-->


Home
Brasília, 14 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1385

 

 

Reposicionamento: vitória da persistência e da credibilidade

AFRFs comemoram a aprovação do reposicionamento com o relator da MP 112, Luiz Pimenta (PT-RS)
AFRFs comemoram a aprovação do reposicionamento com o relator da MP 112, Paulo Pimenta (PT-RS)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o reposicionamento dos AFRFS em isonomia com as demais carreiras do Fisco federal. Um acordo entre lideranças partidárias permitiu que o reposicionamento fosse acrescentado, como emenda, ao texto do relatório da MP 112, que tratava do Plano de Carreira da Polícia Federal. Segundo o texto aprovado, "os auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal serão enquadrados nas mesmas tabelas de vencimentos dos fiscais do Trabalho e da Previdência Social", assegurando o resgate da remuneração que os AFRFs tinham antes da rejeição da MP 71/02, em dezembro de 2002.

A emenda aprovada repete o texto do PL 477, em tramitação na Câmara, mas que vinha tendo sua votação retardada pela freqüente obstrução de pauta daquela casa, em função do grande número de MPs em apreciação. Pelo novo rito de tramitação de medidas provisórias, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 32, as MPs passam a trancar a pauta 42 dias após sua edição.

Pressão por agilidade- Para agilizar a correção da injustiça que vinha sendo praticada contra os AFRFs - a rejeição da MP 71 acarretou à maioria da categoria uma perda salarial que chega aos R$ 1,1 mil - a Casa Civil da Presidência da República propôs ao Unafisco, na tarde de ontem, a incorporação do teor do PL 477 ao relatório da MP 112. O Sindicato já havia manifestado ao governo, em reiterados contatos, o descontentamento dos AFRFs em ver a solução do problema atrelada à pauta do Congresso Nacional, sistematicamente sobrestada em função da "fila" de MPs em tramitação.

O Unafisco chegou a sugerir ao Executivo restabelecer o reposicionamento administrativamente. A discussão sobre essa tese passou a ser admitida pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG a partir do vencimento do prazo para a edição de um decreto legislativo que regulasse as relações jurídicas instituídas na vigência da MP 71. Estudos fundamentando a proposição foram solicitados pela SRH ao Sindicato, que os apresentou ainda no final de abril.

Compromisso antigo- Desde a posse do novo governo, o Unafisco Sindical vinha cobrando o cumprimento do compromisso de solução rápida para o rebaixamento salarial dos AFRFs. O Executivo, desde o início, rejeitou a edição de uma medida provisória, alegando que esse instrumento não será usado, neste governo, para resolver questões estritamente salariais. Além disso, situações que exijam a alteração da Lei Orçamentária só podem ser instituídas mediante projeto de lei - no caso do plano de cargos da PF, objeto original da MP 112, a questão está contornada pela previsão de recursos no Anexo VI da lei do orçamento.

No caso do reposicionamento dos AFRFs, a previsão de recursos é objeto do PLN 1, para o qual um requerimento assinado pelas lideranças partidárias solicita tramitação em regime de urgência. Por isso, foi possível, ontem, transferir o dispositivo previsto no PL 477 para o relatório da MP 112. Sobre a urgência de votação para o PLN 1, a Casa Civil informou que fez pedido específico ao presidente do Senado para que haja imediata convocação da Sessão Conjunta do Congresso que apreciará a matéria.

Ontem, a credibilidade do Unafisco foi essencial para convencer a Casa Civil a agilizar o reposicionamento. Esse resultado - uma expressiva vitória do conjunto dos AFRFs - foi possível graças à persistência com que a categoria tem buscado o atendimento de seus pleitos, à cuidadosa fundamentação técnica e política de cada uma de suas reivindicações, à legitimidade construída na luta em defesa da cidadania. Ontem tivemos mais uma prova de que mobilização e seriedade são instrumentos essenciais de conquistas. Com todas as lutas que nos esperam ainda, essa certeza é uma grande inspiração.

O relatório da MP 112, aprovado ontem, está anexo.

INÍCIO

Previdência: AFRFs paralisam atividades por 48 horas

Os auditores-fiscais vão paralisar suas atividades, hoje e amanhã, num protesto contra a proposta de reforma da Previdência anunciada pelo governo. A Assembléia Nacional de 12 de maio aprovou, por 89,9% dos votos, a adesão da categoria ao movimento conjunto dos servidores públicos.

Essas 48 horas são uma advertência ao governo de que os servidores não aceitarão pagar a conta de um ajuste que se destina meramente a assegurar superavits primários e que atenta contra o interesse público e a capacidade do Estado prestar à sociedade serviços de qualidade. Mas, além dos protestos, será fundamental que nos dediquemos também ao debate e à reflexão, para que tenhamos a capacidade de delinear as estratégias de enfrentamento dessa reforma. Temos uma imensa e árdua tarefa pela frente, e só com a unidade e a mobilização poderemos fazer frente ao jogo pesado do governo.

