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Brasília, 26 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1521

 

 

Mais 24 horas de paralisação hoje

Hoje a categoria inteira o segundo dia de paralisação contra a reforma previdenciária, conforme deliberação da Assembléia Nacional realizada no último dia 19.

O momento exige de todos nós um pouco mais de esforço, essencialmente hoje, quando a PEC 67 poderá ser votada.

Ontem, dezenas de colegas deram demonstração de persistência no Senado Federal, buscando incluir nos destaques a serem apreciados os temas que são nossas bandeiras de luta na Previdência. Precisamos respaldar esse trabalho que ocorre na capital federal. E isso é possível de diversas formas: conversando com as chefias, interrompendo as nossas atividades, protestando, realizando atos públicos, distribuindo panfletos explicativos para a população ou para os contribuintes, etc. Vamos, mais uma vez, usar de nossa criatividade e efetivamente parar o nosso trabalho em favor dos nossos direitos na reforma previdenciária.

INÍCIO

PMDB vence luta com o governo e votação da PEC 67 é adiada para hoje

A votação da PEC 67, que deveria ter sido iniciada ontem, foi adiada para esta manhã, em sessão deliberativa que foi marcada para as 9h30. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a decisão por volta das 19 horas de ontem, sob o pretexto de que o acordo de procedimento acertado entre as lideranças na tarde de ontem previa o levantamento da sessão às 20 horas e, dado o adiantado da hora, não seria possível aos assessores técnicos dos partidos participar das negociações.

Na prática, venceu a pressão do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele afirmou que seu partido não desejaria que a reforma da Previdência voltasse à Câmara dos Deputados e disse ser inaceitável a proposta do texto original da reforma que prevê três subtetos nos estados.

O início da Ordem do Dia, às 18 horas, foi um espelho da sessão tumultuada de ontem. Uma leva de questões de ordem adiou a discussão da PEC, até que o presidente do Senado optasse por suspendê-la e deixasse a votação para hoje.

INÍCIO

Acordo de líderes quer garantir reforma sem modificações

No fim da tarde de ontem o colégio de líderes do Senado firmou um acordo de procedimento com o intuito de garantir que a PEC 67 seja aprovada com o texto originário da Câmara dos Deputados. No entendimento equivocado dos parlamentares, as reivindicações dos servidores e de outros segmentos da sociedade seriam contempladas pela "PEC Paralela".

De acordo com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, o governo já garantiu o apoio dos partidos da oposição para votar o texto da PEC 67. Em sua avaliação, a reforma "é uma questão suprapartidária que visa a beneficiar todo o País".

O acordo de líderes prevê que será votado primeiro o requerimento da "PEC Paralela", depois o texto da PEC 67. Em seguida, virão oito destaques com votação nominal e outros três destaques com votação simbólica. Os demais requerimentos serão votados em bloco.

Entre os destaques de emenda que serão votados, um será relativo à paridade; outro à regra de transição; outro à não-taxação para quem tem mais de 70 anos e outro à redução de pensão. Entretanto, por não se tratar de destaque para votação em separado (DVS), precisamos de 49 votos para aprovar esses destaques de um total de 81 senadores.

O Unafisco entende que o Senado está prestes a se curvar diante do Executivo e das exigências do mercado financeiro, em detrimento da qualidade do serviço público e dos interesses do Brasil. Lamentamos que a estratégia usada pelo Partido dos Trabalhadores seja exatamente a mesma utilizada nos anos FHC. A política do "toma lá, dá cá", que sempre foi objeto de crítica por parte do PT, é a principal fonte das negociações políticas no Congresso Nacional. Esperamos que um dia, finalmente, tenhamos representantes que honrem o povo brasileiro.

INÍCIO

Servidores aguerridos trabalham por mudanças na PEC 67

O dia de trabalho parlamentar começou cedo para os mais de 130 AFRFs que estão em Brasília nesta semana. Organizados em grupos para visita aos parlamentares, juntamente com outras categorias, eles partiram para o Senado, onde não encontraram dificuldades para entrar. O trabalho consistiu, entre outras coisas, na cobrança de uma postura crítica e coerente em relação à proposta do texto da PEC 67, que tira inúmeras conquistas e direitos adquiridos pelos servidores.

Dentro da Casa, contudo, o quadro era desfavorável aos servidores.

A notícia de que Paulo Paim (PT-RS) votaria com o governo levou parte dos servidores a dirigir-se ao seu gabinete. Numa reunião com as categorias, Paim declarou que votará a favor da PEC 67. O parlamentar argumentou que não poderia votar contra o projeto, "pois assim estaria prejudicando a negociação das alterações que podem ser feitas em plenário". Os servidores pediram que ele se mantivesse firme e que não votasse favoravelmente à PEC 67. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, alertou ao senador que sua posição deixaria a senadora Heloisa Helena (PT-AL) numa situação de isolamento.

