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Brasília, 12 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1511

 

 

Editorial

EXIGIMOS RESPEITO E COERÊNCIA

Poucas semanas após a aprovação do Estatuto do Idoso, com toda a pompa, em cerimônia pública que contou com a presença do Presidente da República, todos os jornais e televisões do país nos chocam com imagens de idosos humilhados, julgados como possíveis fraudadores que não fariam jus aos proventos de aposentadoria ou pensão que vinham recebendo.

O corte desavisado e arbitrário dos benefícios daqueles que tinham mais de 90 anos de idade e vinham percebendo benefícios há mais de 30 anos, acompanhado da exigência de prova, é ato discriminatório e violento, ofendendo frontalmente diversos dispositivos do recentíssimo Estatuto do Idoso. Nunca vimos tanta inépcia, desrespeito e ignorância das regras elementares de moralidade, legalidade, impessoalidade e violação do devido processo legal, praticados justamente por aquele que tem a missão constitucional de zelar pelos direitos da comunidade de idosos deste país.

O ocupante de um ministério da área social não pode pensar apenas na frieza das estatísticas atuariais, esquecendo-se do ser humano, cidadão, sujeito de direitos, que existe por trás de cada número de benefício. Além de rasgar o capítulo da Ordem Social da Constituição Federal, com a malfadada proposta de "reforma" da Previdência, o ministro se supera, não reconhecendo o seu erro, mesmo diante do repúdio uníssono da sociedade. O ato praticado ofende não apenas a dignidade dos idosos, mas também joga ao rés-do-chão a presunção de inocência - um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O presidente Lula não pode permitir tamanha banalização da injustiça, pois a presunção de culpa de idosos, que tiveram seus benefícios bloqueados, não tem qualquer amparo jurídico.

O tímido e tardio pedido de desculpas não pode ser considerado suficiente para eximir o ministro Berzoini de sua responsabilidade pelo ato abusivo que chegou a ser consumado, o qual submeteu os idosos do Brasil a ação vexatória e degradante. Tal ato pode ser enquadrável como crime passível de ação penal pública, conforme artigo 95 do Estatuto do Idoso.

O Senhor Berzoini deve deixar o governo, pois não mais desfruta da confiança dos milhões de idosos deste país.

Exigimos Respeito e Coerência.

 

Diretoria Executiva Nacional

INÍCIO

Assembléia Nacional
Na reta final contra a reforma da Previdência

Semanalmente, a categoria está presente em Brasília para o trabalho parlamentar junto aos senadores com o objetivo de tentar promover mudanças substanciais no texto da PEC 67. Esse trabalho, que podemos chamar de árduo, persistente e vigoroso, não começou hoje.

Estamos trabalhando ativamente para que direitos não sejam surrupiados desde que essa absurda proposta de reforma previdenciária se avizinhou.

Podemos até dizer que nos antecipamos aos fatos. Delegacias sindicais promoveram seminários e mesas de debates sobre o tema da previdência muito antes de abril deste ano, quando a proposta foi encaminhada pelo presidente da República ao Congresso. Aliás, em 2002, colegas apresentaram no Conaf teses alertando para a falácia do déficit da seguridade e em favor de uma previdência justa, já demonstrando o grau de nossa conscientização do problema, que não está nas contas da Previdência, mas na concepção de Estado e de servidor público que se quer empregar, por pura opção política.

Esse breve resgate serve para tentarmos avaliar a importância dessa luta. Sem a nossa mobilização, constante e incansável, o governo já teria conseguido aprovar em primeiro turno a PEC 67 e não haveria emendas no texto.

Como vimos falando nas últimas semanas, aproximam-se os momentos decisivos da tramitação da matéria no Senado. Há fortes chances de a PEC ser votada em plenário na semana que vem, possivelmente no dia 19.

O chamamento da Direção Nacional é pela continuidade de nossa mobilização. Não vamos descuidar de nossos interesses nesse momento que é, como todos sabemos, muito importante.

Hoje, vamos participar de nossa Assembléia Nacional e, conscientes de nosso papel nesse duríssimo embate, votar os indicativos que seguem anexos. Boa Assembléia a todos!

INÍCIO

Unafisco reúne-se com área de Recursos Humanos da SRF

O Unafisco e o Sindtten realizaram ontem mais uma rodada de reuniões com o coordenador de Recursos Humanos da Secretaria da Receita Federal, Moacir das Dores, para discutir os passos em direção à correção do fosso salarial e da conquista de reajuste emergencial, bem como a instalação de uma mesa de negociação, no âmbito do órgão, para discussão de plano para as carreiras da SRF.

O Unafisco esteve representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli, e pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar. As reuniões com o coordenador Moacir das Dores vêm ocorrendo desde o mês passado. A DEN considera extremamente importante criar condições para a instalação dessa mesa na SRF.

