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Brasília, 15 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1386

 

 

Mais um passo fundamental: Congresso aprova dotação para reposicionamento dos AFRFs

Mílton Pequeno (DS/GO), Paulo Gil, Sérgio Miranda e Guilherme Parente (DS/RN) comemoram a vitória no Congresso
Mílton Pequeno (DS/GO), Paulo Gil, Sérgio Miranda e Guilherme Parente (DS/RN) comemoram a vitória no Congresso

O Congresso Nacional aprovou, na noite de ontem, o PLN 1, que assegura a dotação de verbas no Orçamento para o reposicionamento isonômico dos AFRFs com as demais carreiras do Fisco federal. Foi a única matéria votada na sessão conjunta da Câmara e do Senado convocada extraordinariamente. "O governo e as lideranças partidárias compreenderam a urgência de corrigir o rebaixamento salarial sofrido por nossa categoria e atenderam à nossa solicitação", relata o presidente do Unafisco, Paulo Gil Introíni, que acompanhou a sessão juntamente com AFRFs integrantes do grupo de trabalho parlamentar do Sindicato. O rebaixamento salarial chegava a R$ 1,1 mil, a depender do ano de ingresso no cargo.

Na noite de terça-feira, a Câmara já havia aprovado o reposicionamento dos AFRFs, a partir de um acordo de lideranças que permitiu o acréscimo da matéria como emenda ao texto do relatório da MP 112. Com mais esse passo dado hoje, só resta a aprovação da MP 112 no Senado. A votação de ontem foi articulada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), autor do requerimento à Mesa do Congresso para a inclusão da matéria na pauta da sessão.

INÍCIO

Mobilização
Categoria diz "não" à reforma da Previdência

Os auditores-fiscais da Receita Federal estão dando uma demonstração inequívoca de que não aceitarão a reforma da Previdência proposta pelo governo. Ontem, 80% da categoria aderiu ao primeiro dia das 48 horas de paralisação de advertência, convocada pelas entidades de servidores públicos federais. Em diversas localidades, as Delegacias Sindicais organizaram atos de protesto. A adesão ao movimento confirma a disposição já expressa nas assembléias nacionais dos AFRFs, quando quase 90% dos presentes votaram favoravelmente à paralisação conjunta com os demais setores do funcionalismo.

INÍCIO

Florianópolis e Itajaí paralisam as atividades em 80%

Os AFRFs de Florianópolis e Itajaí paralisaram ontem suas atividades, com adesão de 80% dos colegas, no primeiro dia da mobilização. A adesão chegou a 100% na Aduana e na Fiscalização. O primeiro dia de paralisação foi também um momento de reflexão e de preparação para a luta que está só começando. Os catarinenses devem concluir a elaboração de um documento esclarecendo a população sobre as reivindicações dos servidores para a reforma da Previdência. Os AFRFs de Itajaí iniciaram a preparação do trabalho parlamentar nas bases, buscando convencer deputados e senadores a votar contra a PEC 40.

Em Florianópolis, foi formado um comando de mobilização que visitou todas as repartições, realizando reuniões com os colegas para discutir pontos específicos da reforma da Previdência. Os trabalhos na DRF e na DRJ foram totalmente paralisados. Hoje pela manhã, haverá uma reunião com os aposentados na sede da DS e, à tarde, será lançado o Fórum Catarinense em Defesa da Previdência Pública, no auditório da Catedral de Florianópolis, com a participação de várias entidades representativas do serviço público e com o Unafisco na coordenação geral.

INÍCIO

Porto Alegre tem novo ato hoje

Também em Porto Alegre, 80% dos AFRFs paralisaram suas atividades e reuniram-se em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. Um televisor instalado no local exibiu para os passantes uma entrevista da senadora Heloísa Helena (PT- AL) ao programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes, veiculada no último domingo. Com um carro de som, os colegas buscaram esclarecer a população sobre as razões do movimento. À tarde, os AFRFs somaram esforços com outras entidades de servidores públicos e realizaram um protesto em frente ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral.

