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Brasília, 06 de maio de 2003

ANO VIII

Nº 1379

 

 

Servidores:
Mesa de negociação instala comissões temáticas

As comissões temáticas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foram instaladas ontem pela manhã, numa reunião entre as entidades representadas pela Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) e o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, secretário de Recursos Humanos Luís Fernando Silva. Embora a discussão do protocolo e regimento da MNNP não tenha sido concluída, os representantes dos servidores públicos passam a reunir-se semanalmente, sempre às segundas-feiras, com técnicos do governo federal para tratar de sua pauta de reivindicações. As quatro comissões temáticas que definirão as negociações entre servidores e governo tratarão de política salarial, direitos sindicais, seguridade social e diretrizes de planos de carreira.

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Previdência: governo erra no diagnóstico e receita remédio errado

A reforma da Previdência proposta pelo governo parte de um diagnóstico equivocado e, conseqüentemente, receita o remédio errado. "Ao insistir na existência de um suposto déficit no sistema, o governo tenta retirar direitos dos servidores como solução, negando-se a ver que é o pagamento das amortizações e juros da dívida pública que descontrola as contas. E isso não será resolvido prejudicando o funcionalismo". A afirmação é do presidente da DS/Florianópolis-Itajaí, Carlos André Nogueira, que ontem participou da reunião convocada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) com representantes de diversas categorias de servidores públicos para avaliar o impacto do anúncio das propostas de reforma da Previdência nessas categorias.

A senadora comprometeu-se a levar as opiniões dos sindicalistas para as instâncias do Partido dos Trabalhadores e também para o Senado. Ela entende que essa casa legislativa deve engajar-se imediatamente nesse debate, que corre o risco de, inicialmente, ficar restrito à Câmara Federal. Durante a reunião de ontem, o presidente da DS/Florianópolis lembrou que não existe déficit na Previdência e que as despesas com servidores ativos e aposentados vêm decrescendo em relação ao PIB e à receita líquida da União. "O servidor público é o cidadão brasileiro que suporta a maior carga tributária individual e, portanto, não pode ser chamado de privilegiado," Carlos André ressaltou, ainda, que a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos aprofundará essa injustiça.

Agenda de luta - Os colegas catarinenses também se reuniram ontem com representantes de categorias de servidores públicos das três esferas para organizar uma grande plenária estadual, marcada para 15 de maio, onde será definida uma agenda de luta contra a reforma da Previdência. O Fórum Fisco/SC, do qual o Unafisco também faz parte, deve elaborar um documento que será apresentado nesta plenária, reafirmando a proposta do Unafisco de inversão de prioridades, fazendo com que seja discutida a reforma tributária anteriormente à da Previdência.

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Servidores do Rio de Janeiro criticam a PEC 40/03

A proposta do governo de reforma da Previdência foi duramente criticada pelos participantes do seminário realizado ontem no auditório do Ministério da Fazenda, no centro do Rio de Janeiro. Cerca de 350 pessoas participaram do evento. A abertura foi feita pelo presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, e a coordenação da mesa ficou a cargo da segunda vice-presidente do Unafisco, Fátima Gondim. Conforme anunciado no boletim anterior, participaram como expositores o advogado e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz, a professora da UFRJ e doutora em Economia do Setor Público (Unicamp-SP), Laura Tavares, a auditora-fiscal da Previdência Social, Clemilce Sanfim de Carvalho, e a diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindicato, Izabel Vieira. O deputado federal João Fontes (PT-SE) estava presente e foi convidado a fazer parte da mesa.

Os expositores analisaram questões relativas ao suposto déficit anunciado pelos representantes do governo e desmistificaram algumas propostas da PEC 40/03. A professora Laura Tavares declarou desconhecer qualquer proposta positiva no que foi apresentado pelo governo. Segundo ela, a reforma não faz justiça social, não resolve o problema do pessoal que contribui para o regime geral de previdência social, não inclui quem está fora do sistema, mantém as injustiças do antigo regime e abre espaço para a implementação de um sistema de previdência complementar privada, que já provou - pelas experiências vividas por outros países sul-americanos - não ser eficiente.

Para a AFPS Clemilce Sanfim, algumas questões não estão sendo consideradas pelo governo nesse processo, mas o conhecimento delas é importante para que a população tome consciência da situação atual e contra-argumente a acusação de que o sistema atual é deficitário. De acordo com a auditora-fiscal, a União se utiliza de grande parte do ativo imobiliário da Previdência sem apresentar qualquer contrapartida. Isso deveria, segundo ela, ser levado em consideração quando o governo apresenta a imagem de um sistema falido ao falar da Previdência.

Já a representante do Unafisco mostrou que as regras a serem implementadas com a PEC 40/03 atingirão os futuros e os atuais servidores ativos e aposentados, nivelando as questões por baixo e fazendo com que todos percam direitos. As regras, que deverão passar ainda pelo Congresso Nacional, modificam o cálculo do benefício, a idade mínima para aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria proporcional, as pensões e institui um teto máximo de R$ 2.400.

Uma matéria mais detalhada sobre o seminário do Rio de Janeiro deverá ser publicada no Boletim Informativo de amanhã.

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Servidor que ganha menos vai pagar mais

Estudo do Unafisco mostra que a proposta de taxação dos inativos é regressiva e vai incidir com mais força sobre os servidores que ganham menos. De acordo com o estudo, a carga terá uma variação de 63,33% sobre os salários mais baixos e de 30,04% sobre os maiores rendimentos, comprovando a injustiça que pode ser cometida, caso a intenção do governo se concretize.

O quadro comparativo realizado pela assessoria de assuntos econômicos do Unafisco encontra-se anexo.

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Prestação de contas

Veja anexa a prestação de contas da DEN do Unafisco sobre os gastos relacionados com a mobilização, desde o ano passado até agora, incluído o total das despesas com os seminários sobre a reforma da Previdência e a Plenária Nacional dos AFRFs.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Quadro Comparativo

Prestação de Contas

 

 

 

 

 

 

 

Previdência: governo erra no diagnóstico e receita remédio errado
Servidores do Rio de Janeiro criticam a PEC 40/03
Servidor que ganha menos vai pagar mais
Prestação de contas

 

 

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