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Brasília, 11 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1510

 

 

É momento de aprofundar e debater a proposta do Plano de Carreira
Os auditores-fiscais da Receita Federal têm em suas mãos a proposta sistematizada de um plano de carreira. Trata-se de um trabalho de longa data da categoria, que nasceu de uma reivindicação legítima de ver organizada a carreira, a forma de ingresso e de acesso a cargos de provimentos, pontuar atribuições de modo a evitar desvios e subtrações indevidas, resolver a questão da remuneração, das remoções, enfim, tratar de temas que, isoladamente, têm exigido de todos nós ampla energia e embates sucessivos, quando poderíamos estar num outro patamar de lutas, de conquista e ampliação de direitos.

Precisamos aprofundar o debate em torno da proposta sistematizada que foi submetida à nossa avaliação na Assembléia de ontem. Sozinhos ou em grupos de colegas, vamos analisá-la e sugerir as modificações que julgamos necessárias. Vamos nos debruçar sobre os pontos levantados e pensar a carreira sob todos os seus aspectos.

Na SRF, o Sindicato vem participando de reuniões no sentido de defender a criação de uma mesa de negociação para um Plano de Carreira. Outros passos já estão sendo dados e a nossa parte diz respeito à configuração da carreira que desejamos e não podemos nos afastar desse trabalho, sob risco de a proposta não expressar rigorosamente o anseio da maioria de todos nós.

Colegas, o momento é agora. O Plano de Carreira, sonho de colegas ativos e aposentados, e até mesmo daqueles que já partiram, está em nossas mãos. Aprofundar as discussões e apresentar sugestões inovadoras ou meramente de aprimoramento é tarefa de todos. Vamos ao trabalho. A proposta sistematizada do Plano de Carreira pode ser encontrada no Quadro de Avisos e em um banner na página inicial do Unafisco na Internet.

PEC 67 ainda recebe emendas
A discussão em primeiro turno do texto da PEC 67 no plenário do Senado deve ser concluída hoje. O prazo para a apresentação de emendas também termina hoje, após o qual a matéria seguirá para a CCJ, que já tem agendada uma reunião na quarta-feira para ouvir a leitura do relatório de Tião Viana (PT-AC) sobre as emendas apresentadas e discutir a matéria. Os líderes da oposição já anunciaram a obstrução das sessões como forma de pressionar a base aliada a discutir e negociar as propostas de modificação no texto.

Cerca de 90 colegas já se encontram no Legislativo, acompanhando as discussões e realizando o trabalho parlamentar. A maioria deles já estava ontem à noite em Brasília, quando foi realizada a reunião preparatória para o trabalho a ser realizado hoje. A presença dos AFRFs no Congresso tem sido fundamental para subsidiar os parlamentares com argumentos fortes a respeito da necessária mudança no texto da PEC 67.

A apostila elaborada pelo Sindicato, intitulada "Que a justiça e a coerência prevaleçam", também constitui uma excelente fonte de argumentos e pode ser consultada na página do Sindicato.
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Senado acelera discussão da reforma tributária
A PEC 74 entra na ordem do dia no plenário do Senado após a leitura do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), que deve ocorrer hoje, segundo informações da assessoria parlamentar daquela Casa Legislativa. Na semana passada, a CCJ rejeitou 523 propostas de emenda e aprovou apenas três, sob os protestos da oposição, que já estava indignada com a edição da MP 135 e se retirou da sala de reunião. Entre as que foram rejeitadas estavam as propostas apresentadas pelo Unafisco.

Nada impede que as emendas sejam reapresentadas na discussão em plenário. O Sindicato apresentou oito propostas de modificação à PEC 74, que dizem respeito à correção da tabela do IR; à proibição de edição de medida provisória em matéria tributária; à garantia ao Fisco do acesso a informações protegidas por sigilo; à vedação do tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em razão da origem dos rendimentos; à submissão de um maior número de impostos ao princípio da noventena; à especificação de que o regime único de arrecadação é aplicável apenas às micro e pequenas empresas; ao pedido do fim da isenção da distribuição de lucros e dividendos para sócios no Brasil e no exterior e ao fim da dedução de juros sobre o capital próprio; e, por último, ao estabelecimento do fim da isenção da CPMF para bolsas de valores e fundos de investimentos estrangeiros.

