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Brasília, 07 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1508

 

 

Associados com demandas em relação ao concurso de remoção deverão procurar o Sindicato

As inscrições para o concurso de remoção de 2003, instituído pela Portaria SRF 1536/03, será mesmo no período de 10/11 (segunda-feira) a 14/11 (sexta-feira). A DEN está disponibilizando o email remocao@unafisco.org.br para todos os associados que tiverem demandas referentes ao concurso. Entretanto, com respeito aos AFRFs impedidos de participar por possuírem ação judicial, submeteremos à assembléia do dia 12/11 (quarta-feira) autorização para que seja impetrada uma ação coletiva com o objetivo de obter a exclusão dessa vedação claramente inconstitucional.

O Departamento Jurídico da DEN recomenda que todos deverão efetuar sua inscrição dentro do período regulamentar.

INÍCIO

Categoria deve discutir e aprovar plano de carreira

A partir desta segunda-feira, dia 10, os AFRFs vão se reunir em todo o país para discutir as sugestões enviadas para a elaboração de nosso Plano de Carreira. De acordo com o aprovado no último Conselho de Delegados Sindicais, a Assembléia Nacional deverá votar as propostas encaminhadas pela Comissão de Sistematização como questões estruturais do plano e enviar os resultados à DEN até o dia 18/11. As demais propostas deverão ser discutidas pelas DSs, de modo a subsidiar de informações seus respectivos delegados. Também poderão ser encaminhadas novas propostas ao plano, desde que constem na ata da assembléia.

Sugerimos às DSs que, por exemplo, se dividam em grupos por capítulos, de modo a esgotar a análise de cada aspecto do plano. Conclamamos a categoria a debater as propostas com o máximo empenho, com a presença maciça dos associados e em tantas sessões quantas forem necessárias, observando, é claro, o limite da data do CDS (provavelmente na última semana deste mês) e a data de envio do resultado das votações.

Após a computação dos votos das questões estruturais, a comissão de sistematização adequará o texto do plano ao resultado obtido das assembléias, e o CDS definirá o texto final, que será posteriormente submetido ao referendo da categoria em Assembléia Nacional. Esperamos, assim, ter nosso plano aprovado pela categoria até meados de dezembro deste ano para que possamos iniciar as negociações para sua implementação o mais rapidamente possível.

INÍCIO

Walter Pinheiro reafirma compromisso com os pós-99

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) manteve o compromisso de intermediar uma solução para a questão salarial dos "pós-99". Walter Pinheiro se reuniu ontem com representantes do Unafisco, Fenafisp e Anfip. O Sindicato foi representado, na reunião, pelo diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Said Calil, pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Agnaldo Neri e pelo AFRF Dagoberto Lemos. Walter Pinheiro sugeriu às entidades que intensifiquem o trabalho junto aos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social para agilizar o reenquadramento do pessoal e se comprometeu a voltar a discutir a questão com a Casa Civil.

Na última quarta-feira, Unafisco, Anfip e Fenafisp se reuniram na sede da DEN, onde discutiram estratégias comuns para a solução do fosso salarial.

INÍCIO

Paim apresentará mais duas emendas à reforma da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará mais duas emendas à reforma da Previdência: a primeira é uma emenda supressiva relativa à paridade; a outra, também supressiva, restabelece as regras de transição da Emenda Constitucional nº 20/98. O senador se valeu do auxílio do Unafisco na elaboração das emendas, que deverão ser apresentadas hoje, já que ontem ele estava recolhendo as assinaturas necessárias. Além dessas emendas, o senador Paulo Paim tem várias outras que resguardam direitos dos servidores na reforma da Previdência.

Paim está sendo pressionado pelo governo a mudar de posição em relação à reforma da Previdência. A atitude dele reforça o seu posicionamento a favor dos servidores.

O plenário do Senado realizou ontem o quarto dia de discussão da reforma da Previdência. Todas as emendas apresentadas em plenário serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Unafisco elabora emendas em relação à MP da Cofins

Os deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maninha (PT-DF) apresentaram emendas do Unafisco à Medida Provisória 135, que altera a cobrança da Cofins. A exemplo dos governos anteriores, a administração petista está usando medidas provisórias para tentar tirar atribuições dos AFRFs, e algumas das emendas defendidas pelo Unafisco resguardam nossas prerrogativas. Uma delas suprime a redação dada pelo artigo 61 da MP 135/03 ao caput do artigo 50 do Decreto-Lei nº 37/66. "A nova redação, trazida pela MP 135/03, abre a possibilidade de que outro servidor que não o auditor-fiscal possa desempenhar a atribuição de verificação física da mercadoria. Essa atribuição a outro agente, que não é auditor-fiscal, é bastante danosa, pois a prerrogativa da verificação física é deste agente público e não do órgão ou de qualquer servidor ou empregado", diz a justificativa elaborada pelo Unafisco.

