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Brasília, 03 de novembro de 2003

ANO VIII

Nº 1504

 

 

Comissão de Plano de Carreira faz revisão final das propostas

A comissão responsável pela sistematização das propostas apresentadas pela categoria ao Plano de Carreira reuniu-se novamente na sexta-feira passada para fazer uma revisão final do texto que será analisado em Assembléia Nacional. Nessa ocasião, a categoria poderá apresentar novas emendas, as quais serão avaliadas e discutidas, na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais. A reivindicação antiga da categoria está sendo acompanhada pela DEN, que espera ver o trabalho concluído o mais rapidamente possível, a fim de que as propostas sejam apresentadas para o Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Recentemente, as entidades representativas de servidores públicos retomaram as discussões junto ao governo federal nas mesas setoriais de discussão sobre Direitos Sindicais e Seguridade Social. Desde meados de setembro o Unafisco reivindica a instalação de uma mesa específica para tratar do Plano de Carreira dos AFRFs, tendo para isso enviado uma carta ao ministro do Planejamento, Guido Mantega, e participado de duas reuniões com o coordenador de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores. A DEN participou, também, das duas reuniões de retomada das mesas setoriais, com a participação da secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti, ocasião em que ela informou que deverá ser instalada a mesa setorial do Ministério da Fazenda, com previsão para ocorrer ainda neste mês, antes de ser constituída a mesa da Receita Federal.

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Assembléia específica para tratar do Plano de Carreira

A DEN convoca Assembléia Nacional específica para tratar do Plano de Carreira, a ser instalada na próxima segunda-feira, dia 10 de novembro. A assembléia deverá ser realizada em tantas sessões quantas forem necessárias a critério de cada Delegacia Sindical ou Representação, que deverão utilizar essa disponibilidade de tempo para a mais ampla discussão.

Porém, as questões a serem votadas deverão ser encaminhadas à DEN até o dia 18 de novembro. Isso não impedirá que as discussões prossigam, já que novas propostas de emendas poderão ser encaminhadas ao CDS, desde que aprovadas em assembléia.

A convocatória está anexa.

INÍCIO

Grupo de trabalho do MPOG vai estabelecer diretrizes para planos de carreira

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) criou um grupo de trabalho para promover estudos sobre diretrizes de planos de carreira. Depois de compilado, o material será entregue à Mesa Nacional de Negociação Permanente.

A secretaria está solicitando a colaboração dos servidores com propostas e sugestões "para que possamos criar uma legislação única para todas as carreiras, voltada para a cidadania e com foco na melhoria dos serviços públicos", informa. Foi disponibilizado na internet um formulário no endereço www.siapenet.gov.br para que os servidores enviem suas propostas.

Como sugestão de encaminhamento das discussões, a secretaria propõe as perguntas: quantas carreiras deveria ter a Administração Pública? Que carreiras são estas? As carreiras devem ser abertas, horizontais, para que os servidores possam ter mobilidade para outros órgãos públicos? Ou devem ser fechadas, onde os servidores só podem se desenvolver na carreira específica? Quantos padrões de vencimentos devem ter as carreiras? Os vencimentos básicos devem ser os mesmos, por nível? Ou devem ser diferentes, de acordo com a complexidade das atividades profissionais?

O Sindicato entende que a interferência da categoria nessas discussões é extremamente importante, porque tais diretrizes a serem criadas pelo grupo de trabalho do MPOG deverão influir em nosso plano de carreira.

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Contato com senadores na base será fundamental

A atual fase de tramitação da PEC 67 no Senado faz crescer a importância do contato com os senadores em suas bases eleitorais. Por conta disso, é de extrema importância que as Delegacias Sindicais e os colegas promovam reuniões com os parlamentares, aproveitando, inclusive, o material que os AFRFs têm utilizado no trabalho de convencimento parlamentar, em Brasília. Ao longo desta segunda-feira, iremos agrupar no "Quadro de Avisos" da página do Unafisco na internet todo o material para ajudar os colegas nessa missão.

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Em Brasília, reunião com senador Paim na terça pela manhã

Os AFRFs que vêm a Brasília para o trabalho parlamentar irão participar, às 9 horas desta terça-feira, de uma reunião preparatória no Hotel San Marco, onde receberão orientação acerca das atividades a serem desenvolvidas no Senado. É importante ressaltar que os colegas deverão cumprir o horário porque está agendada, para as 11 horas, uma reunião com o primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), em seu gabinete, com diversas entidades de servidores públicos e parlamentares.

