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Brasília, 25 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1520

 

 

Contra a PEC 67, vamos protestar por 48 horas a partir de hoje

Hoje pode ocorrer a votação em primeiro turno da PEC 67 e a categoria decidiu paralisar suas atividades, por 48 horas, hoje e amanhã, em protesto contra essa absurda retirada de direitos que representa a reforma previdenciária. Até o fechamento desta edição, na madrugada de hoje, a realização da paralisação estava sendo aprovada por 50,75% dos votos, contra 49,24% deles. Para 60,63% dos presentes à Assembléia, foi aprovado o indicativo de paralisação de 48 horas, a partir de hoje.

Para respaldar o trabalho parlamentar maciço que nessa semana contará com cerca de 130 AFRFs e demonstrar a nossa mais profunda indignação com a PEC 67, vamos interromper 100% de nossas atividades. Na zona secundária, a paralisação pode ser intercalada com operação padrão.

A DEN sugere às delegacias sindicais que promovam atos públicos de conscientização, os quais chamem a atenção da população para os efeitos perversos da mudança previdenciária que o Executivo tenta levar a efeito. Demais iniciativas conjuntamente com outras categorias também são bastante interessante e podem ajudar a criar fatos políticos nas bases, tornando difícil a aprovação da matéria por parte do governo.

A nossa alternativa é a luta. Vamos todos cruzar os braços contra essa reforma que tenta roubar a nossa dignidade de servidores e acabar com o serviço público no país.

E atenção: excepcionalmente nesta semana, não haverá Assembléia Nacional.

INÍCIO

CDS
Três dias de debates sobre o Plano de Carreira

Os delegados sindicais começaram a trabalhar ontem o plano de carreira da categoria, já com as questões de fundo aprovadas, bem como as propostas em forma de emendas apresentadas nas assembléias realizadas entre os dias 10 e 14 de novembro.

Apenas uma questão de fundo não consta no texto, a que diz respeito à quantidade de níveis salariais. A diferença de votos foi considerada inexpressiva, e, portanto, o item precisa ser deliberado novamente.

A comissão que sistematizou o plano sugeriu a divisão dos capítulos e a sua distribuição entre quatro grupos de delegados e observadores.

Depois de aprovada no grupo, cada proposta irá a plenário. Também seguirão para deliberação em plenário aquelas que tenham obtido, no mínimo, um terço dos votos favoráveis nos grupos.

Nos dias 3 e 4 de dezembro, a comissão irá se reunir novamente para preparar a proposta que seguirá para a assembléia com o intuito de ser referendada pela categoria.

O Plano de Carreira será objeto dos debates do CDS até amanhã. Depois disso, até sexta-feira, os delegados sindicais irão tratar da assistência jurídica individual, mobilização - reformas, auditoria externa e assuntos gerais.

INÍCIO

DEN ressalta importância do Plano

A Diretoria Executiva Nacional participou ontem da abertura do CDS especial exaltando a importância do Plano de Carreira para os AFRFs. Tanto que, lembrou Marcello Escobar, primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, "o compromisso da chapa Alternativa Democrática durante a campanha foi o de apresentar o projeto em 180 dias".

A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, também pontuou que o plano de carreira é uma das mais antigas demandas da categoria e que a recente proposta havia resgatado todas as contribuições dos AFRFs feitas até 2001. "Apesar da agenda externa pesada que nos está sendo imposta, priorizamos a discussão de nosso plano", ressaltou.

A oportunidade histórica de se discutir o plano no âmbito do Executivo, a partir das mesas temáticas, ou em reuniões com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, e mesmo na própria Secretaria da Receita Federal, foi lembrada pela DEN. A discussão já devidamente tratada na própria categoria balizará as negociações nas mesas e em outras instâncias do Executivo.

INÍCIO

Campanha pela Ética é apresentada no CDS

Diante de aproximadamente cem colegas, o procurador da República, Luiz Francisco de Souza, e o frei e psicólogo Cláudio van Balen, abordaram o tema "Ética", na noite de ontem, no hotel San Marco. A palestra fez parte das atividades da Campanha Nacional pela Ética, Transparência Pública e Controle Democrático da Administração Tributária, que deverá tomar corpo em todo o país e em cada uma das repartições onde colegas estejam atuando.

"Decidimos apresentar a campanha no CDS para que os delegados sindicais levem essa importante discussão para as suas localidades", pontuou a presidente do Unafisco.

