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Brasília, 27 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1522

 

 

O Brasil ficou do lado de fora do Senado

De mãos unidas, braços erguidos e de costas para o plenário, os servidores deixaram a galeria do Senado Federal entoando o hino nacional brasileiro. A simbologia desse ato, sem ensaio, totalmente espontâneo, revela o nascimento de um novo momento para o país.

O Brasil ficou de fora do Senado e assistiu, com raríssimas exceções, ao Poder Legislativo, mais uma vez, ser cooptado por cargos, verbas e outras benesses do poder, ao preço da continuidade do desmonte do Estado que vem sendo levada a efeito pelo governo Lula.

Esse desmonte começou no governo Collor, que escancarou as fronteiras brasileiras para as mercadorias importadas e deu a largada para a privatização das estatais brasileiras. Fernando Henrique Cardoso aprofundou esse processo, vendendo por valores pífios estatais lucrativas e estratégicas, entregando, assim, por tão pouco, a soberania do país. Na chamada era, ou pesadelo FHC, a dependência externa aumentou, bem como o tamanho de nossa dívida pública.

Agora, à revelia de todos os nossos esforços, de toda a nossa luta, indignação e protestos, o governo de um homem cujo partido tem trabalhador no nome, entrega a previdência ao grande capital, ameaçando a vida de milhões de brasileiros que sequer poderão sonhar com uma aposentadoria digna. A privatização da previdência é também a sua destruição.

De costas para o Senado, os servidores demonstram que fazem a opção pelo Brasil, pelo serviço público digno, pelas causas justas, pelas denúncias e campanhas de conscientização. Estamos conscientes de que somos considerados travas incômodas a esse processo de desmonte do Estado e não podemos nos furtar de trabalhar com firmeza, disposição e perseverança, para mudar o que estão tentando nos impor.

INÍCIO

PEC 67 é aprovada sob o protesto dos servidores

O Senado Federal aprovou ontem, por 55 votos a favor e 25 contra, o texto principal da PEC 67. O resultado foi recebido com protesto pelos servidores que acompanharam a discussão e a votação da matéria durante todo o dia de ontem. Cantando o hino nacional e de mãos dadas, os servidores deixaram o plenário do Senado de costas.

Os senadores rejeitaram ainda, por 46 votos a 32, o requerimento de destaque da emenda, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que propõe que o servidor opte entre o fundo complementar público ou privado. Por volta das 19h50, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), suspendeu a sessão que terá continuidade hoje a partir das 10 horas. Na pauta, está a votação do requerimento de destaque de outras dez emendas.

É a primeira vez na história do legislativo brasileiro que uma proposta vai a votação antes da deliberação em torno dos destaques, o que denota a certeza do governo de derrubar cada um deles. Sem perceber o risco do jogo, o governo Lula abre um gravíssimo precedente para a aplicação de medidas esdrúxulas no regimento do Congresso. Será que o PT acredita que irá perpertuar-se no poder?

INÍCIO

"Eu sabia o que era o orgulho de ser funcionário público federal"

Dois discursos na tribuna do Senado na tarde de ontem comoveram a todos e, esperamos, tenham, ao mínimo, feito doer a consciência dos senadores que votaram favoravelmente à PEC 67.

"Eu sabia o que era o orgulho de ser funcionário público federal. Tudo isso começou a ser destruído e vai acabar de ser desmontado agora. Que pena me dá o futuro do serviço público no Brasil com essa reforma que está aí", afirmou o senador Jefferson Peres (PDT-AM).

Ele fez um apelo em favor da ética e explicitou que os senadores estavam votando contrariamente ao serviço público em função da liberação de verbas para emendas e também por causa de cargos em ministérios. "Ser ético é defender a justiça mesmo quando ela nos prejudica e condenar a injustiça mesmo quando ela nos beneficia", definiu de forma veemente.

O plenário e as galerias literalmente pararam para ouvir a senadora Heloísa Helena (PT-AL). "Tenho de me sentir feliz, porque não estou compartilhando com a suposta coexistência pacífica e cínica entre carreiristas obcecados, entre neoliberais de carteirinha, entre prisioneiros dos cárceres do poder, porque sou uma mulher livre - e sei que a liberdade ofende! A liberdade ofende os prisioneiros dos cárceres do poder, os que têm de se justificar, os que têm de abrir mão das suas convicções", declarou.

A senadora que poderá ser expulsa do partido pela sua coerência, declinou o seu voto na tribuna: "Vou votar como o PT votou seis vezes: contra a taxação dos inativos. Vou votar contra a reforma da Previdência dos trabalhadores do setor público, porque o PT votou contra. O PT a combateu, em 1998, quando o Fernando Henrique a apresentou. Vou votar contra essa reforma da Previdência porque ela não faz nada pelos filhos da pobreza, pelas crianças que entram mais cedo no mercado de trabalho. Por isso, sinto-me na obrigação de votar contra essa reforma da Previdência".

A senadora afirmou, ainda, que não iria compartilhar com o medo e a fraqueza do governo federal em enfrentar o Fundo Monetário Internacional. Em relação aos governos estaduais, que tensionaram o Executivo na questão dos subtetos, ela declarou: "Não vou compartilhar com a fraqueza dos governos estaduais, que, mais uma vez, junto com o governo federal, lançam a conta e a fatura aos trabalhadores do setor público".

