-->


Home
Brasília, 16 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1387

 

 

Mobilização e credibilidade: armas essenciais na luta pelo reposicionamento

A aprovação pela Câmara dos Deputados da MP 112, incorporando o texto do PL 477, foi uma vitória indiscutível da categoria. A conquista do reposicionamento dos AFRFs é um fato a ser comemorado e quaisquer tentativas de deslustrá-lo ofendem a todos os AFRFs que lutaram com afinco por essa vitória cruzando os braços durante o movimento de 2002, que pararam portos, aeroportos e fronteiras, que atravessaram o país em caravanas e que realizaram com paciência e persistência o cansativo e desgastante trabalho parlamentar.

Desde 1999, com a edição da MP 1915, os AFRFs vinham amargando uma defasagem salarial com as demais carreiras do Fisco Federal. Lutamos pelo reposicionamento e chegamos a conquistá-lo na MP 71, posteriormente rejeitada. Amargamos um rebaixamento salarial inaceitável. Pressionamos o governo para que cumprisse seu compromisso com a categoria. Finalmente, conseguimos que o Executivo apresentasse o PL 477 para reverter nossas perdas. Na noite do último dia 13, demos o passo decisivo, com a aprovação do relatório da MP 112.

Esses são os fatos. Quanto às versões, essas não refletem a realidade: o reposicionamento está aprovado na Câmara e o PLN 1, que assegura a dotação orçamentária para sua implementação, já seguiu para a sanção presidencial, após ser aprovado em sessão extraordinária do Congresso na noite do dia 14. É oportuno lembrar que essas conquistas ocorreram com a categoria mobilizada, enfrentando o governo e sua reforma da Previdência. A justeza de nosso pleito e a credibilidade conquistada pela categoria, entretanto, asseguraram o consenso das lideranças partidárias e o empenho do Executivo para solucionar a questão.

INÍCIO

MP é iniciativa exclusiva do presidente

A edição de medidas provisórias é atribuição privativa do presidente da República. Cabe ao chefe do Executivo decidir e avaliar a urgência, a relevância, a conveniência, a oportunidade e o interesse, não havendo qualquer hipótese de obrigá-lo à edição de MPs. O mesmo ocorre com a proposição de leis que aumentem remuneração de servidores, também de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Portanto, não estava na área de governabilidade do Unafisco Sindical definir o instrumento por meio do qual o reposicionamento seria assegurado. A credibilidade conquistada pelo Unafisco Sindical não nos turva a visão e não nos torna megalômanos ao ponto de crer que poderíamos, nós, editar uma MP.

A decisão de encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 477 - e não uma medida provisória - foi do Executivo, fazendo uso soberano de suas atribuições e sensível à justeza política do pleito dos AFRFs quanto à transposição. Ao Unafisco não caberia rejeitar o instrumento: o rebaixamento salarial sofrido pela maioria da nossa categoria é questão séria demais para ser perdido de vista em disputas laterais. Após um intenso processo de pressões e negociações, cabia ao Sindicato cumprir o seu papel e envidar todos os esforços para agilizar sua concretização em lei. Para isso, inúmeros colegas de todo o Brasil dedicaram seus esforços para convencer as lideranças partidárias da justeza e da urgência da matéria.

O deputado Paulo Pimenta, relator da MP 112, era um dos muitos parlamentares atentos ao nosso trabalho. Ele vislumbrou a possibilidade de incorporar o PL ao texto da medida provisória que dispunha sobre cargos na Polícia Federal como alternativa aos sucessivos trancamentos de pauta na Câmara que retardavam a apreciação do PL 477, a despeito de a matéria tramitar em regime de urgência. Segundo o parecer do Relator, tal "inserção no projeto que elaboramos, além de não poder ser considerada vício de iniciativa, milita em favor da celeridade processual". A Casa Civil reconheceu as ponderações do relator, o qual colocou seu relatório sob apreciação da Câmara dos Deputados, que o aprovou por consenso.

Dizer que o Unafisco poderia ter "acuado o governo", forçando-o a editar uma MP e retirar um projeto de lei já encaminhado ao Congresso é uma visão que não leva em conta o mundo real onde se desenrolam os debates políticos e demonstra desconhecimento do Processo Legislativo.

