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Brasília, 20 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1517

 

 

Receita Federal comemora 35 anos de existência
Unafisco participa das comemorações do aniversário da Receita Federal com um stand, montado no Shopping Conjunto Nacional, em Brasília, onde divulga a campanha Tributo à Cidadania e as demais publicações do Sindicato. A iniciativa foi colocada em prática desde o início da semana e permanecerá até amanhã, sexta-feira.

A Secretaria da Receita Federal foi criada em 1968 e é vista como referência mundial nos assuntos ligados à administração tributária. O coquetel de comemoração ocorrerá hoje, em Brasília, no salão nobre do Clube do Exército, às 17 horas. Na ocasião será feita a entrega do "Prêmio Schontag".

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Frei Cláudio confirma presença em debate sobre ética no CDS

Frei Cláudio van Balen confirmou sua participação nas palestras que serão realizadas no primeiro dia de CDS, próxima segunda-feira, às 19 horas. A atividade faz parte do lançamento da Campanha Nacional pela Ética, Transparência Fiscal e Controle Democrático da Administração Pública do Unafisco.

Além de frei Cláudio, irá palestrar para os delegados sindicais e demais colegas o procurador da República Luiz Francisco.

O CDS terá início às 10 horas da próxima segunda-feira no Hotel San Marco, em Brasília. As palestras serão realizadas no mesmo local.

INÍCIO

Caso RJ
Comissão vai solicitar parecer jurídico antes de definir ações

Um parecer jurídico será solicitado nos próximos dias ao advogado do Unafisco Sindical, Eduardo Piza, acerca dos fatos ocorridos a partir da operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro no último dia 30 de setembro. Essa foi a deliberação da comissão formada por membros da DEN, da DS/RJ e de colegas eleitos na assembléia local realizada no último dia 10 para discutir o caso.

Com base nesse parecer, será possível avaliar se houve ou não irregularidades na ação da Polícia Federal no Ministério da Fazenda, bem como definir as providências a serem tomadas.

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Diretores do Unafisco conversam com Mercadante

Na tarde de ontem, AFRFs que estavam realizando trabalho parlamentar conversaram com o líder do governo do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), enquanto estava sendo votado, na CCJ, o relatório do senador Tião Viana (PT-AC). Mercadante disse que o governo vai votar a PEC 67, em plenário, do jeito que está, sem negociar a aprovação de emendas, correndo o risco de perder na votação. Diretores do Unafisco lembraram ao senador que muitos senadores, até então favoráveis à reforma, iriam votar contra a PEC 67 em protesto contra o autoritarismo do Palácio do Planalto, mas ele argumentou que os servidores poderiam ser traídos. "Pode haver traição dos dois lados", lembraram os AFRFs.

Mercadante disse que o governo quer a quebra da paridade para ter a possibilidade de dar aumento diferenciado para os servidores em atividade. Foi argumentado ao senador que só há dois tipos de reajuste para as aposentadorias e pensões dos servidores: ou a paridade, ou pelo mesmo índice concedido aos segurados do Regime Geral, sendo que esses tiveram, de 1996 até este ano, um reajuste de 72%. "Caso esse índice tivesse sido aplicado nas aposentadorias do setor público, teríamos hoje uma greve dos servidores ativos para equiparar seus vencimentos aos dos aposentados", argumentaram os AFRFs, defendendo que a paridade é o único mecanismo de reajuste que atende tanto o governo quanto os servidores.

O líder do governo defendeu a taxação dos inativos sob o argumento de que, sem a contribuição, eles recebem mais do que os servidores em atividade. "Isso não é verdade", explicaram os AFRFs, "pois os aposentados perdem adicionais e gratificações pagas aos ativos, como o de periculosidade e o adicional de chefia". Seguindo o raciocínio do senador, um aposentado do INSS que ganha menos do que o teto também teria um aumento de renda ao se aposentar, já que, ao fazê-lo, não teria redução de vencimentos e deixaria de contribuir para o INSS. Também foi demonstrado que a taxação e a reforma da Previdência representarão uma economia muito pequena para as contas do país, levando em consideração o que é pago de juros da dívida mobiliária.

Foi mostrado, ainda, a Mercadante que os servidores não estão questionando o teto salarial, nem o aumento do tempo de serviço e que o acréscimo nos anos trabalhados foi proposto pelos sindicatos em troca da paridade e da integralidade, sendo que o governo não honrou o compromisso assumido com as categorias. Argumentaram, ainda, que as entidades estão combatendo, apenas, pontos da reforma que são prejudiciais não só ao serviço público, como ao Brasil.

Como disse o líder do governo, a luta, agora, será no plenário do Senado. Nós, os servidores, temos até a próxima terça-feira para conversar com os senadores que têm criticado as manobras autoritárias do governo e defendido pontos de interesses dos servidores, mas que fazem parte dos partidos aliados. Vamos aumentar a nossa pressão nessa reta final para conseguirmos a vitória.

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Trabalho parlamentar continua hoje

Se o governo tem cargos públicos a oferecer aos senadores que votarem a favor da PEC 67, temos, a nosso favor, a justeza da nossa causa e a persistência na busca de nossos propósitos. Os AFRFs que estão em Brasília realizando o trabalho parlamentar continuarão hoje a fazer contatos com os senadores, principalmente com os líderes partidários.

O nosso primeiro compromisso de hoje é prestigiar, às 9h30, o lançamento, no Salão Nobre do Senado Federal, de um carimbo postal comemorativo aos "Lanceiros Negros", escravos que entre 1835 e 1845 lutaram junto ao exército da farroupilha, no Rio Grande do Sul, pelo ideal de liberdade. A criação do selo foi uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que está em um momento singular da sua vida política, sendo pressionado por seu partido a aprovar integralmente a reforma da Previdência.

