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Brasília, 13 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1512

 

 

Governo manobra para rechaçar destaques na votação da PEC 67

Nem a ditadura militar ousou tanto. Essa foi a frase ouvida ontem pelos colegas que realizaram trabalho parlamentar de diversos assessores que trabalham no Senado acerca de informações de que o governo pretende levar a PEC 67 a plenário, numa votação simples, sem ressalvar destaques dos senadores. É de praxe que o bloco de maioria no Senado feche acordo com o bloco de minoria para garantir a apreciação de parte dos destaques apresentados pelos parlamentares. Pela manobra do governo, ele pretende rejeitar todos os requerimentos de destaques, impedindo que sejam apreciados.

No caso da Previdência, o governo pode estar ensaiando um passo considerado pelos próprio senadores como um verdadeiro tiro no pé. O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), afirmou que essa manobra seria absurda. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) chamou atenção às sérias conseqüências desse gesto para o próprio governo.

A sinalização soou como uma declaração de guerra no Senado, um desrespeito aos senadores. Devemos aproveitar para aprofundar o trabalho nos estados em torno dos parlamentares que publicamente se colocam favoráveis à aprovação do texto da PEC 67, porém com a ressalva dos destaques apresentados em plenário, de forma a permitir o aperfeiçoamento do matéria.

As Delegacias Sindicais podem organizar encontros com esses senadores ainda nesta semana, preferencialmente na sexta-feira, quando muitos deles estão em suas bases. O Unafisco avalia que muitos dos senadores estão contrariados e que eles devem ser alertados de que nada adiantará votar a favor da reforma, se ela vai ficar prejudicada com a não apresentação dos destaques. O Unafisco entende, também, que os senadores irão repudiar mais essa tentativa de descredenciamento de seus mandatos e tem confiança de que essa manobra lamentável será recharçada.

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Convocada reunião do CDS

Segue, em anexo, convocatória da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais convocando reuniões ordinária e extraordinária para os dias de 24 a 28 de novembro próximos, em Brasília. Constam da pauta da reunião extraordinária os seguintes assuntos: plano de carreira, assistência jurídica individual, mobilização e assuntos gerais. A reunião ordinária tratará da aprovação da proposta orçamentária do Unafisco Sindical para o próximo ano.

A DEN e a Mesa Diretora do CDS solicitam a participação de todos os delegados sindicais ou representantes, em virtude da importância dos temas a serem tratados nessa reunião.

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Votação da PEC 67 na CCJ ficou para a próxima semana

Como já era esperado, o relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT-AC), não acatou nenhuma das mais de 300 emendas apresentadas em plenário à PEC 67. O parecer do senador apresentado na manhã de ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desconsiderou as alterações propostas pelos seus pares e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação do relatório, que estava prevista para a manhã de ontem na Comissão de Constituição e Justiça, foi adiada para a próxima terça-feira, depois que o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu vista coletiva para que os senadores analisem o parecer do relator.

A nova previsão do governo é de que a PEC 67 seja votada em primeiro turno, pelo plenário do Senado, no dia 25 de novembro. Além de apresentar seu relatório à PEC 67, Tião Viana também apresentou seu parecer à PEC 77 ("PEC Paralela"). Como um dos autores da proposta, o senador Viana deveria, se não por determinação regimental, pelo menos por questões morais, não relatar a PEC 77.

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Paim pode sair do PT

Em café da manhã realizado ontem entre a direção do PT e os senadores da bancada para tratar da PEC 67, o senador Paulo Paim (PT-RS) insistiu que o governo deve negociar pontos da reforma da Previdência. "Deixei muito claro ao presidente Genoino, para o ministro José Dirceu e para a bancada que meu voto depende de negociação na questão da transição, da paridade e da contribuição dos inativos", disse o senador.

Ameaçado por José Genoino de responder a um processo de expulsão, Paim disse que sairá antes do partido. "Se por ventura for encaminhado pedido de expulsão ao conselho de ética, não vou me submeter a esse constrangimento, nem deixar o partido nesse desgaste. Eu me retiro com a maior tranquilidade", disse o senador. "É claro que não vou chorar, mas que estou chateado, estou. Não gostaria de chegar a esse impasse e tentarei ainda buscar uma saída", completou.

