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Brasília, 14 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1513

 

 

AFRFs de todo o país discutem o Plano de Carreira

A discussão do nosso plano de carreira ganha força em todo o país, com os colegas organizando grupos para aprofundar o entendimento em torno das propostas contidas no trabalho submetido à assembléia a partir do dia 10 de novembro. Na ocasião, os AFRFs deliberaram sobre as questões de fundo do plano. O resultado dessa assembléia deve ser encaminhado à DEN até o dia 18, próxima terça-feira, para que a Comissão de Sistematização do Plano possa adaptar o que foi votado ao texto, antes da realização do Conselho de Delegados Sindicais, no dia 24 de novembro.

As propostas que não são de fundo podem continuar sendo objeto de estudos e discussões para subsidiar de informações seus respectivos delegados sindicais. Também poderão ser encaminhadas novas propostas ao plano, desde que constem na ata da assembléia.

Caberá ao CDS definir o texto final do plano, a ser posteriormente submetido ao referendo da categoria em Assembléia Nacional.

Com esse cronograma de atividades, até meados de dezembro, o plano deverá ter sido aprovado pela categoria e daremos prosseguimento aos trabalhos para implementação do plano o mais rapidamente possível.

INÍCIO

Terminam hoje as inscrições para o concurso de remoção

Hoje é o último dia para que os colegas façam sua inscrição no concurso de remoção. Todos os interessados devem se inscrever, mesmo aqueles que, pela Portaria nº 1.536/03, estariam proibidos de fazê-lo por terem entrado na Justiça pleiteando a remoção. "O Unafisco pode conseguir uma decisão favorável à participação desses colegas; caso eles não se inscrevam, poderão perder o prazo", orienta Cristina Xavier, advogada do Unafisco. A Portaria nº 1.536/03 veda o princípio constitucional que garante o livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

O Unafisco também vai questionar, por meio de ações individuais ou em grupos, as demais restrições previstas no artigo 8º da Portaria SRF nº 1.222, de 24/10/02.

Para que a ação contra a Portaria nº 1.536/03 seja impetrada ainda hoje, é preciso que as Delegacias Sindicais enviem até o final da manhã de hoje o resultado da Assembléia Nacional realizada na última quarta-feira, já que a autorização dada pelos AFRFs precisará constar da ação a ser ajuizada pelo Unafisco. Os colegas que tiverem dúvidas em relação ao concurso de remoção poderão mandar mensagens para o e-mail: remocao@unafisco.org.br

INÍCIO

Colegas do trabalho parlamentar terão reunião na terça-feira

A reunião preparatória dos AFRFs para o trabalho parlamentar na próxima terça-feira, dia 18, ocorrerá no hotel Gran Bittar, com a participação de outras categorias do funcionalismo público que estão na luta contra a reforma da Previdência. As atividades terão início às 9 horas.

INÍCIO

Aumenta reação ao "rolo compressor" do governo

A intenção do governo de rejeitar todos os requerimentos de destaque para votação em separado na votação da PEC 67, que parecia ser uma solução fácil para que fosse aprovada a reforma da Previdência, pode significar a derrota do governo na matéria. A medida irritou senadores que estavam propensos a votar com o governo, mas que agora estão revendo suas posições.

Esse pode ser o caso do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na noite de ontem, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Pedro Delarue, acompanhados de vários AFRFs, estiveram no gabinete do senador reunindo-se com dois assessores do parlamentar, de transmitiram a seguinte informação: Jereissati pretendia votar a favor da PEC 67, mas com a ressalva de alguns destaques. Se o governo insistir em não votar os destaques, o senador votará contra todo o texto. "Não há como o Palácio do Planalto tentar passar o rolo compressor por meio desse artifício de rejeição dos requerimentos aos destaques, pois, dessa forma, perderá votos favoráveis de alguns senadores", previu um dos assessores de Jereissati.

O relator da PEC 77 (a Paralela), senador Tião Viana, incluiu no seu relatório uma emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata da questão da paridade. O Unafisco ignora a "PEC Paralela", pois defende que todas as modificações na reforma da Previdência devem ser feitas na PEC 67, isso explica porque não vamos comentar o conteúdo da PEC 77.

