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Brasília, 27 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1393

 

 

Trabalho parlamentar ampliado contra a reforma da Previdência

O grupo encarregado de realizar o trabalho parlamentar no Congresso contra a reforma da Previdência começou a chegar a Brasília ontem e, ao longo de todo o dia de hoje, estará em contato com deputados e senadores apresentando a posição do Unafisco sobre a PEC 40. O trabalho desta semana faz parte de um cronograma proposto pela Direção Nacional do Unafisco e aprovado pelo Conselho de Delegados Sindicais, na última sexta-feira.

Durante o dia de hoje, além das visitas aos gabinetes, haverá recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília. Desde ontem, muitas DSs organizaram manifestações nos aeroportos das principais cidades para fazer contato com os parlamentares que viajavam para a capital federal.

Audiência da CCJR- Na última quarta-feira, 13 AFRFs, entre os quais vários membros da DEN, representaram o Unafisco na audiência pública sobre a reforma da Previdência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados. Na reunião foram ouvidos o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, e o jurista Luiz Roberto Barroso (veja o Boletim 1390, de 23 de maio).

Além do trabalho parlamentar, esta primeira semana do cronograma de mobilizações contra a reforma da Previdência será marcada pela Assembléia Nacional da categoria, que deverá definir o calendário de mobilizações. A proposta aprovada no CDS prevê paralisações nos dias 3, 4, 11 e 12 de junho. O cronograma propõe, ainda, paralisação por tempo indeterminado a partir de 18 de junho.

INÍCIO

PEC 40:
Proposta de previdência complementar repete FHC

A proposta de reforma da Previdência que o governo Lula tenta implementar por meio da PEC 40/03 pretende completar a instituição do sistema de previdência complementar privada introduzido pela Emenda Constitucional 20/98, proposta por FHC. Desde então, foram impostos ao trabalhador da empresa privada tetos cada vez mais achatados, a aplicação do fator previdenciário e outros entraves à concessão de aposentadorias, além da redução sistemática dos benefícios. A PEC 40/03 pretende atingir agora os servidores públicos, acabando com a necessidade de lei complementar para criar o regime de previdência complementar para servidores públicos da União, estados e municípios. Remete para o Poder Executivo a prerrogativa de instituir regime de previdência complementar para seus servidores (art. 202 da Constituição Federal).

O governo federal insiste em argumentar que o sistema de previdência complementar é fechado para fundos de pensão, mas no final das contas as aplicações são feitas junto ao sistema financeiro e no mercado de capitais, que serão os grandes beneficiários desta reforma. Ao propor um sistema misto, em que a Previdência pública ficaria limitada ao teto de R$ 2,4 mil, o governo estará promovendo uma reforma estrutural, de receituário neoliberal, equivalente às impostas, nos últimos anos, a vários países da América Latina, com conhecidos e desatrosos resultados. É a quebra do sistema público de solidariedade.

Para os atuais servidores, as regras da PEC 40 quanto ao regime complementar somente seriam aplicadas, mediante expressa adesão. Para os futuros servidores a inclusão no novo sistema seria automática.

INÍCIO

Paim encampa proposta do Unafisco para financiamento da Previdência

Se o governo se dispusesse a reduzir os privilégios tributários hoje concedidos ao capital, teria um reforço de caixa capaz de pagar muitas das políticas públicas reclamadas pelo país sem retirar direitos dos servidores. A opinião é do senador Paulo Paim (PT-RS), em artigo publicado pelo jornal gaúcho Zero Hora. Paim cita a proposta do Unafisco de aumento da alíquota de 18% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, do fim da possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio no IRPJ e da isenção de lucros e dividendos da tributação do Imposto de Renda das instituições financeiras.

As propostas do Unafisco foram apresentadas ao senador durante as conversações que antecederam a formação da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência, da qual o Sindicato é integrante e Paim é coordenador. Essas mesmas propostas foram levadas pelo Unafisco ao ministro Ricardo Berzoini, da Previdência, ainda antes da apresentação da PEC 40. O artigo do senador Paim evidencia a importância da questão tributária no debate sobre a reforma da Previdência, como vem alertando o Unafisco, pois se o governo resolveu retirar direitos dos servidores por inspiração fiscalista, é preciso mostrar à sociedade que há outros segmentos que devem arcar com sua contribuição para o financiamento das políticas públicas.

