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Brasília, 11 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1404

 

 

Hoje é dia de paralisação:
Só a mobilização pode mudar esse jogo

Hoje é um dia decisivo para os rumos da mobilização dos auditores-fiscais da Receita Federal e de todos os servidores públicos. Brasília recebe milhares de servidores de todo o país, que marcharão pela Esplanada dos Ministérios para protestar contra as medidas propostas pelo governo para a reforma da Previdência. Inúmeras categorias de servidores públicos realizam paralisações. Aos poucos, todos vão se dando conta de que ninguém foi poupado no inaceitável projeto do governo, e cada vez mais novas categorias vão se agregando às trincheiras.

Está cada vez mais claro que não há outra alternativa para virar esse jogo que uma forte mobilização. Por si só, o trabalho no Parlamento, embora importantíssimo, nada poderá resolver, pois o ambiente lá é de coação aos parlamentares contrários à reforma. É a lei do trator, tocado pelas lideranças do governo. Congressistas contrários, ainda que parcialmente, à proposta, são ameaçados com perda de cargos ou verbas. Os aliados dos servidores isolam-se no Parlamento e somente readquirirão força para se oporem ao trator se tiverem o respaldo de uma forte mobilização. Nota-se que, como o início da reação dos servidores, já há mudanças no ar. Dezenas de parlamentares petistas assinaram documento contra a reforma. Alguns editoriais de jornais já criticam pontos da proposta. O governo federal já admite negociar alguns pontos na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito do projeto, como o estabelecimento de uma regra de transição para a entrada em vigor da nova idade mínima para a aposentadoria. As informações que circularam ontem na imprensa dão conta de que a bancada do PT irá apresentar uma emenda nesse sentido, de forma a fazer com que a paternidade recaia sobre parlamentares afinados com o governo, de olho nos votos dos servidores públicos. É ou não é o primeiro reflexo da mobilização?

Visibilidade - A imprensa fecha com a proposta do governo, produzindo um espetáculo de manipulação da opinião pública e fechando os canais ao contraditório. Muitos interesses estão em jogo, vários deles de grandes capitalistas que anunciam nos veículos de comunicação. Muita gente vai lucrar com essa reforma. Só a mobilização dará visibilidade aos servidores e criará os fatos políticos que abrirão algum espaço para que suas lideranças se manifestem nos veículos de imprensa, levando sua versão à população. Enfim, tudo converge para a mobilização. É nossa única alternativa. Que mais temos a perder, senão nosso futuro e nossa dignidade? Vamos à luta!

INÍCIO

Técnicos também pararão

Damos as boas-vindas aos técnicos da Receita Federal, que já se encontravam mobilizados e agora aderem também à paralisação contra a reforma da Previdência. Os TRFs, em Assembléia Nacional realizada nos dias 5 e 6, aprovaram a paralisação da categoria hoje e amanhã. Isso nos leva a acreditar que podemos reviver os dias intensos do forte movimento de 1998. Os TRFs trabalham em setores que são altamente estratégicos em qualquer movimento dentro da SRF, atuando em diversas áreas de ponta da Receita Federal, em setores cuja paralisação produzirá forte efeito no andamento das atividades e dará grande visibilidade ao movimento.

Em diversos locais do país, técnicos e auditores já articulam ações conjuntas para a paralisação de hoje e amanhã. Sugerimos que isso seja feito em todo o país. As duas categorias, unidas, sem dúvida darão uma grande contribuição ao movimento de todo o serviço público, que caminha para ser um dos maiores da história, se o governo e o Congresso insistirem nesse projeto de reforma que só levará ao desmonte do serviço público.

INÍCIO

Nada é inexorável

Diz-se que a palavra é tão feia que jamais deveria ser proferida. Em 1999, era inexorável que deixaríamos de ser carreira de Estado e que nossos futuros colegas seriam contratados pela CLT. Quando o projeto que regulamentaria as carreiras de Estado tramitou em regime de urgência, diziam que era bola perdida a inclusão de garantias especiais contra demissões. Com a pressão do movimento de 2000, fomos lá no Senado buscar a bola perdida. Até hoje tal projeto dorme na Câmara, pelo desinteresse do governo depois que ampliamos as carreiras e colocamos as garantias. E fizemos incluir na então MP 1.971 - hoje Lei 10.593 - o dispositivo que nos impede de sermos contratados pela CLT.

