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Brasília, 05 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1506

 

 

Editorial
Respeito aos AFRFs passa por uma melhor remuneração

O conjunto dos servidores públicos está há quase nove anos sem reajuste salarial, amargando drástica queda no seu padrão de vida e tendo de adaptá-lo à força ao quadro de arrocho salarial que mais se assemelha à uma situação permanente que passageira, para intranqüilidade de todos.

Os reajustes de 3,5%, concedido em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e de 1%, aplicado pelo governo Lula neste ano, foram ínfimos diante da perda salarial sofrida pelo funcionalismo ao longo do período.

Todos nos lembramos de que em fevereiro deste ano a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) falava em correção emergencial de 46,95% para todo o funcionalismo, percentual que estava longe de abranger os oito anos de defasagem salarial e referia-se ao período de junho de 1998 a abril de 2003, conforme cálculos do Dieese.

Os auditores-fiscais da Receita Federal, profissionais que compõem uma das carreiras exclusivas de Estado, essenciais para o funcionamento desse Estado, vêm lutando há quase nove anos por salários dignos, com paralisações, operações-padrão, campanhas e toda sorte de estratégias qualificadas de atuação, seja junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário.

Disparidades perduram em termos salariais e estimulam nossa indignação.

Apesar de a Receita Federal bater sucessivos recordes de arrecadação, como alardeiam os veículos de comunicação, o auditor-fiscal tem salário inicial de R$ 5.310,75, enquanto um delegado ou perito da Polícia Federal já ingressam no cargo recebendo R$ 7.965,97, de acordo com dados do próprio governo federal. O salário desses colegas pode chegar a R$ 9.434,44, enquanto o nosso permanece achatado em R$ 7.701,91.

Saindo da esfera federal, encontramos os inspetores fiscais do município de São Paulo iniciando na carreira com R$ 5.502,87, salário que pode evoluir para R$ 8.527,00.

Por que a diferença de tratamento? Nada justifica que nós, AFRFs, cujo trabalho dá corpo à administração tributária, responsável pela eficácia do sistema tributário brasileiro, continuemos com nossos salários achatados, sem perspectiva de reajustes e qualquer outro estímulo.

Nas repartições, o quadro continua sendo de abandono. Faltam equipamentos e segurança para trabalhar. Falta zelo pela instituição que, não seria pieguice assim chamar, é o coração do Estado. Sem os recursos que chegam aos cofres da União por meio do pagamento de tributos ele não existiria.

Abraçamos todas as lutas que representam garantia de direitos, e a primeira delas é o direito de ter um salário condizente com o nível de nossa qualificação técnica e com os riscos que enfrentamos para realizar nossas atividades.

Repudiamos a permanência desse quadro de desolação na SRF e exigimos uma política salarial digna para os AFRFs.

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Portaria da remoção deve sair até sexta, afirma chefe de gabinete do SRF

As vagas para concurso externo serão definidas após a disponibilização de vagas para o de remoção. Esse foi um dos pleitos do Unafisco Sindical para o concurso de remoção acatados pela Secretaria da Receita Federal.

O Sindicato participou na noite de ontem de uma reunião com o chefe de gabinete do secretário Jorge Rachid, Expedito José Gonçalves, representado pela presidente Maria Lucia Fattorelli, pelo primeiro vice-presidente Marcello Escobar, e pelo diretor-secretário Rafael Pillar.

Da lista entregue pelos diretores da DEN no dia 18 de setembro contendo sugestões de alteração na legislação de remoção, a SRF acatou integralmente os seguintes tópicos:

- definição das vagas para concurso externo após a disponibilização de vagas para o concurso de remoção;

- a saída de servidores de um município deve gerar vagas para o aproveitamento de outros interessados não contemplados, ou seja, haverá repescagem;

- na medida do possível, será implementada a pré-inscrição no Sistema Classper, de modo a fazer um ordenamento das demandas de saída. Isso permitirá a disponibilização das vagas que contemplem a real expectativa dos servidores;

- o número de vagas para o concurso de remoção deve ser, no mínimo, igual ao do concurso externo. Com relação a essa solicitação, Expedito José informou que será oferecido no próximo concurso de remoção um número de vagas superior em 30% ao do concurso externo. Além disso, ao contrário do que vinha ocorrendo, haverá vagas para a 7ª e a 8ª Regiões Fiscais.

A administração atendeu parcialmente ao pleito sobre o limite de saídas, que ficará condicionado ao quantitativo de entradas em uma localidade.

A expectativa é de que a portaria para o próximo concurso interno da SRF seja publicada até a próxima sexta-feira, dia 7.