Durante o dia de ontem, vários líderes sindicais estiveram com o senador, a quem foram prestar solidariedade. Paim disse que continuará buscando a negociação até o último momento, mas caso não haja acordo e o governo insista em não votar, em plenário, os destaques à PEC 67, a consciência dele não permitirá "que ele vote a favor da reforma da Previdência".

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Colegas deverão chegar em Brasília na segunda-feira

Os colegas que participarão da grande caravana de trabalho parlamentar a ser realizada semana que vem deverão chegar em Brasília na segunda-feira. A DEN solicita que todos os presidentes de Delegacias Sindicais façam um esforço adicional para enviar o maior número possível de colegas. Durante a votação, no Senado Federal, da PEC 67, deveremos ter em Brasília representantes de todo o país, o que facilitará o contato com os senadores.

Os integrantes da caravana deverão chegar em Brasília na noite de segunda-feira, quando deverá ser realizada uma reunião conjunta das entidades de servidores públicos com o objetivo de preparar o trabalho a ser realizado na terça-feira. Os colegas deverão marcar a viagem de retorno para quinta-feira, já que a votação da PEC 67 pode se estender até esse dia.

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Concurso de remoção

Conforme decidido na Assembléia Nacional do último dia 12, o Unafisco impetrou, em 14/11, mandado de segurança coletivo contra dispositivo que impede a participação no concurso de remoção de AFRFs que tenham ação judicial relativa ao assunto. A flagrante inconstitucionalidade de tal vedação - ferindo o art. 5°, XXXV, da Constituição Federal - e a recorrente utilização de tal dispositivo em prejuízo dos AFRFs justificaram tal impetração em ação coletiva. O mandado de segurança aguarda decisão sobre a concessão de liminar.

As demais restrições previstas na legislação que rege o concurso de remoção estão sendo tratadas em ações individuais pela assistência jurídica do Unafisco. Esse procedimento tem por finalidade preservar o interesse de todos os participantes, evitando que uma multiplicidade de advogados patrocinem tais ações. Isso poderia acarretar a ocorrência de pedidos à justiça que levassem à suspensão do certame. A propósito, lembramos o fato ocorrido em 2001, quando o concurso de remoção, instituído em maio daquele ano pela portaria SRF 490, foi substituído por uma outra seleção, em decorrência de uma liminar conseguida por AFRFs pernambucanos.

Naquela ocasião, o juiz da 5a Vara da Justiça Federal de Pernambuco determinou, mediante uma decisão liminar, a suspensão do concurso de remoção AFRF- 2001. O Sindicato buscou a suspensão da liminar.

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Espaço das DSs
DS/Salvador disponibiliza conteúdo do Congresso de Seguridade

Mais de 550 pessoas da Bahia e de outros estados participaram, nos dias 14 e 15 de novembro, do Congresso Brasileiro de Seguridade Social - Uma visão sistêmica da Reforma Previdenciária. Na avaliação da DS/Salvador, o Congresso alcançou seu objetivo: discutir de forma sistêmica a seguridade social no Brasil. O excelente nível das palestras nos trouxe um alento: quanto melhor nos capacitarmos, juntos, poderemos influenciar nas mudanças propostas pelo governo, notadamente no campo dos direitos sociais, amplamente debatidos.
Todo o material utilizado pelos palestrantes será disponibilizado na página www.portalmultipla.com.br, a partir de hoje. As palestras foram gravadas em vídeo. Os interessados em adquiri-las deverão comunicar-se com a DS/Salvador pelo correio eletrônico unafiscoba@uol.com.br.

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Seminário da DS/Curitiba

A pedido da DS/Curitiba, republicamos, em anexo, o folder do seminário "Reforma Tributária Cidadã e o Combate à Lavagem de Dinheiro", que será realizado no dia 5 de dezembro, das 9 às 18 horas.

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DS/Ceará encaminha nota à DEN

A DS/Ceará aprovou nota à Diretoria Executiva Nacional na assembléia realizada ontem, em que defende o empenho do Sindicato na discussão da data-base dos servidores e manifesta preocupação com o fato de a reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), do último dia 12, não ter contado com a participação de diretores do Unafisco.

Esclarecemos, contudo, que a DEN destacou o diretor ampliado Dagoberto da Silva Lemos, conforme divulgado na edição de 17 de novembro deste Boletim, para participar dessa reunião. O colega há muito tempo participa das reuniões da Cnesf, apresentando grande familiaridade com os temas tratados, inclusive com o da data-base dos servidores.

Todos os diretores do Unafisco presentes em Brasília estavam atuando no Congresso Nacional, tendo em vista o trabalho parlamentar em favor de mudanças na reforma da Previdência. A propósito disso, estranhamos o fato de a Cnesf ter marcado a reunião justamente no dia em que o senador Tião Viana (PT-AC) apresentaria o seu parecer à PEC 67 na CCJ.

A nota da DS/Ceará segue anexa.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Folder do Seminário "Reforma Tributária Cidadã
e o Combate à Lavagem de Dinheiro"

Nota DS/Ceará

 

Frei Cláudio confirma presença em debate sobre ética no CDS
Caso RJ
Comissão vai solicitar parecer jurídico antes de definir ações
Diretores do Unafisco conversam com Mercadante
Trabalho parlamentar continua hoje
Colegas deverão chegar em Brasília na segunda-feira
Concurso de remoção
Espaço das DSs
DS/Salvador disponibiliza conteúdo do Congresso de Seguridade

Seminário da DS/Curitiba

DS/Ceará encaminha nota à DEN
 
 

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