INÍCIO

Unafisco pede que senadores rejeitem PEC 67

Em carta enviada ontem, por e-mail, a todos os senadores e a ser usada posteriormente no trabalho parlamentar, o Unafisco agradece a manifestação daqueles que se posicionaram, em plenário, a favor das reivindicações dos servidores em torno da reforma da Previdência e pede que, caso fiquem realmente impossibilitadas as negociações em torno da PEC 67, os senadores rejeitem todo o texto.

A carta também lamenta a estratégia do governo em evitar a votação dos destaques. "Causa-nos surpresa e indignação a notícia de que a base do governo no Senado planeja, de forma inédita e absolutamente antidemocrática, rejeitar todos os requerimentos de destaque para votação em separado da matéria, procedimento que requer votação por maioria simples, escapando da necessidade de quórum qualificado para votar os destaques. Assim, encerrar-se-ia toda a discussão na votação do relatório do senador Tião Viana.

Tal atitude contraria uma ampla tradição de negociação dessa Casa, que sempre respeitou o direito da Minoria, como, por exemplo, ocorreu quando a hoje base de sustentação do governo se encontrava na oposição", diz parte da carta, que também pede a intervenção dos senadores juntos aos líderes da base governista para que os destaques à PEC 67 possam ser votados em plenário.

A carta, na íntegra, pode ser lida em anexo.

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Governo pode chegar ao final do ano sem aprovar a tributária

A previsão inicial do governo de que conseguiria, no Senado Federal, dobrar a oposição e os servidores e aprovar rapidamente as reformas Tributária e da Previdência está sendo revista. Em declarações dadas aos jornais ontem, os líderes governistas demonstraram preocupação com o andamento das reformas e disseram que está sendo avaliada a convocação extraordinária do Congresso Nacional, com votações nos dias 27 e 28 de dezembro, para que o governo consiga aprovar as duas PECs até o final do ano, principalmente a reforma tributária.

"Imagine o governo no ano que vem sem DRU, Cide e CPMF? Acabou. Não tem mais economia", afirmou ao Correio Braziliense o líder do PT no Senado, Tião Viana. As palavras do petista confirmam o que o Unafisco diz há tempos: que a reforma tributária tem como objetivos a prorrogação da CPMF, cuja arrecadação anual é de R$ 34 bilhões; a Desvinculação de Receitas da União, que somam R$ 20 bilhões; e a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que representa quase R$ 8 bilhões anuais.

INÍCIO

Assembléia Nacional na próxima quarta-feira

Segue, em anexo, convocatória para a próxima Assembléia Nacional, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 19 de novembro. Estão na pauta, além dos informes, uma análise de conjuntura, mobilização e assuntos gerais.

INÍCIO

30 de setembro
Rio de Janeiro realiza assembléia específica para tratar do assunto

A forma como foram conduzidas as investigações acerca de um suposto envolvimento de fiscais cariocas na baixa indevida de débitos fiscais foi o tema de uma assembléia específica realizada na última segunda-feira, no Rio de Janeiro, que contou com a participação da presidente e do primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli e Marcello Escobar, dos diretores do Departamento Jurídico, Mauro Silva e Luiz Benedito, do diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e do presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira.

A assembléia deliberou pela instituição de uma comissão que, num prazo de 30 dias, vai apurar se houve irregularidade na operação realizada no dia 30 de setembro, quando a Polícia Federal, em conjunto com a Coger, invadiu o prédio da Receita Federal no Rio de Janeiro, recolheu documentos e prendeu AFRFs. As pessoas presas depois foram liberadas: algumas por decisão da Justiça; outras por solicitação da Coger ao juiz, que reconheceu não haver nada desabonador contra o acusado, caso do AFRF Fernando Velho. A comissão também terá o objetivo de propor ações e/ou representações a serem interpostas contra os responsáveis por eventuais abusos de autoridade ou danos.

A comissão será formada por dois representantes da DS/Rio de Janeiro, dois da DEN do Unafisco e quatro AFRFs que estavam na assembléia, entre os quais José Góes Filho, ex-delegado de Arrecadação Tributária no Rio de Janeiro que chegou a ser preso a partir da operação deflagrada no dia 30, figurando como representante dos envolvidos no episódio.

A assembléia específica foi convocada porque reinava, no Rio de Janeiro, uma grande insatisfação em relação à atuação da PF no dia 30 de setembro. Na assembléia, os AFRFs diretamente envolvidos no caso expuseram como se viram surpreendidos com as acusações, sem direito à presunção de inocência.