Mínimo sigilo possível

A partir do material da campanha apresentado aos delegados sindicais na noite de ontem, o procurador Luiz Francisco, um antigo defensor das causas éticas, apresentou uma série de sugestões de aprimoramento da proposta e de reflexões. "Deve haver o mínimo sigilo possível para o sucesso da investigação fiscal". Ele também fez um forte apelo para que os auditores denunciem os casos de ilícitos fiscais ao Ministério Público.

Despertar para o senso ético

O frei Claudio van Balen, pároco da Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Belo Horizonte, contou um pouco de sua vida, da Holanda à chegada ao Brasil, comentando as dificuldades que ajudaram na sua formação e no aparecimento do sentimento de "pertença", ou seja, de fazer parte de um conjunto maior. "Devemos ajudar as pessoas a despertarem para o senso ético", convidou.

A cobertura completa das palestras de ontem poderá ser conferidas na próxima edição do Boletim. Já o material da campanha pela Ética encontra-se anexo.

INÍCIO

Unafisco tenta garantir DVSs que beneficiem servidores

O trabalho parlamentar do Unafisco Sindical e das demais entidades do Fórum Fisco, que está sendo realizado em conjunto e deve levar hoje, ao Senado, em torno de 300 servidores, irá tentar garantir que pontos decisivos da reforma como redutor de pensão, paridade, regra de transição e taxação de aposentados sejam votados como DVS (destaque de texto).

Ao longo do dia, os servidores vão estar trabalhando no sentido de que sejam aceitos, como DVSs, os temas relacionados acima.

Numa reunião com a liderança do PFL ontem, os sindicalistas ouviram do líder Agripino Maia (RN) e do senador Jorge Bornhausen (SC) que o partido é totalmente contra a PEC 67 e o requerimento que cria a "PEC paralela".

Entretanto, depois da reunião, o Unafisco tomou conhecimento de que o PFL estaria fechando um acordo de procedimento no qual os únicos destaques para votação em separado seriam relativos à privatização do seguro de acidente de trabalho e ao subteto.

Os servidores não cederão em nada e tampouco irão deixar ludibriar-se por manobras políticas, seja de partidos, seja do Executivo. A visita a todos os senadores para o trabalho parlamentar reinicia-se hoje com toda a força, visando a convencer, de forma objetiva e transparente, a cada um dos membros do Legislativo, dos equívocos contidos na proposta de reforma previdenciária e da necessária apresentação dos destaques de texto (DVS).

INÍCIO

Tributária começa a ser debatida amanhã no plenário

O início do debate da PEC 74 no plenário do Senado está marcado para amanhã, e o Sindicato acompanhará o processo de discussão. Com o prazo curto para aprovar algumas medidas ainda este ano, o governo cede em alguns pontos e aceita dividir a reforma tributária em três partes. Os acordos, no entanto, não foram assinados e os compromissos são apenas "políticos", o que deixa a oposição desconfiada e o contribuinte ainda mais inseguro. Somado a isso, a PEC 67, da Previdência, continua a ser usada como moeda de troca na negociação entre governo e oposição, especificamente a questão do subteto dos estados. A retirada desse item da PEC 67 pode contaminar a discussão da tributária.

O que ocorrerá, a partir de amanhã, no plenário do Senado, é a primeira das cinco sessões destinadas à discussão e apresentação de emendas pelos parlamentares. Caso receba emendas, a proposta volta à CCJ. Não ocorrendo propostas de modificação, a PEC entrará em votação em primeiro turno. É pouco provável que não haja propostas de alteração. A previsão é de que a PEC 74 volte para a CCJ no dia 4 de dezembro.

INÍCIO

Saturnino diz que entidades podem melhorar PPA

O relator do Plano Plurianual 2004/2007, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), recebeu ontem, em seu gabinete, representantes do Unafisco Sindical, Andes e Fenafisp, que, em nome da Cnesf, foram apresentar a insatisfação do funcionalismo público em torno do orçamento previsto para os próximos anos do governo Lula. Os sindicalistas salientaram que, da forma como está redigido, o PPA não contempla as políticas sociais prometidas pelo presidente Lula durante a campanha. Com poucos recursos previstos para a Saúde, Educação e Pessoal, o PPA de Lula segue a lógica do Ministério da Fazenda, ou seja, as regras do Banco Mundial.

