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Brasília, 18 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1409

 

 

Hoje tem Assembléia Nacional

Hoje é dia de Assembléia dos AFRFs, que foi convocada na semana passada sob a expectativa de que a Plenária Nacional dos Servidores do último sábado, organizada pela Cnesf - Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais - aprovasse paralisação por tempo indeterminado a partir da semana que vem. As discussões da Plenária, entretanto, convergiram para a aprovação do indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 8 de julho, considerando o prazo exíguo que as entidades teriam para organizar uma paralisação em nível nacional já a partir da semana que vem e, ainda, o fato de que não haverá trabalhos no Congresso Nacional no período de 30 de junho a 10 de julho, quando deverá ocorrer uma convocação extraordinária para dar prosseguimento à tramitação das reformas.

Entretanto, a DEN entende que devemos manter nossa mobilização nas próximas duas semanas, não obstante o indicativo de paralisação geral dos servidores somente a partir de 8 de julho, daqui a três semanas, portanto - leia o encaminhamento da DEN nos indicativos da Assembléia, que seguem anexos.

Ficou estabelecido, também, um calendário de atividades de mobilização contra a reforma da Previdência para as próximas duas semanas, com a realização de atos públicos nos estados no dia 26 de junho. É importante que as DSs articulem atos públicos para este dia, o que deverá ocorrer em todo o país com inúmeras entidades de servidores públicos federais.

INÍCIO

Plenária dos SPFs
Servidores demarcam divergências com a CUT

A Plenária Nacional de Servidores Federais, realizada no sábado, definiu como eixo de luta a exigência de retirada da PEC 40, rejeitando a proposta da Central única dos Trabalhadores de apresentar alterações à PEC. A deliberação demarca claramente a divergência do segmento com a CUT, embora grande parte das entidades representativas dos servidores seja filiada a essa central. A concepção adotada por estreita maioria (55% dos votos) no último congresso cutista de reforma da previdência que, a pretexto de "ampliar direitos", cede à lógica da privatização da previdência é a grande derrotada na última plenária dos servidores.

O entendimento entre as entidades presentes é que o atual projeto do governo não é uma "reforma" da Previdência, mas simples supressão de direitos dos servidores, conquistados em anos de luta. Os servidores aceitam uma reforma da Previdência, mas não nos moldes propostos pelo governo através da PEC. Os SPFs definiram greve geral por tempo indeterminado, a partir de 8 de julho, caso o governo não retire a PEC 40/03 de tramitação. Está prevista para dia 10 de julho a primeira sessão do Plenário da Câmara para apreciar a "reforma".

Enquanto o movimento se solidifica nas bases, a Cnesf se articula para tentar barrar a tramitação da PEC 40/03 antes da deflagração da greve. Já foi solicitada uma audiência com o presidente Lula para antes do dia 8 de julho. Ontem, a Coordenação teve uma reunião com o Colégio de Líderes do Congresso Nacional, reivindicando a suspensão da convocação extraordinária dos parlamentares.

A Plenária também decidiu pela realização de atos contra a PEC 40/03 em todos os estados brasileiros. Nos dias 4 e 5 de junho, a Plenária se reúne novamente para decidir os rumos do movimento.

INÍCIO

Material das eleições deve ser postado por Sedex com urgência

A Comissão Eleitoral Nacional - CEN informa às Comissões e Mesas Eleitorais das DS que todo o material original das urnas para as eleições da Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal, de que trata o art. 16, § 8º do Regimento Interno das Eleições, deve ser enviado para o endereço da CEN por SEDEX, impreterivelmente no dia de hoje, pois as listas de votação nas urnas são indispensáveis para o início da apuração dos votos por correspondência e em separado a cargo desta CEN.

INÍCIO

Deputados cearenses apóiam greve de servidores

Por quase quatro horas, servidores públicos de várias categorias lotaram a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, durante a sessão pública sobre a reforma da Previdência, realizada nesta segunda-feira em Fortaleza (CE), na qual os deputados das bancadas do PDT, PSB e PHS demonstraram apoiar o indicativo de greve por tempo indeterminado, aprovado na última plenária da Cnesf. Pronunciaram-se a respeito do tema o AFRF Alberto Amadei, o deputado federal Roberto Pessoa (PFL-CE), a procuradora-geral do estado, Socorro França, o professor da UnB e ex-presidente do Conselho Federal de Economia, Dércio Munhoz, o procurador-geral do INSS no Estado, Eládio Sales, e o presidente da OAB-Ceará, Tarcísio Silva.

'O AFRF Alberto Amadei demonstrou, sob vários aspectos, a perversidade das propostas de reforma no sistema previdenciário apresentadas pelo Executivo. Segundo Amadei, a reforma é regressiva, porque obriga o "andar de baixo" a vender a sua força de trabalho mais cedo a preço vil e, ao mesmo tempo, reacionária, pois catapulta o regime administrativo do serviço público para trás da carta de 88. Além disso, na avaliação do AFRF, a PEC 40 tem um caráter confiscatório, uma vez que os aposentados e pensionistas são credores perenes da nação. Durante a palestra de Amadei, os parlamentares do PT retiraram-se do plenário e foram vaiados pelos servidores.

O professor Dércio Garcia Munhoz falou sobre a proposta de greve por tempo indeterminado no serviço público, a partir de 8 de julho, conforme a deliberação dos próprios servidores. Segundo ele, os servidores estão agindo em "legítima defesa do serviço público e do estado de direito". Munhoz discorda da maneira como as reformas estão se dando, sem a participação dos segmentos organizados da sociedade. Para ele, a PEC 40 destrói todo o sistema previdenciário.

O deputado federal Roberto Pessoa (PFL-CE) declarou que votará contra a taxação dos inativos e o redutor dos pensionistas. A sessão terminou com um chamado à adesão da proposta de greve por tempo indeterminado no serviço público.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para AN de 18-jun-03

 

 

 

 

 

 

 

Plenária dos SPFs
Servidores demarcam divergências com a CUT
Material das eleições deve ser postado por Sedex com urgência
Deputados cearenses apóiam greve de servidores

 

 

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