O Unafisco também apresentou emendas à MP 135, que altera a tributação da Cofins. Essas emendas podem ser consultadas no Quadro de Avisos da página do Sindicato.
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CAE discute tabela de Imposto de Renda
Está prevista para hoje reunião ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para votar, entre outros projetos, o de nº 46, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que estabelece a atualização anual das tabelas do Imposto de Renda de Pessoa Física. O projeto é o primeiro item da reunião, marcada para começar às 10 horas. O parecer do relator da matéria, senador Paulo Octávio (PFL-DF), é favorável ao projeto.

O projeto de lei estava para ser votado pela CAE no dia 28 de outubro, mas o líder do PT no senado, Aloizio Mercadante, pediu vista, o que atrasou a votação. Como o PL tem caráter terminativo, sendo aprovado pela CAE, seguirá à Câmara dos Deputados para ser apreciado.
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PLP 248 volta à pauta da Comissão de Trabalho
Está previsto para ser votado amanhã, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei complementar que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável e que trata das carreiras exclusivas de Estado. O projeto é o segundo item a ser votado pela comissão na reunião de amanhã e tramita em regime de urgência.

O PLP 248 já passou por uma votação na Câmara dos Deputados, mas como o texto foi mudado no Senado Federal, deverá ser votado novamente pela Casa iniciadora. O relatório do deputado Luciano Castro (PL-RR) é favorável a uma emenda aprovada no Senado e contrário a duas outras. As emendas aprovadas pelos senadores só serão incorporadas ao projeto de lei se receberem, também, o aval da Câmara dos Deputados.
Assim como fez semana passada, quando conseguiu obstruir a votação do PLP 248, o Unafisco vai entrar em contato com outras entidades para tentar adiar a votação do projeto.
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Deputados discutem greve no serviço público
Está prevista para hoje à tarde, no plenário 12, do anexo II da Câmara dos Deputados, audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para tratar do exercício de greve dos servidores públicos. Estava prevista a participação do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, mas até o final da tarde de ontem ele não havia confirmado presença.

Segundo a assessoria da Comissão, estão confirmados o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores, Antônio Aquilino Conejo; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos no Brasil, João Domingos Gomes, e o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Eduardo Alves. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, também foi convidado, mas não confirmou a sua participação. A audiência foi solicitada pelo deputado Isaías Silvestre (PSB-MG).
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Fórum Social Mundial
Um outro mundo é possível
Um outro Brasil é necessário

O Unafisco Sindical concluiu nesse domingo sua participação no primeiro Fórum Social Brasileiro, realizado em Belo Horizonte (MG), com a oficina "Justiça Fiscal e Social para Reconstruir o Brasil".

O Unafisco promoveu vários eventos em parceria com outras entidades no período de 7 a 9 de novembro, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais que, juntamente com o estádio do Mineirinho, abrigou o Fórum Brasileiro, organizado por 15 entidades e com a presença de outras 250.

No dia 6, uma grande marcha com aproximadamente 15 mil pessoas, segundo os organizadores do evento, percorreu o centro da capital mineira. Discursando para os participantes na praça Sete, a presidente do Unafisco Sindical ressaltou a importância da realização do Fórum e os seus eixos de discussão, afirmando que: "Nossa participação é para conscientizar estudantes, trabalhadores e os movimentos sociais das injustiças que vêm sendo praticadas devido à opção pelo modelo econômico que privilegia o grande capital de prejudica os trabalhadores. Precisamos cobrar desse presidente da República, que veio das classes trabalhadoras, o cumprimento de medidas em favor do povo". Maria Lucia Fattorelli denunciou que as reformas levadas a efeito aprofundam o modelo econômico implementado desde o governo FHC, não promovem justiça fiscal e não melhoram a Previdência para o povo brasileiro.