Diretores da DS e da DEN mostraram o que foi feito, como o destacamento de diretores e advogados para acompanhar o caso e as cartas enviadas ao ministro da Fazenda, ao SRF e ao corregedor sobre o assunto.

A posição unânime da assembléia foi pela necessidade de uma apuração rigorosa dos fatos denunciados com a garantia da ampla defesa e do contraditório às pessoas envolvidas. Interessa, a todos, que as investigações prossigam, para que não pairem dúvidas sobre as pessoas.

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Fórum Social Brasileiro
Brasil é o segundo parceiro comercial das Ilhas Cayman

A questão ética norteou a palestra do ex-deputado constituinte e editor do jornal Correio da Cidadania, Plínio de Arruda Sampaio, no seminário "Quem não deve não paga: Ilegitimidade e Auditoria Cidadã da Dívida Externa", realizado no dia 8 de novembro no Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte.

"Em relação à campanha da dívida, há mais considerações a se fazer do que a de ordem financeira. Há que se discutir o país que desejamos, o que esperamos de um país civilizado, portanto, desenvolvido", afirmou.

Para Plínio de Arruda, a dívida brasileira é fruto do consumo desenfreado, que estimula a importação de mercadoria e impede o desenvolvimento endógeno do país, a partir dos nossos recursos naturais. "Não devíamos ir ao FMI mais uma vez e nem precisávamos", afirmou. A idéia de que é preciso estar no circuito internacional para se desenvolver é um equívoco, em sua opinião.

Maria Lucia Fattorelli, presidente do Unafisco, informou aos mais de 200 participantes do seminário que, com a autorização do senador Paulo Paim (PT-RS), está sendo realizado um levantamento no Senado para resgatar os contratos da dívida firmados com os organismos internacionais.

Para ela, é preciso lutar para que se cumpra o dispositivo constitucional que prevê a auditoria pública da dívida. "Até setembro deste ano, o país pagou R$ 113,9 bilhões e a dívida aumentou", protestou, lembrando para a platéia, onde se encontravam também servidores, que o último acordo com o FMI impôs ao país uma agenda política com as reformas.

Ela ressaltou a importância do lançamento da Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros, em Minas Gerais, e frisou que os números do Banco Central demonstram que o país já pagou da dívida muito mais do que devia.

Outra reflexão se deu em torno da arrecadação de tributos. "Estamos arrecadando tanto para transferir do cidadão para o pagamento de juros de uma dívida. E como nasceu essa dívida, quem se beneficiou desse processo, onde estão esses recursos? São todos esses questionamentos que a auditoria pretende responder", assinalou.

Uma informação que deixou os participantes surpresos foi a de que a partir de 1999 as Ilhas Cayman passaram a ser o segundo parceiro comercial do Brasil.

O engajamento dos argentinos na luta pela auditoria da dívida foi relatado por Carlos Juliá, da Campanha Jubileu Sul na Argentina e da Coordenação do Grito dos Excluídos Continental. Num breve resgate histórico da dívida do país vizinho, ele ressaltou: "O Estado Nacional contraiu uma dívida que, quando assumiu a ditadura (militar), era de U$ 7.800 milhões. No governo Alfonsin ela já estava em U$ 500 milhões. A Argentina não tinha nenhuma necessidade de fazer qualquer acordo com o FMI".

O auditor-fiscal Alberto Amadei, convidado a falar sobre os aspectos jurídicos da dívida, criticou o fato de não haver um tribunal interno específico para esse assunto. "Temos apenas o tribunal de Nova York", afirmou.

Ele lembrou que o artigo 26 das Disposições Constitucionais Transitórias prevê uma análise contábil e perícia da dívida, o que deveria ter ocorrido desde 1989. "O comando constitucional é de perícia, portanto não falta base jurídica para a auditoria, nem falta direito internacional eficiente. O que falta é um foro internacional suficiente", protestou.

Pedro Ribeiro de Oliveira, assessor da CNBB, relacionou o tema da dívida externa à questão da água. Depois da entrega da previdência aos fundos de pensão e da menor taxação possível do capital, conforme configurado na proposta de reforma tributária, o pagamento político aos organismos internacionais será com água e biodiversidade, na advertência do professor da Universidade Católica de Brasília. "O Banco Mundial vem estudando a água e financiando estudos sobre o tema. Isso porque se sabe que no século 21 a água vai se tornar um bem raro, porque precioso já é." Ele afirmou que é uma ambição dos economistas fazer com que esse bem entre na circulação de mercadoria, para que passe a ser cobrado e vendido.

