-->


Home
Brasília, 21 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1518

 

 

Receita comemora 35 anos com evento em Brasília

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, parabenizou ontem as carreiras que compõem o corpo funcional da Receita Federal e ressaltou a sua dedicação, na festa comemorativa dos 35 anos da Receita Federal.

A Diretoria do Unafisco Sindical compareceu ao evento, representada por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli e pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar. Representando os aposentados da categoria, estiveram presentes a diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva, e a diretora adjunta, Clotilde Guimarães. A DEN estendeu ao Conselho de Delegados Sindicais o convite para participar do evento. Em nome do CDS, compareceu o segundo vice-presidente, Emanuel Carlos Dantas de Assis, e em nome das Delegacias Sindicais o colega Oscar Fioravanti, presidente da DS/Presidente Prudente, participou da cerimônia.

"O que seria do Brasil sem a Secretaria da Receita Federal?", questionou o ministro, acrescentando que o país já passou por várias crises e que a Receita cumpriu sua missão com a arrecadação de tributos.

Do ponto de vista arrecadatório, de fato, a Receita Federal tem cumprido um papel. Mas ele está longe do desejável. Apenas uma administração e um sistema tributário eficazes podem promover justiça fiscal no país, fazendo valer os princípios da capacidade contributiva e da não-tributação do mínimo existencial, da não-cumulatividade e da seletividade, por exemplo.

A Receita Federal faz 35 anos e tem de assumir sua maioridade. Já passou da hora de o órgão oferecer plenas condições de trabalho para seus servidores, de influir na condução das modificações no sistema tributário, até mesmo para evitar distorções como a que será provocada com a MP 135, a qual, seguramente, aumentará a carga tributária sobre todos nós.

Não é mais admissível conceber o órgão como mero fazedor de caixa do governo federal para pagamento da dívida. O instrumento tributário deve ser utilizado para o desenvolvimento do país e para a devida transferência de renda, de quem tem mais para os que podem menos.

INÍCIO

Entrevista
Servidores devem intensificar trabalho parlamentar nos estados

Antonio Augusto de Queiroz é assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Nesta semana, ele fez uma análise de conjuntura sobre a tramitação da reforma previdenciária durante a reunião preparatória para o trabalho parlamentar, que contou com a participação de mais de 200 servidores, incluindo auditores-fiscais que estavam em Brasília. O racha no PFL e a sua repercussão na tramitação da PEC 67, a importância do trabalho parlamentar para esse e futuros embates, entre outros assuntos, foram temas da entrevista que pode ser lida a seguir:

Boletim: Os jornais publicaram ontem que o governo poderia baixar uma medida provisória garantindo a paridade aos atuais servidores. Qual a veracidade dessa informação e como você a avalia?

Antonio Queiroz: O governo quer produzir acordos para viabilizar a aprovação do texto da PEC 67 como veio da Câmara. Ele estuda a remoção de um inciso para a "PEC Paralela", que trata do subteto; com relação à paridade, o Executivo poderia baixar uma medida provisória garantindo-a aos atuais servidores públicos. Mas uma MP sobre a matéria não obrigaria os estados e municípios a estender a paridade aos seus funcionários. Além disso, em se tratando de uma MP, não haveria tranqüilidade para os servidores no futuro. A qualquer momento ela poderia ser revogada.

Boletim: Como deve se dar o trabalho dos servidores no Congresso, tendo em vista a proximidade da votação da PEC 67 no plenário do Senado, em primeiro turno?

Antonio Augusto: Os servidores têm de intensificar o trabalho parlamentar, inclusive nos estados, para que haja destaque para votos em separado de temas polêmicos, como regras de transição, subteto, paridade, redutor de pensão e contribuição dos aposentados. Outra alternativa para os servidores é atuar de modo a retirar todos os temas polêmicos e colocá-los na "PEC Paralela"; portanto, continuaria valendo o que está atualmente na Constituição Federal.

Boletim: Qual a significação desse trabalho parlamentar contínuo que vem sendo desenvolvido pelos servidores até mesmo para os futuros embates?

Antonio Augusto: O Unafisco Sindical é a entidade que mais tem trabalhado em favor de mudanças na reforma previdenciária. Toda semana comparece ao Congresso Nacional para o trabalho parlamentar com diversos auditores. Mesmo que essa atuação não evite modificações na Constituição Federal terá efeitos na legislação ordinária. O Unafisco defende o serviço público de modo geral e os direitos dos servidores públicos, bem como luta por garantias de melhores condições de trabalho.

Boletim: Voltando à PEC 67, o senhor afirmou que ela é a mais emendada de nossa breve história legislativa. O que isso representa?

