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Brasília, 06 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1507

 

 

Indignados com os rumos da reforma da Previdência: vamos lotar a Assembléia hoje

O nosso compromisso no dia de hoje é com a Assembléia Nacional que, em todo o país, irá extrair da categoria a opinião sobre os rumos da luta contra a reforma da Previdência, a qual entra em seus momentos decisivos nas próximas semanas. No dia 12 de novembro está prevista a apreciação do relatório das emendas de plenário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na semana seguinte, a PEC 67 pode ir à votação em plenário.

O trabalho que vimos desenvolvendo desde o início do ano precisa ser intensificado nesses momentos finais. Na semana passada, o Unafisco elaborou o livreto "Reforma da Previdência - Que a Justiça e a Coerência Prevaleçam", com o intuito de chamar à razão os senadores neste mês decisivo e impedir a aprovação do texto da PEC sem as emendas defendidas pelos servidores públicos, tais como a da paridade, a da não-taxação dos aposentados, a do não-redutor de pensões e a das regras de transição etc.

A categoria irá, ainda, decidir na Assembléia desta quinta-feira se a mobilização continuará e se deverá haver paralisação de nossas atividades na próxima semana.

Caravana ao Congresso - A Assembléia Nacional desta quinta-feira deve indicar colegas para participar do trabalho parlamentar a ser realizado em Brasília na semana que vem.

Na reunião de avaliação realizada ontem à noite no Hotel San Marco, o grupo de trabalho parlamentar decidiu que não deverá haver limitação quanto ao número de AFRFs para a atividade de convencimento dos senadores, embora considere o número de cem pessoas o ideal para a realização das atividades. Caso sejam indicados mais colegas, será dada prioridade para aqueles que sejam de Delegacias Sindicais cujos estados não estejam representados na caravana.

Outra deliberação do grupo foi quanto à data e horário da reunião preparatória do trabalho parlamentar, que deve se dar às 21h30 da próxima segunda-feira, dia 10, no Hotel San Marco.

A DEN ficou encarregada de verificar o horário de chegada dos colegas para saber se há viabilidade de a reunião ocorrer mesmo na noite da segunda. Para tanto, solicita que os colegas atentem para essa informação na hora de marcar a passagem a Brasília.

Caso a maioria dos colegas chegue na própria terça-feira, a reunião ocorrerá às 10 horas da manhã, o que atrasará o início das atividades do trabalho parlamentar. De modo a nivelar a atuação dos colegas no trabalho, a DEN precisará dar uma instrução diferenciada àqueles que nunca participaram do trabalho no Congresso Nacional, o que tomará ainda mais tempo.

Vamos participar ativamente deste momento crucial para todo o funcionalismo comparecendo à Assembléia Nacional, apenas assim essa instância dos AFRFs representará a vontade legítima da maioria da categoria. As considerações e os indicativos da Assembléia de hoje seguem anexos.

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Mais um passo rumo à mesa de negociação na SRF para o Plano de Carreira

O Unafisco Sindical e o Sindtten participaram ontem de uma nova reunião com o coordenador de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores, com o objetivo de avançar nas discussões sobre a instalação de uma mesa de negociação no órgão para elaboração de plano para as carreiras da Receita Federal.

Os debates giraram em torno da avaliação dos passos a serem dados nos diversos ministérios para a instalação da mesa de negociação na própria Receita Federal.

No dia 23 de outubro, durante reunião da Comissão Temática que discutiu Direitos Sindicais, o Unafisco questionou a secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti, sobre a instalação de uma mesa de negociação específica da Receita Federal, nos moldes da que será criada no Banco Central. A secretária informou que haverá uma mesa específica para o Ministério da Fazenda, às quais estarão subordinadas as mesas específicas dos órgãos, dependendo apenas, de decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O Unafisco esteve representado na reunião por sua presidente Maria Lucia Fattorelli, pelo primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, e pelo diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias. O presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, e o vice-presidente da entidade, Jether Abrantes, representaram os técnicos no encontro.

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Proposta para o nosso Plano de Carreira deve começar a ser discutida hoje

Pode ser lida em anexo a proposta de Plano de Carreira para os AFRFs. O material foi compilado pela Comissão de Sistematização do Plano de Carreira e será objeto de Assembléia Nacional da categoria, convocada para a próxima segunda-feira, dia 10.

O texto não é conclusivo. Ficou definido que novas propostas de alterações podem ser encaminhadas para deliberação do CDS, desde que apresentadas por escrito e sob a forma de emendas e aprovadas pela assembléia local.

