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Brasília, 24 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1412

 

 

Reposicionamento
Falhas no reposicionamento devem ser comunicadas ao Unafisco

Os AFRFs que identificarem falhas no pagamento dos atrasados do reposicionamento devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical. A COGRH confirmou o pagamento dos valores do reposicionamento dos AFRFs, retroativos a janeiro, na folha de junho.

A própria COGRH detectou erro na implementação do reposicionamento de colegas da turma de 1998 que tomaram posse após 29 de julho e comprometeu-se a resolver a situação na folha deste mês. É importante que se verifique a implementação do reposicionamento no sistema de consulta Siapenet, e, caso seja constatado algum problema, que seja informado imediatamente à DEN. Também pode ter ocorrido erro no reposicionamento de AFRFs que tenham tido progressão em março deste ano, a qual pode ter sido desconsiderada. Para facilitar a verificação, reproduzimos no anexo a tabela exemplificativa que constou como anexo ao Boletim nº 1289, de 14/10/2002, por ocasião da edição da MP 71, à qual deve ser acrescida uma progressão aos que a obtiveram em março deste ano.

Na semana passada, o Departamento Jurídico do Unafisco esteve reunido com o coordenador-geral da COGRH, Celso Martins Sá Pinto, e questionou o atraso em relação ao reposicionamento dos AFRFs. Alguns colegas haviam sido informados de que o valor liberado pela COGRH seria utilizado também para o pagamento dos atrasados da Lei 10.593. Celso Sá Pinto informou que o orçamento foi destinado tão somente para o pagamento do reposicionamento.

INÍCIO

Plano de Carreira
Resultados de discussões devem ser enviados à DEN

As delegacias sindicais devem enviar os resultados dos debates do projeto do Plano de Carreira para a Direção Executiva Nacional a fim de que sejam divulgados para toda a categoria e intensificado o debate sobre o anteprojeto do PC. É importante que essa etapa seja liquidada para que possamos iniciar a análise numa plenária específica ou pelo CDS. Pelo cronograma estabelecido, o prazo para debates nas localidades terminaria já na semana que vem, mas pelo pouco retorno das DSs até o momento, terá de ser adiado. Lembramos que, a partir do segundo semestre, a SRH do MPOG irá iniciar a discussão de planos de carreiras das diversas categorias do serviço público.

INÍCIO

Comissão ouve ministro da Previdência amanhã

A Comissão Especial da Reforma Previdenciária ouvirá, nessa quarta-feira, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, em audiência pública marcada para as 14h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados. A comissão deverá ainda marcar as datas das novas audiências públicas, já aprovadas, com representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), de governadores e prefeitos.

INÍCIO

Unafisco envia emendas à Comissão da Reforma Tributária

O Unafisco Sindical entregou ao PDT, ao PT, ao PSB, ao PC do B e ao PPS, 15 propostas de emendas à PEC 41/03. As proposições foram entregues aos partidos na semana passada e necessitam da assinatura de 171 parlamentares para que sejam apresentadas na Comissão Especial da Reforma Tributária. O prazo para a apresentação de emendas é a próxima quinta-feira. As proposições do Unafisco podem ser lidas na íntegra no quadro de avisos do site do sindicato. Hoje a comissão especial reúne-se para discutir quatro tópicos: compensações, desoneração das exportações, estados superavitários e incentivos fiscais.

INÍCIO

DS/ Rio de Janeiro aprova carta contra a PEC 40

Os AFRFs lotados no Rio de Janeiro aprovaram na Assembléia Nacional do dia 18 de junho uma carta contra a reforma da Previdência. Os colegas colocaram a carta à disposição das demais delegacias sindicais e da DEN para ser utilizada na mobilização desta semana.

A carta da DS/Rio de Janeiro está anexa.