O chefe de gabinete do secretário revelou, ainda, que será dada uma atenção especial às fronteiras no concurso de remoção, em reconhecimento às dificuldades por que passam os AFRFs que lá trabalham.

INÍCIO

Novos critérios de pontuação

Segundo revelou o chefe de gabinete, está programado mais um concurso externo até meados do ano que vem e, antes dele, haverá um interno, para o qual a SRF estaria disposta a analisar novas regras de pontuação para localidades, conforme estudo que o Dieese está produzindo a pedido do Unafisco Sindical.

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Em ato organizado por entidades sindicais, 16 senadores avisam que governo não aprovará PEC 67 sem alterações

A indignação dos senadores que discordam da tramitação da reforma da Previdência foi externada ontem em um ato público que contou com a participação de 16 senadores e cerca de cem servidores, em uma sala de comissões do Senado Federal. A reunião, tratada pelo líder do PFL, José Agripino (RN), como um encontro de trabalho, definiu alguns passos que deverão ser tomados pelos servidores para que a oposição consiga alterar a reforma da Previdência.

"Vocês deverão procurar os senadores nas suas bases, nos seus estados, pois esse é o trabalho mais eficiente. Da nossa parte, garanto que usaremos de todos os artifícios regimentais para atrasar a tramitação. E se conseguirmos aprovar pelo menos uma emenda aditiva será mais fácil aprovar as propostas seguintes, pois para o governo tanto faz uma como várias, já que a PEC terá de voltar para a Câmara", avaliou. Agripino disse que ele já tem prontas duas emendas supressivas, uma tratando da paridade e outra do subteto nos estados. "Se conseguirmos aprovar o requerimento para que tais emendas sejam apreciadas, o governo é que precisará colocar em plenário 49 senadores", explicou.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), compartilha da opinião de Agripino. "É preciso pressionar os senadores nos seus estados de origem. Essa é a pressão mais eficaz", assegurou. Ele criticou o caráter perverso da PEC 67. "A esta reforma falta sentimento social, é inconstitucional e está baseada, somente, no ajuste fiscal. Não significa nada para as pessoas, e, sim, para o caixa do governo", acusou.

Falando em nome das entidades, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, afirmou que o ato realizado ontem marcou o início de um novo período. "Estamos aqui para dizer ao governo que o jogo não está ganho para ele. O dia de hoje marca a virada da maré. Aguardamos pela negociação ou pela votação em plenário, onde haveremos de vencer porque a verdade e a justiça estão conosco", disse. Além do Unafisco, representantes do Sindilegis e do Mosap também falaram em nome das entidades. Ficou decidido que será produzido um texto que os senadores deverão assinar se comprometendo com as mudanças na PEC 67.

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PEC paralela

A "PEC Paralela" também foi duramente atacada pelos senadores. "Ela é um guarda-chuva para o governo abrigar aqueles que não têm coragem de assumir que estão votando contra os servidores", disparou Bornhausen. "Foi uma forma encontrada pelo governo para abrigar seus correligionários que estão envergonhados de votar a reforma da Previdência, uma blindagem para evitar que esses senadores figurem nos outdoors a serem espalhados por todo o país após a votação da reforma", completou Agripino. Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a "PEC Paralela" é uma quimera. "Mesmo que todos os partidos concordassem, dificilmente ela seria aprovada antes da PEC 67", afirmou.

"Se as mudanças que estão na PEC 77 são tão importantes, por que não incluí-las na PEC 67? Por que o governo aceita fatiar a reforma tributária, mas não quer mudar uma vírgula da reforma da Previdência?", questionou o senador Efraim Morais (PFL-PB), líder da minoria. "Se as alterações da paralela são boas, por que o governo não as incluiu na PEC 67?", cutucou o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

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Prejuízos ao serviço público

Os senadores apontaram, ainda, os prejuízos que a PEC 67 trará para o serviço público. "Hoje, são os direitos dos servidores que estão sendo ameaçados, amanhã será a qualidade do serviço público, e corremos o risco de, no futuro, termos ameaçado o Estado de Direito", denunciou o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que diagnosticou o atual governo como voraz pelo poder, mas com inapetência para administrar. "Uma nação não se constrói quebrando direitos adquiridos e é isso o que está sendo feito", apontou o senador Paulo Octávio (PFL-DF).

"Não há possibilidade de estruturar o país para 'o espetáculo do crescimento' com o servidor público desvalorizado. Com essa reforma, o governo está sendo irresponsável a longo prazo e antidemocrático a curto prazo", diagnosticou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou o fato de a PEC 67 não ter sido discutida com a sociedade e adiantou que não votará pela taxação dos aposentados. "Não voto esse item de forma alguma", disse.