A íntegra dos discursos dos senadores Jefferson Peres e Heloísa Helena pode ser lida em anexo.

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Quem votou contra a reforma

Cinco dos 25 votos contrários à PEC 67 foram de senadores da base aliada do governo. Além da petista Heloísa Helena (AL), única do partido que votou de acordo com suas convicções e coerência, sem dar ouvidos ao "rolo compressor" do governo, votaram contra o texto principal da reforma os senadores Duciomar Costa (PTB-PA), Mão Santa (PMDB-PI), Papaléo Paes (PMDB-AP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

O único partido que seguiu a orientação da liderança para votar contra a PEC 67 foi o PDT. Além do líder, Jefferson Peres (AM), votaram contrariamente à matéria os senadores, Osmar Dias (PR), Augusto Botelho (RR), Juvêncio da Fonseca (MS) e Almeida Lima (SE). No maior partido de oposição, PFL, dez, dos 17 senadores, votaram contra a reforma. No PSDB, cinco dos 11 senadores votaram contra a PEC 67.

Encontra-se anexa a lista de votação da PEC 67.

INÍCIO

Paim decepciona servidores

Contrariando as expectativas dos servidores, que consideravam o senador Paulo Paim (PT-RS) um aliado na luta contra a reforma da Previdência proposta pelo governo, o seu voto foi favorável à PEC 67. O parlamentar declarou que a decisão foi tomada por que ele "enxergou" um avanço no processo de negociação e também em função de sua confiança no presidente Lula, que assegurou que a "PEC Paralela" iria contemplar o pleito dos servidores e seria votada até janeiro. "Fizemos muito, sabemos que temos muito o que fazer, mas no momento em que eu não acreditar mais no presidente da República...", disse sob vaias dos servidores presentes na tribuna e na galeria do plenário.

INÍCIO

Mercadante reconhece que discurso do PT mudou

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu ontem, em sua fala em defesa da PEC 67, que o discurso do PT em relação à reforma da Previdência não é o mesmo de quando o partido estava na oposição. Para justificar este posicionamento, ele falou sobre as heranças do governo FHC e a necessidade de uma política de ajuste fiscal para cumprir o pagamento dos juros da dívida. O senador leu um trecho de um discurso antigo do hoje líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), em que o senador, na época, da base aliada do governo FHC, defendia exatamento o que combate no governo atual.

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112 emendas vão parar em uma nova "PEC Paralela"

A PEC 67 é perversa e estelionatária. Com essas palavras o senador Mão Santa (PMDB-PI) justificou ontem, no plenário do Senado, o seu voto contrário à PEC 67. O parlamentar também votou contrariamente ao requerimento proposto pelo senador Tião Viana (PT-AC), que transferiu 112 emendas apresentadas à PEC 67 para uma nova PEC. Apenas Mão Santa e Sérgio Cabral (RJ), também do PMDB, votaram contra o requerimento. Junto com eles, outros senadores do PDT e do PFL fizeram pronunciamentos contrários à reforma que está sendo proposta pelo governo federal.

A estratégia usada pelo relator da PEC 67 teve origem na Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira à noite, e foi fruto de um acordo entre ele e os líderes dos partidos que compõem o bloco de apoio ao governo. A proposta é esdrúxula, pois cria uma nova PEC que será apensada à PEC 77, que já tem um parecer favorável na CCJ. Não há nenhuma certeza de que a proposta paralela consiga ser aprovada ainda este ano, como promete o relator Tião Viana. Os prazos regimentais devem ser respeitados e, conforme encaminhamento dado na sessão de ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a nova PEC deve ser remetida à CCJ para então ser apensada à PEC 77, depois de solicitação feita pelo relator.

Não há como confiar nas promessas dos líderes do bloco governista. Se houvesse mesmo intenção de discutir uma proposta de reforma justa, que não subtraísse direitos e incluísse os 44 milhões de brasileiros que se encontram fora do sistema de Seguridade Social, essa discussão seria realizada na PEC 67, sem que fosse preciso criar propostas paralelas.

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CDS adia votação do Plano de Carreira

Foi interrompida na noite de ontem a votação no CDS da proposta de Plano de Carreira dos AFRFs. Os delegados sindicais preferiram suspender a votação e retomá-la, se houver tempo, depois de deliberados os demais temas da pauta do CDS, que inclui assistência jurídica individual, mobilização e auditoria externa, entre outros assuntos. O Conselho permanecerá reunido até amanhã, dia 28.

Os capítulos da proposta de Plano de Carreira foram divididos para serem analisados e votados em quatro grupos de delegados sindicais e observadores. Essa fase do trabalho foi finalizada. O plenário do CDS está votando o que já foi aprovado nos grupos. Faltam ser submetidas à votação as deliberações do grupo 3. De acordo com o diretor de Comunicação do Unafisco, Alcebíades Ferreira, aproximadamente 75% do texto já foi votado pelo conjunto dos delegados sindicais.