Paim informou os servidores sobre o acordo feito entre o governo e os líderes dos partidos, no sentido de votar a PEC 67 como ela veio da Câmara dos Deputados. O acordo prevê que sejam destacados apenas alguns pontos, a saber: liberação dos fundos de pensão - que não sejam apenas públicos e não pertençam a um único ente federado; e a manutenção do controle privado sobre o seguro de acidente de trabalho.

Um pouco antes das entidades se encontrarem com Paulo Paim, o senador recebeu a visita do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e do presidente do PT, José Genoino (SP).

INÍCIO

Unafisco pede apoio a José Alencar

Na manhã de ontem, o Sindicato conversou com o vice-presidente da República, José Alencar, momentos após de ele participar de um seminário sobre turismo, no Senado Federal. No rápido diálogo que teve com o vice-presidente da República, a presidente do Unafisco pediu seu apoio contra a PEC 67. "O senhor, que se levantou contra as altas taxas de juros, pronuncie-se, também, contra essa reforma da Previdência, pois a lógica é a mesma: trata-se da transferência de recursos para o setor financeiro", defendeu Maria Lucia. O vice-presidente da República ficou de analisar as propostas apresentadas pelos servidores.

INÍCIO

Reforma da Previdência, violência contra a mulher

Os trabalhos do Senado foram iniciados ontem com uma sessão em homenagem ao Dia Nacional Contra a Violência Contra as Mulheres. Após a sessão, servidoras aposentadas, inclusive AFRFs, permaneceram no Senado para alertar à sociedade de que a reforma da Previdência proposta pelo governo é uma violência contra a mulher. A auditora-fiscal da Previdência Neide Magalhães, 65 anos, aposentada, lembrou que a proposta da PEC 67 agride veementemente as mulheres, seja pela regra de transição, que prevê que a mulher trabalhe mais, pela redução de 30% das pensões, ou pela previsão de que as mulheres contribuam por mais tempo para os Fundos de Pensão Privada em função da maior expectativa de vida.

INÍCIO

Heloisa Helena reafirma seu voto

Desolada, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) reafirmou no plenário sua posição contrária à PEC 67. "Eu voto contra, mas a noite foi longa, a madrugada também, então os negócios tendem a ser rápidos", afirmou a senadora. Indignada, ela afirmou que "a reforma é para beneficiar os gigolôs do Fundo Monetário". Segundo a senadora, além do FMI, serão beneficiados pela reforma banqueiros nacionais e internacionais interessados em continuar recebendo R$ 120 bilhões anuais de serviço da dívida.

Os chamados radicais, deputados Luciana Genro (PT-RS), Babá (PT-PA) e João Pontes (PT-SE), estiveram no plenário do Senado para dar apoio à colega de partido que mantém posição contrária à reforma da Previdência como eles mantiveram durante toda a tramitação da matéria na Câmara. Uma das críticas da senadora diz respeito à tese de que o déficit da Previdência seja decorrente de privilégios das aposentadorias dos servidores públicos e privados.

INÍCIO

"Pela Ética"
Procurador Luiz Francisco apresenta sugestões para campanha da categoria

Demonstrando grande familiaridade com os temas que preocupam os AFRFs, o procurador Luiz Francisco palestrou na noite da última segunda-feira sobre o tema "Ética" para os delegados sindicais e colegas presentes no auditório do hotel San Marco.

A atividade fez parte da divulgação das diretrizes iniciais da Campanha Nacional pela Ética, Transparência Pública e Controle Democrático da Administração Tributária.

Para o procurador, os sonegadores são "homicidas" que vitimam milhões de pessoas com suas práticas ilícitas, o que justifica a atuação dura e combativa do próprio Ministério Público, do jornalismo investigativo e dos auditores-fiscais da Receita Federal.

O Conselho de Contribuintes também foi alvo das críticas do procurador. "Devem-se derrubar os integrantes do Conselho que não estão comprometidos com a ética." Nesse sentido, sugeriu que se proceda a uma análise de cada conselheiro e que eles sejam eleitos pelos próprios AFRFs. "A democratização da Receita passa pela transparência. A Receita deveria ter, ainda, uma lista tríplice para a escolha do secretário do órgão", sugeriu.

Quanto à questão do sigilo, ele foi taxativo: "Sigilo é coisa de máfia".