Um pouco depois, passaram a ser inexoráveis a autarquização da Receita Federal e a perda do poder/dever de lançamento pelos AFRFs. Com nossa mobilização, impedimos tudo isso. A curva-forçada de avaliação também seria inevitável. Muitas categorias que não se mobilizaram sofrem até hoje com avaliações que foram regulamentadas com curva forçada, enquanto nós temos, hoje, graças à negação sistemática da avaliação subjetiva com efeitos remuneratórios, uma média nacional de avaliação perto dos 100%. Isso está se refletindo no salário de aposentadoria, que está sendo fixado em função dessa média. Um efeito para todo o sempre. Da mesma forma, no que deu a inexorabilidade da aprovação da MP 38/02, com os dispositivos que enfraqueciam a fiscalização aduaneira?... e a do Código de Defesa do Sonegador?...

O rebaixamento do salário inicial também foi minorado devido à nossa resistência, devido à força do nosso movimento do ano passado. A isonomia com os fiscais da Previdência e do Trabalho chegou a ser considerada uma bandeira juridicamente difícil de ser defendida, e mais uma vez foi a nossa mobilização que fez a diferença e nos trouxe mais essa conquista, que tardou, mas chegou.

Que os AFRFs reflitam: O que não podemos conquistar? E a que não podemos resistir?

INÍCIO

Dia de paralisação, Plano de Carreira na mão

A DEN solicita às delegacias sindicais que informem o andamento dos debates acerca do projeto do Plano de Carreira, a fim de que a divulgação do trabalho de algumas DSs possa incentivar as demais. Análises prévias sobre os diferentes tópicos do PC também serão bem-vindas. Iremos estudar a melhor forma de sua divulgação, seja por e-mails enviados a todas as DSs ou pelos boletins.

Voltamos a insistir que os dias de paralisação são ótima oportunidade para os colegas debaterem o projeto. Como sugestão, os auditores devem ter em mãos a minuta do anteprojeto hoje e amanhã, dia da Assembléia Nacional. Aqueles que ainda não tenham feito a leitura, que o façam, dividindo-se em grupos, que podem ser os sugeridos no boletim da segunda-feira passada (Boletim nş 1.397). Se a sua DS ainda não formou o(s) grupo(s) de trabalho, não deve deixar passar esta semana, pois até o final do mês assembléias locais deverão aprovar as modificações que entendam devam ser feitas ao projeto, para que possamos passar à fase seguinte das discussões: análise pelo CDS /ou Plenária específica e a Assembléia Nacional para a aprovação final do projeto.

Não deixemos passar mais esta oportunidade de ter um Plano de Carreira que seja consenso de toda a categoria. Foi justamente pela falta de acordo que o projeto não foi adiante em outras oportunidades, em função da divisão gerada na categoria. E agora o momento político é mais propício que em outras oportunidades, pela abertura dada pelo MPOG para a discussão de planos de carreira das categorias do serviço público, cujas negociações deverão se dar no segundo semestre deste ano.

INÍCIO

Fisco pode ter proposta unificada para a Previdência

É necessário que as entidades representativas dos servidores dos fiscos federal, estaduais e municipais apresentem uma proposta alternativa para a Reforma da Previdência. Esta foi a conclusão da mesa-redonda que reuniu representantes do Fórum Fisco durante a II Plenária Nacional do Fisco Estadual - "O Fisco em Movimento por Justiça Fiscal e Previdência Social Pública" -, que levou a Brasília em torno de 600 fiscais de todo o país.

Às vésperas da mobilização de servidores marcada para esta manhã, os diretores das entidades presentes mostraram a necessidade de se unirem forças contra a PEC 40/03, a proposta do governo federal para a reforma da Previdência, que caminha em direção da privatização da Previdência.