Hoje, os colegas estarão novamente concentrados em frente ao prédio da Receita Federal, a partir das 9 horas. À tarde, realizam nova manifestação.

INÍCIO

Parlamentares cearenses criticam a reforma

A DS/Ceará promoveu, ontem, um ato público em frente ao prédio da Receita Federal, em Fortaleza, do qual participaram servidores de diversas categorias do serviço público, representados por seus sindicatos (Unafisco, Sindtten, Sinje, Sintaf e Sintsef). Parlamentares do PT, PPS, PDT e PSB, que compõem a base de sustentação do governo, também estiveram presentes ao ato e manifestaram sua divergência com o projeto de reforma da Previdência proposto pelo Executivo, demonstrando que a aprovação da PEC 40 não é ponto pacífico entre os aliados do governo e que a mobilização dos servidores pode virar o jogo da reforma.

INÍCIO

"Arrastão" em Belém garante adesão total

Um "arrastão" realizado pelos AFRFs de Belém em todas as dependências da Receita garantiu a adesão total dos colegas, juntamente com os técnicos e os PCCs lotados no prédio do Ministério da Fazenda, no Porto, no Aeroporto e na Alfândega. O "arrastão" foi decisão da assembléia local e foi considerado um sucesso, mostrando que os servidores estão unidos em sua indignação contra o projeto de reforma da Previdência. À tarde, os AFRFs paraenses estiveram reunidos para discutir os aspectos políticos e técnicos da PEC 40/ e, ainda, as formas de luta para o enfrentamento deste momento decisivo para os direitos previdenciários dos servidores públicos. Ficou claro que somente a unidade de todos os servidores implicará a derrota dessa proposta no Congresso Nacional.

Hoje, os colegas de Belém participam de um ato-show em frente ao prédio da Previdência, reunindo os servidores do Ministério da Fazenda, Previdência e Universidade Federal do Pará.

INÍCIO

Servidores de Curitiba unidos contra a reforma

Na manhã de ontem, uma manifestação em frente ao prédio do Ministério da Fazenda marcou o primeiro dia de paralisação em Curitiba (PR). Além dos colegas da Receita, Curitiba registrou paralisações dos servidores administrativos da Previdência, que fecharam cinco postos do INSS na capital paranaense. À tarde, os AFRFs participaram da reunião do Fórum Paranaense em Defesa da Previdência Pública, onde definiram a realização, hoje, de um ato público na Praça Santos Andrade, a partir das 9 horas.

INÍCIO

Brasília tem ato público hoje

A DS/Brasília realiza hoje, a partir das 10h30, um ato público em frente ao edifício-sede do Ministério da Fazenda. Antes, haverá visitas às diversas repartições da SRF na capital, convocando os AFRFs a engrossar a manifestação. O ato está sendo organizado em conjunto com outras entidades de servidores públicos.

INÍCIO

Receita Federal totalmente parada em BH

Belo Horizonte registrou ontem 100% de adesão à paralisação dos AFRFs. Os colegas fizeram piquete, durante todo o dia, em frente ao prédio da SRF e realizaram reuniões para discutir e programar as próximas manifestações. Os técnicos da RF da capital mineira também se uniram aos auditores na manifestação de protesto, paralisando também as suas atividades.

INÍCIO

Ato público e paralisação em Cuiabá

Em Cuiabá (MT), a DS local organizou um ato de protesto em frente ao prédio da Receita Federal, com a participação de, aproximadamente, 80% dos colegas, que paralisaram suas atividades nas repartições da Receita Federal. Os AFRFs informaram a população, por meio de uma intensa panfletagem e de pronunciamentos feitos em um carro de som, sobre o movimento que realizam em nível nacional.