José Dirceu e Genoino ofereceram ao senador a opção de ele votar favoravelmente à PEC 67, mas apresentando um voto em separado, como forma de marcar posição. A proposta não foi aceita. Paim respondeu que sua posição é "questão de princípio" e que, por isso, não vai apresentar voto em separado.

As informações sobre a conversa de Paulo Paim com Genoino e José Dirceu foram publicadas em matéria da Agência Folha e confirmadas pela assessoria do senador.

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PLP 248 sai novamente de pauta

Foi retirado ontem da pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto de Lei Complementar 248/98, de autoria do Executivo, que trata das carreiras exclusivas de Estado. O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Neri, participou das negociações que resultaram na retirada do projeto da pauta. Diretores da Anfip e da Fenafisp também acompanharam a reunião da Comissão de Trabalho.

Em conversa esta semana com diretores do Unafisco, o assessor da Casa Civil Luís Alberto dos Santos disse que o PLP 248 não atende às expectativas do atual governo, que pretende tirá-lo de tramitação. O deputado Tarcisio Zimmermann (PT/RS) disse ontem a um grupo de servidores que se a intenção do governo é retirar o projeto de tramitação, deve agir rapidamente, pois está existindo uma pressão muito grande, dentro da Comissão de Trabalho, para que o PLP seja votado.

O projeto já passou por uma votação na Câmara dos Deputados, mas como o texto foi mudado no Senado Federal deverá ser votado novamente pela Casa iniciadora. O relatório do deputado Luciano Castro (PL-RR) é favorável a uma emenda aprovada no Senado e contrário a duas outras. As emendas aprovadas pelos senadores só serão incorporadas ao projeto de lei se receberem, também, o aval da Câmara dos Deputados.

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Pressão das entidades pela realização de uma auditoria cidadã da dívida incomoda governo

A discussão sobre a dívida pública começou a incomodar o primeiro escalão do governo federal. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, declarou ontem, em entrevista concedida ao jornal Estado de Minas (anexo), que "a dívida pública não está sendo paga, está sendo rolada". Antes disso, Mantega deixou claro que não acredita na eficácia de uma auditoria, em resposta a um questionamento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), feito durante uma sessão da Comissão de Infra-Estrutura.

São, no mínimo, preocupantes essas declarações, ainda mais vindas de um ministro e depois de a sociedade ter opinado favoravelmente (95%) à revisão da dívida, no plebiscito realizado em 2000.

Esse não é o primeiro questionamento feito ao governo, pois o Unafisco já vem, há muito, realizando essa discussão em debates, seminários e oficinas que promove pelo país. Recentemente, no I Fórum Social Brasileiro, o Sindicato tratou do tema e reafirmou a crítica que faz sobre a questão. "Já pagamos muito mais do que devíamos", afirmou a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, no seminário "Quem não deve não paga: ilegitimidade e auditoria cidadã da dívida", realizado no FSB.

Uma reportagem publicada na Agência de Notícias Carta Maior, no dia 9 de novembro (anexo), mostra a atuação do Unafisco no FSB e sua posição no que diz respeito à política econômica do atual governo, que pouco difere da política adotada pelo anterior no que se refere ao vínculo perverso de geração de superávit e desenvolvimento econômico.

A questão está intimamente ligada aos problemas da categoria, e a prova disso está na declaração feita pela subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF), Gildenora Batista Milhomem, em reunião com representantes da DEN no início deste mês, quando afirmou que o governo aguarda a revisão das metas fiscais de superávit para verificar se há margem para distribuição dos recursos restantes para os ministérios e, dessa maneira, realizar (ou não) o pagamento dos atrasados devidos aos AFRFs relativos a exercícios anteriores. Essa "revisão" está prevista para ocorrer no dia 23 ou 24 deste mês, segundo a secretária. Em outras palavras, prioriza-se o pagamento da dívida e relega-se a segundo plano todo o resto.

Para o Sindicato, a opção política do Executivo, de continuar a dar prioridade ao pagamento dos juros e dos serviços da dívida, é uma falta de respeito com a sociedade e, também, com outros poderes. O Judiciário já intimou o Ministério da Fazenda a fazer o pagamento dos atrasados, sob ameaça de prisão do responsável, caso a ordem não seja cumprida. Mesmo assim, o governo afronta o STJ e toma decisões, condicionando sua execução aos prazos determinados pelo FMI.

