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Brasília, 01 de outubro de 2003

ANO VIII

Nº 1482

 

 

Paralisação e debate marcam movimento hoje

Em mais um dia de protesto contra a reforma da Previdência, a categoria retoma hoje a paralisação das atividades. Serão 24 horas de greve, conforme definido na última Assembléia Nacional, período que deve ser utilizado para promover a discussão sobre a reforma da Previdência entre os servidores e a população, levando à sociedade os argumentos que justificam a mobilização que segue desde maio deste ano e visa a impedir que se aprove uma emenda constitucional que enfraquece o Estado, ataca direitos constituídos dos servidores e prejudica o cidadão.

Vamos aproveitar a paralisação para discutir estratégias de ações que podem ser levadas à Assembléia Nacional do dia 2 de outubro. É bom lembrarmos que a PEC 67 está prestes a ter sua votação concluída na CCJ e passará depois por dois turnos no plenário do Senado. A corrida pela aprovação de emendas que atendam às reivindicações dos servidores segue com o trabalho parlamentar em Brasília, que busca apoio às 17 emendas defendidas pelo Unafisco, mas deve ser feito também em cada estado, com a apresentação dos argumentos que justificam nossas reivindicações.

INÍCIO

Emenda que defende paridade já tem apoio de 22 senadores

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco Sindical conseguiu coletar ontem mais 11 assinaturas à emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro vice-presidente do Senado, que garante a manutenção da paridade para os atuais servidores. Dessa forma, a emenda já conta com 22 das 27 assinaturas necessárias para a sua apresentação durante a tramitação da PEC 67 no plenário. A proposição é uma das 17 que são defendidas pelo Unafisco e, mesmo sendo de autoria de uma das principais lideranças do PT, recebeu o apoio de líderes da oposição como Arthur Virgílio (PSDB-AM), Efraim Morais (PFL-PB), líder da minoria, e José Agripino Maia (PFL-RN).

Hoje pela manhã, o grupo de trabalho tem uma audiência com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar o apoio do PMDB à emenda. Além da paridade, as emendas do Unafisco defendem a integralidade para os atuais e futuros servidores e a isenção de contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas, bem como para aqueles que se afastaram do trabalho por invalidez, moléstia ou doença grave.

As outras proposições tratam da retirada dos redutores de pensão, restabelecimento das regras de transição da Emenda Constitucional 20/98, exceto para as aposentadorias proporcionais, fundos de pensão, contribuição definida, teto do Regime Geral de Previdência Social e da Previdência Complementar. Todas têm como principal objetivo garantir o respeito ao direito adquirido dos servidores e o cumprimento da Constituição.

INÍCIO

CCJ adia mais uma vez votação dos destaques

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), adiou para hoje a reunião da comissão para apreciar as 200 emendas apresentadas para votação em destaque.

A falta de um acordo entre as lideranças é um dos principais motivos para o adiamento da reunião. O governo quer votar os destaques em bloco, por assunto, e a oposição quer votar cada destaque individualmente já que, embora possam tratar de assuntos similares, têm propostas e redações diferentes.

A expectativa é de que a votação das emendas à reforma da Previdência seja iniciada hoje na reunião que foi marcada para as 10 horas.

INÍCIO

Assembléia Nacional amanhã

Amanhã, dia 2 de outubro, é dia de Assembléia Nacional para deliberar os rumos da mobilização da categoria na próxima semana. As considerações e os indicativos da Assembléia seguem anexos.

INÍCIO

DEN envia advogada para acompanhar caso do RJ

A gerente do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical, Cristina Xavier, já está no Rio de Janeiro, para dar um suporte à DS/RJ no caso envolvendo funcionários da Receita Federal.

Essa foi uma das primeiras providências tomadas pela DEN para acompanhar de perto as investigações. O Unafisco defende a apuração devida de todo os fatos relativos ao caso, mas com a garantia do respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

INÍCIO

Relatoria da PEC 74 fica com o PMDB

A escolha para o nome do relator da reforma tributária na CCJ do Senado já deveria ter sido feita na segunda-feira passada, mas a polêmica entre os líderes partidários do PFL e o PMDB sobre quem seria o relator fez com que o anúncio fosse adiado para ontem. O cargo vinha sendo disputado entre os senadores José Agripino Maia (PFL-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR), tendo a escolha recaído sobre o nome de Jucá.

O governo tenta, de todas as maneiras, evitar que a proposta seja modificada no Senado. Por isso, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), resistiu aos argumentos do PFL e negociou a relatoria com o PMDB. Além disso, Mercadante afirmou ontem que as prováveis modificações nas duas PECs que estão em tramitação naquela casa serão "construídas" com os governadores.

INÍCIO

Cnesf define marcha na Plenária do dia 11

A reunião da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), realizada ontem, deliberou pela realização da Plenária da coordenação no próximo dia 11 de outubro. A assembléia ocorrerá no Sindicato dos Bancários, em Brasília, e a convocatória com endereço e horários da Plenária será enviada nos próximos dias para as entidades.