Na praça da Assembléia, todos os participantes se encontraram. Sobre um palco estiveram algumas autoridades e foi formalmente dado por iniciado o FSB.
O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poupado das vaias que cortaram os discursos de José Genoino, presidente do PT, e do prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel (PT), quando ambos tentaram discursar na praça Sete, Nilmário declarou que a viagem à África impediu o presidente de participar do FSB. "Lula foi a África dizer que não seríamos o que somos sem os cinco milhões de negros que vieram para cá." De acordo com o secretário, Lula irá ao Fórum Social Mundial, na Índia, à ONU e onde mais for necessário. Em seu discurso, ele também disse considerar impossível a ação transformadora do país sem os movimentos sociais.
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O controle de capitais na construção do Brasil que queremos

O professor da Unicamp e economista Luiz Gonzaga Belluzzo remeteu os mais de 200 participantes do Seminário do Unafisco, promovido conjuntamente com a Attac (Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos) e com a Nossa América, para a década de 20, resgatando a história da liberalização dos movimentos de capitais no mundo. "As economias nacionais foram devastadas pela crise de 29, tendo como epicentro os Estados Unidos, por conta da inexistência de mecanismos de controle sobre o movimento de capitais", afirmou.
Ele desmistificou o argumento de que sem a liberalização do fluxo de capitais não haveria investimentos nos países, citando a China como exemplo. "A China, que tem o sistema mais abrangente e eficaz de controle de capitais, nos anos 90, foi o país que mais recebeu investimento externo". Ele afirmou, ainda, que metade do superávit chinês é de empresas americanas que hoje estão naquele país.

O economista e professor da Unicamp, Ricardo Carneiro, que também foi um dos coordenadores do programa econômico do então candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, criticou a política econômica do atual governo, que é deflacionária e anticrescimento. Na sua avaliação, o governo pode fazer um controle seletivo de capitais para montar sua política econômica ou ter como estratégia a acumulação de credibilidade externa, que seria a recompensa em si mesma e não resolveria os problemas de fundo do país. O professor Ricardo Carneiro afirmou que seria interessante ser estabelecido um plano de rompimento de contratos e a criação de um mecanismo de fila para saída dos capitais, "premiando aquele que não é especulativo".

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que também é coordenadora da Campanha Jubileu Sul, fez uma breve análise de conjuntura relacionando a falta de crescimento econômico ao problema da dívida. "A política de juros flutuantes e o plano real geraram aumento brutal da dívida e impedindo a destinação de recursos para as áreas sociais. Em sua apresentação, mostrou que de 1978 a 2002 a transferência líquida de recursos do Brasil para os organismos "unilaterais" internacionais foi da ordem de R$ 158 bilhões e a nossa dívida se multiplicou por cinco, passando de R$ 52 para R$ 229 bilhões. "Por isso, é preciso fazer auditoria da dívida. Já pagamos muito mais do que devíamos", defendeu.
A presidente do Unafisco explicou como a legislação tributária vem sendo manejada para colaborar com o processo da liberalização que acaba por atrair capital especulativo: isenção da CPMF nas bolsas de valores e das remessas de lucros ao exterior, isenção de lucros distribuídos aos sócios de empresas, dedução de juros sobre o capital próprio, que é uma figura que só existe no Brasil, que mais beneficia aos bancos.

O procurador Regional da República, Franklin Rodrigues da Costa, tratou dos aspectos jurídicos dos capitais voláteis. Ele ressaltou que o Brasil tem normas para o controle do capital volátil, mas é necessário verificar a aplicabilidade e a vontade política de fazer valer as leis.

A CC5 é uma normativa do Banco Central de 1969 que tem força de legislação. Ela foi criada para que não-residentes no Brasil pudessem ter conta num banco brasileiro. Para o procurador, quando os bancos puderam receber depósitos de residentes no Brasil com valores superiores a US$ 10 mil dólares, independentemente da identificação de sua origem, começaram os problemas com as contas CC5.

