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Brasília, 24 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1519

 

 

Governo insiste na PEC Paralela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quinta-feira passada, o relatório do senador Tião Viana (PT-AC) referente ao texto da PEC 77, conhecida como "PEC Paralela". A proposta traz alguns pontos considerados polêmicos pela base governista e que o governo preferiu não tratar na PEC 67, como a contribuição dos aposentados, a paridade e o subteto nos estados.

Desde o surgimento da proposta, o Unafisco vem denunciando a estratégia do governo. "Nossas bandeiras de luta estão relacionadas à PEC 67 e não à "PEC Paralela'", afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue. Para o Sindicato, a PEC 77 não pode ser utilizada como alternativa para as mudanças propostas pelas entidades sindicais ao texto da PEC 67 e não representa nenhuma garantia de que essas mudanças realmente ocorrerão.

O Sindicato reúne-se hoje com outras entidades representativas do serviço público para definir estratégias de atuação parlamentar para esta semana, haja vista que está pautada para amanhã a discussão e votação em primeiro turno da PEC 67 no Plenário do Senado.

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Reunião preparatória ocorrerá hoje à noite

A maioria dos colegas que participará da grande caravana desta semana já se encontra em Brasília. A reunião preparatória dos trabalhos parlamentares, que conta também com colegas de outras carreiras, ocorrerá hoje no hotel San Marco, às 20h30.

INÍCIO

Tem início o CDS Especial
PLANO DE CARREIRA

De hoje até sexta-feira, os delegados sindicais de todo o país estarão reunidos em Brasília para deliberar sobre temas de grande relevância para a categoria, como Plano de Carreira, Assistência Jurídica Individual, Mobilização, entre outros. Os três primeiros dias serão destinados à discussão sobre o Plano de Carreira, uma das demandas mais antigas da categoria. O texto em discussão resgatou trabalho que havia sido compilado em 2001 e, a partir deste, agregou diversas propostas apresentadas pelas delegacias sindicais, contando ainda com o trabalho da Comissão de Sistematização. Assembléias Nacionais realizadas no período de 10 a 14 de novembro discutiram o texto e as questões de fundo, que serão agora objeto de análise e deliberação do CDS.

O resultado preliminar das "questões de fundo" votadas nas assembléias indica o seguinte resultado: atribuições do cargo devem ser estabelecidas, no plano de carreira, de forma analítica; o acesso à carreira dar-se-á, somente, por concurso externo de provas objetivas, sendo que o curso de formação ocorrerá após a entrada em exercício do AFRF; o concurso terá âmbito nacional; as provas serão únicas, com curso de formação por área de atividade; a relação entre a remuneração inicial e a final deve ficar na ordem de 80% do teto remuneratório e a categoria deve ser organizada em apenas três níveis. A categoria também aprovou que o vencimento básico componha a maior parte do salário.

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Campanha Nacional pela ÉTICA é parte do CDS Especial

A Mesa do CDS está prevista para ser instalada às 10 horas com atividades ao longo de todo o dia. Às 19 horas, os trabalhos serão suspensos para a apresentação da proposta da Campanha Nacional pela Ética, Transparência Fiscal e Controle Democrático da Administração. A semente do debate sobre Ética contará com palestras proferidas pelo procurador da República Luiz Francisco de Souza e pelo teólogo e psicólogo frei Cláudio van Balen. A partir daí, caberá aos delegados sindicais engajarem-se na campanha, que pretende levar a categoria a refletir sobre o sistema tributário, aspectos éticos que a legislação tributária fere, valores e princípios da administração tributária, conflitos de interesses, relações funcionais, institucionais e sindicais, enfim, pretende-se resgatar importantes experiências do nosso sindicato, como o seminário "Corrupção - uma via de mão dupla" e construir um amplo debate, envolvendo todos os segmentos da categoria, de norte a sul do país.

"O sucesso da campanha dependerá do grau de conscientização da categoria e do aprofundamento das questões relacionados ao tema, bem como de sua incorporação ao nosso dia-a-dia", ressaltou Alcebíades Ferreira, diretor de Comunicação do Unafisco Sindical.

Frei Claudio van Balen - Em breve conversa com este Boletim, na última sexta-feira, frei Claudio informou que pretende abordar em sua exposição o tema da Ética de forma geral. Em sua avaliação, o que mais marca o ser humano é o que ele chama de "pertença", a sensação de fazer parte. Nessa linha, ele pretende revisitar alguns questionamentos feitos pelo filósofo Kant e concluir sua palestra com a mensagem teológica, que encerra o norte ético que deve construir todas as relações.

Luiz Francisco - Para o procurador Luiz Francisco de Souza, conhecido por sua atuação na denúncia de casos de mau uso e desvio de recursos públicos, a corrupção é, "no fundo, a falta de ética na política e uma forma de gestão do Estado voltada para o bem privado de ricos, e não para o bem comum". Ele também defende que o direito deve obedecer a princípios éticos. "Se são leis injustas, que prejudicam os pobres e miseráveis, elas são intrinsecamente, ao meu ver, inconstitucionais", defendeu.

