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Brasília, 13 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1384

 

 

Previdência: Assembléia está aprovando a paralisação

A Assembléia Nacional dos AFRFs está aprovando, por 88% dos votos, a realização de uma paralisação conjunta com as demais categorias de servidores públicos nas próximas quarta e quinta-feiras. O indicativo foi aprovado no último sábado, numa Plenária Nacional que reuniu cerca de 400 delegados de base - os 38 representantes do Unafisco levaram à reunião o posicionamento prévio da categoria favorável à paralisação, respaldados por 90% dos votos da AN de 7 de maio.

A Direção Nacional do Unafisco volta a lembrar às Delegacias Sindicais e a todos os AFRFs a importância de realizar, durante essas 48 horas, encontros que permitam à nossa categoria aprofundar a discussão sobre a estratégia de enfrentamento à reforma da Previdência, proposta que quer nos retirar mais direitos com os objetivos de ajustar as contas públicas sem mexer no andar de cima e privatizar a Previdência. Debates, seminários, encontros com as demais categorias devem permitir a reflexão e o delineamento das nossas ações. Mas também é essencial construir manifestações públicas, panfletagens, contatos com a sociedade, para que possamos mostrar o nosso ponto de vista sobre a PEC 40/03.

INÍCIO

AFRFs podem requerer restituição do PSS

O governo, através do Ofício Circular 04/2003 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, datado de 10 de abril passado próximo, reconheceu administrativamente como indevidos os descontos efetuados a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) sobre FGs e DAS, a partir da edição da Lei 9.783, em janeiro de 1999.

Por se tratar de contribuição administrada pela SRF, é possível solicitar a restituição dos valores indevidamente descontados, através de processo administrativo, nos termos da IN SRF 210/2002.

Para facilitar os cálculos e dar embasamento ao requerimento, encontram-se anexos planilha de cálculo e modelo do requerimento, elaborados pelo AFRF Marcondes Witt.

INÍCIO

Câmara Municipal de Fortaleza discute assédio moral

"O assédio moral é um problema antigo, mas o debate sobre o tema é assunto novo." A afirmação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) resume a mudança de abordagem de uma questão que sempre afligiu muitos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, mas que só recentemente vem ganhando a atenção necessária e suscitado propostas de mecanismos que coibam a prática. Ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CE), uma audiência pública requerida pelo vereador Durval Ferraz, a pedido da DS-Ceará, analisou os projetos de lei em tramitação na Câmara Federal e que pretendem criminalizar o assédio moral.

Além da senadora Ideli Salvatti, participaram como expositores na audiência o vereador Ferraz, que presidiu a sessão, o deputado estadual Chico Lopes (PC do B-CE), representando o deputado Inácio Arruda, o presidente nacional do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, o AFRF Ítalo Aragão, representando a DS-Ceará, o AFRF Edson Araújo, que deu testemunho pessoal a respeito do assunto, o presidente estadual da CUT Francisco de Assis Diniz e o psiquiatra Antônio Mourão. O tema do assédio moral teve grande destaque no último Conaf e começa a ganhar a atenção de outros fóruns e outras categorias.

Atualmente, quatro projetos de autoria do deputado Inácio Arruda (PC do B-CE) encontram-se em tramitação na Câmara dos Deputados. "Além do assédio cotidiano, movido pelos chefes, os servidores públicos estão sujeitos à institucionalização do assédio moral, mediante instrumentos de controle, constrangimento e coação, geralmente construídos para favorecer interesses de governo", lembrou o presidente do Unafisco, Paulo Gil Introíni. "Por isso, temos de nos conscientizar que desmontar as estruturas que facilitam o assédio é não só garantir a sanidade do colega atingido, mas defender o interesse público.Essa é uma luta tão corporativa quanto cidadã".

O tema despertou bastante interesse do plenário da Câmara, que levou os parlamentares presentes a se comprometer a dar continuidade ao debate, bem como a realizar estudos para que projetos de lei semelhantes venham a ser apresentados em nível estadual e municipal. Além do assédio moral individual, foi destacado também o aspecto coletivo de coação moral a que vêm sendo submetidos os servidores públicos que estão sendo alvo de campanhas publicitárias e declarações de integrantes do governo, tentando desgastar sua imagem perante a sociedade, com o propósito de criar as condições necessárias para a aprovação da reforma da Previdência.

INÍCIO

Reforma da Previdência decepciona os que esperavam "seriedade e bom senso", diz tucano

A reforma da Previdência "é uma grande decepção para todos aqueles que acharam que o tema seria enfrentado com seriedade e bom senso", a afirmação é do professor de Economia da Unicamp, Geraldo Biasoto, que, em artigo publicado ontem na Folha de S. Paulo, afirmou que a PEC 40/03 "não é só injusta com o servidor, mas envolve fortes desequilíbrios fiscais em todo o sistema previdenciário público, abdica da coordenação nacional das várias instituições previdenciárias públicas e abre espaço para enormes pendências judiciais". Biasoto, ex-coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda e secretário de Investimentos em Saúde do Ministério da Saúde no governo FHC, foi o interlocutor destacado pelo então candidato José Serra para discutir com o Unafisco as propostas da entidade para a reforma tributária, chegando a representar Serra num seminário.

No artigo publicado ontem e reproduzido no site do Unafisco, Biasoto critica os prejuízos aos servidores acarretados pela taxação dos inativos, com a redução das pensões a 70% do valor da aposentadoria. O direito adquirido, tão defendido pelo presidente nos palanques, foi simplesmente esquecido", criticou. "Aos atuais servidores foi reservado um coquetel de maldades que faria corar de vergonha qualquer ditador latino-americano."

O artigo de Biasoto pode ser lido no endereço www.unafisco.org.br/texto_noticias.php?ID=1598.

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Sindjus divulga "IR com Justiça"

O aprofundamento da progressividade no IR, com redução da alíquota inicial, o aumento do número de faixas de renda e de alíquotas e a tributação de todos os rendimentos (capital e trabalho) na tabela progressiva são alguns pontos da campanha "IR com Justiça é desonerar o trabalhador", em destaque na última edição do Jornal do Sinjus-DF. A publicação pode ser lida no endereço www.sindjusdf.org.br/jornal/2003_03/05.htm.

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Chapas das Delegacias Sindicais

As nominatas das chapas que concorrem às eleições nas DSs de Cascavel (PR) e Varginha (MG) encontram-se anexas. A DEN solicita às DSs que ainda não divulgaram as chapas concorrentes às eleições locais que enviem essas informações para o e-mail den@unafisco.org.br, com cópia para jornalismo@unafisco.org.br.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Pedido

Pedida de Restituição PSS - DAS - FG

Chapas
Cascavel
Varginha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AFRFs podem requerer restituição do PSS
Câmara Municipal de Fortaleza discute assédio moral
Reforma da Previdência decepciona os que esperavam "seriedade e bom senso", diz tucano
Sindjus divulga "IR com Justiça"
Chapas das Delegacias Sindicais

 

 

Boletim em
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