A Cnesf sugeriu a realização, até o dia 10, de plenárias setoriais para que sejam tiradas as posições de cada categoria. Participaram do encontro ontem, além do Unafisco Sindical, a Andes, Sinasef, Fenafisco, Fenasps, Condsef, Fenafisp, ASSIBGE, Fasubra e Fenajufe.

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, representou a entidade na reunião, que agendou para o dia 16 de outubro, em Brasília, a realização de um seminário em que serão discutidos a organização e o funcionamento da Cnesf. A coordenação definiu ainda que irá publicar, em conjunto com a Unicamp, uma revista com as palestras dos intelectuais que participaram do debate sobre Previdência promovido no dia 23 de setembro. Foi designado que o texto de abertura da revista será escrito pelo Unafisco e Sinasef.

INÍCIO

Mosap muda estatuto e cria conselho

O Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) definiu na reunião de ontem que será modificado o estatuto da entidade para a criação de um conselho. A idéia é que o conselho seja formado por pessoas que foram da diretoria executiva do instituto e que já prestaram relevantes serviços à entidade. Uma comissão foi formada por três entidades integrantes do Mosap para promover a mudança estatutária.

A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que também é vice-presidente do Mosap, indicou a diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical, Maria Benedita Jansen Saraiva, para representar a entidade na comissão. Ana Mary foi convidada para participar, hoje, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, da cerimônia em comemoração ao Dia Internacional do Idoso

INÍCIO

PCdoB pune deputados que votaram a favor dos servidores

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) decidiu punir os parlamentares de sua bancada que votaram contra a PEC 40, que trata da reforma previdenciária, na Câmara. O deputado Afonso Gil foi excluído do processo, uma vez que pediu desligamento do partido antes da decisão do comitê. Os deputados que receberam a punição foram Sérgio Miranda (MG), Jandira Feghali (RJ) e Alice Portugal (BA). Os três deputados nunca haviam sofrido qualquer tipo de sanção por parte da direção de seu partido.

Sérgio Miranda foi destituído, por oito meses, do cargo que assumia no Comitê Central, além de estar impedido de exercer funções de liderança da bancada federal, pelo mesmo período, sem direito a voto em suas reuniões. A mesma punição foi dada a Jandira Feghali. Para Alice Portugal, o impedimento do exercício de funções de liderança na bancada, bem como o direito ao voto, foi estipulado num período de cinco meses. Mas a parlamentar deve ser censurada publicamente, de acordo com a resolução do Comitê Central.

É lastimável a decisão de punir parlamentares que sempre agiram de maneira ética e a favor dos servidores. O fato de terem votado contra a PEC 40, hoje PEC 67, reforça ainda mais o caráter íntegro e coerente dos deputados. A infração grave cometida pelos parlamentares, segundo o Comitê Central, foi a violação do centralismo democrático.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Tudo preparado para o ato público em Santos

Os AFRFs de Santos (SP) realizarão amanhã um ato público na escadaria do prédio da Alfândega, com início marcado para as 8 horas. Os colegas aproveitarão o mesmo espaço para realizar a Assembléia Nacional. Representantes de várias entidades de servidores públicos já confirmaram presença e uma caravana com AFRFs da capital paulista deve participar da manifestação.

Foram confeccionadas cerca de 150 camisetas com dizeres de protesto contra a reforma da Previdência. O ato deverá reunir muita gente na frente da Alfândega. A DS/Santos promete uma novidade que causará impacto na "assembléia pública". A TV Mar (Record) e a TV Santa Cecília (Cultura) já confirmaram presença, bem como o jornal A Tribuna.

INÍCIO

DS/Garulhos aprova carta à DEN

A DS/Guarulhos aprovou na última Assembléia Nacional, no dia 25 de setembro, as prioridades que defendem para o biênio 2003/2005. Uma nota dirigida à DEN destaca dois pontos como atividades-fim do Unafisco: a questão do abate-teto e o plano de carreira. O documento, cujo título é "Rumo ao Plano de Carreira", encontra-se anexo.

INÍCIO

AFRFs baianos reúnem-se com senador César Borges

A DS/Salvador, juntamente com representantes do Sindifisp e da Anfip, reuniu-se com o senador César Borges (PFL-BA), na segunda-feira passada, para avaliar o processo de tramitação da reforma da Previdência no Senado. O parlamentar informou que há consenso entre o PFL, o PDT e o PSDB de que o texto da reforma precisa ser melhorado para evitar injustiças, mas ressaltou que há necessidade de os servidores continuarem com o trabalho parlamentar, especialmente na base aliada do governo.

O Unafisco apresentou ao senador as 17 emendas selecionadas pela DEN. César Borges lembrou que muitas delas foram objeto dos destaques apresentados pelos senadores Demóstenes Torres e Efraim Morais (ambos do PFL). Entre as emendas, a que foi considerada pelas entidades presentes ao encontro como prioritária é a que diz respeito à manutenção da paridade como direito constitucional. O senador se comprometeu em agendar audiência com a senadora do Roseana Sarney (PFL-MA), ainda nesta semana, para a obtenção de seu apoio.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos
para Assembléia Nacional

Carta DS/Guarulhos

 

 

 

 

Emenda que defende paridade já tem apoio de 22 senadores
CCJ adia mais uma vez votação dos destaques
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