O Unafisco Sindical foi representado no debate pela primeira vice-presidente, Fátima Gondim, que destacou a importância da luta conjunta para mostrar nossa indignação. "As propostas das duas reformas (da Previdência e Tributária) geraram grande frustração à categoria, sobretudo a Previdenciária, pois aprofunda o modelo neoliberal", destacou Fátima, que lembrou que a seguridade social no Brasil deve ser ampliada e não restrita pelas cartilhas do FMI para satisfazer aos banqueiros. Lembrou também que o Brasil tem o melhor sistema de seguridade social da América Latina, segundo a OIT, porque não seguiu à risca o receituário neoliberal.

O presidente do Fenafisco, Severino Francisco Ribeiro Sobrinho, afirmou que a proposta do governo está avançando nos direitos dos servidores públicos, "mas não para a melhora do país, dos necessitados. Está avançando para beneficiar o capital financeiro". Para ele, é necessário evitar a discussão da reforma com base em divisões entre atuais e futuros servidores, ativos e inativos, carreiras exclusivas de Estado ou não. "Cada vez que nos dividimos a discussão se fragiliza", alertou.

O ex-deputado federal Eduardo Dado (PDT/SP) destacou que a proposta do governo para a Previdência deixa como opção aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos apenas a previdência complementar, ou seja, privada. O presidente do Sindicado dos Fiscais de Rendas Estaduais de São Paulo, David Torres, alertou para a necessidade de mobilização dos servidores para evitar que as alterações no sistema de previdência pública sejam aprovadas. Ele destacou o movimento dos AFRFs e as paralisações de 48 horas em protesto contra a reforma da Previdência defendida pelo governo. "Não tem outro caminho, é a mobilização com responsabilidade. Temos que fazer barulho para a base do governo mudar de idéia", afirmou.

INÍCIO

Reforma Tributária pode não ter audiência pública

Os deputados da comissão especial da reforma tributária irão iniciar amanhã os debates da PEC 41/03. Na primeira reunião da comissão especial que irá avaliar o mérito da matéria, foi negado o requerimento do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) de que fosse convocada uma audiência pública na qual seriam ouvidos o presidente da Fenafisco, Severino Ribeiro, e o presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni.

Os parlamentares discutiram sobre a necessidade de se convocar ainda governadores, secretários de Fazenda e grandes juristas para debater a proposta de reforma, mas optaram por priorizar o debate entre os próprios deputados sobre os pontos já levantados. Foi deixada em aberto a possibilidade de se convocar audiências públicas a partir de demandas identificadas pela comissão especial.

INÍCIO

Reforma da Previdência em coletiva virtual

As polêmicas da PEC 40/03, da reforma previdenciária, e as conseqüências da proposta do governo para o funcionalismo público, foram discutidas ontem, em entrevista coletiva no site de comunicação www.comunique-se.com.br. Mediada pela jornalista Vera Moreira, a entrevista contou com três entidades que compõem o Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público: o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindtten) o Unafisco Sindical a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).

O presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, a diretora-adjunta de estudos técnicos do Unafisco Izabel Vieira, e o vice-presidente de comunicação da Anfip, Rodrigo Pôssas, responderam às perguntas conjuntamente. Foram duas horas e quinze minutos de conversa com uma média rotativa de 20 jornalistas conectados, totalizando mais de 50 profissionais de imprensa. Diversos veículos de comunicação participaram da entrevista, como a agência Reuters, O Globo. Agência Estado, Invest News, Rádio Câmara, Zero Hora, Diário do Comércio de São Paulo, Diário de São Paulo e o Consultor Jurídico.

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Deputados são recepcionados por AFRFs no aeroporto em Porto Alegre

Portando faixas com dizeres contra a reforma e o desmonte do Estado, 16 AFRFs e três representantes do Sindfaz recepcionaram os parlamentares que desembarcaram no aeroporto de Porto Alegre ontem de manhã. Os servidores entregaram aos deputados um estudo produzido pelos colegas da Delegacia Sindical, denominado "Reforma da Previdência - O FMI exige. Os banqueiros aplaudem. O governo se curva. E os trabalhadores que se danem!" e manifestaram, também, a contrariedade com a proposta de reforma previdenciária apresentada pelo governo.