Segundo Saturnino, o relatório só ficará pronto em três semanas, quando o PPA já tiver recebido emendas das comissões. O senador reconhece que pouco poderá se fazer em relação ao orçamento do próximo ano, que está sendo comandado pelo Ministério da Fazenda, mas assegurou que a partir de 2005 poderia ser melhorado. O Unafisco foi representado pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, que destacaram a importância do apoio das entidades representativas dos servidores para a melhoria do PPA. Saturnino reconheceu que o apoio dos servidores com informações técnicas é fundamental para se garantir algum avanço no relatório, que deverá ser votado até o dia 15 de dezembro.

INÍCIO

Analista político vê mudanças no discurso oficial sobre dívida externa

O Unafisco Sindical disponibiliza (anexo) alguns textos do presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (Cadtm), Eric Toussaint, um ativista belga incansável e um dos analistas políticos mais qualificados da Europa. Os textos tratam sobre a questão da dívida, o acordo com o FMI, o estágio atual da Auditoria da Dívida e as responsabilidades do governo Lula. São artigos atuais, publicados este ano na página do comitê na internet (www.cadtm.org).

Além do material sobre a questão da dívida, disponibilizamos também uma entrevista com Lula, feita por Toussaint em julho de 1991, na cidade de Manágua (Nicarágua), e publicada na revista do Cadtm nº 4-5, em outubro do mesmo ano. Na entrevista, Lula afirma que "qualquer governo do Terceiro Mundo que decide continuar a pagar a dívida externa faz a opção de conduzir seu povo ao abismo", complementando logo em seguida que "é necessário suspender, imediatamente, o pagamento da dívida".

INÍCIO

Assédio Moral é tema de audiência na comissão de trabalho

"Assédio Moral ou Coação Moral" é o tema da audiência pública que acontece hoje a partir das 14h30 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O colega e presidente da DS/ Ceará, Ítalo Aragão, é um dos convidados a participar da audiência, juntamente com representantes de diversas categorias. O AFRF irá apresentar alguns casos de assédio moral que chegaram ao seu conhecimento.

No ano passado, durante o Conaf, o psicólogo e pesquisador Roberto Heloani palestrou sobre o assunto e classificou as situações de assédio moral como verdadeiros "assassinatos psíquicos". Segundo os levantamentos do pesquisador, 47% de seus pacientes em estado depressivo haviam passado por situações de assédio moral. O convite à DS Ceará foi feito em razão da participação da entidade no Fórum Ética, Transparência e Controle Democrático, pioneiro no País, a tratar da questão e que reúne diversas entidades daquele estado.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/SP discute fortalecimento do Estado e justiça social

A DS/São Paulo, juntamente com outras entidades de servidores públicos, promoverá no próximo dia 1º de dezembro o seminário "O Brasil que Queremos - I Debate Paulista para a Reconstrução Política e Social do Brasil". Serão discutidos o fortalecimento do Estado e de seus servidores como instrumento fundamental para o combate ao contrabando e ao crime organizado e a proposta de uma auditoria cidadã da dívida externa, no caminho para uma política econômica soberana, a serviço da justiça social e da independência nacional

O primeiro painel ocorrerá às 15 horas e tem como tema "Auditoria da Dívida Externa: Questão de Soberania". Para falar sobre o assunto, foi convidada a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli. O tema do segundo painel é "Desmonte do Estado Brasileiro: a quem interessa?" e tem como subtema "Fortalecimento do Estado versus Crime organizado e Contrabando". O palestrante será o presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Fernando Ramazzini.

Os deputados federais Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE), Babá (PT-PA), Dra. Clair (PT-PR) e Ivan Valente (PT-SP) já confirmaram presença no seminário e participarão do debate "O Discurso Político versus Práticas de Governo", que ocorrerá logo após os dois painéis.

O seminário será realizado no Auditório Nobre da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), na Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 4.843 - Jardim Paulista, com início previsto para as 15 horas.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Artigo Eric Toussaint

Material da Campanha pela Ética

 

 

DEN ressalta importância do Plano

Campanha pela Ética é apresentada no CDS

Unafisco tenta garantir DVSs que beneficiem servidores

Tributária começa a ser debatida amanhã no plenário

Saturnino diz que entidades podem melhorar PPA

Analista político vê mudanças no discurso oficial sobre dívida externa

Assédio Moral é tema de audiência na comissão de trabalho

Espaço das DSs
DS/SP discute fortalecimento do Estado e justiça social

 
 

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