O senador Arthur Virgílio disse que tentaria marcar uma reunião dos servidores com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante. "Faz parte do rito e da solenidade o diálogo do governo com vocês. Mesmo que não cheguem a um acordo, é importante que haja essa conversa", defendeu. Na saída do evento, alguns servidores encontraram Mercadante e ele disse que receberia as entidades amanhã. Esperamos que, dessa vez, ele realmente cumpra o compromisso assumido.

Participaram do evento os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), Jorge Bornhausen (PFL-SC), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Paulo Octávio (PFL-DF), Paulo Paim (PT-RS), Heloísa Helena (PT-AL), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Efraim Morais (PFL-PB), César Borges (PFL-BA), Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (PFL-PI).

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Trabalho parlamentar nos estados deve ser intensificado

As entidades representativas de servidores públicos reuniram-se ontem pela manhã com o senador Paulo Paim (PT-RS) e as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Heloísa Helena (PT-AL) para discutir e reforçar as ações que devem ser tomadas, tanto da parte dos senadores quanto dos líderes sindicais, objetivando interferir na correlação de forças no Senado e obter o apoio dos parlamentares indecisos sobre o projeto de reforma da Previdência.

"Vocês devem pressionar os senadores nos estados e fazer o debate político sobre a reforma previdenciária. De nossa parte, estaremos no Plenário, disputando cada uma de nossas emendas", declarou a senadora Heloísa Helena. A maioria, segundo ela, pode ser construída, mas o que vai determinar essa mudança de posição dos parlamentares é a pressão exercida pelo movimento social. "Eu vou votar com a minha consciência", afirmou.

Os senadores Paulo Paim e Serys Slhessarenko compartilharam das idéias de Heloísa Helena e reafirmaram o apoio à luta dos servidores. Na ocasião, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, entregou aos parlamentares a cartilha "Reforma da Previdência: que a justiça e a coerência prevaleçam", esclarecendo que aquele estudo mostra que não é verdadeira a afirmação de que a sociedade aceitou as reformas. Maria Lucia também frisou que a admoestação a respeito da coerência, contida no título da cartilha, não se aplicava àqueles parlamentares presentes na reunião, e sim aos que antes defendiam os direitos dos servidores e hoje declaram-se publicamente favoráveis à incineração dessas mesmas conquistas, como é o caso do atual presidente do PT, o ex-deputado José Genoino. Em 1997, o então deputado considerou incoerentes as propostas de alteração do sistema previdenciário por meio da PEC nº 33/95, por desrespeitarem os direitos e garantias assegurados até aquele momento pela Constituição.

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Está na página do Unafisco material de apoio ao trabalho parlamentar

Na reunião realizada ontem no gabinete do senador Paulo Paim, a senadora Heloísa Helena aconselhou que os servidores pressionem os parlamentares nas suas bases. Essa é uma das formas com que o Unafisco trabalha e que deve ser intensificada a partir de agora. Os colegas devem discutir com todos os parlamentares, em suas bases eleitorais, as propostas de emenda e saber qual o posicionamento dos senadores sobre os pontos específicos que tratam dos direitos dos servidores públicos.

Para orientar o trabalho parlamentar, está disponível na página do Unafisco, na seção "Quadro de Avisos", material que poderá servir de apoio no contato com os parlamentares. Além de cópia das emendas de interesse dos servidores, que tratam da paridade, não-taxação dos aposentados, redutor das pensões e da regra de transição, estão disponíveis textos que poderão ser usados pelos AFRFs.

O "panfleto" transcreve o parecer do deputado José Pimentel, em que ele diz que a paridade estava mantida na reforma da Previdência, e mostra qual é o texto defendido pelos AFRFs. O "texto paridade", já entregue aos senadores, em Brasília, além de pedir que os parlamentares se pronunciem sobre o assunto, argumenta sobre o prejuízo que a quebra da paridade causará ao serviço público. Em "Ilegalidade da PEC", o Sindicato pontua os itens da PEC 67 que serão contestados na Justiça pelos servidores. O "Manifesto contra a PEC Paralela", assinado pela Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, foi o documento entregue no dia 15 de outubro ao presidente do Senado, José Sarney, em que os assinantes do documento denunciam que a PEC 77 é um atentado à democracia.

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Entrevista
Márcia Rodrigues da Rocha

A AFRF Márcia Rodrigues da Rocha não se sente motivada a comemorar a própria absolvição. Considerada inocente pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em sentença que veio a público no dia 31 de outubro, a colega de Niterói (RJ) está com problemas de saúde desde que estourou o caso "Silveirinha", em janeiro deste ano, e seu nome foi envolvido indevidamente.