Uma outra emenda visa a suprimir a redação dada pelo artigo 61 da MP 135/03 ao § 3º do artigo 37 do Decreto-Lei nº 37/66, que trata da visita aduaneira. Esse é o primeiro contato que o auditor-fiscal tem com a embarcação procedente do exterior. Nesse momento, pode ser detectada a presença de cargas irregulares. Dispensar tal visita, ainda que possibilitando o procedimento de busca, é retirar a fiscalização da zona primária e liberar para o livre descaminho e contrabando. Também foram apresentadas emendas que permitem um maior controle sobre as empresas de off shore e sobre o fluxo de capitais.

O Unafisco elaborou dez emendas à MP da Cofins. O prazo para sua apresentação expirou ontem. Todas as propostas podem ser lidas na página do Unafisco, na seção "Quadro de Avisos".

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Tião Viana marca nova reunião com servidores

O senador Tião Viana marcou para a manhã de hoje mais uma reunião com os servidores. A expectativa é a de que, desta vez, o líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência receba as entidades para tratar da PEC 67, já que no último encontro marcado ele não compareceu, sendo substituído por um assessor.

Estava agendada para ontem uma reunião das entidades com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Amir Lando (PMDB-RO), mas ele não pôde comparecer e remarcou a conversa para a próxima terça-feira.

Na última terça-feira, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), garantiu a um grupo de servidores que receberia os representantes das entidades ontem. Pura balela. Mais uma vez, o líder esquivou-se de cumprir uma determinação democrática, que é a de dialogar com a parte contrária. Estranhamos a atitude autoritária do governo de não querer discutir com os servidores, enquanto faz várias concessões na reforma tributária, aceitando "fatiá-la" para que alguns interesses, tanto da União, como dos governadores, sejam atendidos. "Agindo dessa forma, o governo dá a impressão de não querer confrontar suas idéias por saber que no campo ético, da moral e da justiça os seus argumentos são falhos. E quando as razões são indefensáveis, a única saída é agir com virulência e desrespeito", afirmou Pedro Delarue, diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco.

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Unafisco protesta contra reformas em marcha que marcou abertura do FSB

Dezenas de colegas vindos de diversas regiões do país participaram ontem da marcha de abertura do primeiro Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte (MG). Portando faixa, com camisetas e bonés, os AFRFs protestaram contra as reformas neoliberais que estão sendo promovidas pelo governo Lula.

O descontentamento com as políticas adotadas pelo atual governo deram o tom do evento. O presidente nacional do PT, José Genoino, praticamente não conseguiu fazer o seu discurso na concentração dos manifestantes do Fórum, na praça Sete, em função das vaias.

Da praça Sete, os milhares de manifestantes seguiram para a praça da Assembléia, onde ocorreu o ato de abertura do FSB. Mais uma vez, lá estavam os AFRFs com a faixa "Abaixo as reformas neoliberais de Lula", constrangendo os políticos convidados, entre os quais estavam o ministro das Cidades, Olívio Dutra, o secretário dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.

Na tarde de hoje, o Unafisco promove, junto com outras entidades, o seminário "O controle de capitais na construção do Brasil que queremos", que será realizado no Campus da UFMG, Instituto de Ciências Biológicas, Auditório Dois, e terá como palestrantes o economista Luiz Gonzaga Belluzo; a presidente do Unafisco, Maria Lúcia Fattorelli e o procurador regional da República Franklin Rodrigues da Costa. Após a realização do seminário, no final da tarde, será feito o lançamento da "Convocatória nacional da campanha pelo controle do fluxo de capitais no Brasil".

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Assembléia Nacional

Segue, em anexo, convocatória para Assembléia Nacional, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 12 de novembro. Na pauta, entre outros assuntos, análise de conjuntura, mobilização e autorização para proposição de ação judicial.

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CNESF realiza seminário de organização

A Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF) realizou na última quarta-feira, dia 5, um seminário para discutir a organização da entidade e o seu posicionamento diante das últimas posturas adotadas pela Central Única dos Trabalhadores, que, em alguns momentos, tem se posicionado contrariamente aos interesses dos servidores. Participaram da reunião, realizada na sede da Delegacia Sindical de Belo Horizonte, representantes do Unafisco Sindical, Andes, Condsef, Fenafisp, Fasubra, Assibge, Fenajufe, CUT, Sinasefe, CNTSS e Sintsprev.

Entre as deliberações do encontro, ficou decidida a realização de um ato público em Brasília, no próximo dia 26 de novembro, tendo como eixo a campanha salarial dos servidores, e um seminário, em março do próximo ano, para debater as diretrizes de um plano de carreira. Também ficou decidido que o Andes, Fasubra, Fenajufe e Unafisco deverão elaborar uma minuta de regimento da CNESF até a primeira semana de dezembro. O seminário foi coordenado pela segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary C. L. Carneiro, e por um representante da Condsef e outro do Andes.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembléia Nacional

 

Categoria deve discutir e aprovar plano de carreira
Walter Pinheiro reafirma compromisso com os pós-99
Paim apresentará mais duas emendas à reforma da Previdência
Unafisco elabora emendas em relação à MP da Cofins
Tião Viana marca nova reunião com servidores
Unafisco protesta contra reformas em marcha que marcou abertura do FSB
Assembléia Nacional
CNESF realiza seminário de organização
 
 

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