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Brasília, 09 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1382

 

 

Previdência: projeto do PFL descarta a paridade e mantém taxação dos inativos

O Unafisco Sindical emitiu ontem uma nota oficial repudiando a vinculação da entidade a uma proposta alternativa de reforma da Previdência, apresentada pelo PFL com o aval do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público. Na proposta pefelista, está prevista a taxação disfarçada dos inativos, a ser cobrada dos futuros servidores, e não está contemplada a paridade entre ativos e aposentados, direito constitucional em cuja defesa nossa categoria empreendeu os movimentos de 2000 e 2002.

O Unafisco, embora integrante do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, já havia manifestado sua discordância com diversos pontos da proposta e, em reunião realizada na última segunda-feira, informou aos integrantes do fórum que não participaria da elaboração do documento a ser apresentado pelo PFL, além de expressar a divergência da entidade com a tática adotada pelo movimento para enfrentar a reforma da Previdência proposta pelo governo. Ontem, em notícia veiculada pela Agência Câmara, o deputado Pauderney Avelino apontou o Unafisco como um dos "colaboradores" na elaboração do texto apresentado pelo PFL.

Veja a nota oficial do Unafisco, enviada à liderança doPFL, ao Movimento em Defesa da da Previdência Social e do Serviço Público e à Agência Câmara:

O Unafisco Sindical repudia a vinculação da nossa entidade à proposta alternativa à reforma da Previdência apresentada pelo PFL e endossada pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público.

Consideramos que a referida proposta se choca frontalmente com deliberações de nossa categoria, reiteradas em diversos fóruns, e com toda a luta que temos empreendido contra mais essa tentativa de retirada de direitos dos servidores públicos, especialmente ao propor, no parágrafo 3º do artigo 40, que "Os proventos da aposentadoria, por ocasião de sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e corresponderão a noventa por cento da remuneração".

Entendemos que isso nada mais é do que a instituição da cobrança previdenciária dos inativos, ainda que disfarçada, ponto que para nós é inegociável e para o qual já apresentamos alternativas.

Entendemos, ainda, que, apesar de proposta apenas para os futuros servidores, trata-se de mais um direito retirado, abrindo inclusive uma brecha para a cobrança dos atuais inativos.

Essa posição já fora manifestada anteriormente às entidades do Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público. Naquela ocasião, salientamos, ainda, a divergência do Unafisco com a tática adotada por aquele fórum, que não se adequa à concepção de enfrentamento da reforma da Previdência defendida por nossa categoria.

Brasília, 8 de maio de 2003

Paulo Gil Introíni
Presidente

INÍCIO

Pauta da Câmara pode ser desobstruída na próxima semana

A Câmara dos Deputados volta a realizar sessão plenária na próxima terça-feira, quando deverá votar as Medidas Provisórias 111 e 112, que passaram a trancar a pauta desde os dias 5 e 8 de maio, respectivamente. Caso os parlamentares votem as medidas e mais a MP 113, que passa a obstruir a pauta na terça-feira, há grande chance de o PL 477/03 ser apreciado em plenário.

O Serviço de Apoio às Comissões Mistas, por intermédio da secretaria-geral da mesa do Senado, disponibilizou um quadro (anexo) que informa os prazos das medidas que tramitam atualmente nas duas casas legislativas. Por meio desse quadro é possível ter idéia do tempo de tramitação das MPs. O Parlamento tem se ocupado, basicamente, desde que iniciou suas atividades, em discutir e votar as medidas provisórias que têm travado a pauta das Casas.

INÍCIO

DS/Florianópolis-Itajaí protesta contra a punição de deputados contrários a PEC 40/03

A DS/Florianópolis-Itajaí elaborou um abaixo-assinado, solidarizando-se com os deputados federais petistas João Batista Araújo (PA), Luciana Genro (RS) e Lindenberg Farias (RJ) e protestando contra a decisão da direção do PT de destituir os parlamentares da Comissão Especial da Reforma da Previdência, por estes terem afirmado discordar das propostas apresentadas pelo governo federal que incluem mudanças no setor.

O documento exalta os valores defendidos pelos parlamentares em suas argumentações e posiciona-se contrariamente a qualquer processo de punição que possa ser aberto pela direção daquele partido. O texto do abaixo-assinado encontra-se anexo.

INÍCIO

Burocracia ajuda o crime organizado

A morosidade dos processos que investigam os crimes contra a ordem tributária pode levar à extinção da denúncia por uma série de fatores, podendo chegar até à fuga das pessoas que cometeram o ilícito. A solução para esse problema pode ser a mudança da legislação atual, a fim de permitir que as representações feitas pelos AFRFs sejam remetidas diretamente ao Ministério Público antes do encerramento do processo administrativo. A opinião é do presidente da DS/Florianópolis- Itajaí, Carlos André Nogueira, expressa na edição nº 4 do Jornal do Sintrajusc, órgão de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina, em matéria publicada sob o título "Auditores-fiscais poderiam contribuir mais para o combate ao crime organizado".

Na entrevista, o presidente da DS aproveitou para falar sobre a situação das Aduanas e criticar as regras criadas pelo governo anterior que, ao invés de fortalecer o combate ao contrabando, torna o país mais vulnerável a todo o tipo de operação montada pelo crime organizado.

