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Brasília, 08 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1381

 

 

Segurança em Vitória:
Unafisco solicita providências da SRF

As garantias necessárias à segurança dos colegas da DRF e da Alfândega de Vitória (ES), ameaçados por seu trabalho de fiscalização de suspeitos de envolvimento com o crime organizado, ocuparam grande parte da pauta da reunião realizada ontem pelo Unafisco Sindical com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O Sindicato solicitou a institucionalização da presença da Receita na força-tarefa que já reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público, providência que assegurará a extenção das regras de segurança aos AFRFs.

Embora a audiência tivesse sido agendada, anteriormente, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, o Unafisco fez questão de tratar a situação de Vitória, dada a gravidade das ameaças que pairam sobre os colegas, mesmo reivindicando nova reunião, dessa vez específica sobre esse tema. Participaram do encontro com o SRF o presidente da entidade, Paulo Gil Introíni, e os diretores Fátima Gondim, Tadeu Matosinho, Clair Hickmann, Alexandre Lattari e Adelson Alves de Sousa. Os AFRFs de Vitória estiveram representados pelo secretário-geral da DS local, Adriano Lima Correia, conforme ficara decidido em reunião promovida pela DEN com os colegas da Alfândega e da DRF daquela cidade para tratar do assunto, no final de abril.

Adriano fez um relato detalhado sobre a situação enfrentada pelos colegas, manifestando a angústia e apreensão de servidores de Estado confrontados com o risco de ser vítimas de represálias em conseqüência do cumprimento do dever. O Unafisco sugeriu uma série de providências a serem adotadas para assegurar que os AFRFs possam realizar seu trabalho com tranqüilidade. O secretário Jorge Rachid comprometeu-se a analisar as propostas e, imediatamente, garantiu que será oferecido aos colegas todo o suporte, além do aumento do efetivo de auditores-fiscais de outras localidades para auxiliar no trabalho de combate ao crime organizado.

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Reunião com SRF:
Sindicato e administração terão mesas temáticas sobre reivindicações

O Unafisco Sindical e a administração da Secretaria da Receita Federal definiram ontem a constituição de mesas temáticas de negociações para tratar de uma série de pleitos da categoria. A revogação dos atos normativos que limitam a ação fiscal, o fim dos entraves ao exercício do direito à atividade sindical na SRF, a extinção da avaliação individual, a reversão dos desvios de função, a implementação dos dispositivos da Lei 10.593 e novas regras para os concursos de remoção foram alguns dos temas tratados no encontro da DEN com o secretário Jorge Rachid, na manhã de ontem, e que durou cerca de quatro horas.

Esse foi o segundo encontro entre o Sindicato e a nova administração e teve como objetivo dar prosseguimento ao diálogo iniciado em fevereiro, quando o Unafisco apresentou uma pauta tratando de condições de trabalho, relações funcionais e reivindicações corporativas. Rachid recebeu o Unafisco acompanhado de seu secretário-adjunto, Ricardo Pinheiro, do coordenador da Aduana, Ronaldo Medina, e do chefe de gabinete, Expedito Gonçalves. Ficou decidido que os chefes da Coana e da Cofis serão os interlocutores diretos do Sindicato nas mesas temáticas, divididas entre Aduana e Fiscalização.

Remoção e MPF- Ficou acertado, ainda, que o Unafisco apresentará estudos complementares ao já levados ao SRF, detalhando soluções alternativas já propostas para substituir os atos normativos que fragilizam o combate à sonegação e ao contrabando. Determinações que ferem o direito à organização sindical, como as portarias "da Mordaça" e "Chega de Conaf", e a incorporação, pela SRF, de uma proposta de regras para o concurso de remoção, elaborada pela categoria desde 1999, também estarão em discussão.

Em relação ao Mandado de Procedimento Fiscal, não se chegou a um acordo. O secretário Rachid declarou que a extinção do MPF "não é uma alternativa, mas mostrou-se disposto a aprofundar a discussão com o Sindicato, que vai levar a Rachid novos fatos concretos que comprovam os prejuízios acarretados por esse instrumento à fiscalização. O Unafisco pediu, ainda, a revisão urgente das instruções normativas que limitam a ação fiscal na Aduana. Rachid sugeriu que o debate na mesa temática específica com o coordenador da Coana, Ronaldo Medina, possibilitará uma negociação futura.