INÍCIO

Concurso de Remoção 2003
Assembléia decidirá sobre ações hoje

O Unafisco Sindical está preparando ação coletiva contra a vedação da Portaria SRF nº 1.536/03 à participação no certame dos AFRFs que tenham ação judicial pleiteando a remoção. A vedação fere o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, relativo ao princípio constitucional do livre acesso ao Judiciário. Da mesma forma, poderão ser questionadas por meio de ações individuais ou em grupo as demais restrições previstas no artigo 8º da Portaria SRF nº 1222, de 24/10/02.

O Sindicato aguarda apenas o resultado da Assembléia de hoje, quando a categoria poderá autorizar a proposição das ações. Se o indicativo for aprovado, elas deverão ser impetradas ainda nesta semana. De qualquer modo, o Departamento Jurídico orienta os colegas a efetuar sua inscrição no prazo estipulado, até 14 de novembro, sexta-feira. "O Unafisco pode conseguir uma decisão favorável à participação desses colegas no concurso, ao passo que se não se inscreverem podem perder o prazo", adverte a advogada Cristina Xavier.

Dezenas de mensagens de colegas já chegaram por meio do endereço eletrônico remocao@unafisco.org.br, criado exclusivamente para receber as demandas dos AFRFs.

INÍCIO

Paim prevê "choque perigoso" no plenário do Senado

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso que o governo estabeleça um processo de ampla negociação em torno da reforma da Previdência. Apenas dessa forma será possível evitar "um choque perigoso e de conseqüências não mensuráveis no plenário". Esse é o teor de um ofício enviado pelo senador ao relator da reforma da Previdência e líder do PT no Senado, Tião Viana (PT-AC), em que ele sugere mudanças na PEC 67 e defende a abertura de negociações. A correspondência foi enviada quinta-feira passada, dia 6 de novembro, e o Unafisco Sindical teve acesso a ela ontem.

No ofício, Paulo Paim afirma que, apesar de ser favorável à reforma da Previdência, está preocupado com a redação dada à paridade na Câmara dos Deputados, "pois entendo que ficou dúbia e que, com isto, pode-se excluir desse direito cerca de 750 mil servidores". Ele defende que seja aprovada uma emenda supressiva, mesmo mecanismo a ser usado para que se assegure o subteto único nos estados. Paim propõe, também, mudanças na regra de transição e na contribuição a ser cobrada dos servidores aposentados e pensionistas.

O primeiro vice-presidente do Senado se dispõe a continuar dialogando com o governo e sugere que o bloco de apoio estabeleça um processo de ampla negociação entre as partes envolvidas na reforma da Previdência. O senador reafirmou seu compromisso com o governo, "não esquecendo o passado, vivendo intensamente o presente, mas com o olhar no futuro, pensando no bem do povo brasileiro". O ofício do senador Paim para Tião Viana segue anexo.

INÍCIO

Aumenta o número de senadores que declaram apoio aos servidores

No último dia de discussão da reforma da Previdência no plenário do Senado, aumentou o número de parlamentares que declaram votos a favor dos servidores e contrário à proposta do governo. Os senadores César Borges (PFL-BA) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) declararam apoio às reivindicações dos servidores. "Votarei contra o texto. A arrogância e a falta de espaço para o diálogo têm de ter resposta do Senado", afirmou Sérgio Cabral.

Enquanto os oposicionistas pediam a rejeição da PEC 67, vários governistas clamavam por mudanças no texto e por uma abertura de negociações. "O governo deve negociar", defendeu o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Já o senador Flávio Arns (PT-PR) avisou que não se curvará a pressões. "Votarei com a minha consciência", afirmou.

Também foram duras as críticas feitas ao governo. O senador Mão Santa (PMDB-PI) acusou o Palácio do Planalto de se afastar cada vez mais do diálogo com os parlamentares contrários à PEC 67 e o ministro Berzoini de ter infringido a Constituição ao bloquear as pensões dos aposentados com mais de 90 anos. Ele lembrou que a tributação dos servidores aposentados é outro ponto que fere os preceitos constitucionais. Já o senador César Borges disse que a PEC 67 está totalmente dissociada da idéia de inclusão social e que seu verdadeiro objetivo é minimizar o que o governo chama de déficit da Previdência.

A ausência dos líderes governistas nas discussões foi lamentada pelo líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB). Para ele, a reforma é um "arremedo" e apenas transferiu para o servidor público o ônus da má administração previdenciária. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), salientou que o que estava se discutindo em plenário não era um assunto banal, "como o aniversário do América Futebol Clube". Para o senador Augusto Botelho (PDT-RR), que também criticou a ausência dos governistas, a PEC 67 representa um retrocesso ao discriminar os servidores, impondo a taxação de 11% de contribuição para os aposentados.

O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) cobrou do governo argumentos técnicos acerca da segurança aos servidores com a previdência complementar, já que as explicações dadas até agora são insuficientes. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) observou que a diminuição de expectativas de direitos dos servidores acarretará perdas para a qualidade no serviço público e que a proteção ao servidor aposentado é "valorizar o próprio serviço público como carreira e a realização de funções tão necessárias ao país".

