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Brasília, 19 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1516

 

 

Plano de carreira: questões de fundo devem ser encaminhadas até o meio-dia

As Delegacias Sindicais que ainda não encaminharam para a DEN as deliberações da categoria sobre as questões de fundo do Plano de Carreira têm até o meio-dia de hoje para fazê-lo. Solicitamos a todos o máximo empenho no envio dessas informações, que serão compiladas e anexadas à proposta já sistematizada pela Comissão do Plano. Como já informado, no dia 24, segunda-feira, tem início o CDS, e o nosso plano está em pauta.

Com relação às propostas de emenda ao texto, a Mesa Diretora do CDS solicita o envio até o dia 21/11, sexta-feira, de modo a preparar o material e disponibilizá-lo para todos os delegados sindicais.

INÍCIO

Assembléia Nacional
Vamos preparar o nosso trabalho de pressão parlamentar da próxima semana

Ontem assistiu-se a mais um capítulo da farsa montada pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Como já era esperado, durante a votação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC), foram mantidas todas as maldades do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A verdadeira batalha será travada no plenário do Senado. Precisamos garantir que sejam aprovados os requerimentos de destaques para que algumas de nossas reivindicações tenham chance de ser acatadas no texto final da PEC 67. Para isso, devemos convencer os senadores que desejam aprovar a PEC 67, ressalvados os destaques, a rejeitá-la, caso não haja negociação para a apreciação dos DVSs (Destaque para Votação em Separado).

Com esse objetivo, a DEN solicita aos presidentes das Delegacias Sindicais que façam um esforço ainda maior para mobilizar os colegas nesta semana decisiva. Sugerimos que organizem o trabalho, junto aos senadores, de sexta-feira, dia 21, até segunda, dia 24, quando muitos parlamentares estarão em seus estados de origem.

Grande caravana de trabalho parlamentar

Na semana que vem, vamos congestionar o Senado Federal. Nosso futuro está em jogo e não podemos nos omitir nesta hora. Os colegas devem aproveitar a Assembléia Nacional de hoje para se inscrever no trabalho parlamentar da próxima semana. Pedimos, em especial, aos colegas que trabalham na capital federal a adesão ao movimento de pressão.

Além disso, a assembléia de hoje consulta a categoria sobre a continuidade e a forma de mobilização na próxima semana, que pode vir a ser paralisação de 24 ou de 48 horas, conforme deliberação do último CDS. As considerações e os indicativos para a assembléia seguem anexos.

INÍCIO

Servidores traçam estratégia de atuação conjunta

Cerca de 200 pessoas, entre AFRFs e representantes de outras carreiras do serviço público, reuniram-se ontem no Hotel Gran Bittar para traçar estratégias de atuação conjunta contra a reforma da Previdência. Antes da formação dos grupos de trabalho e da ida para o Congresso Nacional, foi realizada uma análise de conjuntura e discutiu-se o eixo de abordagem a ser utilizado no Senado, o que contribuiu para unificar o discurso dos colegas.

Foi convidado para participar da reunião o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, que falou sobre a conjuntura do Congresso Nacional no que diz respeito às reformas, em especial à tramitação da PEC 67, que trata da Previdência Social. "A única diferença existente no discurso do governo anterior para o atual [no que se refere à Previdência] é que eles substituíram o termo 'déficit' por 'insuficiência de financiamento'", ressaltou o assessor. Antônio mostrou que todo o processo de reforma foi pensado de maneira detalhada pelo governo federal, que avaliou os possíveis problemas e também o que poderia usar em seu favor. A exposição de Queiroz foi fundamental para o trabalho, pois mostrou como está a correlação de forças naquela Casa Legislativa.

Conjuntura - A realidade a ser enfrentada pelos servidores no Senado modificou-se bastante depois do acordo feito entre o PT e o PSDB a respeito da reforma tributária, que resultou na liberação da bancada daquele partido para votar a questão da Previdência. Os parlamentares do outro partido de oposição, o PFL, estão sendo pressionados pela senadora Roseana Sarney (PFL-MA), que defende a aprovação da reforma da maneira como ela está sendo apresentada pelo governo. Entretanto, o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), reafirmou que seu partido não mudou de posição sobre a reforma previdenciária. Ele disse que o PFL continua a defender a paridade, uma regra de transição menos prejudicial aos servidores públicos que estão perto da aposentadoria, a manutenção do valor das pensões e a não-taxação dos aposentados com mais de 70 anos de idade.

O pai da senadora Roseana, senador José Sarney (PMDB-AP), é presidente do Senado e negocia junto ao Executivo algumas pastas ministeriais - três, pelo menos - em troca do apoio de sua bancada para a aprovação das reformas.