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Sindicato participa de reunião da MNNP

A Diretoria Nacional do Unafisco participou, na semana passada, de reuniões das mesas setoriais de Seguridade Social, Direitos Sindicais, além da retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As reuniões da MNNP haviam sido suspensas no primeiro semestre deste ano, quando o governo determinou o corte de ponto dos servidores públicos em greve contra a reforma da Previdência. A MNNP deveria discutir o reajuste salarial para os servidores, mas, para decepção geral das entidades presentes ao encontro, a secretária interina de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Claudia Duranti, avisou que "o governo não poderia comprometer-se com nenhum índice, pois o próximo Orçamento da União, em discussão no Congresso Nacional, ainda não foi votado. Acrescentou que o objetivo da MNNP é criar condições para soluções duradouras." Mesmo sob o protesto das entidades presentes, a representante do governo não aceitou discutir nenhum percentual de reajuste. O Unafisco foi representado pela presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e pela segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

Uma das propostas da reunião seria a aprovação do regimento das mesas setoriais de negociação, que teve de ser interrompida devido ao destaque apresentado por Maria Lucia para a cláusula que submete todos os conflitos e demandas de caráter específico das categorias a tais mesas. "Tal cláusula fere o nosso estatuto, pois somos um sindicato independente", declarou Maria Lucia, que comprometeu-se a levar a discussão para a categoria, o que será feito durante o CDS e na próxima assembléia nacional.

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Pendências financeiras de exercícios anteriores

Ao abrir a reunião da MNNP, a secretária interina de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Claudia Duranti, avisou que foi criado um grupo de trabalho, com representantes do MPOG, MF, AGU, dentre outros, para efetuar o levantamento de todas as situações de pendências financeiras de exercícios anteriores, decorrentes ou não de ações judiciais transitadas em julgado. Informou ainda que a partir do levantamento a ser efetuado por este grupo, "serão estabelecidos critérios e agenda, pois não há recurso financeiro disponível e não haverá pagamento aleatório".

A DEN vem exercendo pressão para a regularização de diversas pendências financeiras do governo para com a categoria dos AFRF, tendo inclusive providenciado a elaboração dos cálculos, para auxiliar as providências a cargo do governo. De acordo com a avaliação da DEN, a formação desse grupo de trabalho irá adiar ainda mais a regularização das pendências, causando mais prejuízo ainda aos servidores públicos.

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Excesso de recursos para a Dívida preocupam senador

O Sindicato entregou ao assessor técnico do senador Augusto Botelho (PDT-RR), Marcelo Sancho Leão de Aquino, na última sexta-feira, dados atualizados sobre a questão da dívida. De acordo com sua assessoria, as informações deverão subsidiar o senador na elaboração de um discurso a ser feito no plenário do Senado.

Enquanto o orçamento destina mais de R$140 bilhões para o pagamento de juros, menos de R$2,04 bilhões são destinados à reestruturação de carreiras e reajuste do serviço público. As áreas sociais (Saúde, Educação, Segurança, etc) também estão, a cada ano, mais sacrificadas, para que o superávit primário seja cumprido.

Também foram apontados aspectos em relação à dívida externa que contrariam a soberania nacional, como as cláusulas de ação coletiva que transferem para o fórum de Nova York soluções controversas no tocante à dívida.

O prejuízo sofrido pelo Banco Central com a administração da dívida pública, dentre os quais destacam-se as questionáveis operações de "swap", e a denúncia de espoliação que o país sofre em decorrência do chamado risco-Brasil, também foram tratados no encontro.

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Nota de falecimento

A Diretoria do Unafisco Sindical, Unafisco Saúde e funcionários cumprem o lamentável dever de comunicar o falecimento do colega e auditor-médico do Plano de Saúde, Paulo Teobaldo H. Ribeiro, ocorrido na manhã do dia 21 de novembro. Profissional exemplar, destacou-se nesses dois anos em que esteve como responsável técnico do Unafisco Saúde pelo cuidado no gerenciamento da internação domiciliar, pela pesquisa e defesa da implantação de novos procedimentos para os associados, como a mamotomia, bem como pelo trabalho de normatização e regulação do Plano. Companheiro incansável, persistiu trabalhando até o dia anterior a sua internação, que culminou em seu falecimento.

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Fórum Social Mundial

Em artigo sobre a realização do IV Fórum Social Mundial, a ser realizado na Índia, de 16 a 21 de janeiro próximo, a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, enfatiza a contribuição do evento para uma sociedade melhor. "O Fórum nos permitirá a troca de idéias, a aglutinação de milhares de lideranças, potencializando a unidade dos movimentos sociais para enfrentar a hegemonia imperialista", defende Ana Mary, no artigo que segue anexo.

INÍCIO

Espaço das DSs
DS/Recife muda de endereço

A Delegacia Sindical de Recife está funcionando em novo endereço. As novas instalações da DS estão localizadas na rua Cais do Apolo, 220, no bairro Recife Antigo. A entrada é pela rua do Lazer. O telefone é (81) 3224-3287 e o fax (81) 3224-8648. O novo CEP é 50.030-230.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Artigo Fórum Social

 

Tem início o CDS Especial
PLANO DE CARREIRA

Campanha Nacional pela ÉTICA é parte do CDS Especial

Sindicato participa de reunião da MNNP

Pendências financeiras de exercícios anteriores

Excesso de recursos para a Dívida preocupam senador

Nota de falecimento

Fórum Social Mundial

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DS/Recife muda de endereço

 
 

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