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Brasília, 10 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1509

 

 

Reforma da Previdência
Tião Viana acena com a possibilidade de negociação

O senador Tião Viana sinalizou na sexta-feira passada, em reunião com representantes do Unafisco e do Mosap, interesse em levar ao governo as propostas de modificação da PEC 67 relativas à paridade. O Unafisco foi representado na reunião pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e o Mosap pelo atual presidente, Edison Haubert.

O Unafisco mostrou ao senador os equívocos de se fazer uma reforma, na qual os pontos estruturais e conjunturais nela contidos representam perdas de direitos para os servidores públicos e, conseqüentemente, para a sociedade. Acrescentamos que, se o governo realmente acredita na "PEC Paralela", então deve retirar todas as injuridicidades da PEC 67 e jogar a discussão desses pontos polêmicos para o futuro, justificando assim a existência da PEC 77 na atual conjuntura.

O senador respondeu que a questão da paridade é um dos pontos que ele aceitaria negociar, mas que deveria ainda discutir o assunto com o Executivo, com a base aliada e também com a oposição, deixando claro que não falava em nome do governo. Em caso de acordo, aceitaria emenda supressiva total da paridade na PEC 67, o que a resgataria para todos os servidores. Em compensação, deveria ser inserida na "PEC Paralela" uma regra que retire esse direito para os futuros servidores. Viana propõe ainda que, na PEC 77, o direito à paridade para os atuais servidores fique condicionado a um aumento de cinco anos no tempo de serviço público, na carreira e no cargo, aceitando discutir uma regra de proporcionalidade para quem não conseguir atingir esses parâmetros e estiver próximo de 60 anos de idade.

O Unafisco alertou para algumas questões que não estão sendo consideradas pelo governo, como o fato de alguns servidores sempre terem contribuído para a integralidade das pensões. É o caso dos AFRFs, que há décadas contribuem com um percentual mensal de 6% para as pensões de seus dependentes. Lembrou também que os parlamentares, no caso da taxação dos inativos, se aprovarem a PEC como está, desrespeitarão o inciso II do artigo 150 da Constituição Federal ao instituir um tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente.

O senador reiterou que o governo reconhece que terá de enfrentar essas questões na Justiça, mas descartou a possibilidade de avanço no que se refere ao redutor de pensões e à taxação de inativos. Com relação a regras de transição, o senador deixou aberta a possibilidade de negociação, mas apenas na "PEC Paralela". Segundo Viana, não é intenção do governo fazer com que as pessoas trabalhem além dos 60, mas sim que trabalhem até essa idade. Para ele, uma fórmula nesse sentido poderia ser estudada.

INÍCIO

STJ manda pagar atrasados dos 3,17%

O Superior Tribunal de Justiça intimou a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) a fazer o pagamento imediato do reajuste de 3,17%, levando em consideração a data da impetração do mandado de segurança. Assim sendo, o pagamento será feito sobre a remuneração referente ao período que vai de dezembro de 2000 a janeiro de 2003.

Com isso, serão beneficiados cerca de 1.200 colegas, filiados ao Unafisco entre 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000. De acordo com o coordenador da COGRH, o pagamento deve ocorrer ainda este ano. "Provavelmente pagaremos a diferença na folha suplementar de dezembro", afirmou. Participaram da reunião com o coordenador, o primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, o AFRF Dagoberto Lemos e a advogada Cristina Xavier, do Departamento Jurídico da DEN.

INÍCIO

CONCURSO DE REMOÇÃO
AFRFs em estágio probatório são excluídos do certame

A portaria que instituiu o concurso de remoção de 2003 exclui da participação no certame os AFRFs em estágio probatório, que ingressaram no último concurso público. Também foi mantida a vedação aos removidos há menos de dois anos. Todos os que se sentirem lesados em seu direito devem enviar mensagem para remocao@unafisco.org.br. Vale lembrar que, por recomendação do Departamento Jurídico do Sindicato, todos devem fazer sua inscrição dentro do prazo determinado na portaria, que vai de 10 a 14 de novembro de 2003.