Apesar da realidade aparentemente favorável, o governo ainda enfrenta algumas questões que dificultam a aprovação da medida no Senado. O trabalho das entidades junto aos parlamentares tem preocupado o governo e vem sendo fundamental para subsidiar a oposição e dividir opiniões na base de sustentação do governo, gerando uma possível insuficiência de votos. Aliado a isso, o Executivo vem tomando algumas medidas, como a edição da MP 135 e o recadastramento de idosos, que abalaram sua imagem diante dos empresários, políticos e da população.

Com base nessa conjuntura, os servidores decidiram realizar o trabalho parlamentar visando a garantir que os senadores rejeitem qualquer mudança no processo de apresentação e votação de destaques à PEC 67.

De acordo com as informações das assessorias parlamentares, a base aliada já tem preparado um requerimento que solicita a votação dos destaques em bloco, a fim de evitar a discussão do tema de maneira isolada, pois não possui maioria de 3/5 para aprovar pontos polêmicos - taxação dos aposentados, paridade, integralidade, regras de transição - se esses destaques forem votados separadamente.

Participaram da reunião representantes da ADPF, Anfip, Febrafite, Fenafim, Fenafisco, Fenafisp, Mosap, Sinait, Sindilegis, Sinal, Sindtten e Unafisco Sindical entre outras.

O folder das entidades por uma previdência pública, solidária e digna segue anexo.

INÍCIO

Paralela da paralela

O governo mostrou ontem que apelará até mesmo para expedientes espúrios para aprovar a PEC 67. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça do relatório do senador Tião Viana às emendas de plenário apresentadas à PEC, o relator conseguiu aprovar um requerimento rejeitando várias emendas, as quais tratavam da paridade, taxação de aposentados e pensionistas e subteto, entre outros temas. Para fazer com que o requerimento fosse aprovado, Tião Viana prometeu que tais emendas seriam acatadas em uma segunda "PEC Paralela". Na verdade, usou um artifício para evitar um desgaste maior da bancada governista e, também, burlou os princípios democráticos ao encontrar uma fórmula que impedisse a apreciação das emendas.

Com a aprovação do requerimento, 111 destaques deixaram de ser votados pela CCJ. Mesmo usando de todas as manobras regimentais possíveis, o governo não conseguiu concluir ontem a votação do relatório na CCJ e a continuação da votação dos destaques ficou para hoje.

A emenda supressiva do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que retirava do texto a cobrança previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, foi rejeitada por 14 votos a seis. Após a votação, os senadores Álvaro Dias e José Jorge (PFL-PE) disseram que a cobrança dos inativos era "uma agressão à Constituição e ao direito adquirido" e lembraram que a proposta já havia sido derrotada no Supremo Tribunal Federal quando apresentada por governos anteriores. Por 13 votos a seis, a CCJ rejeitou emenda que mantinha a paridade. Os senadores da base do governo votavam "a favor da paridade, com o relator", ou seja, não tiveram coragem de rejeitar a paridade, preferindo o guarda-chuva da "PEC paralela".

O argumento do senador Tião Viana para que seja aprovada a PEC 67 sem alterações foi a de que os governadores precisavam da aprovação da reforma da Previdência para este ano. O senador César Borges (PFL-BA), ex-governador da Bahia, disse que o relator não deveria jogar o peso dos governadores para forçar os senadores a decidir o que seria melhor para o país.

INÍCIO

Governo não consegue acordo para facilitar votação na CCJ

Antes de começar a votar o relatório do senador Tião Viana na CCJ, o governo tentou fazer um acordo de procedimentos com a oposição para que a votação se desse rapidamente e as emendas fossem votadas em blocos. Não conseguiu. Poucas horas antes da votação na comissão, convocou uma reunião do colégio de líderes, mas os senadores da oposição não concordaram com as propostas da bancada governista. "O governo disse que já teria chegado ao seu limite devido à pressão dos governadores. O limite não nos parece suficiente. O governo acha que já concedeu muito. Nós achamos que ele concedeu quase nada", resumiu o senador Jefferson Péres (PDT-AM), antecipando que seu partido deve questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da "PEC Paralela".

Na semana passada, o governo havia sinalizado que alguns pontos reivindicados pela oposição poderiam ser contemplados por edição de medidas provisórias. O resultado da reunião de ontem frustrou a oposição. "Sinto que não há disposição determinada do governo em avançar nos entendimentos, criam-se expectativas e frustra-se. Isso é o pior. Disse isso claramente ao Mercadante", afirmou o líder do PFL, José Agripino (RN).