INÍCIO

Novo estudo do Unafisco embasa pleito pela recomposição salarial

Um novo estudo elaborado pelo Unafisco Sindical, com a participação de colegas das turmas de 2000 e 2002-conforme deliberação da Plenária de 10 de abril -, foi apresentado ontem ao secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, durante audiência pedida pelo Sindicato para tratar da recomposição do salário inicial da carreira e da eliminação do fosso salarial que separa as turmas de 2000 e 2002 dos demais AFRFs.

O Unafisco esteve representado na reunião por seu presidente, Paulo Gil Introíni, pela vice-presidente Fátima Gondim, pelos diretores Adélson de Sousa e Hélio Berti e pelos AFRFs Wagner de Oliveira Cabral (turma de 2002) e Moacyr Beltrão (turma de 2000). O Sindicato expôs a Arno Augustin que nada justifica o fosso salarial que prejudica os AFRFs das turmas mais novas, já que esses têm as mesmas atribuições dos demais integrantes da carreira e realizam trabalhos da mesma complexidade e responsabilidade. Paulo Gil lembrou que o fortalecimento da administração tributária é essencial para que qualquer modelo tributário funcione. "Cerca de 10% dos aprovados nos últimos concursos ou deixaram de tomar posse ou deixaram a carreira em função dos baixos salários, fato que caminha na contramão desse fortalecimento."

Arno Augustin declarou que já conhece bem o problema e que o governo vai estudar "como e quando" resolvê-lo. O estudo apresentado ontem propõe o reposicionamento dos AFRFs das turmas mais recentes na classe B4 (hoje estão na A1) e a extinção da classe A da tabela remuneratória. A audiência de ontem foi preparada numa reunião, na sede do Unafisco, que reuniu cerca de 20 colegas de 2000 e 2002. A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda está anexa.

INÍCIO

Servidor valorizado é sinônimo de Estado forte

"Um debate sério sobre a Previdência do Servidor Público no Brasil tem que discutir o Estado que a sociedade quer e precisa." A afirmação é do presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, um dos palestrantes de ontem no seminário "O Trabalhismo e a Previdência", promovido pelo PDT, na Câmara dos Deputados. Paulo Gil defendeu o fortalecimento do aparelho do Estado, que passa pela valorização dos servidores públicos e não pela retirada de direitos dos mesmos, como quer o governo com a reforma da Previdência. "O país precisa resgatar a cidadania de milhões de brasileiros, diminuir a desigualdade social e, para isso, é necessário ter um aparelho estatal fortalecido", argumentou.

Paulo Gil apresentou as propostas do Unafisco para o financiamento da Previdência Social, como o fim das renúncias fiscais que favorecem as instituições financeiras, a tributação das remessas de lucro e dividendos para o exterior e a mudança na base tributária para o cálculo da Cofins e do PIS dos bancos. O seminário foi coordenado pelo ex-deputado pelo PDT, Vivaldo Barbosa, e contou com quatro mesas: "A Crise da Previdência", "Evolução da Previdência Social no Brasil", "Previdência e Sociedade" e "Propostas para a Previdência Social". Também participaram da mesa o tributarista e ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho, a juíza federal Salete Maccalóz, representantes da Fenafisp, da Anfip e dos partidos PCdoB, PSB, PPS e PT.

INÍCIO

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A perda pode ser maior do que a prevista

A falta de clareza sobre as regras propostas pelo governo para o sistema de Previdência, contidas na PEC 40, tem contribuído para aumentar ainda mais o grau de incerteza de todos os trabalhadores em relação à sua aposentadoria e para ocultar as imensas perdas que acarretarão ao servidores.

Para ajudar a esclarecer tais dúvidas e ressaltar o quanto é importante a mobilização de todos contra esta brutal retirada de direitos tão arduamente conquistados, o Unafisco elaborou uma simulação, composta pela análise de cinco situações hipotética, na qual os colegas e toda a sociedade podem ter uma idéia do tamanho das perdas que serão impostas aos servidores caso esta malfadada emenda seja aprovada.

