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Brasília, 18 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1515

 

 

Procurador Luiz Francisco falará aos delegados sindicais, em atividade da Campanha pela Ética

O procurador da República Luiz Francisco é um dos convidados pela DEN a palestrar para os delegados sindicais no primeiro dia de CDS, em 24 de novembro. A palestra é uma das primeiras atividades de nossa Campanha Nacional pela Ética, Transparência Fiscal e Controle Democrático da Administração Pública. Além do procurador Luiz Francisco, foi convidado a falar aos colegas e motivar a todos para a luta pela ética e transparência fiscal o Frei Claudio van Balen, de Minas Gerais, que ainda não confirmou presença.

Para a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, "trata-se de um evento para envolver as lideranças sindicais de todo o país na construção da campanha".

Aliás, essa foi uma das primeiras preocupações da DEN e dos colegas que estiveram reunidos em Belo Horizonte no dia 27/10 traçando as primeiras feições da campanha: que ela nascesse das propostas e das contribuições da categoria, que está próxima das situações do dia-a-dia para as quais essa campanha viria a contribuir.

As palestras terão início às 19 horas da próxima segunda-feira. Antes disso, a DEN fará uma breve apresentação da proposta de campanha.

Lembramos aos colegas que a pauta do próximo CDS é extensa e inclui temas de grande importância, como plano de carreira. Por isso, serão cinco dias de reunião, de 24 a 28/11.

INÍCIO

PEC 74 é moeda de troca na aprovação da reforma previdenciária

Sem o apoio dos partidos de oposição, o governo não aprova a reforma previdenciária em tempo hábil e pode atrasar a reforma tributária. Por isso, utiliza a estratégia do blefe, afirmando que "tudo está garantido" e enganando, mais uma vez, a opinião pública. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, chegou a declarar à imprensa que "o caminho para aprovar a reforma previdenciária está assegurado". Porém, não é isso que o cenário político nos mostra. O governo não tem garantia absoluta dos votos dos senadores e corre o risco de perder na votação de alguns destaques. "Daí porque tenta manobrar para que os destaques não sejam votados. Não quer correr o risco de perder na votação das emendas", explicou o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue.

Os senadores da base, que, teoricamente, deveriam dar apoio irrestrito às propostas do Executivo, estão divididos, e os partidos de oposição (PSDB e PFL) podem obstruir a votação, caso o governo não ceda à pressão para que sejam feitas alterações na PEC 74.

Durante esta semana, deve ser intensificado o trabalho parlamentar em torno da reforma previdenciária. O parecer do senador Tião Viana (PT-AC) a ser lido hoje, na CCJ, não faz alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que já era previsível. A preocupação do governo é que haja pouca alteração na PEC 67 para que ela não precise voltar à Câmara dos Deputados e possa ser promulgada ainda este ano.

Entre as estratégias do Palácio do Planalto para não alterar o texto da reforma previdenciária, está a apresentação da "PEC Paralela" e, segundo a imprensa, a edição de uma medida provisória que traria algumas mudanças defendidas pelos senadores da oposição.

Dada a importância dos temas, uma vez que eles mexem com a vida de milhões de brasileiros, o governo deveria agir de maneira cautelosa ao discutir mudanças nos sistemas tributário e previdenciário. Isso parece lógico para quem tem uma postura ética nas discussões políticas, o que não parece ser a preocupação do Executivo no momento. Portanto, continuaremos nossa luta contra essas reformas que retiram direitos e impõem a muitos trabalhadores uma realidade diferente da que sempre sonharam para este país.

O parecer do senador Tião Viana pode ser lido na página do Unafisco, na seção "Quadro de Avisos".

INÍCIO

Entidades realizam hoje reunião preparatória

Hoje, às 9 horas, no Hotel Gran Bittar, será realizada uma reunião de trabalho, da qual participarão não só os AFRFs que estão em Brasília realizando o trabalho parlamentar, mas também representantes das demais carreiras do serviço público que estão lutando por alterações na PEC 67. Depois da reunião, os colegas irão para o Senado Federal, continuando o trabalho de convencimento parlamentar.

INÍCIO

Ato no Senado tem data adiada

Em função do pouco espaço de tempo e também porque a PEC 67 deverá ir a plenário na próxima semana, as entidades representativas dos servidores, reunidas ontem à noite, decidiram adiar a realização do "Ato em Defesa da Previdência Pública" para a semana que vem. O evento ocorreria amanhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

INÍCIO

Caravana será intensificada semana que vem

É quase certo que o plenário do Senado Federal vote na próxima terça-feira, dia 25, a PEC 67 em primeiro turno. Nós, servidores, deveremos lotar os corredores do Congresso Nacional para acompanhar a votação e promover fatos políticos que ajudem a fortalecer o posicionamento daqueles senadores que apóiam nossas reivindicações.