A matéria encontra-se anexa.

INÍCIO

ELEIÇÕES 2003
Doações das DSs às chapas concorrentes à eleição nacional

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN), tendo em vista a possibilidade de doações por parte das Delegacias Sindicais às chapas concorrentes à eleição nacional, determina às DSs que se utilizarem de tal permissão que informem à CEN, no prazo de dois dias úteis após a doação, o valor e forma desta. Para tanto, deve ser utilizado o e-mail comissaoeleitoral@unafisco.org.br.

A Comissão ressalta que, na forma do art. 62, parágrafo 8º do Estatuto do Unafisco, as doações devem obrigatoriamente se dar em igualdade de condições com relação às duas chapas concorrentes.

INÍCIO

Cores da cédula de votação e locais das mesas eleitorais

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) informa que a cédula para a eleição nacional será confeccionada nas cores cinza (voto em urna) e azul (voto por correspondência), pelo que solicita às DSs que adotem cores diferentes dessas duas para as eleições locais.

A CEN também solicita às DSs confirmarem ou retificarem, impreterivelmente até o dia 16 de maio, os locais onde funcionarão as mesas eleitorais, bem como os nomes dos três membros de cada uma delas. Para confirmação ou retificação dos locais, deverá ser empregada a relação anexa a este boletim, que continuará disponível no site da entidade, no item "Eleições Unafisco", e será atualizada pela CEN a partir das informações fornecidas pelas DSs.

As informações deverão ser remetidas para o seguinte endereço: comissaoeleitoral@unafisco.org.br.

INÍCIO

Chapas das Delegacias Sindicais

As nominatas das chapas que concorrem às eleições nas DSs do Ceará, Divinópolis (MG), Santana do Livramento (RS) e Londrina (PR) encontram-se anexas.

INÍCIO

Vereadores cearenses discutem assédio moral

Atendendo ao requerimento do vereador Durval Ferraz (PT), baseado na solicitação feita pela DS/Ceará, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, no próximo dia 12 de maio, segunda-feira, uma audiência pública para discutir e apoiar projeto de lei que trata do assédio moral no serviço público, de autoria do deputado federal Inácio Arruda (PC do B-CE). Além do parlamentar, estão confirmadas as presenças da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), do presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, do psiquiatra Antônio Mourão Cavalcante, do AFRF Edson Araujo (SC) e dos representantes das entidades que integram o movimento em Defesa da Previdência Pública no Ceará.

INÍCIO

Indenização de Transporte
Unafisco apresentou propostas de Limeira e Caxias à SRF

Na audiência realizada no último dia 7 com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Unafisco pediu urgência na correção da remuneração de indenização de transporte, que atualmente está muito aquém das necessidades dos AFRFs. O Sindicato apresentou ao secretário as propostas das DS/Limeira (SP) e Caxias do Sul (RS), nas quais os colegas reivindicam a atualização do valor da indenização, mostrando que os custos relativos à utilização de veículo próprio no trabalho de fiscalização sofreram aumentos significativos desde a última alteração, chegando, em alguns casos, a 300%. Rachid concordou que o valor deve ser revisto, mas advertiu que, para isso, será necessário um estudo mais aprofundado sobre a questão.

INÍCIO

PREVIDÊNCIA
Estudo do Unafisco repercute na mídia

O estudo preparado pelo Unafisco que mostra que a proposta de taxação dos inativos é regressiva e vai incidir com mais força sobre os servidores que ganham menos foi base para a matéria "Sem igualdade nos reajustes" publicada, ontem, no Correio Braziliense. Segundo o estudo, a contribuição dos servidores inativos vai afetar ainda mais o bolso dos funcionários públicos que têm salários menores. A carga tributária poderá ter uma variação entre 30,04% e 63,33%, comprovando a injustiça que pode ser cometida, caso a intenção do governo se concretize.

A matéria está anexa.

INÍCIO

Nota de falecimento

O Unafisco comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Octavio Moreira Fialho, ocorrido no dia 4 de maio, em Porto Alegre. O colega foi um ativo participante nas atividades da categoria e presença freqüente nas assembléias da DS/Pelotas, até que sua saúde obrigou-o a afastar-se. Ingressou no serviço público na década de 1930 e aposentou-se em 1968. Faleceu no domingo passado, com 102 anos.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Quadro de tramitação das MPs

Texto do Abaixo assinado da DS Florianópolis-Itajai

Matéria do Jornal do Sintrajusc

Relação dos locais das mesas eleitorais

ChapasCeará
Divinópolis (MG)
Santana do Livramento (RS)
Londrina (PR)

Matéria Correio Braziliense

 

 

 

 

 

 

 

 

Pauta da Câmara pode ser desobstruída na próxima semana
DS/Florianópolis-Itajaí protesta contra a punição de deputados contrários a PEC 40/03
Burocracia ajuda o crime organizado
ELEIÇÕES 2003
Doações das DSs às chapas concorrentes à eleição nacional
Cores da cédula de votação e locais das mesas eleitorais
Chapas das Delegacias Sindicais
Vereadores cearenses discutem assédio moral
Indenização de Transporte
Unafisco apresentou propostas de Limeira e Caxias à SRF
PREVIDÊNCIA
Estudo do Unafisco repercute na mídia
Nota de falecimento

 

 

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