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Brasília, 03 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1484

 

 

Santos demonstra capacidade de mobilização da categoria

No momento em que diversas categorias do serviço público demonstram cansaço, Santos dá exemplo de mobilização, contribuindo com sua força para o movimento contra a reforma da Previdência. Os AFRFs e TRFs paralisaram ontem a maior alfândega da América Latina e realizaram, pela manhã, juntamente com servidores municipais, do Judiciário e do INSS, em frente ao prédio da Alfândega, um grande ato público, que contou com a participação de mais de 200 pessoas. O presidente da DS, Ivan Vasco, juntamente com comando local de mobilização, organizou uma manifestação surpreendente: os degraus da entrada principal do prédio da Alfândega ficaram forrados de flores. No meio delas, uma faixa com os dizeres: "Não pise nas flores como o governo está pisando em nossos direitos".

Durante o ato, foram distribuídos panfletos que denunciavam a quebra de direitos que essa reforma representa. Toda a comunidade portuária sabe o que significa uma quebra de contrato, fundamental para que haja segurança nas relações jurídicas e comerciais, pois a reforma da Previdência retira direitos contratuais duramente conquistados. O Unafisco Sindical parabeniza os colegas lotados em Santos, que mostraram sua indignação diante da maior ameaça aos direitos dos servidores públicos, participando desse histórico ato de luta.

A DEN participou do ato, representada pelo diretor-secretário Rafael Pillar Júnior. Diretores da DS/SP também estiveram presentes no evento e reforçaram o protesto dos colegas santistas, que vestiram camisetas e espalharam faixas contra a PEC 67. A TV Mar (Rede Record) e a Santa Cecília TV (Educativa), a Rádio Bandeirantes e os jornais A Tribuna e Folha de S. Paulo cobriram o ato, realizado no mesmo dia em que praticamente 100% dos colegas paralisaram suas atividades.

INÍCIO

Sindicato distribui carta à imprensa

Esclarecendo estar atento à apuração rigorosa dos fatos ocorridos no Rio de Janeiro no último dia 30 e defendendo a garantia de direito constitucional de ampla defesa e do contraditório a todos os acusados, o Unafisco Sindical divulgou nota à imprensa ontem sobre o caso.

O sindicato ressaltou o comprometimento da categoria com as grandes questões do país e a luta empreendida pela criação da Corregedoria na Receita Federal.

Ao final, afirmou que casos como esses não irão macular a imagem do corpo funcional da Receita Federal, constituído, em sua esmagadora maioria, por profissionais inatacáveis em sua conduta e conscientes do alto grau de responsabilidade que envolve as atividades por eles desenvolvidas. A íntegra da carta distribuída à imprensa segue anexa.

INÍCIO

 

Unafisco garante emendas de plenário à PEC 67

Na semana que vem o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco irá continuar angariando apoio à emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante a paridade dos servidores e já conta com a assinatura de 47 parlamentares. A diretoria de Assuntos Parlamentares irá priorizar também a coleta de assinatura para três emendas que, entre as 17 defendidas pelo Unafisco e pelos servidores, são as únicas que, até ontem, não tinham as 27 necessárias para a apresentação no plenário.

Essas três emendas propõem, respectivamente, a eliminação do redutor de pensões, a eliminação de taxação dos aposentados e a isenção da taxação de idosos com mais de 70 anos, portadores de deficiência, doenças graves e moléstia profissional. As outras emendas já contam com as assinaturas necessárias. O trabalho em favor de alterações na PEC 67, por meio de emendas, é imprescindível, sobretudo depois da estratégia anunciada pelo governo de criar uma nova PEC que contemplaria pontos não consensuais da reforma da Previdência.

Na terça-feira, dia 7 de outubro, a partir das 9 horas, no hotel San Marco, em Brasília, será realizada uma reunião com os AFRFs que vierem para o trabalho parlamentar. O objetivo é estabelecer as estratégias de atuação e definir o trabalho da semana.

INÍCIO

 

Senador agradece manifestação da categoria sobre reforma da Previdência

O senador Efraim Morais (PFL-PB), que é líder do bloco da minoria no Senado Federal, encaminhou carta aos cuidados do diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical, Pedro Delarue. Nela, o parlamentar ressalta que a manifestação da categoria acerca da reforma da Previdência contribui com o desempenho de sua função como legislador e com a elaboração de seu convencimento sobre a matéria. Ele se manifesta, ainda, contra diversos pontos da PEC 67 e também relaciona os temas das emendas que irá apresentar em plenário, tais como: a supressão da contribuição dos aposentados e da modalidade de contribuição definida, a preservação da paridade, a existência de regras de transição, a manutenção da integralidade e o não-redutor de pensões.

A carta do senador Efraim Morais (PFL-PB) segue anexa.