No artigo, o senador petista propõe que o Congresso Nacional observe como critérios, na discussão sobre a reforma do sistema previdenciário, uma auditoria nas contas da Previdência, a não tributação dos inativos e a aposentadoria integral para todos, via cálculos atuariais. As propostas do senador Paim incluem também o combate à sonegação e a proibição da utilização dos recursos da Previdência para outros fins que não estejam relacionados com o órgão.

O artigo de Paulo Paim encontra-se anexo.

INÍCIO

DS/Ceará realiza trabalho parlamentar

Representantes da DS/Ceará, juntamente com as demais entidades que compõem o fórum local do Movimento em Defesa da Previdência Pública, participaram na sexta-feira passada, dia 23 de maio, em Fortaleza, de reuniões com os deputados federais Almeida de Jesus (PL-CE) e Vicente Arruda (PSDB-CE). As visitas fazem parte do trabalho parlamentar contra a reforma da Previdência. Os colegas têm buscado esclarecer os parlamentares cearenses que têm assento na Comissão de Constituição e Justiça sobre os efeitos da PEC 40/03 sobre a estrutura do Estado e sobre a sociedade brasileira, em especial a parcela mais carente da população, que depende exclusivamente dos serviços públicos prestados pelo Estado.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Chegada das novas carteirinhas não vai interromper atendimento

Um possível atraso no recebimento das novas carteirinhas de identificação de associado do Unafisco Saúde não vai impedir que os usuários do Plano sejam atendidos. O envio das novas carteirinhas que irão substituir as atuais, cuja vigência termina dia 1º de junho, estava planejado para o dia 19 deste mês, mas a quebra de uma das máquinas de confecção do fornecedor das carteiras provocou um atraso nessa programação. O associado que precisar usar o Plano e ainda não tiver recebido a carteirinha deve entrar em contato com a Central 24 horas, por meio do telefone 0800-7712388. As atendentes fornecerão o novo código de associado, disponível no sistema, necessário para o atendimento.

Se, de fato, houver atraso, o contato com o 0800 será fundamental, pois as novas carteirinhas apresentam uma mudança no código do associado, que agora passou a ter um número menor de dígitos para adaptação ao sistema de informática do Plano. Apenas ontem, após trabalho realizado pela equipe no sábado e no domingo, a administração conseguiu despachar as novas carteirinhas pelos Correios.

INÍCIO

Assembléia Nacional

Os AFRFs discutirão em Assembléia Nacional, no próximo dia 29 de maio, a reforma da Previdência e o indicativo de paralisação nos dias 3 e 4 de junho, conforme a deliberação do CDS. A convocatória da AN encontra-se anexa.

INÍCIO

Chapas das Delegacias Sindicais

As chapas concorrentes às eleições nas DSs de Joinville-Blumenau (SC) e Pelotas (RS) encontram-se anexas.

INÍCIO

Nota de falecimento

Com pesar, comunicamos o falecimento do AFRF aposentado Haroldo Christóvão de Abreu, em Cuiabá, ocorrido na noite do dia 25 de maio. O colega exerceu suas atividades, durante muito tempo, na Fiscalização e participava ativamente das assembléias e eventos promovidos pelo Unafisco, tendo afastado-se apenas quando sua saúde não mais permitiu.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

Artigo de Paulo Paim

Convocatória da AN

Chapa DS/Joinville-Blumenau

Chapa DS/Pelotas

 

 

 

 

 

 

 

PEC 40:
Proposta de previdência complementar repete FHC
Paim encampa proposta do Unafisco para financiamento da Previdência
DS/Ceará realiza trabalho parlamentar
Unafisco Saúde
Chegada das novas carteirinhas não vai interromper atendimento
Assembléia Nacional
Chapas das Delegacias Sindicais
Nota de falecimento

 

 

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