INÍCIO

CPI da Pirataria poderá ouvir AFRFs em Santos e Foz

A reunião de hoje da CPI da Pirataria de produtos industrializados poderá aprovar a realização de audiências com membros da Secretaria da Receita Federal, da Polícia Federal, de dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores e uma diligência ao Porto de Santos (SP). O requerimento é da deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que também entrou com pedido de audiência com membros da SRF e da PF em Foz do Iguaçu (PR) e de diligência aos locais por onde transitam mercadorias importadas.

INÍCIO

Mais uma tentativa de "golpe do seguro"

Uma nova tentativa de "golpe do seguro" ocorreu ontem em Joinville (SC). As vítimas foram a filha e a esposa de um AFRF. Elas receberam o telefonema de um suposto coronel Vargas informando que teriam direito a receber uma quantia em dinheiro no valor de R$ 45.800,00, saldo de antigas contribuições do auditor um montepio da família militar. O golpista teve acesso a informações da vida pessoal das duas vítimas, como o endereço e o número da conta bancária, o que tornou a história mais verossímil. A esposa desconfiou da história e entrou em contato com o Departamento Jurídico do Unafisco.

O suposto coronel comunicou que o AFRF contribuiu por algum tempo com o seguro militar e que sua filha teria o direito de receber um cheque nominal no valor de R$ 45.800 mil, além de uma pensão vitalícia no valor de cinco salários mínimos. Mas para isso seria necessário pagar R$ 2,800 mil referentes a prestações atrasadas, que deveriam ser depositados numa determinada conta corrente.

O Sindicato recomenda que as pessoas tomem cuidado e não acreditem na oferta de dinheiro fácil, e que se forem procuradas por golpistas comuniquem imediatamente o ocorrido à Polícia local, registrando a queixa e exigindo a investigação do caso.

INÍCIO

Diferenças de mensalidade serão cobradas no contracheque de junho

Com a implementação do reposicionamento dos AFRFs e do reajuste de 3,17% do terceiro processo (Mandado de Segurança 8.266/02), o Unafisco Sindical irá cobrar dos filiados na folha de pagamento do mês de junho, os 7% dos honorários advocatícios, referentes a ação dos 3,17% e o acréscimo de 1% na mensalidade, também relativos aos 3,17%. Estes valores serão retroativos ao mês de fevereiro.

Outra cobrança que recairá sobre a folha de pagamento de junho é a mensalidade da diferença do reposicionamento, garantido pela Lei nº 10.681, extinta MP 71/02. Os valores descontados serão referentes aos meses de janeiro a maio deste ano.

Todos os aposentados e pensionistas também passarão a ter cobrados no contracheque de junho os valores referentes à GDAT Institucional no novo percentual de 25%, determinada pelo artigo 22 da Lei 10.593/02 (originada da MP 46). Somada à parcela referente à individual, a GDAT terá o percentual total de 54,97%.

Lembramos, ainda, que será cobrada neste contracheque a primeira das cinco contribuições mensais equivalentes a 0,5% da remuneração para a recomposição do fundo de mobilização, aprovada na assembléia do dia 8 de maio.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DEN e a DS/Paraíba comunicam com pesar o falecimento do AFRF aposentado Orion Luna Menezes, ocorrido no dia 22 de junho. O colega trabalhou por muitos anos na Receita Federal e foi chefe da fiscalização e delegado substituto da RF na Paraíba.

A DS/Curitiba também informa o falecimento do AFRF aposentado José Alvares Cançado, ocorrido ontem. O corpo está sendo velado na Capela n° 4 do Cemitério Parque Iguaçu e o sepultamento será hoje, às 10:30h.

 

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Reposicionamento

Anexo Carta do RJ

 

 

 

 

 

 

 

Plano de Carreira
Resultados de discussões devem ser enviados à DEN
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Unafisco envia emendas à Comissão da Reforma Tributária
DS/ Rio de Janeiro aprova carta contra a PEC 40
CPI da Pirataria poderá ouvir AFRFs em Santos e Foz
Mais uma tentativa de "golpe do seguro"
Diferenças de mensalidade serão cobradas no contracheque de junho
Nota de falecimento

 

 

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