Luiz Francisco defendeu a denúncia de todos os casos de ilícitos, em nome da ética e da Constituição. "Dizem que somos presos ao ordenamento jurídico. Mas quem contesta o ordenamento constitucional é o governo Lula."

FG e DAS - O concurso interno para função gratificada e direção de assessoramento também foi defendido pelo procurador, com vistas a evitar apadrinhamentos.

Para o procurador, uma das bandeiras éticas da mais alta expressão é a auditoria da dívida, que significaria dar eficácia a um dispositivo da Constituição Federal. "Se a auditoria for feita, veremos que a dívida já foi paga. Isso daria dignidade ao povo brasileiro", pontuou.

O procurador sugeriu alguns nomes para um seminário previsto para a primeira quinzena de dezembro sobre os temas da Campanha pela Ética.

Antes de concluir sua exposição, defendeu a efetiva fiscalização fazendária e a tributação sobre quem pode realmente pagar. "A justiça fiscal é intrínseca à social. Sejam ousados, combativos. A relação com a sociedade deve ser transparente e esse tipo de relação só tem a proteger vocês", comentou.

Ética em todas as relações - O frei Cláudio van Balen, nascido na Holanda e vindo para o Brasil ainda garoto, lembrou que a ética faz o ser humano olhar as situações de modo peculiar. "Com a ética, olhamos para as situações como tessitura de outras situações, como um processo, e nos preocupamos em conhecer o que antecedeu a ele", definiu.

Em sua explanação, frei Cláudio reforçou que as situações tendem a melhorar com a nossa ajuda e que cada pessoa deve ajudar as outras a despertar para o senso ético.

No âmbito das instituições, ele lembrou que, por mudança de uma lei, pode-se transformar para melhor a vida de milhões de brasileiros. "O poder que vocês têm em mãos é muito grande. Vocês têm de se animar", convidou.

Os trabalhos da palestra foram coordenados pelo colega Everardo Nóbrega, de SP, um dos coordenadores da campanha. Compuseram a mesa, ainda, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o presidente do CDS, Alexandre Teixeira.

INÍCIO

Servidores da RF denunciam assédio moral em audiência pública na Câmara dos Deputados

O presidente da DS/Ceará, Ítalo Aragão, a AFRF Nory Celeste e o técnico da RF Mário Lopes, representante do Sindtten, participaram da mesa de discussão da audiência pública sobre "Assédio Moral, discriminação, constrangimento e coação", realizada ontem no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Com depoimentos, os colegas mostraram como a violência ocorre dentro do serviço público e solicitaram aos organizadores do evento providências urgentes no sentido de punir quem abusa ou violenta os trabalhadores. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que presidiu a mesa, ouviu atentamente todos os depoimentos dos sindicalistas e representantes das ONGs convidadas.

O AFRF Ítalo Aragão narrou vários episódios que envolveram colegas perseguidos pelas chefias nos períodos de mobilização da categoria e citou a tese apresentada no VIII Conaf, intitulada "Psicopatas Corporativos", transformada em resolução após o término do Congresso.

A AFRF Nory Celeste relatou a postura de sua chefia imediata. "O assédio moral da RF é institucionalizado e, quando reclamamos, nos dizem que esse tipo de problema não existe no serviço público", declarou a colega. Um dos exemplos da institucionalização do assédio moral na RF é a GDAT, como, aliás, lembrou a auditora no depoimento. A Gratificação por Desenvolvimento de Atividades Tributárias reúne critérios subjetivos de avaliação que humilham os servidores e fazem com que eles deixem de sentir prazer na atividade que desempenham.

O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos organizadores do evento juntamente com o deputado Daniel Almeida, é autor de quatro propostas relativas ao tema da coação moral no ambiente de trabalho. O outro projeto de lei com a mesma temática na Câmara é de autoria do deputado Marcos de Jesus (PL-PE). Os cinco projetos de lei foram propostos em 2001 e até agora não foram sancionados.

INÍCIO

Espaço das DSs
Jornal de Governador Valadares destaca crítica de servidores a deputados

O Diário do Rio Doce, de Governador Valadares (MG), publicou na edição de 11 de novembro matéria apontando a crítica dos sindicatos ligados aos fiscos federais e estaduais aos deputados mineiros que votaram favoravelmente à reforma previdenciária.

Os deputados Leonardo Monteiro (PT), João Magalhães (PMDB), Ivo José (PT) e Lael Varella (PFL) viraram alvo dos servidores e tiveram as suas imagens expostas em outdoors espalhados por Governador Valadares, por iniciativa da DS/Governador Valadares, Sindtten, Sindifisp/MG e Sindifisco/MG. O jornal ouviu os deputados e destacou o apelo dos sindicatos para que a população não mais vote nesses deputados.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

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