INÍCIO

Porto paralisado no Rio de Janeiro

A maioria dos colegas que trabalham no Porto do Rio de Janeiro aderiu à mobilização determinada em Assembléia Nacional pela categoria e manteve-se firme diante das pressões dos despachantes. No Aeroporto do Galeão, a mobilização ocorreu de maneira diferente, sendo realizada operação-padrão em alguns momentos e paralisação total em outros. Enquanto isso, no hall do 3º andar do prédio do Ministério da Fazenda, os AFRFs realizaram uma reunião para discutir os rumos da Previdência. Ao final, os AFRFs levaram ao superintendente da 7ª Região, Paulo Aviz de Souza Freitas, um documento sobre o tema.

INÍCIO

Auditores parados em Vitória

Cerca de 80% da categoria paralisou as atividades ontem em Vitória (ES). Os colegas realizaram uma assembléia que contou, também, com a participação dos auditores-fiscais da Previdência Social, na qual foi aprovada uma moção de apoio aos deputados João Batista "Babá" (PT-PA) e Luciana Genro (PT-RS), bem como à senadora Heloísa Helena (PT-AL ).

INÍCIO

AFRFs do Rio de Janeiro protestam contra campanha difamatória promovida pelo Jornal do Brasil

"Uma agressão covarde e difamatória." Assim os AFRFs da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro classificaram o recente noticiário do Jornal do Brasil sobre irregularidades naquela unidade da SRF. Eles redigiram um manifesto, dirigido à Direção Nacional do Unafisco, que já encaminhou correspondência à direção do jornal, protestando contra o tratamento dado à categoria, vítima de acusações genéricas e infundadas.

O JB "requentou", em suas edições de domingo e terça-feira, uma série de denúncias sobre fatos ocorridos em 1995 e já investigados pela Receita e pelo Ministério Público. Divulgados como "novidade", os fatos atentam contra a honra de todos os AFRFs lotados na Alfândega do Galeão, pois o noticiário dá a entender que a situação persiste naquele aeroporto. Em seu editorial de terça-feira, o JB compara os auditores-fiscais a "aves de rapina que devem ser abatidas em pleno vôo" e chama a Alfândega do Galeão de "ninho de corruptos", generalizando a calúnia.

Na edição de ontem, o jornal publicou uma carta do superintendente da 7ª Região, Paulo Aviz de Souza Freitas, protestando contra o teor da reportagem e do editorial e assumindo a defesa do corpo funcional da SRF.

O manifesto dos colegas do Galeão e a carta do SSRF da 7a RF estão anexos.

INÍCIO

PDT promove debate sobre reforma da Previdência

O presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, participa hoje do seminário "O trabalhismo e a Previdência", promovido pelo PDT, às 9h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Além de Paulo Gil, participam da mesa que discutirá a "Crise na Previdência", o presidente da Fenafisp, Flávio Pires de Campos, e o presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, (ANFIP) Rodolfo Fonseca. A coordenação dessa mesa está a cargo do ex-deputado federal Vivaldo Barbosa e do professor da Universidade de Brasília Jorge Arbache.

O seminário terá mais três mesas temáticas, nas quais serão discutidas a "Evolução da Previdência Social no Brasil", "Previdência e sociedade" e as "Propostas para a Previdência Social". O evento foi organizado com a colaboração do Unafisco e, também, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condisef), da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), da Confederação dos Aposentados do Brasil (Confap), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

(Cobap), da Associação dos Aposentados da Câmara dos Deputados (ASA), do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintrasef), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) e do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus).

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

Carta do SSRF da 7ª RF

 

 

 

 

 

 

 

 

Mobilização
Categoria diz "não" à reforma da Previdência

Florianópolis e Itajaí paralisam as atividades em 80%
Porto Alegre tem novo ato hoje
Parlamentares cearenses criticam a reforma
"Arrastão" em Belém garante adesão total
Servidores de Curitiba unidos contra a reforma
Brasília tem ato público hoje
Receita Federal totalmente parada em BH
Ato público e paralisação em Cuiabá
Porto paralisado no Rio de Janeiro
Auditores parados em Vitória
AFRFs do Rio de Janeiro protestam contra campanha difamatória promovida pelo Jornal do Brasil
PDT promove debate sobre reforma da Previdência

 

 

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