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Unafisco Saúde
Conselho mantém controle de exames

Dos dez conselheiros presentes na reunião do Conselho Curador, dias 11 e 12 deste mês em Brasília, sete votaram pela manutenção do parágrafo 1º do artigo 23 do regulamento que trata da obrigatoriedade de autorização prévia para exames de alto custo. No entendimento do Conselho, o Unafisco Saúde é o plano que tem o menor número de procedimentos sujeitos à autorização prévia e, mesmo assim, só por ser esse um mecanismo de controle de custos imprescindível. Pesou ainda na decisão do colegiado o fato de a liberação de autorização pelo Unafisco ser feita por meio de senha, via telefone, enquanto, em muitos casos, nos outros planos, o usuário é submetido à perícia presencial. O resumo das deliberações do Conselho encontra-se anexo a este Boletim.

O primeiro dia da reunião foi dedicado aos informes da nova diretoria de Seguridade Social, que fez um balanço geral sobre sua atuação até o momento, começando pelas reuniões feitas com a antiga diretoria, em que foram passadas informações específicas sobre o plano de saúde; as reuniões internas com os funcionários, que resultaram em propostas de redução de custos e na estruturação de um plano de ação; e as reuniões setoriais, inicialmente ocorridas em São Paulo, Vitória e no Rio de Janeiro e que se estenderão por outras localidades onde existam associados do Plano. Foi ainda apresentado um diagnóstico do Unafisco Saúde, as metas da nova diretoria que envolvem, entre outros, o aumento do número de associados e do valor disponível no fundo de reserva, a promoção do atendimento de excelência e o desenvolvimento de um projeto de prevenção e promoção de saúde, bem como as propostas de ações para o alcance desses objetivos.

Também durante a reunião, a nova diretoria esclareceu ao Conselho a proposta de suspensão temporária do jornal informativo como medida de contenção de gastos e a adoção, nesse período, de um informativo simplificado de custo reduzido, o que foi consensualmente acatado pelos conselheiros.

Foi ainda abordado o monitoramento que o Plano continua fazendo do serviço 0800 e do novo contrato feito com a empresa que presta esse serviço, no qual foram acrescentados o serviço de auditoria médica em hospitais predeterminados e o reembolso de remoção e de emergência médica domiciliar, esse último específico para localidades onde não existe esse serviço. Tratou-se, ainda, de um possível reajuste na tabela de reembolso na área odontológica, que se encontra em estudos, bem como sobre outras alternativas que se está buscando para solucionar os problemas ocorridos com esse tipo de reembolso, como a implantação de um projeto piloto de um convênio com a Uniodonto, a exemplo do que hoje existe na área médica com a Unimed.

Foram ainda esclarecidos os acordos feitos com as Unimeds de Curitiba, Porto Alegre, Santos e Campo Grande, que resultaram na melhora do atendimento e na diminuição significativa das reclamações. As auditoras médicas do Plano estiveram na reunião expondo sobre as freqüentes solicitações de novas tecnologias feitas pelos associados. Explicaram que, às vezes, esses procedimentos não têm o reconhecimento científico e estão em fase de teste, ressaltando que qualquer procedimento que o associado faça por meio do Plano, seja no atendimento direto ou no reembolso, faz com que o Unafisco Saúde se torne co-responsável, segundo a legislação. Lamentaram o fato de muitos associados procurarem o Plano depois de já terem feito o procedimento, pois a autorização emitida pela auditoria médica é, obrigatoriamente, baseada no respaldo científico de benefício agregado ao paciente.

 

INÍCIO

 

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta aos Senadores

Convocatória da Assembléia de 19 -11-03

Resumo das deliberações do Conselho

 

 

Terminam hoje as inscrições para o concurso de remoção
Colegas do trabalho parlamentar terão reunião na terça-feira
Aumenta reação ao "rolo compressor" do governo
Unafisco pede que senadores rejeitem PEC 67
Governo pode chegar ao final do ano sem aprovar a tributária
Assembléia Nacional na próxima quarta-feira
30 de setembro
Rio de Janeiro realiza assembléia específica para tratar do assunto
Fórum Social Brasileiro
Brasil é o segundo parceiro comercial das Ilhas Cayman
Unafisco Saúde
Conselho mantém controle de exames
 
 

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