INÍCIO

Deputado ressalta necessidade de solução para turmas de 2001 e 2002

O reposicionamento dos AFRFs está encaminhado, uma injustiça está prestes a ser sanada mas ficam "outras distorções que, no devido tempo, precisam ser corrigidas". A afirmação foi feita ontem após a aprovação da MP 112 pelo deputado federal Walter Pinheiro (PT -BA), numa referência ao fosso salarial que separa os auditores das turmas de 2001 e 2002 do restante da categoria.

Pinheiro foi um dos parlamentares que mais se empenhou, ontem, para assegurar a inclusão do reposicionamento no relatório da MP 112. Por ocasião da rejeição da MP 71 - fato que acarretou o rebaixamento salarial dos AFRFs - o deputado baiano havia assumido, em nome do novo governo, o compromisso de garantir a correção dos prejuízos acarretados à categoria pela derrubada da MP.

INÍCIO

Unafisco estranha denúncias requentadas

O Unafisco Sindical já está em contato com o Jornal do Brasil para buscar uma reparação à imagem dos colegas do Trânsito Aduaneiro do Aeroporto do Galeão, atingidos por matérias divulgadas por aquele períodico em suas edições de ontem e de domingo. O JB voltou a noticiar, como fatos novos, uma denúncia registrada em 1995 contra AFRFs então lotados naquela unidade da SRF. Essa denúncia foi apurada pela Receita, que concluiu que não havia comprovação de autoria ou de intenção de fraude por parte dos acusados.

Para o Sindicato, o mais grave nas matérias divulgadas pelo jornal é que elas dão a entender que a situação denunciada há sete anos persistiria ainda hoje, o que atinge a honra dos AFRFs que trabalham na Alfândega do Aeroporto do Galeão.

INÍCIO

Cartilha sobre a Previdência está no site

Já está disponível no site do Unafisco, na sessão "Quadro de Avisos", a cartilha elaborada pelo Sindicato sobre a reforma da Previdência. "Reforma da Previdência - a verdade nua e crua" é um trabalho que tem por objetivo subsidiar os colegas nas discussões sobre o tema. A DEN recomenda que as DSs aproveitem a paralisação dos dias 14 e 15 para aprofundar a discussão. Analisar os efeitos da reforma em comissões de estudo e debates entre AFRFs da base pode ser o melhor caminho para subsidiar os delegados sindicais para o CDS dos dia 22 e 23 de maio. Discutir o tema com outras categorias de servidores públicos e com a sociedade é fator essencial para fortalecer a unidade na resistência contra a retirada de direitos e contra a privatização da Previdência.

INÍCIO

Comissão da Câmara dos Deputados fecha calendário das reformas

A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados aprovou ontem o calendário de apreciação das propostas de reforma. Deve ocorrer uma audiência pública sobre reforma tributária no dia 20 de maio e outra sobre reforma previdenciária, no dia 21, terça e quarta-feira, respectivamente, da próxima semana. Na quinta-feira, dia 22 de maio, serão apresentados os pareceres dos relatores dos dois projetos e os pedidos de vista podem ser feitos entre os dias 23 e 25 deste mês. De acordo com o calendário aprovado pela CCJR, a votação do projeto de reforma tributária pode ocorrer na última semana de maio e o que trata da reforma previdenciária na primeira semana de junho.

INÍCIO

Ceará faz ato público

A DS/Ceará realiza hoje pela manhã, a partir das 9 horas, um ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, em protesto contra a reforma da Previdência e contra a perda de direitos que será imposta aos servidores, caso a proposta seja aprovada. À tarde, ainda como parte das atividades previstas para as 48 horas de paralisação conjunta com os servidores, os AFRFs cearenses terão uma concentração na Alfândega do Porto de Mucuripe.

INÍCIO

Servidores mineiros levam protesto às ruas

O Fórum Unificado em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais, que reúne 55 entidades, entre as quais a DS/BH, realizou ontem um ato público contra a reforma da Previdência, reunindo cerca de mil pessoas em frente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Havia a expectativa de que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, comparecesse ao local para uma reunião com o Fórum Técnico sobre a Previdência daquela casa legislativa. Berzoini, entretanto, cancelou o compromisso.

INÍCIO

Natal lança Movimento em Defesa da Previdência Social Pública

Um ato público a ser realizado amanhã, em Natal, em frente à sede local do INSS, marcará o lançamento, no Rio Grande do Norte, do Movimento em Defesa de uma Previdência Social Pública. O Movimento é resultado do seminário "Reforma da Previdência: para quê, para quem?", realizado em Natal no dia 11 de abril e que teve entre seus organizadores a DS/Rio Grande do Norte.