Ainda de licença médica, a colega conversou com este Boletim, indignada pela forma "injusta" e "arbitrária" com que seu caso foi tratado tanto pela Justiça como pela corregedoria da SRF, que a afastou cautelarmente do trabalho.

A auditora está bastante ressentida com a Secretaria da Receita Federal. "Perdi o gosto pela carreira e pelo cargo que eu tinha. Quando voltar ao trabalho, não serei mais uma auditora-fiscal e sim uma funcionária pública", declarou.

Márcia Rodrigues trabalha há 22 anos na Receita Federal, tendo passado pela Delegacia de Julgamento, Plantão Fiscal e Ditec, entre outras divisões. Antes de vir à tona o caso "Propinoduto", a colega trabalhava na Malha Fina.

A AFRF contou que seu endereço desatualizado, encontrado no setor de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, foi considerado "indício veemente" para o processo, no entendimento do corregedor Moacir Leão. "Quando me incluiu no processo, ele o fez dizendo que, segundo informações obtidas em jornais, eu estava como procuradora do meu ex-marido em conta na Suíça", relembra.

Apesar de absolvida pela Justiça, a qual, na sentença, reconheceu que a auditora não é titular de conta no exterior e que não pesa sob ela desvio de conduta, a comissão de inquérito negou o arquivamento do processo administrativo que corre contra ela.

O Unafisco Sindical solidariza-se com a colega, ao mesmo tempo em que reafirma o seu posicionamento favorável a toda e qualquer investigação de denúncias com a discrição necessária, respeitando-se o direito à ampla defesa e o contraditório de todos os supostos "envolvidos" em casos de irregularidades.

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Conselho Curador do Unafisco Saúde tem reunião no próximo dia 11

A situação financeira do plano, informes sobre o 0800, Uniodonto, Unimed e Pró-Cardíaco, entre outros temas, serão debatidos na reunião a se realizar nos próximos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília, com os membros titulares do Conselho Curador. O edital de convocação da reunião, que traz toda a pauta, está anexo.

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Espaço das DSs
Em Minas Gerais, prossegue a campanha pelo reajuste da tabela do IRPF

A frente formada por vários sindicatos de Minas Gerais em favor da correção da tabela do IRPF prossegue com suas atividades. Na segunda-feira, dia 03/11, foi convocada uma coletiva de imprensa para tratar da questão. O presidente da DS/BH, Benício Cabral, foi entrevistado por duas rádios e por dois jornais diários. A íntegra das matérias do Diário do Comércio e do Hoje em Dia encontra-se anexa.

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Congresso debaterá Seguridade Social em Salvador

A DS/Salvador, em conjunto com uma série de outras entidades, realiza nos próximos dias 14 e 15 de novembro o Congresso Brasileiro de Seguridade Social "Uma Visão Sistêmica da Reforma da Previdência".

Financiamento da seguridade, previdência complementar, fundos de pensão, reforma da Previdência e segurança jurídica entre outros temas serão abordados pelos diversos palestrantes, entre os quais estarão a senadora Heloísa Helena (PT-AL), o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) e a ex-procuradora-geral do estado de Minas Gerais, Misabel Derzi.

O evento ocorrerá no Fiesta Convention Center Salvador. A DS/Salvador informa que irá custear as 50 primeiras inscrições dos colegas. Os interessados devem enviar nome, número de identidade (RG), telefone, e-mail, endereço e nome da Delegacia Sindical para o endereço eletrônico unafiscoba@uol.com.br até o dia 11 de novembro. Os custos com transporte, hospedagem e alimentação serão de responsabilidades do AFRF ou da respectiva DS. Para ver mais detalhes sobre o evento, segue o folder em anexo.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Edital de Convocação do Unafisco Saúde

Programação do Congresso da Seguridade

Matéria - Diário do Comércio

 

 

 

Portaria da remoção deve sair até sexta, afirma chefe de gabinete do SRF
Novos critérios de pontuação
Em ato organizado por entidades sindicais, 16 senadores avisam que governo não aprovará PEC 67 sem alterações
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Prejuízos ao serviço público
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Está na página do Unafisco material de apoio ao trabalho parlamentar
Entrevista
Márcia Rodrigues da Rocha
Conselho Curador do Unafisco Saúde tem reunião no próximo dia 11
Espaço das DSs
Em Minas Gerais, prossegue a campanha pelo reajuste da tabela do IRPF

Congresso debaterá Seguridade Social em Salvador

 
 

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