INÍCIO

 

Líderes têm nova proposta para reforma tributária

Os líderes partidários do Senado confirmaram ontem o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator da PEC 74. Durante a reunião, os partidos da base governista e de oposição fecharam um acordo garantindo que a reforma tributária aprovada na Câmara será rediscutida. O acordo foi divulgado em um documento intitulado "Reforma Tributária: Uma Nova Proposta" e assinado pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Edison Lobão (PFL-MA), Fernando Bezerra (PTB-RN), José Agripino (PFL-RN), Romero Jucá (PMDB/RR), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Efraim Morais (PFL-PB), Jefferson Péres (PDT-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tião Viana (PT-AC).

No acordo, os senadores estabelecem alguns compromissos e eixos fundamentais para a reforma, como não aumentar a carga tributária e criar condições para que esta seja reduzida ao longo do tempo; desonerar bens de capital e exportações, a cesta básica e os medicamentos essenciais; impulsionar o desenvolvimento regional e reconstruir o equilíbrio entre União, estados e municípios. Ficou acertado ainda que o relator da matéria na CCJ irá contar com um grupo de apoio, composto por outros cinco senadores para elaborar o relatório da PEC 74. Esse grupo é formado por Ana Júlia Carepa (PT-PA), Fernando Bezerra (PFL-MA), Osmar Dias (PDT-PR), Rodolfo Tourinho (PFL-BA) e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

INÍCIO

 

É sancionado o Estatuto do Idoso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira de manhã o Estatuto do Idoso, durante uma solenidade no Palácio do Planalto que contou com a participação de mais de 300 pessoas. A nova lei regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade superior a 60 anos e estabelece que toda aquela com mais de 65 anos e sem renda familiar tem direito a receber um salário mínimo, pago de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social. O Unafisco lutou pela aprovação do Estatuto no Congresso Nacional e a Direção Nacional foi convidada a participar da sanção do projeto. Representaram o Unafisco a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Estatuto do Idoso, agradeceu especialmente ao Ministério Público e ao Mosap a ajuda que recebeu durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Após sancionar a lei, o presidente Lula disse que a partir de agora a dignidade dos idosos passa a ser um compromisso de toda a sociedade e que é preciso a adesão de todos para que o estatuto seja cumprido e os direitos das pessoas da terceira idade sejam respeitados. "A partir deste Dia Internacional do Idoso de 2003, envelhecer neste país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje, a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro", afirmou o presidente.

A segunda vice-presidente do Sindicato ressaltou a importância da sanção deste estatuto, mas alertou para o momento em que esse fato ocorre. "Não podemos esquecer de que, neste dia tão importante para todos os idosos neste país, também está sendo discutido e votado um projeto que subtrai direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas. Esse contra-senso nos faz dizer que este não foi um dia plenamente feliz." Ana Mary fez questão de elogiar a atuação dos senadores Paulo Paim e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). "O espírito de perseverança demonstrado por esses senadores é um exemplo de atuação parlamentar na luta pela defesa dos direitos humanos dos idosos", declarou.

O Estatuto do Idoso tornou-se uma causa unânime entre as mais diversas correntes políticas do país e passará a proteger os direitos dos 20 milhões de cidadãos da terceira idade no Brasil. As garantias legais asseguradas por esse estatuto ainda devem ser implementadas por toda a sociedade, e esse processo parece ser o mais difícil de ser executado. O Brasil tem muitas leis de defesa de direitos humanos, mas poucas são cumpridas ou, pelo menos, entendidas pela sociedade.

INÍCIO

 

Sindicato cobra diferença de bolsa paga aos AFRFs

Atendendo a reivindicações de AFRFs, a diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco procurou a ESAF para cobrar o pagamento das diferenças a que os AFRFs dos três últimos concursos têm direito em virtude do pagamento a menor da bolsa recebida por eles no curso de formação, cujo valor é de 50% do salário inicial (salário-base mais GDAT). Como a Lei 10.593/02, sancionada em dezembro do ano passado, estabeleceu retroativamente a junho de 1999 um salário inicial maior do que o vigente durante os cursos de formação, os AFRFs têm direito a receber a diferença.

Diretores do Unafisco, acompanhados pela responsável do Departamento Jurídico do Sindicato, tiveram uma reunião com dirigentes da Esaf para tratar do assunto. A escola reconheceu que deverá pagar a diferença, mas que não poderá fazê-lo de imediato, já que se trata de verbas de exercícios anteriores. O Sindicato está atuando para que a diferença seja paga o mais rapidamente possível.

INÍCIO

 

Suspensão do pagamento da contribuição previdenciária deve ser solicitada

Os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria e optaram por continuar trabalhando têm direito à suspensão da cobrança da contribuição previdenciária. Esse direito é garantido pela Lei 9.783, de 28 de janeiro de 1999. É importante ressaltar que só há a citada suspensão se o servidor a solicitar, isto é, ela não é automática.

GDAT atrasada - O Departamento Jurídico do Unafisco esteve reunido em meados de agosto deste ano com a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), Gildenora Milhomem, para tratar das pendências relativas aos valores devidos de exercícios anteriores, entre as quais se encontra a GDAT dos aposentados e pensionistas. Na ocasião, a secretária informou que os valores já haviam sido solicitados. O Unafisco Sindical buscará agendar, nos próximos dias, uma reunião com a subsecretária para tratar dos procedimentos para efetivar os pagamentos devidos o quanto antes.