Esperamos do presidente José Sarney (PMDB-AP) uma atitude mais democrática do que teve o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e que ele não barre a entrada dos servidores que irão acompanhar a votação.

Para o dia seguinte, a CNESF está organizando um ato público na Esplanada dos Ministérios. Estamos na reta final da votação da reforma e temos de pressionar os senadores e o governo até o último momento. A nossa luta é justa e não abriremos mão de nossos direitos.

INÍCIO

Entenda a tramitação

O relatório da PEC 67 será lido hoje na CCJ do Senado, onde também serão discutidas e votadas as emendas apresentadas em plenário. Passada essa fase, a previsão é de que a matéria entre na pauta do plenário na próxima terça-feira, dia 25, quando deverá ocorrer, em primeiro turno, a votação da PEC.

Depois de concluída a votação em primeiro turno, haverá um interstício de três sessões para que o plenário vote a PEC em segundo turno. Caso sejam apresentadas emendas durante o interstício, o relator deve apresentar, novamente, um parecer sobre a questão e, para isso, terá apenas um prazo de 48 horas.

No segundo turno, podem ser apresentadas apenas emendas de redação, ou seja, aquelas que não alteram o mérito da matéria votada em primeiro turno.

Quanto à PEC 77 (a Paralela), a previsão do governo é de votar o parecer do senador Tião Viana (PT-AC) e as 39 emendas apresentadas na CCJ amanhã. Para o Unafisco, a "PEC Paralela" é um engodo usado pelo governo para que os parlamentares governistas não sejam acusados, no futuro, de terem contribuído para a retirada de direitos constitucionais dos servidores.

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CNT e Prona movem ação de inconstitucionalidade contra a MP 135

Depois do PSDB e do PFL, foi a vez do Partido da Reedificação da Ordem Pública (Prona) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) impetrarem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP 135. A CNT alega ter o governo federal ferido o disposto no artigo 246 da Carta Magna, que afirma estar "vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995." O Prona quer ver suspenso o artigo 2º, que aumentou de 3% para 7,6% a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo para determinação do valor da Cofins.

Com essas duas Adins, sobem para quatro as ações movidas contra a MP 135. O PSDB, um dos partidos de oposição, afirmou recentemente que o governo agiu de maneira arbitrária na questão tributária, questionando o fato de o presidente não poder editar medida provisória para alterar a Cofins. O partido também classificou a elevação da Cofins como um confisco.

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Resultado da Assembléia

Resultado preliminar da Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira indica pela continuidade da mobilização (96%), mas contra a paralisação de 24 horas nesta semana, que obteve, até o momento, 62% dos votos. A autorização para que a DEN ingressasse a ação coletiva contra as regras do concurso do remoção obteve 87% dos votos.

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Espaço das DSs
AFRFs do Rio protestam contra a reforma da Previdência

Na última sexta-feira, dia 14, servidores do Rio de Janeiro realizaram manifestação em frente ao gabinete do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), no centro da cidade. Com faixas e cartazes, AFRFs e outras categorias do funcionalismo público foram cobrar do senador coerência com sua militância em defesa da terceira idade. Sérgio Cabral não compareceu, apesar de sua assessoria ter garantido que o compromisso estava na agenda do senador.

O protesto foi organizado pelo Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS/RJ é integrante. Na ocasião, o cantor e ator Robson Lui interpretou diversas músicas da MPB que falavam de mágoa, saudade ou esperança para expressar o sentimento dos manifestantes em relação aos parlamentares. O ator também leu mensagens para o senador.

Justiça e Coerência - A DS/RJ está enviando a todos os parlamentares do Rio de Janeiro - senadores, deputados federais e estaduais - a cartilha "Que a Justiça e a Coerência prevaleçam", publicação editada pelo Unafisco Sindical. Formadores de opinião e outras entidades de servidores públicos no estado também receberão um exemplar.

 

INÍCIO

 

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

PEC 74 é moeda de troca na aprovação da reforma previdenciária
Entidades realizam hoje reunião preparatória
Ato no Senado tem data adiada
Caravana será intensificada semana que vem
Entenda a tramitação
CNT e Prona movem ação de inconstitucionalidade contra a MP 135
Resultado da Assembléia
Espaço das DSs
AFRFs do Rio protestam contra a reforma da Previdência
 
 

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