Como os AFRF, assim como os outros servidores públicos, têm trajetórias diversas em suas carreiras, com detalhes particulares em sua história funcional, foram elaborados exemplos considerando diversos históricos dentro do serviço público e da iniciativa privada. Conforme já ressaltado, a PEC 40 não é clara e remete varios temas a regulamentação por lei ordinária. Sendo assim, foram considerados vários cenários de regulamentação, alguns mais otimistas outros mais pessimistas, mas em todos eles considerando que o governo adotará índices de correção realistas aos efetuar os cálculos pois, caso contrário, as perdas serão ainda maiores. Anexo a este boletim, é possível consultar o memorial de cálculo que gerou os dados e conclusões explicitados no quadro abaixo

PERDA NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Se o servidor se aposentar aos 60 anos, num cenário otimista de regulamentação da Reforma

Se o servidor se aposentar aos 60 anos, num cenário pessimista de regulamentação da Reforma

Se o servidor se aposentar aos 53 anos, num cenário otimista de regulamentação da Reforma

Se o servidor se aposentar aos 53 anos, num cenário pessimista de regulamentação da Reforma

AFRF com 10 anos como AFRF e 25 na Iniciativa Privada

60,71%

75,98%

73,95%

83,88%

AFRF com 15 anos como AFRF e 20 na Iniciativa Privada

50,48%

66,03%

67,30%

77,41%

AFRF com 20 anos como AFRF e 15 na Iniciativa Privada

40,24%

56,08%

60,65%

70,94%

AFRF com 25 anos como AFRF e 10 na Iniciativa Privada

30,01%

41,36%

54,00%

61,38%

Servidor que sempre foi Servidor Público, mas teve 15 anos como Agente Administrativo, 10 como Técnico e 10 como AFRF

57,86%

62,63%

72,10%

75,20%

INÍCIO

Servidores gaúchos não querem pagar o "mico" na reforma da Previdência

A indignação do funcionalismo com a condução política da reforma da Previdência foi claramente demonstrada ontem, em Porto Alegre (RS), durante o ato público organizado por servidores públicos das três esferas, na Esquina Democrática: com bonecos de de micos nos ombros, os servidores distribuíram bananas à população, fazendo uma alusão bem humorada à relação atual com o governo Lula que demonstra ter escolhido eses trabalhadores para pagar a conta - ou o "mico" - do ajuste fiscal.

INÍCIO

EADI paralisada em Novo Hamburgo

Na EADI de Novo Hamburgo, foi de 100% a adesão à paralisação de advertência realizada pelos servidores públicos. Na DRF, a adesão foi de 90%, mas os colegas estiveram reunidos na quarta e quinta-feiras, em assembléia, avaliando a mobilização desta semana e tratando de assuntos relativos à Reforma da Previdência. Como os técnicos da Receita Federal também se reuniram em assembléia na quarta e quinta-feiras, o trabalho na DRF parou.

INÍCIO

Salvador teve passeata no centro da cidade

Cerca de 80% dos AFRFs de Salvador (BA) paralisaram suas atividades nos dias 14 e 15 de maio. Foram realizados dois atos públicos em protesto contra a reforma da Previdência. O primeiro ocorreu na quarta-feira, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, e o outro, organizado em conjunto com a Coordenação Estadual dos Servidores Públicos, foi realizado ontem em frente à Prefeitura, depois de uma passeata que percorreu as ruas do centro da cidade.

INÍCIO

Florianópolis lança Fórum em Defesa da Previdência

Os auditores-fiscais de Florianópolis continuaram mobilizados ontem. Pela manhã, houve uma reunião com os aposentados na sede da DS. À tarde, os AFRFs participaram do lançamento do Fórum Catarinense em Defesa da Previdência Pública, no auditório da Catedral de Florianópolis, com a participação de várias entidades representativas do serviço público. Cerca de 300 pessoas compareceram ao evento, que foi coordenado pelo Unafisco.

INÍCIO

Cariocas organizam ato público na Cinelândia

Cerca de quinhentas pessoas participaram, ontem, da passeata organizada pelo Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS/RJ faz parte, percorrendo o centro da cidade, desde a Candelária até a Cinelândia. Os AFRFs participaram ativamente do protesto, levando uma faixa contra a privatização da Previdência. O evento contou com a participação do deputado federal João Batista "Babá" (PT-PA), que protestou contra as propostas apresentadas pelo governo federal.

INÍCIO

Ato show marca a mobilização da DS/Pará

Os AFRFs que trabalham no prédio do Ministério da Fazenda em Belém (PA) repetiram a ação que realizaram na quarta-feira e fizeram um "arrastão", convocando os colegas para participar das atividades programadas para o segundo dia de mobilização e paralisar suas atividades. O resultado disso pode ser constatado no atendimento ao público e na fiscalização, que não foram efetuados ontem. Os colegas realizaram um ato público em conjunto com as demais categorias de servidores públicos do Pará, em frente ao prédio do INSS, onde ocorreu um show em defesa de uma Previdência Social justa e solidária.