De 1992 a 1996 US$ 124 bilhões deixaram o Brasil em operações pela CC5. "Esse é o dinheiro da Sudam, da corrupção em São Paulo, Santa Catarina, do contrabando, do tráfico de entorpecentes, da corrupção, do superfaturamento."

Sobre o sigilo, o procurador ressaltou que essa questão vem sendo flexibilizada em todo o mundo, mas que no Brasil ela não é admitida, o que apenas serve para encobrir fraudes. Ele também criticou o fato de a Receita Federal não poder representar ao Ministério Público antes do processo administrativo fiscal ter se encerrado. "A impunidade decorre de amarras", defendeu.

O Banco Central também foi alvo de suas críticas. "O BC tem sido uma caixa preta e não cumpre sequer o que pede o Ministério Público."
Ao término do seminário, a segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da C. L. Carneiro, leu a convocatória de lançamento da Campanha Nacional pelo Controle do Fluxo de Capitais no Brasil, convidando a todos a se engajarem nessa luta para que o país resgate definitivamente a sua soberania.
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ESPAÇO DAS DSs
Ato público em Campo Grande

A DS/Mato Grosso do Sul, juntamente com outras entidades que integram o Movimento Sul-Mato-Grossense em Defesa da Previdência Pública, realizou na manhã de quinta-feira, dia 6 de novembro, um ato publico em favor de mudanças na PEC 67 e contra a "PEC Paralela", em frente ao prédio do Ibama/MS, no centro de Campo Grande (MS).

À tarde, uma parte dos colegas que participou do ato compareceu ao
Aeroporto de Campo Grande para aguardar a chegada dos senadores mato-grossenses. Na ocasião, foi entregue ao senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) uma carta que solicitava seu apoio às mudanças defendidas pelo movimento na PEC 67. O senador reiterou seu apoio às emendas propostas pelo Unafisco, alusivas à paridade entre ativos e aposentados, entre outras.
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Senador Flávio Arns recebe servidores em Curitiba
Dez dias após a manifestação em frente à casa do senador Flávio Arns (PT), os servidores que compõem o Fórum Paranaense em Defesa da Previdência foram recebidos pelo parlamentar na manhã de ontem, em Curitiba (PR). A reunião teve duração de aproximadamente duas horas. A DS foi representada pela presidente Clair Maria Hickmann e pelo AFRF aposentado João Carlos Assef. Na oportunidade, foram apresentados e discutidos todos os pontos que os servidores querem ver alterados na PEC 67, como a paridade, a regra de transição, a não-taxação dos aposentados e pensionistas, entre outros. A DS/Curitiba aproveitou a ocasião para entregar ao senador a cartilha "Que a Justiça e a Coerência prevaleçam".

Questionado sobre sua postura na votação da reforma da Previdência, o senador respondeu que votará com sua consciência e que vai lutar pela possibilidade de mudanças na proposta do governo. O parlamentar manifestou-se contrário a diversos pontos da PEC 67, tais como: regra de transição, paridade, taxação dos aposentados e redução da pensão.
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Congresso Brasileiro de Seguridade Social
Conforme divulgamos anteriormente, a DS/Salvador, em conjunto com uma série de outras entidades, realizará nos próximos dias 14 e 15 de novembro o Congresso Brasileiro de Seguridade Social "Uma Visão Sistêmica da Reforma da Previdência". As inscrições encerram-se amanhã, dia 12 de novembro, às 20 horas. Os AFRFs interessados devem entrar em contato com a DS/Salvador e enviar nome, número da carteira de identidade (RG), telefone, e-mail, endereço e nome da Delegacia Sindical para o endereço eletrônico unafiscoba@uol.com.br. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade do AFRF ou da respectiva DS.
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DIRETORIA NACIONAL

 

 

Categoria deve parar amanhã

PEC 67 ainda recebe emendas

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Congresso Brasileiro de Seguridade Social

 
 

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