INÍCIO

Senadores criticam, em plenário, manobras do governo

O senador Mão Santa (PMDB-PI) censurou quadros do seu partido por quererem barganhar cargos ministeriais por apoio à proposta de reforma da Previdência e voltou a criticar a taxação dos aposentados. "Querem dar 1% de aumento aos servidores e tirar 11% de contribuição", ironizou.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que jamais viu no país, de forma tão explícita, a política "é dando que se recebe", referindo-se às negociações do governo com o PMDB para a reforma ministerial como contrapartida à aprovação das reformas tributária e da Previdência. O senador disse que o governo não respeita o direito adquirido e que os servidores, com a aprovação da reforma da Previdência, perderão a motivação para o exercício das funções.

INÍCIO

Governo Lula ou FHC?

A crise de identidade do governo Lula e de suas políticas é tamanha que ontem, durante a reunião da Comissão Temática da Seguridade Social, foi distribuído aos representantes das categorias um livreto com a lista de doenças relacionadas ao trabalho com prefácio do ex-ministro da Saúde, José Serra, e a logomarca do governo FHC. A marca estava encoberta por uma pequena tarja preta, que não passou despercebida pelos servidores presentes no encontro.

A reunião não ocorreu efetivamente, tendo em vista a ausência, por motivo de doença, da representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com o diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, a reunião da comissão foi transferida para a próxima sexta-feira e terá como um dos objetivos a indicação de representantes de entidades dos servidores para integrarem três grupos temáticos: 1) Assistência Social; 2) Previdência Social; 3) Saúde Suplementar e Saúde do Trabalhador.

INÍCIO

Comissão temática discute direito sindical

O Unafisco participou ontem da reunião da Comissão Temática de Direitos Sindicais no Ministério do Planejamento, que debateu a liberação do ponto dos servidores para participação em eventos, o mandato classista, entre outros temas.

Da reunião com o governo, as entidades representativas dos servidores obtiveram o compromisso de que, no próximo encontro, a ocorrer no dia 3 de dezembro, seja apresentado o modelo de liberação de ponto dos funcionários. Também nessa data, deverá ser debatida mais profundamente a questão da liberação de ponto dos dirigentes sindicais, a partir do estabelecimento de critérios como número de filiados à entidade, etc.

A propósito, os servidores lembraram aos representantes do MPOG que o governo havia prometido que, no início de sua gestão, iria definir essa questão e que, até o momento, nada de concreto havia sido feito.

Segundo o AFRF Luiz Gonçalves Bomtempo, que esteve na reunião representando a DEN, houve uma certa receptividade por parte do MPOG quanto à edição de uma medida provisória para encaminhar o caso. De qualquer modo, o instrumento para resolver o problema da liberação dos dirigentes sindicais será objetivo de debates também na próxima reunião.

Os servidores pediram, ainda, a retirada de tramitação do projeto de lei dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE) relativo ao direito de greve. A tramitação da matéria no Legislativo pode atropelar as discussões que estão ocorrendo na mesa temática, esvaziando as contribuições desse fórum que é qualificado para os debates e que muito pode contribuir para aperfeiçoar esse e outros projetos.

Todas as decisões tomadas nas mesas temáticas serão ainda submetidas à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que realiza reunião hoje no MPOG, a partir das 14h30.

INÍCIO

Espaço da DSs
Reflexão sobre o Plano de Carreira dos AFRFs

O AFRF do Rio de Janeiro, Átila Gomes, redigiu artigo intitulado "O Samba do Curialis Doido: Experiências do Fisco Mundial e Plano de Carreira", como contribuição às discussões que os colegas vêm empreendendo sobre o assunto em seguidas assembléias. Átila Gomes vai às origens do fisco para situar a importância da função ao longo da história para, em seguida, traçar um panorama das tendências do fisco em diversos países, especialmente na França. Para ele, a definição do modelo de funcionamento do fisco deve balizar as discussões do Plano de Carreira com vistas a preparar os AFRFs, atuais e futuros, para novas exigências da economia globalizada. O artigo segue anexo.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para AN

Folder

Artigo

Informe CNESF

 

 

Assembléia Nacional
Vamos preparar o nosso trabalho de pressão parlamentar da próxima semana
Servidores traçam estratégia de atuação conjunta
Paralela da paralela
Governo não consegue acordo para facilitar votação na CCJ
Senadores criticam, em plenário, manobras do governo
Governo Lula ou FHC?
Comissão temática discute direito sindical
Espaço das DSs
Reflexão sobre o Plano de Carreira dos AFRFs
 
 

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