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Salário inicial também esteve na pauta

Na audiência de ontem com o SRF, o Unafisco insistiu na urgência da correção das distorções que atingem os AFRFs que ingressaram na Receita Federal nos concursos de 2000 e 2001, afetados pelo drástico rebaixamento do salário de ingresso no cargo instituído pela MP 1.915/99 e, posteriormente, excluídos da transposição isonômica pela MP 71. Rachid declarou que estará "pronto a valorizar esses servidores" e o Sindicato informou que desencadeará uma ampla luta sobre a questão. "O governo deve pedir a opinião do SRF sobre esse assunto", lembrou o presidente da entidade, Paulo Gil Introíni.

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Fortalecida Frente em defesa da Previdência

A Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social, criada em 1995, reuniu-se ontem pela primeira vez após a apresentação da PEC 40/03. O senador Paulo Paim (PT/RS), coordenador da Frente, ressaltou que a organização não poderia ficar restrita aos parlamentares, sendo necessária uma atuação mais ativa das entidades. "É preciso que o movimento sindical assuma a coordenação da Frente, pois haverá momentos em que nós, parlamentares, estaremos ocupados e vocês terão de agir", defendeu. Para Izabel Vieira, diretora que representou o Unafisco e a CNESF na reunião, a proposta de Paim coincide com o que o Sindicato propunha há cerca de um mês, de formação de um fórum unificado que congregaria todos os fóruns parciais já existentes, "pois achamos que só envolvendo todos os servidores e a sociedade na discussão da reforma é que conseguiremos barrar a proposta do governo", argumentou.

Até o momento, as entidades indicadas para fazer parte da coordenação da Frente foram a Copab (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a Cnesf, a CNTE e o Mosap. Deve ser indicado, ainda, representante dos servidores municipais. O senador Paulo Paim propôs, também, que fosse aprovada uma moção de apoio aos parlamentares petistas ameaçados de punição por discordarem da PEC 40/03 e que fosse marcada uma reunião técnica entre representantes do governo e da Frente Parlamentar e de Entidades. "Temos de fazer essas discussões, como também devemos estar preparados para apresentar emendas à PEC", argumentou.

Mais de 200 servidores participaram da reunião da Frente Parlamentar e de Entidades. Para a diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Unafisco, Izabel Vieira, antes de se discutir a reforma da Previdência, e para que seja revertido o caráter reducionista dessa proposta, é preciso se ter em mente que tipo de Estado a sociedade quer. "É preciso dizer se o financiamento do Estado continuará sendo arcado pelo trabalho e pelo consumo, ou se o capital será onerado", argumentou. Para o deputado federal Pompeu de Matos (PDT/RS), o presidente Lula pegou o projeto de FHC para previdência, requentou-o e colocou pimenta em cima. "Se FHC tivesse apresentado esse projetos, muitos que hoje estão defendendo a proposta do governo estariam vociferando", constatou. O deputado federal João Fontes (PT/SE), que está em seu primeiro mandato, disse que Lula pode ter mudado, mas ele continuará fiel a seus princípios. "Prefiro ser um deputado de um mandato só, do que voltar envergonhado para meu estado", disse.

O deputado federal Babá (PT/PA) disse que preferia ser expulso do partido, a ter de trair suas convicções. Lembrou, também, que o PT deve muito aos servidores públicos. "Em 1980, no início do PT e da CUT, se um trabalhador da iniciativa privada falasse do partido no local de trabalho seria demitido. E nós, servidores públicos, que não tínhamos essa ameaça, fomos para os enfrentamentos iniciais", lembrou. A deputada federal Luciana Genro (PT/RS) disse que também não abriria mão de seus princípios. "Eu tenho uma paixão muito grande pelo partido, mas eu tenho uma paixão ainda maior pelas idéias que o PT sempre defendeu e são essas idéias que continuarei a defender", afirmou.

O deputado Lindenberg Farias (PT/RJ) defendeu que a Frente Parlamentar e de Entidades procure influenciar o governo Lula. "Tem muita gente soprando no ouvido direito do presidente e poucos no ouvido esquerdo. É preciso mudar essa relação", defendeu. Em um discurso emocionado, a senadora Heloísa Helena (PT/AL) disse que continuará firme nos seus propósitos. "Não tenho vergonha de defender corporações, pois elas representam trabalhadores, ficaria envergonhada, sim, de defender corporations", afirmou. O senador Paulo Paim, que recentemente se pronunciou contra a taxação dos aposentados e pensionistas, convocou os servidores à mobilização. "Acho importante que se faça tantos atos públicos quanto necessários", defendeu.

