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Brasília, 25 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1413

 

 

Receita Federal vai parar novamente

Hoje os auditores-fiscais dão início a mais uma paralisação de 48 horas, conforme deliberação tomada na Assembléia do dia 18 de junho, em defesa da previdência do servidor público. A manifestação dos AFRFs deve contar com a adesão e o espírito de luta das demais categorias dos servidores ligados à Receita Federal, repetindo o feito conseguido nos outros protestos realizados. Outras entidades representativas de servidores públicos programaram várias atividades nesta e na próxima semana, seguindo o que foi definido na última plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf).

A marcha dos servidores, que reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília no dia 11 de junho, foi muito importante para o movimento, pois deu visibilidade à questão e mostrou para ambos os lados - sociedade organizada e governo - que não será fácil fazer uma reforma num setor estratégico como o da previdência. Ainda mais se o governo insistir em reforçar o preconceito existente em relação aos servidores públicos e, autocraticamente, se negar a discutir a reestruturação do Estado brasileiro sem ouvir a sociedade. Nossa luta não é corporativista, como vêm falseando alguns veículos de comunicação e membros da equipe do governo. Como servidores, estamos preocupados com o enfraquecimento do Estado e a perda de conquistas históricas no campo da seguridade social.

Mesmo demonstrando disposição nula em modificar a proposta de reforma da previdência, o governo já sinaliza preocupação com a capacidade de mobilização dos servidores, pois nossas críticas e insatisfações, informando a sociedade, já começam a ganhar visibilidade e força na opinião pública.

O governo tem jogado pesado na defesa das reformas. A cartilha "Mudar a previdência, uma questão de justiça" foi distribuída pelo presidente do PT, José Genoino, a todos os ministros do governo, que receberam ordem de atuar em defesa da reforma da previdência com fortes argumentos. No Congresso Nacional, os parlamentares do PT e aliados estão sendo monitorados como nunca para garantir que a PEC seja aprovada. Portanto, os servidores públicos não têm outra alternativa a não ser a de construir um movimento forte que repercuta profundamente na sociedade e critique a maneira como essas propostas estão sendo conduzidas no Congresso Nacional.

INÍCIO

Adesão de AFRFs é fundamental para a vitória

A grande experiência da categoria em mobilizações realizadas no governo anterior e também no governo Lula, com ganhos como o reposicionamento e a GDAT para os aposentados, é uma arma fundamental nesta luta contra a reforma da previdência e indica aos auditores a enorme dificuldade que será vencer o "rolo compressor" que o governo movimenta no Congresso, sem recuar um milímetro sequer. Vencer o lobby do sistema financeiro e as exigências do FMI não é tarefa fácil, pois exige um poder de mobilização forte e capacidade de se comunicar com a sociedade. A articulação do Sindicato e das DSs com outras entidades nesta batalha significa o fortalecimento da luta contra a reforma da previdência e pela garantia de conquistas e direitos dos trabalhadores do sistema geral e do serviço público.

Temos de estar preparados para tudo, inclusive greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 8 de julho, data limite, definida pela Cnesf, para que seja retirada a PEC 40.

A Assembléia Nacional do dia 18 de junho aprovou a paralisação que tem início hoje e durará 48 horas, dando continuidade à nossa mobilização contra a reforma da previdência. Amanhã, dia 26, faremos nova assembléia para definir a paralisação da próxima semana. A categoria tem paralisado suas atividades semanalmente, e, a julgar pelas deliberações tomadas nas últimas assembléias, continuará a manifestar-se dessa maneira até a deflagração da paralisação por tempo indeterminado, no dia 8 de julho, em conjunto com outras categorias de servidores públicos.

INÍCIO

AFRFs de Curitiba cobram participação de administradores na luta contra a PEC 40

Os AFRFs de Curitiba (PR) encaminharam ontem uma carta ao superintendente da 9ª RF, ao delegado e ao inspetor da Receita Federal em Curitiba na qual solicitam o empenho por parte deles na luta contra o desmantelamento do serviço público. A carta, aprovada na Assembléia Nacional do dia 18 de junho, pede também que os administradores se manifestem publicamente sobre a reforma da previdência e rechacem a idéia de que o servidor público é o grande vilão da crise fiscal.

A proposta dos colegas de Curitiba pode servir como base para as demais DSs, além de ser uma valiosa contribuição para essa luta, que é de todos os trabalhadores. A carta enviada aos administradores de Curitiba encontra-se anexa.

INÍCIO

Lei Kandir terá audiência pública na próxima semana

A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou ontem o requerimento que solicitou audiência com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e o ex-ministro da Fazenda Antônio Kandir. A audiência será no dia 3 de julho e terá como tema a desoneração das exportações promovida pela Lei Kandir. Segundo o deputado José Priante (PMDB-PA), entre 1993 e 2002, com a isenção do ICMS para produtos importados, o governo do Pará perdeu o equivalente a 20% do PIB do estado. A maioria dos parlamentares que participaram da reunião defendeu uma compensação para os estados que perderem receitas com a desoneração das exportações. A questão dos incentivos fiscais e a conseqüente guerra fiscal entre os estados também foi amplamente discutida.

INÍCIO

Prazo para concurso interno de remoção termina na sexta-feira

Termina no próximo dia 27 de junho, sexta-feira, o prazo dado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para os interessados em concorrer a uma vaga nas Delegacias de Julgamento do órgão. O concurso de seleção interna foi instituído por meio da Portaria nº 926, publicada no Boletim de Pessoal nº 23, do dia 6 de junho deste ano.

De acordo com a Portaria, estão impedidos de participar aqueles que estiverem em estágio probatório ou tenham sido removidos de ofício e a pedido - em virtude do concurso de remoção ou por permuta - depois do dia 8 de junho de 2001. A ficha de inscrição, bem como o restante da documentação, pode ser obtida no Notes e deve ser enviada para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em que o candidato estiver interessado. Vale lembrar que só serão aceitos os documentos postados até o dia 27 de junho.

A Portaria SRF nº 926 encontra-se anexa.

INÍCIO

ELEIÇÕES 2003
Lista de votantes em separado atrasa apuração

A apuração das eleições para a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Fiscal do Unafisco Sindical para o biênio 2003/2005 poderá ser concluída até o final desta semana se as listas de votantes em separado relativas a 25 urnas chegarem ao Sindicato até o final da tarde de hoje. Já foram recebidos aproximadamente 2.550 envelopes com votos por correspondência postados dentro do período de validade. Cerca de 400 outros foram invalidados por terem sido postados fora das datas limite ou por não possuírem carimbo com data de postagem.

Dos 6.453 votos depositados nas urnas, a Chapa 2, Alternativa Democrática, conseguiu 50,66% (3.269) contra 47% (3.033) da Chapa 1, Unafisco de Todos. Os votos em branco somaram 79, e os nulos, 72. No Conselho Fiscal, a Chapa 2 obteve 3.143 votos (48,71%) contra os 2.865 (44,40%) da Chapa 1. Os votos em branco foram 372, e os nulos, 73. O resultado parcial das eleições para o biênio 2003/2005 pode ser acompanhado pelo site do Unafisco.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta enviada aos administradores de Curitiba

Portaria SRF nº 926

 

 

 

 

 

 

Adesão de AFRFs é fundamental para a vitória
AFRFs de Curitiba cobram participação de administradores na luta contra a PEC 40
Lei Kandir terá audiência pública na próxima semana
Prazo para concurso interno de remoção termina na sexta-feira
ELEIÇÕES 2003
Lista de votantes em separado atrasa apuração

 

 

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