INÍCIO

DS/Vitória faz debate sobre a Previdência

A mobilização dos AFRFs de Vitória continuou forte, ontem. A DS organizou a palestra "Reforma da Previdência", com o AFRF aposentado Maurício Alves. Além disso, os auditores participaram, também, da assembléia nacional da Andes, Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Na oportunidade, a vice-presidente da Delegacia Sindical, Valéria Testoni, manifestou em nome do Unafisco, a urgência de ampliar o movimento contra a PEC 40/03 e fortalecer o Fórum Local com outras categorias de servidores públicos.

INÍCIO

Ceará fez ato público com outras entidades de servidores

A mobilização em Fortaleza foi marcada pelo engajamento dos colegas. Pela manhã, a DS/CE organizou uma ato público em frente ao Ministério da Fazenda com as demais entidades de servidores públicos federais. Na parte da tarde, foi realizada uma palestra sobre reforma da Previdência na sede social da delegacia. O palestrante convidado foi o procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Constitucional e Administrativo Giuliano Menezes Campos. No debate, o professor fez uma exposição das mudanças propostas pelo governo federal para a reforma da Previdência e suas conseqüências para o serviço público.

INÍCIO

Reuniões internas em Belo Horizonte

O segundo dia de mobilização em Belo Horizonte foi marcado por reuniões nas próprias repartições da SRF. Representantes da DS estiveram mobilizados durante todo o dia conversando com os colegas sobre importância, neste momento, do engajamento da categoria no movimento em defesa da previdência pública.

INÍCIO

AFRFs de Niterói propõem modelo de carta a parlamentares

A DS/Niterói elaborou uma proposta de carta sobre a reforma da Previdência, a ser enviada para os parlamentares, juntamente com a cartilha elaborada pelo Unafisco Sindical. Na carta, desmistifica-se o propalado déficit da Previdência e se propõem outras formas de arrecadação.

O texto encontra-se anexo.

INÍCIO

Unafisco participa de audiência pública em Campo Grande

No segundo dia de paralisação em Campo Grande (MS), foi mantido o mesmo nível de adesão alcançado pela categoria na terça-feira, de 90%. Boa parte dos colegas participou, no período da manhã, da audiência pública sobre a Reforma Tributária, realizada no plenário da Assembléia Legislativa Estadual. No evento, aberto ao público, puderam ser examinadas as propostas que hoje estão no Congresso Nacional. O Unafisco foi representado por sua diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickman, que participou da mesa juntamente com o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, André Luiz Barreto de Paiva Filho, o juiz da Corregedoria-Geral do Estado e professor de Direito Tributário, Romero Osne Dias Lopes, o presidente da seccional da OAB em Mato Grosso do Sul e professor de Direito Tributário, Vladimir Rossi Lourenço, o assessor de política econômica e tributária da Secretaria de Estado de Receita e Controle do MS, Gladston Riekstins de Amorim, e o superintendente de Administração Tributária da mesma secretaria, Ruiter Cunha de Oliveira. A sessão havia sido proposta pelo deputado estadual Pedro Teruel (PT).

Clair apresentou os estudos do Sindicato acerca do que vem acontecendo nos últimos anos com o sistema tributário brasileiro, propondo aos participantes que refletissem sobre quem realmente "vai pagar a conta" com a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo. Segundo ela, excluindo pequenos avanços na progressividade de alguns tributos, a proposta não ataca (claramente) o principal, que deve ser a efetiva e justa participação do capital no custeio do Estado.

INÍCIO

Aduana integrada e fosso salarial são tema de reuniões em Uruguaiana e Livramento

O fosso salarial que separa os AFRFs dos últimos três concursos, o escalonamento da carreira, a aduana integrada e a reforma da Previdência foram os principais temas debatidos nas reuniões realizadas por representantes da DEN com os colegas de Uruguaiana e de Santana do Livramento (RS). Essas reuniões fazem parte de um calendário de discussões definido pela Plenária Nacional de Mobilização, em março.

Na semana passada, os diretores do Unafisco Glauco Eggers e Norberto Sampaio visitaram as duas localidades gaúchas, dando prosseguimento a uma agenda iniciada em Foz do Iguaçu e Paranaguá. Em Livramento, a reunião contou com a presença de representantes da AFA, entidade que representa os aduaneiros do Uruguai, convidados para discutir a Área de Controle Integrado (ACI) entre os dois países. Em Uruguaiana, representantes da Sindicato Único do Pessoal de Aduanas da República Argentina também esteve presente para discutir a Aduana Integrada. Nos dois encontros, foram identificados como principais problemas relativos a procedimentos de fiscalização - os sistemas informatizados entre os países do Mercosul não se comunicam -, segurança e competência.