Conforme os colegas poderão observar na proposta anexa, as questões a serem deliberadas na assembléia de segunda-feira seguem em itálico. A DEN solicita às Delegacias Sindicais que disponibilizem a proposta para todos os colegas e promovam debates na assembléia de hoje sobre o Plano de Carreira que desejamos, bem como nos locais de trabalho.

A proposta questiona a categoria sobre a forma de acesso ao cargo, a relação percentual entre o salário inicial e o final, o número de níveis para a categoria, entre outros assuntos.

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Marco Aurélio recebe entidades

"O que posso fazer é dar a vocês a esperança de que, quando a reforma da Previdência chegar ao Supremo Tribunal Federal, e ela chegará, vou manter minha postura de absoluta fidelidade com a Carta Magna", garantiu o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que recebeu no final da tarde de ontem o Unafisco Sindical e mais cinco entidades sindicais. A reunião foi marcada pelo Unafisco. "Inicialmente era um encontro entre nós e o ministro, mas resolvemos convidar outras entidades, já que o momento atual exige a união de todos nós", explicou Maria Lucia Fattorelli, presidente do Sindicato, que representou a entidade na reunião. Também participaram representantes do Sindilegis, Anfip, Fenafisco, Fenajufe e Sinprofaz.

O ex-presidente do STF criticou a PEC 67. "A taxação dos inativos, por exemplo, se fosse necessária, deveria ser criada para os futuros servidores, que já entrariam no serviço público sabendo das regras. Criá-la para os atuais aposentados, pensionistas e servidores é insegurança jurídica", afirmou. Marco Aurélio acredita que outros ministros manterão uma postura independente da do governo. "Eu tenho de imaginar que um homem ou uma mulher que tenha acesso ao cargo de ministro do Supremo manterá sua independência em relação a qualquer outro poder. Continuo acreditando que o Judiciário é a última trincheira do cidadão", ponderou.

O fato de o governo não negociar com os servidores também foi criticado por Marco Aurélio. "Ele deveria, pelo menos, receber e ouvir os servidores", afirmou. O ministro comentou porque não estava atendendo a convites de entidades para falar em eventos públicos sobre a reforma da Previdência. "Quando estava como presidente do Supremo, no começo deste ano, e já vislumbrava o rolo compressor que viria, falei sobre o assunto. Manifestei-me no sentido de que uma reforma como a que se anunciava só poderia ser feita por uma constituinte originária. Na situação atual, acho que não cabe pronunciar-me", argumentou.

Após a reunião, os representantes das entidades se reuniram no Unafisco para definir estratégias de atuação em relação à reforma da Previdência. Ficou marcada para o dia 11, terça-feira, nova reunião dessas entidades na sede da Fenafisco.

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Pagamento dos atrasados só depois de apurado superávit, diz Gildenora Milhomem

O Sindicato voltou a cobrar do Ministério da Fazenda o pagamento dos atrasados devidos aos AFRFs relativos a exercícios anteriores. A subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MF), Gildenora Batista Milhomem, informou ontem que nenhum crédito foi enviado ao Congresso Nacional relativo a exercícios anteriores.

A subsecretária afirmou que o governo aguarda a revisão das metas fiscais de superávit para verificar se há margem para distribuição dos recursos restantes para os ministérios. Ou seja, a questão é meramente de opção política do governo, que prefere pagar os juros e os serviços da dívida e desrespeitar até mesmo decisões judiciais, numa grave afronta ao Poder Judiciário.

Gildenora Milhomem declarou que a revisão de metas está prevista para ocorrer no dia 23 ou 24 deste mês. O Unafisco considera extremamente grave o fato de, a cada ano, mais e mais recursos serem destinados ao pagamento da dívida e tudo o mais no país ser relegado a segundo plano. Por isso, continuará cobrando, sem trégua, o pagamento dos atrasados devidos aos AFRFs.

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Inscrição para o concurso de remoção pode ser feita a partir do dia 10

A Secretaria da Receita Federal editou ontem a portaria de número 1.536, que institui o concurso de remoção de 2003.

Os termos da portaria estão sob análise do Sindicato, que irá se manifestar brevemente sobre o assunto. As inscrições para o concurso de remoção iniciam-se no dia 10 de novembro, segunda-feira. A Portaria nº 1.536, bem como os seus anexos, podem ser baixados no "Quadro de Avisos" na página inicial do Unafisco na Internet.