Quinze entidades integram o Movimento, representando as três esferas do serviço público. "A nossa intenção é aumentar esse número, principalmente com a inclusão de representantes dos trabalhadores da iniciativa privada, pois entendemos que a proposta do governo prejudica a todos os segmentos", afirma Guilherme Parente, presidente da DS e um dos coordenadores do fórum.

Debate - O presidente da DS/RN participou, na semana passada, de um debate na TV Universitária (Cultura), sobre o tema "Renúncia na Previdência Social". Na ocasião, Guilherme Parente destacou a incoerência do Executivo, que insiste na reforma da Previdência sob o argumento "de diminuir custos", mas continua concedendo renúncias fiscais e anistias, como o Refis, premiando, inclusive, quem cometeu crime de apropriação indébita.

INÍCIO

Câmara de Jundiaí discute reforma da Previdência

A reforma tributária, no bojo de um amplo debate sobre o financiamento e o papel do Estado, deve preceder a qualquer tentativa de reformas na Previdência. A posição do Unafisco Sindical foi apresentada aos vereadores e à sociedade organizada da cidade de Jundiai (SP), na noite da última quarta-feira, durante o seminário "Reforma da Previdência - A proposta do governo e a visão dos trabalhadores", promovido por uma frente de entidades do município e da região composta por representações de servidores públicos que reuniu 200 pessoas no Plenário da Cãmara Municipal.

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, representou o Sindicato e dividiu a mesa de palestrantes com o representante local do Sindfisp/SP, Paulo Matsushita, com o secretário de Finanças e Administração da CUT/SP, Ariovaldo de Camargo, com o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Plínio de Arruda Sampaio Jr., com o diretor administrativo da Fundação Anfip, Floriano Martins de Sá Neto e com o deputado federal Durval Orlato (PT-SP).

Clair classificou a proposta de cobrança dos inativos como "mais uma afronta aos servidores públicos", que já haviam sido "premiados" com um reajuste salarial de 1%, no início do ano.

INÍCIO

DSs manifestam apoio a "rebeldes" do PT

As DSs de Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB) aprovaram, na Assembléia Nacional da última segunda-feira, moções de apoio aos deputados federais João Batista "Babá" (PA) e Luciana Genro (RS) e à senadora Heloísa Helena (AL), que podem ser expulsos do PT em conseqüencia de suas posições contrárias à reforma da Previdência.

As moções de apoio das DSs de Belo Horizonte e João Pessoa encontram-se anexas.

INÍCIO

Falecimentos

Com tristeza informamos o falecimento do AFRF aposentado Milton de Andrade Panico, ocorrido no dia 12 de maio, em Ribeirão Preto. O colega foi presidente da Delegacia Sindical de Ribeirão Preto por ocasião da criação do nosso Sindicato.

Comunicamos, também, o falecimento do AFRF Mário Martins Meireles, ocorrido no dia 10 de maio, em São Luís do Maranhão. Mário era o membro mais antigo da Academia Maranhense de Letras e ocupava a cadeira nº 9, que tinha como patrono o poeta Gonçalves Dias. O colega foi Delegado Regional do Departamento do Imposto de Renda por duas vezes (1939-1940 e 1944-1965), antes de se aposentar no cargo de Agente Fiscal de Tributos Federais. Deixou mais de 30 obras escritas sobre o Maranhão.

INÍCIO

AFRF, não esqueça de atualizar seus dados

A DEN relembra aos colegas da importância de manter atualizados os seus dados junto à entidade, para que possamos melhorar a comunicação e atender com maior presteza às demandas dos associados. Além do endereço é importante que seja atualizada a delegacia sindical à qual o AFRF ou pensionista está vinculado.

No site do Unafisco, do lado direito, foi criado um banner com as fichas de filiação, que o colega deve imprimir, preencher e entregar na Delegacia ou Representação Sindical que jurisdiciona sua lotação atual.

É também fundamental o envolvimento das Delegacias Sindicais e Representações neste trabalho de atualização do cadastro, pois a vinculação e a atualização dos cadastros estão diretamente ligadas ao valor do repasse e garantem ao associado o recebimento das informações relativas ao funcionamento da entidade e, principalmente, evitam eventuais problemas em processos judiciais.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Moção de apoio da DS de Belo Horizonte

Moção de apoio da DS de João Pessoa

Relatório da MP 112

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Previdência: AFRFs paralisam atividades por 48 horas
Deputado ressalta necessidade de solução para turmas de 2001 e 2002
Unafisco estranha denúncias requentadas
Cartilha sobre a Previdência está no site
Comissão da Câmara dos Deputados fecha calendário das reformas
Ceará faz ato público
Servidores mineiros levam protesto às ruas
Natal lança Movimento em Defesa da Previdência Social Pública
Câmara de Jundiaí discute reforma da Previdência
DSs manifestam apoio a "rebeldes" do PT
Falecimentos
AFRF, não esqueça de atualizar seus dados

 

 

Boletim em
formato word