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Campanha do IR: reforma da Previdência leva à revisão do calendário

A Direção Nacional do Unafisco decidiu, na última terça-feira, rever o calendário de lançamentos regionais da campanha "IR com Justiça é desonerar o trabalhador", lançada pelo Sindicato no início de abril. Para a DEN, é fundamental concentral forças no enfrentamento da proposta de reforma da Previdência pretendida pelo governo. A campanha do IR deveria ter em São Paulo no início da próxima semana. A decisão da DEN não inviabiliza as iniciativas das Delegacias Sindicais.

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Aduana integrada, Previdência e salário inicial em debate nas fronteiras

A Aduana integrada, a mobilização contra a reforma da Previdência e a situação dos AFRFs que ingressaram na Receita a partir de 2000 são os assuntos em pauta nas reuniões que representantes da DEN realizam hoje com os colegas de Santana do Livramento (RS) e amanhã em Uruguaiana (RS). Essas reuniões dão prosseguimento ao cronograma de encontros entre a Direção Nacional e os colegas, conforme definido na Plenária Nacional de Mobilização e na Plenária dos Novos, que previam visitas às localidades para discutir questões relativas ao Plano de Carreira, à luta pelo reposicionamento e pela recomposição do salário inicial da categoria. O debate sobre Aduana integrada faz parte de um trabalho conjunto com as demais entidades integrantes da Federação de Funcionários Aduaneiros e de Arrecadação Fiscal do Mercosul (Frasur).

O calendário de visitas foi iniciado em Paranaguá (PR) e Foz do Iguaçu (PR), no mês de abril.

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Servidores decidem sobre paralisação nacional no sábado

Será neste sábado a Plenária Nacional da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) que decidirá sobre a realização de uma paralisação nacional das categorias. O Unafisco participará da reunião e, a depender da decisão final da Assembléia Nacional de ontem, deverá defender a proposta. A plenária será realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), situada na avenida W3 Norte, quadra 505, lote 01 (com entrada pela W2), em Brasília.

Os AFRFs eleitos delegados para a plenária devem apresentar-se com as atas e as listas de presenças de suas assembléias, pois são documentos indispensáveis ao credenciamento. Além da reforma da Previdência, será discutida a campanha salarial dos servidores.

A hospedagem dos representantes do Unafisco será no Hotel Gran Bittar, no Setor Hoteleiro Sul. O valor das diárias é de R$ 100 para os apartamentos individuais e R$ 130 para os duplos, acrescido da taxa de 10% de taxa de serviço. As despesas com hospedagem, alimentação e transporte dos delegados deverão ser custeadas pelas DSs.

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ELEIÇÕES 2003
Candidaturas definidas em boa parte dos estados

As Delegacias Sindicais de Belo Horizonte (MG), Limeira (SP), Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ponta Grossa (PR), Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Rio Grande do Norte, São Paulo, Sorocaba (SP) e Vitória da Conquista (BA) também já divulgaram as chapas que concorrem às diretorias para o biênio 2003/2005. Conheça a composição das chapas, cujas nominatas estão anexas.

As informações sobre a composição das chapas devem ser enviadas para o e-mail den@unafisco.org.br, com cópia para o jornalismo@unafisco.org.br.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

ChapasBelo Horizonte (MG)
Limeira (SP)
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Paraíba
Ponta Grossa (PR)
Porto Alegre
Rio de Janeiro
Rio Grande (RS)
Rio Grande do Norte
São Paulo
Sorocaba (SP)
Vitória da Conquista (BA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reunião com SRF:
Sindicato e administração terão mesas temáticas sobre reivindicações
Salário inicial também esteve na pauta
Fortalecida Frente em defesa da Previdência
Campanha do IR: reforma da Previdência leva à revisão do calendário
Aduana integrada, Previdência e salário inicial em debate nas fronteiras
Servidores decidem sobre paralisação nacional no sábado
ELEIÇÕES 2003
Candidaturas definidas em boa parte dos estados

 

 

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