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Sindicato continuará acompanhando tramitação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará na próxima quarta-feira as emendas ao relatório do senador Romero Jucá à reforma tributária. Durante esta semana, o Sindicato continuará trabalhando para que mais senadores apresentem, em plenário, as emendas de autoria do Unafisco.

Além da emenda em favor da correção da tabela, o Unafisco preparou outras sete à PEC 74, quais sejam: 1) veda a edição de medida provisória em matéria tributária; 2) garante ao Fisco o acesso a informações protegidas por sigilo; 3) veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em razão da origem dos rendimentos; 4) submete um maior número de impostos ao princípio da noventena; 5) especifica que o regime único de arrecadação é aplicável apenas às micro e pequenas empresas; 6) pede o fim da isenção da distribuição de lucros e dividendos para sócios no Brasil e no exterior e o fim da dedução de juros sobre o capital próprio; e 7) estabelece o fim da isenção da CPMF para bolsas de valores e fundos de investimentos estrangeiros.

Tais propostas, que estão anexas, já foram entregues aos senadores Paulo Paim (PT-RS), Heloísa Helena (PT-AL), Augusto Botelho (PDT-RR) e Efraim Morais (PFL-RN). O líder do PFL no Senado, José Agripino, já demonstrou interesse em conhecer as sugestões do Sindicato e, nesta semana, diretores do Unafisco deverão lhe entregar as emendas.

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Fundo de mobilização será cobrado até dezembro

Visando a esclarecer as dúvidas que têm sido levantadas pelos colegas, a DEN lembra que:

  • A Assembléia Nacional de 7 de maio deste ano aprovou a recomposição do Fundo de Mobilização, por meio de cinco contribuições mensais equivalentes a 0,5% da remuneração (vencimento básico mais GDAT), incidindo sobre as folhas de junho a outubro.
  • A Assembléia Nacional de 14 de agosto aprovou o reforço do referido Fundo, por meio do acréscimo de mais cinco contribuições de 0,5 ponto percentual, incidindo sobre as folhas de agosto a setembro.
  • Assim, as contribuições se deram da seguinte forma:

    • Folhas de junho e julho: 0,5%
    • Folhas de agosto, setembro e outubro: 1% (houve coincidência de duas contribuições de 0,5%).
    • Folhas de novembro e dezembro: 0,5%.

28,86%

Também são freqüentes as dúvidas dos associados acerca do desconto feito para a ação dos 28,86%, aprovado em Assembléia Nacional no dia 21 de maio de 2002. Tal desconto corresponde ao reembolso dos custos que o Sindicato tem com a ação e vem ocorrendo da seguinte forma:

- Em 2002, houve um desconto anual de R$ 90,31, dividido em duas parcelas, uma no meio do ano e outra no final.

- Em 2003, a DEN resolveu dividir os R$ 90,31 em três parcelas e teve de acrescentar o valor de R$ 16,50 referente ao trabalho do perito contador. Os valores foram descontados nos contracheques de agosto, setembro e outubro dos associados que autorizaram o Unafisco a realizar a execução dos atrasados.

- Os associados que não autorizaram a execução, mas que estão sendo beneficiados pelo pedido de implantação do reajuste, reembolsaram o Sindicato em duas parcelas de R$ 30,83, a partir de agosto.

- Vale lembrar que o valor do reembolso varia de acordo com os custos efetivamente incorridos com a ação dos 28,86%.

Conforme já foi noticiado neste Boletim Informativo, o Sindicato impetrou mais de 940 ações de execução dos atrasados dos 28,86%. A União já embargou alguns processos e o Sindicato apresentou sua impugnação aos embargos. Em nove processos, o juiz da ação de execução já determinou a realização de uma perícia judicial. Há a possibilidade de que os demais processos sigam o mesmo caminho. Os interessados em informar-se sobre o andamento das ações podem acessar o banner na página inicial do Sindicato, na internet.

Todas as informações acerca da ação dos 28,86% foram dadas aos participantes da reunião dos Departamentos Jurídicos das DSs e da DEN, ocorrida nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília.

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Babá, Luciana e Fontes buscam apoio para uma declaração a ser entregue ao PT

Os deputados federais petistas Babá, Luciana Genro e João Fontes redigiram uma "Declaração Pública" a ser entregue ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores na reunião que será realizada nos dias 15 e 16 de novembro, em que será definida a expulsão, ou não, dos três deputados que não obedeceram à ordem do partido para votar contra a reforma da Previdência e se manifestaram publicamente em favor dos servidores públicos e contra as determinações do PT.

