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Brasília, 28 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1523

 

 

Caiu a máscara

A votação em primeiro turno da PEC 67 foi uma demonstração inequívoca de que os interesses particulares são mais importantes que os da sociedade. Apesar do resultado negativo, a votação serviu para mostrar quem está do lado dos servidores. No início da sessão de quarta-feira passada, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) denunciou no plenário a estratégia do bloco governista de evitar discutir qualquer modificação no texto da reforma da Previdência. "Eles têm medo, pois dessa maneira vão deixar cair a máscara", declarou, referindo-se à contradição existente nos discursos de seus companheiros de partido, que nos governos anteriores eram contra a taxação dos aposentados e a favor da paridade, mas que agora defendem o projeto que retira direitos de servidores públicos. E foi o que realmente ocorreu. Apenas dois destaques foram aprovados, de um total de dez.

Um dos destaques aprovados, o do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), foi exatamente o único que deveria ter sido rejeitado, pois permitiu a concorrência entre o sistema público e o privado na cobertura de acidentes de trabalho.

Em outras palavras, é a privatização do sistema. A aprovação desse destaque também mostrou que o PFL, que vinha posando de oposição durante todo o processo, tinha interesses particulares nesse ponto. Os maiores interessados na concorrência para a cobertura dos acidentes de trabalho são os bancos, que vêm financiando as campanhas do PFL. Os parlamentares do PMDB também foram peças-chave na questão da privatização do sistema de seguro. Como o PT liberou as bancadas do bloco governista para votar da maneira que achassem conveniente nesse ponto, boa parte do PMDB fechou acordo com o PFL e conseguiu aprovar o destaque. O que há por trás desse acordo não está explícito, mas é óbvio que os parlamentares desses partidos não estão tratando de matérias de interesse da sociedade.

A postura dos parlamentares é, no mínimo, vergonhosa. Não se está decidindo a vida de uma parcela pequena da população e sim de milhares de brasileiros, que estão vendo seus direitos serem subtraídos da Carta Magna por sugestão do presidente da República, eleito com o voto de milhares de brasileiros (entre eles os servidores públicos), prometendo mudanças para melhorar o sistema e não para jogá-lo nas mãos da iniciativa privada, cujo objetivo é o lucro, antes de qualquer outra coisa.

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Trabalho parlamentar: a opção firme e ética dos AFRFs

O que leva dezenas de colegas a virem a Brasília semanalmente para o trabalho parlamentar, andar horas a fio pelos corredores do Congresso, ora sendo recebidos pelos parlamentares, ora sendo atendidos pelos seus assessores, ora sendo barrados por seguranças teleguiados?

É a indignação e a certeza de que somos os protagonistas de nosso futuro. Além disso, como afirmou o senador Jefferson Peres (PDT-AM) em seu discurso que antecedeu a votação da PEC 67 na quarta-feira, é a opção pela ética.

Em agosto passado, tivemos de retomar às pressas o nosso trabalho parlamentar e capacitá-lo para fazer frente ao rolo compressor do governo. Nós tínhamos ao nosso lado a verdade, os argumentos e os fatos. O governo, a popularidade, o apoio da imprensa, as verbas e os cargos.

Em três meses e meio, nosso trabalho parlamentar ganhou respeito até mesmo dos que se posicionaram como nossos adversários. Todos ressaltavam a nossa persistência. Se antes éramos reconhecidos pela nossa capacidade de mobilização, agora também vemos reconhecido o nosso trabalho parlamentar.

Podemos afirmar, sem medo de errar, que fomos uma das pouquíssimas categorias que se mantiveram firmes na luta por seus direitos com o trabalho parlamentar. E essa atividade renderá frutos, especialmente nos próximos embates.

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Termina primeiro turno da reforma da Previdência

O Senado concluiu ontem a votação de dez destaques apresentados à PEC 67, tendo sido oito rejeitados e dois aprovados. O primeiro permite que os estados mantenham as aposentadorias diferenciadas para os policiais militares e o segundo permite a entrada de empresas privadas na cobertura de acidentes de trabalho. Como as emendas aprovadas são supressivas, o texto da PEC não voltará à Câmara dos Deputados.

A emenda supressiva proposta por Jorge Bornhausen mantém o texto atual da Constituição, que permite a concorrência entre as operações de seguro de acidentes no trabalho dos sistemas público e privado. O outro destaque aprovado, do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), estende aos policiais militares, civis e federais os critérios diferenciados para a aposentadoria assegurados ao pessoal das Forças Armadas.

A PEC 67 agora cumpre o interstício de, no mínimo, cinco dias, conforme o Regimento, para ajustes na redação. A proposta deve voltar para o plenário, para a votação em segundo turno, no dia 9 de dezembro, e podem ser apresentadas apenas emendas supressivas.

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Simon quer votação da "PEC Paralela" antes do recesso

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou ontem requerimento à Mesa do Senado que propõe um calendário de tramitação da PEC 77, a "PEC Paralela". O senador considera importante que se estabeleça um calendário, como forma de comprometer os parlamentares na aprovação da proposta ainda este ano, salientando que a "PEC Paralela" foi aprovada graças a um acordo entre as lideranças partidárias. Ele lembrou o apoio explícito do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que se comprometeu a garantir a celeridade da tramitação da PEC no Congresso Nacional.

O presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que o requerimento será incluído na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, na terça-feira, dia 2 de dezembro. Se aprovado, o requerimento prevê que no dia 3, quarta-feira, seja dispensado o interstício da matéria e que a primeira sessão de discussão comece já no dia 4 de dezembro. Dessa forma, a votação em primeiro turno seria no dia 9 de dezembro e a do segundo no dia 10 de dezembro.

O requerimento foi assinado por diversos senadores, entre eles o líder do governo, Aloizio Mercadante, e o relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT-AC).

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Servidores reúnem-se com Tião Viana na segunda-feira

O senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro vice-presidente do Senado, reuniu-se ontem com representantes de diversas categorias de servidores e convidou as entidades a participar, na próxima segunda-feira, de reunião com o senador Tião Viana (PT-AC), relator da reforma da Previdência.

A pauta do encontro será a PEC 77, para a qual migraram os temas cruciais da PEC 67, considerados polêmicos pelo governo.

As lideranças sindicais presentes na reunião de ontem afirmaram ao senador Paim que não fazia sentido participar de mais uma reunião, apenas para conhecer o texto da PEC. A presença dos servidores só se justificaria se fosse aberta negociação. Como o senador acenou com esta possibilidade, as entidades aceitaram o convite.

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Senado inicia discussão da reforma tributária

O Senado iniciou ontem a primeira sessão de discussão da PEC 74. De acordo com o calendário normal, que prevê o debate da matéria em cinco sessões, a reforma tributária seria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no próximo dia 9, retornando ao plenário, para votação em primeiro turno, no dia 23 de dezembro. A expectativa da base governista é de que o processo seja acelerado a partir da realização de duas sessões por dia na Casa. A votação da PEC 67 esta semana paralisou as negociações em torno da reforma tributária, por isso, somente na semana que vem deve haver algum acerto sobre o calendário de tramitação da PEC 74.

Durante o andamento da matéria na CCJ, o Unafisco elaborou seis emendas que foram apresentadas por senadores e que podem ser apresentadas novamente como emendas de plenário. Entre os temas defendidos pelo Sindicato destacam-se: a correção da tabela do imposto de renda; proibição de edição de medida provisória em matéria tributária; acesso do fisco a informações protegidas por sigilo e a que submete um maior número de impostos ao princípio da noventena.

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ESPAÇO DAS DSs
Servidores discutem sobre reconstrução política e social do Brasil

A DS/SP, juntamente com outras entidades de servidores públicos, realizará no próximo dia 1º de dezembro o seminário "O Brasil que Queremos". O evento contará com dois painéis e um deles, cujo tema é "Auditoria da Dívida Externa: Questão de Soberania", será apresentado pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. O mediador do evento será o jornalista Antônio Martins, integrante da Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (Attac-Brasil) e membro do comitê organizador do Fórum Social Mundial.

O outro painel será apresentado pelo presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Fernando Ramazzini, e tem como tema "Desmonte do Estado Brasileiro: a quem interessa? - Fortalecimento do Estado x Crime Organizado e Contrabando".

O seminário tem as presenças confirmadas dos deputados Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE), Babá (PT-PA), Dra. Clair (PT-PR), Ivan Valente (PT-SP) e do vereador Carlos Giannazi (PT-SP), que vão integrar o debate: "O Discurso Político X Práticas de Governo". O evento ocorrerá

no auditório nobre da Afresp, na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 4.843 - Jardim Paulista, a partir das 15 horas.

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Pesquisa revela que governo pode estar represando restituições para fazer caixa

A DS/Belo Horizonte verificou o comportamento dos lotes de restituições do IRPF desde 2001 e constatou que há uma consistência, mês a mês, partindo de volumes maiores, que são reduzidos lentamente, com pequenas flutuações, até o último lote. A pesquisa foi motivada pela suspeita de que o governo federal estaria represando as restituições, a fim de fazer caixa. As declarações do secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, feitas no jornal O Estado de S. Paulo no dia 14 de novembro, são indicações de que isso estaria realmente ocorrendo. "O caixa certamente é um critério, mas eu não saberia afirmar se foi essa a razão", declarou o secretário-adjunto, referindo-se ao grande volume de retenções em malha. Ao ser questionado sobre o assunto, Pinheiro disse ter conhecimento da questão, mas atribuiu o ocorrido a "problemas técnicos".

De fato, na pesquisa feita pela DS/BH, verificou-se que as restituições em 2003 apresentaram uma rotina totalmente diversa. Desde o primeiro lote, em junho, quando foram liberados R$ 1,141 bilhão, os valores mensais foram sendo reduzidos drasticamente, até ficar em R$ 299 milhões, em setembro e outubro. Somente em novembro foi liberado um valor mais consistente.

De acordo com as previsões do próprio governo, para conseguir cumprir rigorosamente o cronograma de devoluções estabelecido pela IN SRF nº 326/03, deverão ser desembargadas cerca de 2,5 milhões de declarações, naquilo que pode ser chamado de "superlote". Se for mantida a média individual de valor restituído até então, poderemos esperar a injeção de nada menos que R$ 2,5 bilhões na economia no dia 15 de dezembro.

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Nota de falecimento

A DS/Rio de Janeiro comunica, com pesar, o falecimento da AFRF Maria do Carmo Oliveira, ocorrido no último dia 25 de novembro. A distinta colega e associada do Unafisco exerceu a presidência da Afifebras (associação que congregava integrantes da extinta carreira de Fiscal do Imposto de Consumo), entidade incorporada, em 1996, ao nosso sindicato.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

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Nota de falecimento
 
 

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