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Fórum Social Brasileiro
"Quem não deve não paga"

Foi lançada no dia 8 de novembro, em Belo Horizonte (MG), a "Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, Sistema Financeiro e da Política de Juros", com a participação dos deputados federais Dra. Clair (PT-PR), Babá (PT-PA) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

O evento ocorreu durante a realização do seminário "Quem não deve não paga: Ilegitimidade e Auditoria Cidadã da Dívida Externa", promovido pela Campanha Jubileu Sul no Fórum Social Brasileiro e que contou com a participação da presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli.

"Trata-se de um fórum onde a gente pode colocar esse tema em pauta, aglutinando associações e outros grupos", definiu a deputada Dra. Clair. Ela admitiu que o governo Lula precisa mudar sua atual política econômica e para isso considera importante que a sociedade brasileira constitua um movimento nacional de modo a forçar essa mudança.

A discussão sobre o atual governo norteou também a fala do deputado federal Sérgio Miranda. "O governo vai mudar pela crise e não por outra razão", declarou, defendendo também a criação de um forte movimento social de pressão no país. Para o deputado mineiro, o controle de capitais, o não à Alca e a auditoria da dívida são temas integrantes e constituem um rompimento com a atual política econômica.

Em sua opinião, "a campanha pela auditoria da dívida deu a milhões de brasileiros a percepção de que a dívida é um problema".

O deputado Babá fez coro em favor do movimento de massa para mudar a condução do país.

Também compareceu ao lançamento o professor Marcos Arruda, do Instituto Políticas Alternativas pelo Cone Sul, que destacou em sua fala a falta de um projeto nacional de desenvolvimento social e humano para o país.

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Entidades decidem intensificar o trabalho parlamentar

Em reunião realizada no final da tarde de ontem, representantes de treze entidades sindicais aprovaram um plano de trabalho a ser seguido pelos servidores na luta em torno da reforma da Previdência. Além da aprovação de um texto que deverá ser entregue aos parlamentares, foi estabelecido que deverão ser priorizadas as visitas a um grupo senadores considerados como prioritários, para tentar conseguir deles o compromisso com as emendas de interesse dos servidores à PEC 67. As entidades também deverão tentar marcar, nos próximos finais de semana, encontros com os senadores em seus estados de origem.

O texto aprovado ontem solicita que os senadores votem pela paridade e integralidade, pelo estabelecimento de um teto salarial único, pela manutenção das atuais regras de transição, contra a taxação dos inativos e contra o redutor das pensões. Também ficou decidido na reunião que cada entidade deverá continuar com o trabalho parlamentar que já vem realizando, a exemplo do que o Unafisco vem fazendo desde que a PEC 67 começou a tramitar no Congresso Nacional.

Participaram da reunião, representantes do Unafisco, Anfip, Febrafite, Fenafisco, Fenafisp, Sindtten, Sindjus, Sinal, Sinait, Mosap, Fenafim e AAIT, entre outros. O Sindicato foi representado pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Neri.

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Servidores do RJ protestam contra reforma nesta sexta-feira

Um enterro simbólico do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, será realizado pelo Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública nesta sexta-feira, dia 14, às 12 horas, em frente ao nº 20 da rua São José, no centro do Rio. O enterro faz parte do ato contra a reforma da Previdência organizado pelo fórum e que deve contar com a participação do senador Sérgio Cabral, do PMDB.

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Espaço das DSs
DS/Ceará aprova nota em relação ao plano de carreira

Os AFRFs cearenses aprovaram, na última Assembléia Nacional, uma nota em que questionam a discussão que está sendo feita pela categoria em torno do Plano de Carreira. "Os auditores ali reunidos sentiram a necessidade de convidar a categoria a fazer uma reflexão mais profunda sobre a prioridade que tal assunto tem tido, frente a tantas lutas mais urgentes, como a reforma da Previdência e a necessidade premente de iniciarmos uma campanha salarial já", diz a nota, que pode ser lida anexa.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatoria para CDS

Carta Maior

Estado de Minas

DS Ceará

 

 

Convocada reunião do CDS
Votação da PEC 67 na CCJ ficou para a próxima semana
Paim pode sair do PT
PLP 248 sai novamente de pauta
Pressão das entidades pela realização de uma auditoria cidadã da dívida incomoda governo
Fórum Social Brasileiro
"Quem não deve não paga"
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Servidores do RJ protestam contra reforma nesta sexta-feira
Espaço das DSs
DS/Ceará aprova nota em relação ao plano de carreira
 
 

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