Antonio Augusto: De fato, não há precedente de proposta de emenda à Constituição com 27 assinaturas de senadores e que tenha recebido tantas emendas. Isso demonstra o descontentamento dos próprios parlamentares com o texto, que é imperfeito e traz injustiças, bem como a força do trabalho das categorias do funcionalismo público.

Boletim: Como você avalia a crise no PFL em relação à reforma da Previdência?

Antonio Augusto: Hoje, o PFL está dividido em três grupos e isso é bom para o governo, pois o partido não mais marcha unido contra ele. Há um grupo liderado por Antonio Carlos Magalhães, um por Jorge Bornhausen e outro por Roseana Sarney que, a propósito, está mais para o lado do governo. O quadro não é bom para a oposição. Apesar disso, o trabalho dos servidores junto aos senadores, e, volto a repetir, também nos estados, deve persistir. As categorias têm bons argumentos e estão na defesa do serviço público.

INÍCIO

Entidades definem estratégia para a próxima semana

O Unafisco reuniu-se ontem na sede da Anfip com diversas entidades do funcionalismo público para definir a estratégia de atuação parlamentar das categorias na próxima semana, quando a PEC 67 deverá ir a plenário.

Um novo encontro para detalhar as ações já foi agendado para o dia 24, às 14 horas, na Fenafisco. Participaram dessa primeira reunião, além do Unafisco e Anfip, a Fenafisp, Fenafisco, Sinal, Sinait, Andes e Sindtten.

Grande caravana da semana que vem - As Delegacias Sindicais que ainda não encaminharam o nome dos colegas para o trabalho parlamentar da próxima semana devem fazê-lo até hoje, por meio do endereço eletrônico den@unafisco.org.br. A DEN solicita aos colegas do trabalho parlamentar que estejam em Brasília na segunda-feira, porque a reunião preparatória com os demais servidores ocorrerá na noite do próprio dia 24.

INÍCIO

Cnesf vai se juntar aos servidores do Fisco na luta contra a PEC 67

Em reunião realizada ontem, as entidades que compõem a Coordenação das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) decidiram incorporar-se às carreiras do Fisco no trabalho parlamentar em favor de mudanças na PEC 67.

"A Cnesf considerou que estamos na reta final da reforma e não há tempo a perder", avaliou Rafael Pillar, diretor-secretário do Unafisco que participou da reunião.

Com relação à campanha salarial, a Cnesf deliberou por protocolizar pedido de audiência no gabinete do ministro Guido Mantega, no próximo dia 26.

INÍCIO

Resultado da Assembléia

Resultado preliminar da Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira (19) indica que a categoria está disposta a manter-se mobilizada contra a reforma da Previdência, cujo indicativo obteve 97% dos votos. Até o momento, com o resultado enviado por 44 Delegacias Sindicais, 52% da categoria posicionou-se contra a paralisação na próxima semana e 47% a favor.

INÍCIO

Jurídico
Ação dos 3,17%

O Sindicato impetrou no último dia 11 de novembro, no Superior Tribunal de Justiça, um novo Mandado de Segurança (de nº 9.400/03) para garantir o reajuste dos 3,17% aos filiados ao Unafisco de 28 de março a 16 de outubro deste ano. Esse é o quinto mandato de segurança impetrado pelo Sindicato com esse mesmo objetivo. Os AFRFs representados em outras três ações já estão com o reajuste implementado em contracheque.

Um quarto Mandado de Segurança (nº 9.016/03), impetrado em março deste ano, que abrange os filiados de 26 de março de 2002 a 27 de março de 2003, está tramitando no STJ. A decisão inicial foi desfavorável ao Unafisco Sindical, que apresentou um recurso de embargo de declaração, o qual está aguardando julgamento.

Os representados no primeiro Mandado de Segurança, o de número 6.209/99, que representa os AFRFs filiados ao Unafisco até 25 de fevereiro de 1999, tiveram o reajuste implementado em setembro de 2001, quando receberam, também, os atrasados referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio daquele ano. Em dezembro de 2001, receberam as parcelas referentes aos meses de abril a dezembro de 2000 e uma parcela referente ao décimo terceiro salário. Os colegas dessa ação ainda precisam receber os atrasados referentes ao período de março de 1999 a março de 2000. Os cálculos já foram feitos e solicitados à administração.

Os colegas filiados de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000, incluídos no Mandado de Segurança de nº 7319-00, tiveram o reajuste incorporado aos seus vencimentos em fevereiro de 2003, quando foi pago o mês de janeiro. Esses auditores devem, ainda, receber os atrasados referentes à época da propositura do MS, em novembro de 2000, até o final de 2002. Na primeira semana de novembro, o Superior Tribunal de Justiça ordenou que a administração pagasse o atrasado.

