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Brasília, 21 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1389

 

 

CCJR ouvirá juristas sobre Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados realiza, hoje e amanhã, audiências públicas para analisar as propostas de reformas tributária e da Previdência, em tramitação. A partir das 10 horas de hoje, serão ouvidos o secretário de Fazenda do Estado do Pará, Heron Arzua, os professores Ives Gandra Martins e Roberto Quiroga Mosquero e o procurador-geral da Fazenda, Manoel Felipe Rego Brandão, sobre a reforma tributária.

Amanhã, às 10 horas, a proposta de reforma da Previdência será debatida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, pelo advogad-geral da União, àlvaro Augusto Ribeiro Costa e pelo professor de Direito Constitucional e de Defesa dos Direitos Humanos Luiz Roberto Barroso.

O Unafisco Sindical estará presente às duas audiências públicas da CCJR.

INÍCIO

Comissão Especial da Previdência terá audiência pública amanhã

A Comissão Especial da Previdência da Câmara dos Deputados, formada para analisar as propostas de mudança no sistema previdenciário em tramitação naquela casa legislativa, realiza, nesta quinta-feira, uma audiência pública sobre o tema. A comissão ouvirá o ex-ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, o presidente da Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, e o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Nilton Molina.

A audiência pública sobre reforma da Previdência ocorrerá amanhã no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30.

INÍCIO

Seminário em Recife discute reforma

Com o objetivo de popularizar o debate acerca da reforma da Previdência, o Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública de Pernambuco, do qual a DS/Recife faz parte, promove na próxima sexta-feira, dia 23, um seminário sobre o tema. Os palestrantes serão a diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Izabel Vieira, o consultor previdenciário Luís Pereira, o representante da OAB no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Cláudio Ferreira, e o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep), na Rua João Fernandes Vieira, nº 67, bairro de Boa Vista, com início previsto para as 9 horas.

INÍCIO

Nota da Comissão dos AFRFs de 2000-2002

Sobre as negociações mantidas pelo Unafisco Sindical com o governo em busca da correção do fosso salarial que separa os AFRFs dos três últimos concursos do restante da categoria, bem como de uma solução definitiva para o rebaixamento do salário de ingresso na carreira, a Diretoria Nacional do Sindicato recebeu a seguinte nota da comissão instituída pelos colegas das turmas de 2000, 2001 e 2002:

"A Comissão instalada pela denominada "Plenária dos Novos" vem, através desta nota, relatar o andamento das negociações, sob a supervisão da DEN, para solução da distorção salarial dentro da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Federal, mormente com a aprovação da MP 112.

Desde o dia 22 de abril, temos trabalhado no sentido de abrir caminhos para a audiência com o ministro da Fazenda, segundo decisão da Plenária. O pedido de audiência já está protocolado desde o dia 16 de abril de 2003, porém sem retorno do gabinete do ministro.

Agora, com o reenquadramento dos colegas nomeados até 1999 assegurado, decidimos, em reunião com o presidente da Unafisco, que a negociação se dará em três frentes: área econômica, Casa Civil e Congresso Nacional.

Na área econômica do governo, já iniciamos os entendimentos em audiência com o secretário-adjunto Arno Augustin. No Congresso Nacional, obtivemos o apoio de alguns importantes parlamentares da base governista e vamos continuar trabalhando para consolidar este apoio. Nosso Sindicato já possui boas relações na Casa Civil.

Para subsidiar estas negociações, preparamos um sólido estudo com argumentação e dados contundentes (anexo do boletim de 16/05/2003).

Cremos que existe um caminho difícil a ser percorrido, porém com resultados factíveis. Contamos para isso com o empenho da Direção Nacional, sobretudo de seu Presidente, e o com apoio irrestrito de toda a categoria, visto que um salário inicial digno e a isonomia dentro da carreira são de interesse de todos e propiciarão possibilidades muito melhores quando da implementação de nosso Plano de Carreira."

INÍCIO

Chapas das Delegacias Sindicais

As chapas que concorrem às eleições nas DSs de Maringá (PR) e de Governador Valadares (MG) encontram-se anexas.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

CHAPAS

Maringá

Governador Valadares

 

 

 

 

 

 

 

Comissão Especial da Previdência terá audiência pública amanhã
Seminário em Recife discute reforma
Nota da Comissão dos AFRFs de 2000-2002
Chapas das Delegacias Sindicais

 

 

Boletim em
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