CDS para debater a mobilização da categoria, na segunda-feira, dia 13, será realizada uma nova Assembléia Nacional, para deliberar sobre a continuidade do movimento na próxima semana. A convocatória da Assembléia Nacional segue anexa.

INÍCIO

Unafisco cobra fim do fosso salarial em reunião no MF

A DEN esteve reunida na noite da última sexta-feira, dia 3 de outubro, com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, para tratar de reivindicações da categoria, tais como fim do fosso salarial, Plano de Carreira e pendências financeiras.

Representada pela presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, diretor de Assuntos Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, e secretário-geral da DS/Maceió, Domiciano de Oliveira Neto, a DEN voltou a cobrar uma resolução definitiva para a questão do fosso salarial da categoria, apresentando histórico detalhado sobre os trâmites do assunto, conforme pauta anexa.

Foi demonstrado ao secretário o distanciamento, na tabela de vencimentos, entre os que ingressaram até junho de 1999 e aqueles que tomaram posse a partir dessa data. Além dessa distorção, argumentou-se, ainda, sobre a disparidade do salário de ingresso de fiscais de diversos estados e municípios, bem superiores ao inicial dos AFRFs. A defasagem também ficou evidenciada pelo edital Esaf nº 30/2003, que trata do processo seletivo simplificado, o qual oferece salário de R$ 6.100,00 para profissional de nível superior, enquanto o inicial do auditor é de R$ 5.003,00.

O secretário afirmou que o problema não deveria ser discutido em separado, mas sim em uma mesa de negociação do plano de carreira dos AFRFs. O Unafisco Sindical afirmou que para se chegar a um plano de carreira é emergencial a resolução desse problema. O secretário ficou de analisar a questão.

Com relação às pendências financeiras, também listadas na pauta anexa, Arno Augustin prontificou-se a intervir favoravelmente e ajudar no pleito junto ao Ministério do Planejamento.

O sindicato aproveitou a reunião, ainda, para abordar a proposta de reforma tributária, no que tange dois aspectos: a abordagem da administração tributária no texto constitucional e os demais pontos da PEC 74, que tem sido acompanhada de perto pelo secretário Arno Augustin.

Outra solicitação da DEN foi a abertura de permanente canal de interlocução no Ministério da Fazenda para tratar das questões corporativas dos AFRFs e de formulações tributárias. A proposta recebeu a aprovação do secretário-executivo do MF, que comprometeu-se com esse canal de diálogo.

INÍCIO

Confusão na ação da Polícia Federal prejudica AFRF e Receita

Em menos de 48 horas, o auditor-fiscal Fernando José da Rocha Velho viveu momentos de angústia e desespero, que só terminaram na manhã da última quinta-feira, quando foi libertado da carceragem do Ponto Zero, em Benfica, no Rio de Janeiro. ''Fui chamado de ladrão e safado pelo povo sem ter qualquer tipo de relação com o crime, formação de quadrilha e falsidade ideológica", desabafou o AFRF, conforme matéria publicada no Jornal do Brasil, no dia 3 de outubro.

O auditor teve seu nome indevidamente relacionado no caso de fraudes envolvendo a Receita Federal e o INSS. Chefe há seis anos da Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, no Rio de Janeiro, ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal para prestar depoimento, foi preso sem saber do que era acusado e acabou sendo solto por falta de provas.

A apuração rigorosa dos fatos é exigência de todos nós, mas isso deve ocorrer de forma mais cuidadosa, como o próprio AFRF Fernando Velho afirmou durante uma homenagem feita a ele por colegas na própria quinta-feira. Abuso de autoridade, imprudência e exposição indevida e injusta da categoria fragiliza sua atuação e prejudica o órgão, causando, conseqüentemente, prejuízos para todo o país.

O Unafisco Sindical manifesta a nossa solidariedade ao colega AFRF Fernando Velho e coloca-se à sua disposição para auxiliá-lo no que for preciso. O ocorrido com o colega Fernando Velho evidencia a necessidade de cautela no encaminhamento de ações investigativas, especialmente essas que vêm a público.

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ESPAÇO DAS DSs
Movimento em Santos ganha as páginas do jornal

O jornal A Tribuna, de Santos (SP), destacou o ato público realizado na quinta-feira na escadaria do prédio da Alfândega. A DS/Santos também realizou a Assembléia Nacional naquele espaço, que contou com a participação de 112 AFRFs. Cerca de 200 pessoas participaram do ato público, entre representantes de outras categorias do serviço público estadual, municipal e federal. A matéria, intitulada "Auditores somam 43 dias parados contra a reforma da Previdência", encontra-se anexa.

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Nota de falecimento

A DS/Ceará comunica com pesar o falecimento do AFRF aposentado Antonio Villar Feitosa no último dia 24, aos 84 anos. Exemplo de dignidade e coleguismo, Villar deixa saudades entre os que, honrados, tiveram a chance de compartilhar a vida com ele.

INÍCIO

DS/Ceará encaminha carta à DEN

A DS/Ceará aprovou, na Assembléia Nacional do último dia 2 de outubro, uma carta na qual os colegas do Ceará respondem à carta dos AFRFs ligados à DS/Guarulhos que estabelece as prioridades a serem seguidas pela DEN no biênio 2003/2005. O documento de Guarulhos foi publicado no Boletim do dia 30 de setembro e aprovado na assembléia do dia 25 do mesmo mês. A íntegra da carta enviada pela DS/Ceará encontra-se anexa.

INÍCIO

DS/Curitiba contra taxação dos aposentados

A presidente da DS/Curitiba, Clair Maria Hickmann, entregou na última sexta-feira, ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um estudo que demonstra ser possível assegurar recursos de caixa para a Previdência sem criar a perversidade de novo imposto para um segmento que contribuiu muito além de sua capacidade econômica para o financiamento do Estado brasileiro.

Em um encontro com as entidades do Fórum Paranaense em Defesa da Previdência, da qual faz parte a DS/Curitiba, o senador Álvaro Dias discutiu a reforma da Previdência e reafirmou o que já havia dito em encontro anterior com os AFRFs: que irá votar contra a PEC 67 e que apresentou diversas emendas. O parlamentar destacou ainda ter feito um longo pronunciamento no Senado, subsidiado com material fornecido pelo Unafisco Sindical. Álvaro Dias reforçou a posição contrária à taxação dos inativos, mas alertou, porém, para a dificuldade de conseguir mudanças no projeto, em virtude das negociações que estão ocorrendo entre o governo e o PMDB.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembleia Nacional dia 13 de outubro

Carta DS/Ceará

Tribuna

Pontos a serem tratados na reunião com SR

 

 

 

Delegados para a Plenária da Cnesf serão escolhidos na Assembléia de quinta-feira
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ESPAÇO DAS DSs
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