INÍCIO

Trabalho parlamentar desta semana deve começar mais cedo

Está previsto para as 21h30 de hoje, no Hotel San Marco, reunião preparatória ao trabalho parlamentar a ser realizado pelos colegas que estarão em Brasília com esse fim. Normalmente, tal reunião é feita na terça-feira de manhã, mas os colegas que estavam semana passada em Brasília decidiram antecipar o horário, em virtude do grande número de atividades previstas para esta semana. Na terça-feira cedo, já deveremos estar no Congresso Nacional, conversando com os senadores. A previsão é de que as emendas de plenário apresentadas pelos senadores à PEC 67 sejam votadas na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. A exemplo do que aconteceu na votação anterior, também na CCJ, a votação deve se prolongar por muitas horas.

A oposição tem demonstrado que pretende endurecer caso o governo não negocie as reformas tributária e previdenciária e promete obstruir as votações. Temos de acompanhar, de perto, todos os passos dos senadores, pois, além da obstrução, queremos votos favoráveis às nossas propostas.

INÍCIO

Senador enfatiza que votará com os servidores

Entre os senadores que votarão contra o governo, os servidores poderão contar com o senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Em carta enviada ao Unafisco, o parlamentar afirmou, categoricamente, que votará contra a reforma da Previdência. "Este parlamentar votará contra a taxação dos inativos e outros pontos que considera contrários aos interesses dos servidores, que não podem, absolutamente, ser responsabilizados pelas mazelas do país", afirmou. A carta-circular enviada pelo gabinete de Leonel Pavan pode ser lida em anexo.

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Publicação do Unafisco sobre a reforma da Previdência está disponível na Internet

Já está na internet, desde a última sexta-feira, em um banner posicionado na parte superior da página do Sindicato, o livreto "Reforma da Previdência: que a justiça e a coerência prevaleçam", editado pelo Unafisco. O texto, dividido em seis tópicos, divulga uma série de documentos denunciando as ilegalidade contidas na PEC 67.

Após a apresentação, há um estudo mostrando as falácias da reforma da Previdência; depois, uma análise do relatório do Tribunal de Contas sobre as despesas e receitas da seguridade social, na qual fica demonstrado que não há déficit no sistema. É disponibilizado, também, o voto em separado apresentado, em 1997, pelos então deputados petistas José Genoino, Marcelo Déda, Luiz Eduardo Greenhalg e Haroldo Sabóia, quando estava em votação a reforma da Previdência proposta por FHC. O Instituto Mosap cedeu ao Unafisco um levantamento mostrando as dez tentativas frustradas de sucessivos governos de taxar os aposentados e pensionistas, também disponível no livreto, que traz, ainda, um parecer do jurista Sacha Calmon Navarro Coelho sobre o assunto.

INÍCIO

Categoria decide manter a mobilização

Resultado preliminar da Assembléia Nacional realizada na última quinta-feira indica que a categoria continua disposta a manter-se mobilizada enquanto estiver em votação a reforma da Previdência. Com 96% dos votos apurados até o momento está sendo aprovado o indicativo de necessidade de se manter a mobilização. Ainda está indefinido o indicativo de se realizar na próxima quarta-feira, dia 12 de novembro, um dia de paralisação com realização de Assembléia Nacional. O indicativo obteve até o momento 51,04% de votos a favor e 48,94% contra.

INÍCIO

Espaço das DSs
Curitibanos defendem deflagração de campanha salarial

Os AFRFs associados à DS/Curitiba aprovaram, em assembléia, uma carta à DEN e à categoria defendendo que seja deflagrada uma campanha por um reajuste emergencial para a carreira por meio do aumento do percentual da GDAT. A carta pode ser lida em anexo.

Também publicamos, em anexo, artigo da presidente da Delegacia Sindical de Curitiba, Clair Hickman, sobre a Medida Provisória 135. Para ela, não há dúvida de que a MP vai aumentar a carga tributária e de que a majoração da alíquota da Cofins, de 3% para 7,6% vai ser repassada, automaticamente, para o consumidor. No artigo "Nova Cofins: aumento de carga tributária, sim. Mas quem paga?", ela aponta quais os setores que serão mais atingidos com a MP 135 e mostra as incoerências do atual governo.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta DS / Curitiba

Nova Cofins

Carta Leonel Pavan

 

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