Os advogados entraram com petição em todos os processos que já tiveram trânsito em julgado, pedindo ao STJ que ordenasse que a administração fizesse o pagamento dos atrasados desde a propositura da ação.

INÍCIO

Unafisco na mídia
Sindicato critica proposta do governo de reduzir deduções do IRPF

Para o diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Unafisco, José Maria Luna, a proposta do governo de reduzir o valor das deduções do IRPF é injusta e inconstitucional. "Será uma pancada no contribuinte, porque ele não poderá deduzir despesas que faz com serviços que deveriam ser prestados como educação e saúde", disse o AFRF em entrevista publicada ontem no Jornal de Brasília. Ele argumentou que a Constituição Federal determina que a cobrança do Imposto de Renda deveria se dar de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte. Tal principio já não está sendo atendido e a situação ficará ainda pior se deduções forem reduzidas ou suprimidas. Luna lembrou que a alíquota de 27,5% deveria voltar ao patamar de 25%, possibilidade que é descartada pelo governo.

Já o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, concedeu entrevista, ontem de manhã, para um programa local, em Brasília, da Rádio CBN. Na sua fala, Delarue argumentou que o reajuste aventado pelo governo para a tabela do IRPF, que pode ser de 10% a 12%, é insuficiente, já que a defasagem passa de 50%, segundo o IPCA-E. Ele mostrou que o governo poderia buscar outras formas de resolver o seu problema de caixa, como a cobrança sobre quem efetivamente pode pagar e tapando as brechas fiscais. Muitas vezes, exemplificou Pedro Delarue, pessoas de alto poder aquisitivo conseguem pagar menos porque o fazem como Pessoa Jurídica e não como Pessoa Física. Outro exemplo citado pelo diretor do Unafisco foi o realinhamento das alíquotas da tabela, que poderiam variar de 5% a 35%, com uma incidência maior sobre os altos salários. A matéria do Jornal de Brasília segue anexa.

INÍCIO

Governo e oposição fecham acordo sobre reforma tributária

Quem ainda tinha esperanças de que a reforma tributária (PEC 74) pudesse trazer mais distribuição de renda e desonerar o peso dos tributos sobre o consumo e o trabalho, pode começar a esperar por uma outra reforma, porque da proposta que tramita hoje no Senado Federal será aprovada, apenas, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), além da ampliação da tributação simplificada (Super Simples). Os demais pontos da PEC 74, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em discussão hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, serão votados posteriormente. Foi o que ficou decidido ontem em uma reunião entre os líderes governistas e da oposição, no Senado Federal.

Segundo informou ontem a Agência Senado, os parlamentares ficaram reunidos por mais de quatro horas, no gabinete do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), até chegar a um consenso sobre a reforma tributária. Ficou definido que o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), irá apresentar um parecer aprovando o texto da Câmara, naquilo que atender às urgências fiscais do governo.

O texto deverá acolher as sugestões contidas no relatório elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entre elas a implantação da reforma em três etapas. Jucá deverá acrescentar os pontos negociados nesta reunião e que representam mudanças amplas no sistema tributário a serem aplicadas até o ano 2007. Essa foi uma condição imposta pelos líderes oposicionistas para a aprovação da DRU e da CPMF.

De acordo com Mercadante, na primeira fase, aplicável já em 2004, a União, os estados e municípios serão os principais beneficiários, pois serão prorrogadas a DRU e a CPMF. No entanto, avalia o líder, os contribuintes também ganhariam com a ampliação da abrangência da tributação simplificada, o chamado Super Simples. O PFL queria o compromisso do governo de que a alíquota da CPMF seria reduzida, mas a proposta não foi aceita. "A redução da alíquota vai depender do crescimento da economia", pretextou Mercadante.

Na segunda etapa, com início marcado para 2005, ocorrerão a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a implantação do cadastro único de contribuintes.

Para o ano de 2006, está marcada a unificação das contribuições previdenciárias - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E para a última etapa da reforma, em 2007, existe a intenção de criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que absorveria o ICMS.

Os líderes do governo e da oposição voltarão a se reunir na próxima segunda-feira para começar a esboçar o texto estabelecendo as três etapas da reforma. A estratégia do governo é aprovar, agora, o que for consenso, para que a PEC 74 possa ser promulgada até o final do ano. O que não for consensual deverá voltar para passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Jornal de Brasília

 

Entrevista
Servidores devem intensificar trabalho parlamentar nos estados

Entidades definem estratégia para a próxima semana

Cnesf vai se juntar aos servidores do Fisco na luta contra a PEC 67

Resultado da Assembléia

Jurídico
Ação dos 3,17%

Unafisco na mídia
Sindicato critica proposta do governo de reduzir deduções do IRPF

Governo e oposição fecham acordo sobre reforma tributária

 
 

Boletim em
formato word