INÍCIO

Servidores são barrados e humilhados na porta do MPOG

Ontem, por mais de duas horas, representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), do qual o Unafisco faz parte, foram impedidos de entrar no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para protocolar um pedido de audiência com o ministro Guido Mantega, com vistas a tratar da campanha salarial dos servidores públicos federais.

Sem qualquer justificativa, os seguranças terceirizados do MPOG barraram a entrada dos representantes do Unafisco e do Andes e simplesmente fecharam a porta. Para indignação dos servidores, a porta era aberta para entrada de outras pessoas. Chegou a ser solicitado reforço policial no prédio. Em poucos instantes, eram três viaturas com o triplo de policiais em relação ao de servidores barrados na porta do órgão.

Sem qualquer possibilidade de diálogo com o ministério, o advogado do Andes foi chamado e, depois de uma longa negociação, os servidores foram recebidos pela chefe de gabinete do ministro, Miriam Mara Miranda, e pelo chefe de gabinete da Secretaria Executiva do órgão, Luis Hiroshi Sakamoto.

"É um absurdo, simplesmente nos viram e não nos deixaram entrar. E as entidades vêm participando das reuniões da Mesa de Negociação no órgão. Como justificar isso diante da nossa categoria? São 11 meses de humilhação no governo Lula", afirmou indignada a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, presente à reunião.

"Eu vim de Santa Maria (RS) para fazer o nosso trabalho em favor da categoria e jamais pensei que fosse ser impedido de entrar no MPOG, que é um prédio público", desabafou o diretor secretário do Sindicato, Rafael Pillar.

Pedido de desculpas - Logo no início da reunião, o primeiro tesoureiro do Andes, José Vitorio Zago, solicitou desculpas formais por parte do ministro Guido Mantega. A chefe de gabinete não se comprometeu com a solicitação, mas pediu desculpas pelo que considerou um mal-entendido. Estiveram presentes e foram barrados na entrada, ainda, o primeiro vice-presidente da Andes, José Domingues de Godoi Filho, o segundo tesoureiro do órgão, Antonio Luiz de Andrade, e a representante da Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense, Sonia Lucio Rodrigues de Lima.

Na reunião, o pedido de audiência pôde ser finalmente protocolado. Miriam Mara afirmou que não será possível agendar uma reunião na próxima semana, porque o ministro estará no exterior.

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Governo atropela discussão do IR em Comissão

Dizendo-se insatisfeito com o relatório do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), o governo retirou da Comissão de Finanças e Tributação o projeto (1840/03) que prorroga a alíquota de 27,5% do IRPF, levando-o direto ao plenário da Câmara. De acordo com informações da Agência Câmara, os líderes do governo querem votar o PL até a próxima quarta-feira, dia 3.

O deputado Antônio Cambraia defende a redução da alíquota para 25% e ainda a correção da tabela em 22,8%. Ele afirma que a redução da alíquota não provocará perdas de arrecadação para o governo.

Já o deputado José Pimentel (PT-CE), cogitado para ser o novo relator da matéria, declarou que a correção defendida por Cambraia e que vai ao encontro da justiça fiscal significaria uma perda de mais de R$ 4 bilhões para a União, Estados e Municípios.

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Espaço das Dss
DS/Santos comunica falecimento

Com grande pesar, a DS/Santos informa o falecimento, no dia de ontem
(26/11), do colega aposentado Mário Figueirôa Sobrinho. Janca, como era conhecido pelos amigos, era secretário de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DS e também o responsável pela confraternização mensal dos aposentados.
Figueirôa trabalhou na Receita desde jovem, iniciando sua trajetória como
auxiliar de escritório. Teve ainda uma vida dedicada ao esporte,
principalmente ao vôlei, tendo feito parte da seleção brasileira.

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Errata
Colegas de Novo Hamburgo reclamam não-publicação de nota

Os colegas de Novo Hamburgo reclamam, com razão, a não-publicação de uma nota neste espaço relativa à aprovação de um manifesto em Assembléia no último dia 12 de novembro. Por problemas operacionais, a mensagem eletrônica não chegou ao departamento jornalístico do Sindicato e, assim, a nota não pôde ser publicada. Nela, os AFRFs de Novo Hamburgo defendiam, a partir da análise feita do mapa de votação das assembléias nacionais, que a categoria demonstrava o desejo de não realizar paralisações. Pedimos a compreensão dos colegas, informando que providências foram tomadas no sentido de evitar a reincidência de episódios como esse.

 

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Discurso Heloisa Helena

Discurso Jefferson Peres

Votação Nominal

 

PEC 67 é aprovada sob o protesto dos servidores
"Eu sabia o que era o orgulho de ser funcionário público federal"
Quem votou contra a reforma
Paim decepciona servidores
Mercadante reconhece que discurso do PT mudou
112 emendas vão parar em uma nova "PEC Paralela"
CDS adia votação do Plano de Carreira
Servidores são barrados e humilhados na porta do MPOG
Governo atropela discussão do IR em Comissão
Espaço das DSs
DS/Santos comunica falecimento
Errata
Colegas de Novo Hamburgo reclamam não-publicação de nota
 
 

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