INÍCIO

 

Começa o Fórum Social carioca

Tem início hoje a terceira edição do Fórum Social carioca, na cidade de Nilópolis (RJ), localizada na Baixada Fluminense, a uma hora de distância da capital. A expectativa da organização é de que entre mil e 1.500 pessoas participem do evento. A juíza Salete Macaloz, o religioso Leonardo Boff, o economista Paulo Passarinho, o jornalista e integrante da seção brasileira da Attac, Antônio Martins, e o jurista e secretário de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, João Luiz Duboc Pinaud, já confirmaram presença. As inscrições podem ser feitas no local até o dia 5, domingo, último dia do evento.

A oficina "Fuga de capitais e endividamento público: aspectos sociais, econômicos, fiscais e jurídicos", da qual o Unafisco Sindical participará, ocorrerá amanhã à tarde.

O III Fórum Social do Rio de Janeiro ocorre no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), localizado na rua Lúcio Tavares, nº 1.045, no Centro de Nilópolis. Outras informações também podem ser obtidas no Comitê Rio do Fórum Social Mundial, pelo telefone (0XX21) 2232-8178 (ramais 27 e 33) ou pelo endereço eletrônico forumsocialcarioca@hotmail.com.

INÍCIO

 

Sindicato fala sobre reforma da Previdência na TV Senado

A partir da próxima terça-feira, dia 7, será transmitido pela TV Senado o programa "Cidadania" que contou com a participação da senadora Heloísa Helena (PT-AL) e da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli Carneiro. O debate, conduzido pela jornalista Érica Ceolin, girou em torno da reforma da Previdência e teve como um dos principais pontos os prejuízos aos direitos adquiridos dos servidores públicos, como a perda da paridade e a da integridade, previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A equipe de programação da TV Senado irá informar na segunda-feira o horário de exibição do programa, que intercala debates de interesse nacional em horários diferenciados durante a semana (segunda a sexta: 1 h, 6 h, 13 h, 19h30; e sábado e domingo: 1 h, 6 h, 13h30, 19 h).

INÍCIO

 

Convocatória da assembléia

No próximo dia 9 de outubro, quinta-feira, a categoria volta a se reunir em Assembléia Nacional para debater, entre outras questões de grande importância, o destino da mobilização contra a PEC 67. A convocatória da assembléia segue anexa.

INÍCIO

 

ESPAÇO DAS DSs
Mineiros discutem caminhos para a retomada do desenvolvimento

Será realizado na próxima segunda-feira, dia 6, a partir das 19 horas, em Belo Horizonte, o painel "Como o Brasil pode retomar o caminho do desenvolvimento?". O evento, aberto ao público, marca o lançamento da edição nº 48 da revista Reportagem e irá abordar as prioridades e metas para os próximos quatro anos (PPA 2004-2007), contidas no orçamento elaborado pelo governo Lula. Irão participar do painel o cientista político José Luís Fiori, o filósofo Paulo Arantes e o jornalista Luiz Marcos Gomes. O evento é organizado pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e conta com o apoio da DS/Belo Horizonte.

O convite para o evento encontra-se anexo.

INÍCIO

 

DS/Divinópolis aprova manifesto contra punição de parlamentares

Os AFRFs de Divinópolis (MG) resolveram manifestar sua solidariedade aos deputados federais do PCdoB que recentemente foram punidos pelo Comitê Central daquele partido por terem votado contra a PEC 40, atual PEC 67, que trata da reforma da Previdência. Segundo os colegas mineiros, "o compromisso dos parlamentares é com os seus eleitores e com sua história de ação política e não com os partidos".

O manifesto da DS/Divinópolis encontra-se anexo.

INÍCIO

Nota de falecimento
A DS/Brasília comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado, Otto Frederico Pereira de Carvalho, sábado passado, dia 27 de setembro. A missa de sétimo dia será realizada hoje, às 19 horas na Igreja Sagrado Coração de Jesus, avenida L2 Sul, quadra 615, ao lado do Colégio Marista

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembleia Nacional dia 9 de outubro

Carta DS/Ceará

Manifesto DS/Divinópolis

Carta Senador Efraim Morais

Nota de Esclarecimento

Convite DS/BH

 

 

 

Sindicato distribui carta à imprensa
Unafisco garante emendas de plenário à PEC 67
Senador agradece manifestação da categoria sobre reforma da Previdência
Líderes têm nova proposta para reforma tributária
É sancionado o Estatuto do Idoso
Sindicato cobra diferença de bolsa paga aos AFRFs
Suspensão do pagamento da contribuição previdenciária deve ser solicitada
Começa o Fórum Social carioca
Sindicato fala sobre reforma da Previdência na TV Senado
Convocatória da assembléia
ESPAÇO DAS DSs
Em dia de forte paralisação, ato público reúne mais de 150 pessoas em Santos
Mineiros discutem caminhos para a retomada do desenvolvimento
DS/Divinópolis aprova manifesto contra punição de parlamentare
Nota de falecimento
 
 

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