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse acreditar que o projeto do governo pode ser melhorado. Para ela, a PEC 67 é cruel em diversos aspectos, entre eles, a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, bem como no que diz respeito à redução de pensões.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o último a discursar. Ele comunicou que hoje de manhã haverá uma reunião com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, e com o presidente nacional do PT, José Genoino, para tentar abrir uma janela de negociação em torno da reforma da Previdência. Para o senador, se o governo tivesse bom senso negociaria com os servidores. "Nos meus anos como parlamentar já negociei com Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Espero conseguir negociar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou.

INÍCIO

AFRFs reúnem-se com Agripino e Bornhausen

AFRFs que estavam ontem no Congresso Nacional participaram de uma reunião com o líder do PFL no Senado Federal, José Agripino (PFL-RN), e com o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen, para traçar estratégias a serem seguidas pela oposição e pelos servidores em relação à reforma da Previdência. Os senadores garantiram que no PFL são poucos os parlamentares favoráveis à PEC 67 e que o partido está se articulando com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PFL-MA), para que ele determine que a PEC 67 seja discutida na comissão por, pelo menos, cinco sessões. A intenção do governo é aprovar o relatório do senador Tião Viana, na CCJ, ainda hoje.

Segundo os jornais noticiaram ontem, o governo não tem certeza de que conseguirá reunir votos suficientes para vencer os destaques apresentados em plenário. Como forma de garantir a fidelidade dos aliados, o governo está ameaçando destituir dos cargos do Executivo as pessoas indicadas pelos senadores "rebeldes".

Na conversa que teve ontem com o grupo de AFRFs, o senador José Agripino disse que o PFL usará todos os artifícios regimentais para atrasar a tramitação da PEC 67. Ele aconselhou aos servidores que continuem mobilizados e pressionando os parlamentares nas suas bases.

INÍCIO

Senadores adiam a discussão sobre o reajuste da tabela do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu ontem adiar a votação do Projeto de Lei n° 46/2003, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que reajusta em 42,35% a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). A votação da matéria, que está em fase terminativa na comissão, estava prevista para ocorrer ontem.

De acordo com informações da assessoria parlamentar do Senado, a votação ficará para a próxima semana.

O motivo para o adiamento foi a aceitação, pelos membros do colegiado, do requerimento do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que propõe que o projeto de Antero Paes seja apensado ao de autoria do senador Jefferson Peres (PDT-AM), cuja temática é a mesma. A manobra também pode ser entendida como uma estratégia de evitar a discussão da matéria no Congresso. O governo já afirmou que não aceita reajustar a tabela e que isso causaria um impacto negativo nas receitas da União.

O projeto de Antero Paes também estipula que as tabelas de incidência do imposto sejam atualizadas no dia 1º de janeiro de cada ano, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), evitando que o Legislativo tenha de enfrentar anualmente essa discussão.

Para o Sindicato, a discussão antecede a questão da diminuição do montante arrecadado e passa, antes disso, pela crítica ao modelo adotado pelo atual governo, que continua a ser o mesmo implementado pelo governo anterior. Não questionar a maneira vulgar como os brasileiros vêm sendo taxados nos seus rendimentos é ser conivente com o confisco.

INÍCIO

Espaço das DSs
Movimento pressiona Paim a manter posição contrária à PEC 67

O Movimento Previdência deu um recado direto e duro ao senador Paulo Paim (PT/RS), na noite de sexta-feira (7/11), durante encontro organizado pelo Sintrajufe, sobre sua escolha na Reforma da Previdência: o voto a favor da PEC 67, sem que seja promovida alteração significativa ao texto aprovado na Câmara, será encarado como traição aos servidores. Segundo a nota do Movimento, os servidores retirarão seu apoio a todos os senadores que contribuírem para a aprovação da matéria nos termos atuais, como já ocorrido em relação aos deputados federais.

Para o vice-presidente da DS/Porto Alegre, Dão Real Pereira dos Santos, a reunião com o senador Paim serviu para que o Movimento Previdência marcasse uma nova posição, que é a de tensionar o debate ao máximo, pressionando os poucos interlocutores que ainda restam. "Há um espaço muito pequeno para mudanças, devido à truculência do governo em dificultar um debate franco e honesto com a sociedade. O momento da mobilização é de frisar com mais força a completa indignação dos servidores com a forma como se tem encaminhado a reforma da Previdência", ponderou Dão. A matéria completa pode ser lida em anexo.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para AN de 12/11/03

Ofício do senador Paulo Paim

Espaço das DSs - DS Porto Alegre

 

Unafisco reúne-se com área de Recursos Humanos da SRF

Concurso de Remoção 2003
Assembléia decidirá sobre ações hoje

Paim prevê "choque perigoso" no plenário do Senado
Aumenta o número de senadores que declaram apoio aos servidores
AFRFs reúnem-se com Agripino e Bornhausen
Senadores adiam a discussão sobre o reajuste da tabela do IR
Espaço das DSs
Movimento pressiona Paim a manter posição contrária à PEC 67
 
 

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