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Servidores pressionam e projeto das carreiras exclusivas sai de pauta

O PLP 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, mais conhecido como projeto das carreiras exclusivas de Estado, cuja apreciação estava prevista em regime de urgência, saiu ontem da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

AFRFs em Brasília para o trabalho parlamentar, bem como os demais servidores atingidos pelo projeto de lei, pressionaram os deputados da comissão para sua retirada de pauta. A pedido da liderança do Partido Liberal, o projeto deixou a pauta, em sessão presidida pelo primeiro vice-presidente da Comissão, Sandro Mabel (PL-GO).

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PFL-SP), Laura Carneiro (PFL-RJ) e o próprio vice-presidente da comissão, Sandro Mabel, solicitaram a retirada do projeto de pauta, em atendimento à reivindicação dos servidores.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, já tramitou na Câmara e no Senado, onde recebeu emendas. Na Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto tem como relator o deputado Luciano Castro, que deixou o PFL e deve filiar-se ao PL.

O texto é considerado ruim pelo conjunto das carreiras exclusivas, assim como o relatório do deputado Luciano, que não acatou duas emendas dos servidores.

Deve ocorrer nos próximos dias uma reunião das entidades representativas dos servidores para tratar da questão e estabelecer estratégias de ação.

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Senadores recomendam que seja intensificado trabalho parlamentar nos estados

Em todas as conversas que tiveram com os senadores esta semana, os colegas que estavam em Brasília realizando o trabalho parlamentar ouviram a recomendação de que fosse realizado, também, contatos dos servidores com os parlamentares nas suas bases. "É preciso pressionar os senadores nos seus estados de origem. Essa é a pressão mais eficaz, pois é onde somos mais sensíveis", enfatizou o presidente do PFL, Jorge Bornhausen. Esse também é o posicionamento dos colegas que estão indo semanalmente ao Congresso Nacional.

Em reunião de avaliação realizada na noite de ontem, os colegas decidiram propor que a DEN estimulasse o trabalho das Delegacias Sindicais nos estados. É preciso que voltem a ser realizados atos nos aeroportos e, por exemplo, colocadas faixas nas ruas em que moram os senadores, com manifestações contra a PEC 67. Também deve-se tentar marcar audiências com os senadores. Um exemplo de manifestação criativa que deu certo foi o trabalho realizado pela DS/Curitiba (mais informações no Espaço das DSs). Apesar de não ter entrado em contato direto com o senador Flávio Arns (PT-PR), a manifestação resultou no pronunciamento do parlamentar, em plenário, em defesa da negociação do governo com os servidores. Outra conseqüência foi que o senador irá receber os servidores no Paraná na próxima segunda-feira. A matéria sobre o pronunciamento de Arns pode ser lida em anexo.

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Senadores realizam debate acalorado sobre a reforma da Previdência

Engana-se o governo ao pensar que já está certa a aprovação da PEC 67 pelo Senado Federal. Além da manifestação realizada nessa terça-feira, vários senadores pronunciaram-se ontem, em plenário, contra a reforma da Previdência.

Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou nesta terça-feira, na tribuna do Senado, que "os senadores clamam por transição e paridade" e que, se o governo ceder nesses dois pontos, "eles não vão inviabilizar a reforma".

O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que a reforma vai desmantelar o serviço público e que os mais prejudicados serão os pobres, já que são eles que utilizam esses serviços. No seu entendimento, reduzir vencimentos de aposentados, conforme propõe a reforma da Previdência, não resolve o déficit previdenciário. Ele defende que a Previdência crie mecanismos para cobrar o que tem a receber dos sonegadores.

Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), o argumento de que a reforma promoverá o ajuste das contas do Tesouro para salvaguardar investimentos em infra-estrutura no país são improcedentes. Ela denunciou que, ao contrário do que diz o governo, a PEC 67 não tem a preocupação de incluir os mais pobres na seguridade social. Ela apresentou emendas incluindo os trabalhadores de menor renda na reforma, reduzindo o tempo de contribuição exigido dessas pessoas e também o limite de idade, mas as sugestões foram rejeitadas pelo relator Tião Viana (PT-AC).

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) criticou a redução de 30% sobre o valor das pensões que exceder a R$ 2,4 mil. "Qual é a presunção do governo? Diminuir custos às custas de quem contribuiu a vida inteira?", questionou. O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) informou que enviou à Mesa do Senado dois requerimentos sobre a tramitação da PEC 67. Em um deles, questiona a pressa do governo na tramitação da proposta; em outro, pede que o ministro da Previdência esclareça informações sobre a situação da Previdência no país. "Informações que já foram solicitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, mas que não foram respondidas", frisou o senador.