Fosso salarial - Os colegas expuseram à DEN o descontentamento em relação às diferença salarial que separa os auditores nomeados em 2001, 2002 e 2003 do restante da categoria e, principalmente, o intervalo de tempo que eles levarão para alcançar o mesmo nível salarial dos colegas em final de carreira (90% dos AFRFs), estimado em 15 anos. Os representantes da DEN ressaltaram a importância de se concluir o anteprojeto do Plano de Carreira da categoria, instrumento que resolverá definitivamente tais distorções. Os colegas dos últimos concursos concordaram que o Plano de Carreira será uma solução efetiva, mas defenderam soluções emergenciais para o problema.

INÍCIO

DS Ribeirão apresenta estudo sobre a MP 107 a senadores

A DS/Ribeirão Preto (SP) elaborou uma análise das mudanças que serão introduzidas pela MP 107, que "ensejarão, por via indireta, uma percepção de renda a determinados setores econômicos e também a determinadas pessoas físicas, em detrimento do resto da população." Esse estudo foi enviado pelos colegas aos senadores, já que a MP tramita naquela casa legislativa. A análise da DS/Ribeirão Preto está anexa.

INÍCIO

Plenária dos servidores federais será em São Paulo

Os servidores públicos federais realizarão nova plenária nacional no dia 3 de junho, em São Paulo, com local ainda a ser definido pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf). Em pauta, a campanha salarial deste ano e a reforma da Previdência. Os delegados não devem esquecer de levar a ata e a lista de presença da assembléia que os elegeu. Sem elas, o credenciamento estará inviabilizado.

A convocatória encontra-se anexa.

INÍCIO

Deputada divulga abaixo-assinado contra ameaças de punição

A deputada federal Luciana Genro (PT-RS) solicitou a ajuda do Unafisco Sindical para divulgar um abaixo-assinado, no qual se faz um apelo à Direção Nacional do PT para que não leve adiante o processo de punição contra os parlamentares daqueles partido que se opuseram ao projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo Lula.

Atitude semelhante já foi adotada pela DS/Florianópolis-Itajaí, na semana passada, cujo texto foi anexado ao Boletim Informativo nº 1.382.

INÍCIO

Chapas das Delegacias Sindicais

As chapas que concorrem às eleições nas DSs de Vitória (PR) e São José do Rio Preto (SP) encontram-se anexas. A DEN solicita às DSs que ainda não divulgaram as chapas concorrentes às eleições locais que enviem essas informações para o e-mail den@unafisco.org.br, com cópia para jornalismo@unafisco.org.br.

INÍCIO

Errata

O boletim de ontem não publicou, conforme havia anunciado, a carta do superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Aviz de Souza Freitas, que está anexa na edição de hoje.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

Proposta apresentada ao Ministério da Fazenda (Arquivo Compactado)

Memorial de Cálculo (Arquivo Compactado)

Proposta DS/Niterói

Análise da DS/Ribeirão Preto

Chapa DS/Vitória

Chapa DS/São José do Rio Preto

Carta do superintendente da 7ª Região Fiscal

Plenária Nacional Dos Servidores Federais

 

 

 

 

 

 

 

 

MP é iniciativa exclusiva do presidente
Novo estudo do Unafisco embasa pleito pela recomposição salarial
Servidor valorizado é sinônimo de Estado forte
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A perda pode ser maior do que a prevista
Servidores gaúchos não querem pagar o "mico" na reforma da Previdência
EADI paralisada em Novo Hamburgo
Salvador teve passeata no centro da cidade
Florianópolis lança Fórum em Defesa da Previdência
Cariocas organizam ato público na Cinelândia
Ato show marca a mobilização da DS/Pará
DS/Vitória faz debate sobre a Previdência
Ceará fez ato público com outras entidades de servidores
Reuniões internas em Belo Horizonte
AFRFs de Niterói propõem modelo de carta a parlamentares
Unafisco participa de audiência pública em Campo Grande
Aduana integrada e fosso salarial são tema de reuniões em Uruguaiana e Livramento
DS Ribeirão apresenta estudo sobre a MP 107 a senadores
Plenária dos servidores federais será em São Paulo
Deputada divulga abaixo-assinado contra ameaças de punição
Chapas das Delegacias Sindicais
Errata

 

 

Boletim em
formato word