No documento, eles denunciam o caráter do "new PT" e fazem um chamado "à construção de uma nova ferramenta política que responda às necessidades e interesses da classe trabalhadora".

A intenção dos deputados é a de que a "Declaração Pública" seja assinada pelo maior número de pessoas. Quem concordar com o documento, que está anexo, deve mandar seus dados para os gabinetes dos parlamentares, nos seguintes endereços: dep.baba@camara.gov.br, dep.lucianagenro@camara.gov.br ou dep.joaofontes@camara.gov.br, afirmando concordar com o texto e informando o nome completo, onde trabalha, a cidade onde mora, o telefone e o e-mail.

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CPI do Banestado quebra sigilo de 152 empresas

A CPI do Banestado aprovou na última quinta-feira 29 requerimentos de quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico, de convocação de pessoas para prestar depoimento e de requisição de documentos. Dois dos requerimentos aprovados quebram os sigilos telefônico, fiscal e bancário de 152 empresas e 148 pessoas físicas que teriam utilizado serviços prestados pela empresa Beacon Hill, fechada em fevereiro deste ano por suspeita de participar da evasão de divisas do Brasil e de lavagem de dinheiro.

Em artigo publicado na última quinta-feira no jornal Correio Braziliense, o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros, faz um balanço positivo da CPI. Segundo ele, os dados obtidos até agora comprovam suspeitas de outras CPIs como a do narcotráfico, a do futebol, a dos precatórios e a dos bancos. "Aquelas CPIs nadaram, nadaram e morreram na praia da evasão de divisas porque o dinheiro do crime e da corrupção 'desapareceu' em Foz do Iguaçu. Partimos do ponto onde elas pararam e vamos promover o acerto de contas com os corruptos", assegurou.

Antero Paes de Barros garantiu que a CPI já tem elementos para confirmar as estimativas informais de que, no período entre 1996 e 2002, cerca de US$ 30 bilhões saíram ilegalmente do país, especialmente para paraísos fiscais. Ele também adiantou que o relatório final da CPI proporá mudanças na legislação, como a de tornar compulsória a troca de informações entre a Receita Federal e o Banco Central.

A DEN instituiu grupos de estudos para debater as brechas da legislação tributária que permitem a lavagem de dinheiro. Vários AFRFs já se inscreveram. Os interessados em participar podem enviar mensagem ao moderador do grupo, AFRF José Maria Luna, diretor-adjunto de Estudos Técnicos da DEN, pelo e-mail jmluna@globo.com.

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Mais uma carta é entregue ao ministro da Fazenda

A carta discutida no último Conselho de Delegados Sindicais foi entregue na última sexta-feira, no Ministério da Fazenda, dirigida ao ministro Antonio Palocci. O documento trata da forma como estão sendo feitas as investigações, na Secretaria da Receita Federal, sobre o desaparecimento de débitos tributários. Cartas tratando sobre esse assuntos também foram encaminhadas pela DEN, no dia 10 de outubro, ao ministro da Fazenda, ao secretário da SRF e ao corregedor.

A carta do CDS pode ser lida em anexo.

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Espaço das DSs
Nota de falecimento

A DS/Maranhão, com grande pesar, comunica o falecimento do AFRF aposentado José Berilo de Freitas Leite. O colega serviu na DRF/São Luís, onde foi delegado substituto, bem como chefe da Divisão de Fiscalização. Ele trabalhou ainda na agência da Receita em Bacabal (MA). Ele também usou a sua capacidade técnica em serviços prestados à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Secretaria de Finanças do Estado do Maranhão, respectivamente.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Manifesto da DS Presidente Prudente

Convocatória da Assembléia Nacional de 10 de novembro de 2003

Carta aberta ao Ministro Palocci

 

 

Assembléia específica para tratar do Plano de Carreira
Grupo de trabalho do MPOG vai estabelecer diretrizes para planos de carreira
Contato com senadores na base será fundamental
Em Brasília, reunião com senador Paim na terça pela manhã
Sindicato continuará acompanhando tramitação da reforma tributária
Fundo de mobilização será cobrado até dezembro
Babá, Luciana e Fontes buscam apoio para uma declaração a ser entregue ao PT
CPI do Banestado quebra sigilo de 152 empresas
Mais uma carta é entregue ao ministro da Fazenda
Espaço das DSs
Nota de falecimento
 
 

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