A proposta do senador Paulo Paim é a de que sejam apresentadas emendas supressivas para atender às reivindicações da oposição e dos discordantes do texto original e da "PEC Paralela".

Na terça-feira, outros senadores já tinham se pronunciado contra a PEC 67. Um deles foi o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), que utilizou dados do Unafisco para subsidiar seu discurso. "O governo está enganando quando diz que quem ganha pouco não será afetado pela reforma da Previdência", denunciou o senador.

Conforme os cálculos do Sindicato, um servidor que recebe hoje R$ 1.200,00 vai receber pouco mais de R$ 650,00 ao se aposentar, após serem feitos os descontos. "Essa reforma parece coisa de mágico amador. Faz desaparecer o salário, sem conseguir depois recompô-lo na aposentadoria. Daqui a alguns dias vão querer fazer a mágica de desaparecer os servidores públicos, pois eles parecem incomodar o governo", ironizou Efraim. A matéria com o senador e a notícia do ato público realizado nessa terça-feira foram publicados ontem no Jornal do Senado e encontram-se anexas. O plenário do Senado realiza hoje a quarta sessão de discussão da reforma da Previdência.

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CCJ aprova reforma tributária e oposição abandona as discussões

Irritados com o fato de o governo ter editado uma medida provisória tratando de pontos que estão sendo discutidos na reforma tributária - a MP que pôs fim à cumulatividade da Cofins e aumentou sua alíquota de 3% para 7% -, e com a pouca disposição do Palácio do Planalto em negociar, os senadores da oposição abandonaram ontem o plenário da Comissão de Constituição e Justiça no momento em que estava sendo votado o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à PEC 74. "O debate é inócuo, o prato está feito, sendo empurrado goela abaixo", protestou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao explicar a decisão da oposição. Com a saída dos senadores, a rejeição dos destaques foi automática.

O primeiro a anunciar que abandonaria a reunião foi o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). Ele queria que fossem votados seis pontos do substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas teve seu pedido negado pelo relator. Virgílio anunciou que a partir daquele instante, a oposição iria obstruir todas as sessões do Senado, o que tornaria impossível para o governo aprovar qualquer coisa no Senado Federal.

Apenas três das 526 emendas apresentadas pelos senadores à PEC 74 foram aprovadas. Agora, o texto segue para os dois turnos de discussão e votação no Plenário. O relatório deve ser lido na próxima semana. Depois disso, será marcada a primeira das sessões de discussão.

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Marcha reunirá participantes do primeiro Fórum Social Brasileiro

Milhares de pessoas são esperadas na marcha de abertura do primeiro Fórum Social Brasileiro, que tem início hoje, às 15 horas, em Belo Horizonte (MG), com atividades previstas até o dia 9 de novembro. Os participantes irão sair da praça da Rodoviária, passar pela praça Sete e seguir pela praça Raul Soares em direção à praça da Assembléia, local de concentração de todos os participantes e onde diversas autoridades irão se pronunciar, devendo haver, em seguida, um show musical.

Os auditores-fiscais irão se concentrar às 15 horas na praça Afonso Arinos, bem em frente ao Othon Hotel, partindo juntos para a caminhada do primeiro FSB.

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Espaço das DSs
Manifesto em frente à casa do senador Flávio Arns

No último sábado, a DS/Curitiba e demais entidades que compõem o Fórum Paranaense em Defesa da Previdência Pública fizeram uma manifestação, com carro de som, faixas e cartazes, em frente à casa do senador Flávio Arns (PT), em Curitiba (PR). Os representantes das entidades foram recebidos pela esposa do parlamentar, que disse que ele se encontrava em atividades no interior do estado. Há meses os servidores paranaenses estão solicitando audiência com o senador em Curitiba para tratar da reforma previdenciária, mas até hoje não foram recebidos. Aliás, é o único senador paranaense que até agora não recebeu os servidores. A esposa do parlamentar comprometeu-se a levar o pedido de audiência dos manifestantes até ele. A DS/Curitiba continua insistindo, quase que diariamente, na solicitação de audiência.

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Nota de falecimento

A DS/Curitiba comunica, com pesar, o falecimento do AFRF Uberto Fitl. O sepultamento será hoje, às 10 horas, no Cemitério do Boqueirão. O colega começou sua trajetória profissional na SRF em Paranaguá/PR. Atualmente estava lotado no SEORT da Delegacia da Receita Federal, em Curitiba.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Indicativos e Considerações para AN

Proposta de Plano de Carreira para os AFRFs

Pronunciamento do senador Arns

Matérias de Jornais

 

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Espaço das DSs
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Nota de falecimento
 
 

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