Para a manifestação de hoje os colegas gaúchos realizarão uma concentração em frente ao prédio do Chocolatão, juntamente com os TRFs e PCCs, pela manhã. À tarde participarão da mobilização em frente ao Auditório Dante Baroni, na Assembléia Legislativa, juntamente com os demais servidores federais, estaduais e municipais.

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Rio Grande prepara café-da-manhã em protesto contra a reforma previdenciária

A DS/ Rio Grande (RS) realiza hoje, em conjunto com os colegas do Sindfaz e Sindtten, um ato contra a proposta do governo para a reforma da Previdência. Os colegas irão preparar um café-da-manhã, seguido de panfletagem para alertar a população sobre os riscos da reforma.

A programação da mobilização continua amanhã, quando os AFRFs irão em caravana a Pelotas a fim de participar de um debate contra a reforma com a deputada federal Luciana Genro (PT-RS).

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DS/Mato Grosso do Sul promove seminário sobre a reforma da Previdência

A DS/Mato Grosso do Sul realizará amanhã, em conjunto com a DEN, o seminário "Reforma da Previdência para o 'Mercado' X Seguridade Social para o Cidadão". O evento vai ocorrer no Auditório Rubens Gil de Camilo, no Ministério da Fazenda em Campo Grande, a partir das 14 horas. Já confirmaram presença no seminário o AFRF Paulo Sérgio Peperário, delegado da Receita Federal na cidade, o economista Ivo Bettega de Loyola e Luís Tadeu Matosinho, diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical. Está prevista, ainda, a participação de um representante da central de trabalhadores argentina.

Mais informações podem ser obtidas na própria Delegacia Sindical, pelo telefone 67 326-8307.

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Salvador realiza ato com TRFs

Os AFRFs de Salvador paralisarão as atividades mais uma vez esta semana. Os colegas estarão concentrados a partir das 9 horas da manhã em frente ao prédio da Receita Federal. Um carro de som ficará à disposição dos colegas que, juntamente com os TRFs, farão panfletagem no local.

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Paralisação total em Santos

A DS/Santos programou uma grande mobilização para esta semana. Os colegas paralisarão completamente suas atividades por 48 horas, em protesto contra as mudanças propostas pelo governo federal para a previdência social. Dessa vez, os TRFs da cidade aderiram ao movimento e vão unir forças com os auditores para tentar barrar as propostas do governo.

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DS/Florianópolis espera fazer uma das maiores mobilizações da cidade

Desde o início da mobilização, os colegas de Florianópolis estiveram engajados na luta para tentar barrar a reforma da Previdência. Foram criados grupos de trabalho para organizar as paralisações e as caravanas que vieram para Brasília. A idéia deu certo. Os AFRFs conseguiram formar um grupo forte que vem mantendo a categoria acesa para a luta. Os auditores lotados em Florianópolis e Itajaí irão paralisar totalmente as atividades hoje e amanhã. Foi montada uma escala de plantão entre os AFRFs e TRFs, na DRF e na alfândega, para explicar para a população os motivos da mobilização. A partir da 9 horas da manhã, haverá panfletagem e concentração em frente ao prédio da Receita Federal.

Em Itajaí, será promovido um café-da-manhã, no dia 16, com o senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Os colegas pretendem dar continuidade ao trabalho parlamentar iniciado pela DS/Florianópolis e abrir espaço para discutir a reforma da Previdência.

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Em Uruguaiana a mobilização continua forte

Os AFRFs lotados em Uruguaiana também paralisarão as atividades hoje e amanhã. Apenas perecíveis, produtos inflamáveis e tóxicos e cargas vivas serão liberados na fronteira. Os colegas farão uma paralisação juntamente com os TRFs, que prometem aumentar a força do movimento em defesa da previdência social. Na programação desta semana, os colegas esperam reunir, ainda, as demais entidades de servidores públicos para uma coletiva com a imprensa.

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Panfletagem marca a mobilização em Curitiba

A DS/Curitiba programou, além da concentração dos AFRFs em frente ao prédio da Receita Federal, uma panfletagem para alertar a população dos riscos na mudança da previdência social. Os colegas estarão reunidos a partir das 9 horas da manhã e continuarão mobilizados durante todo o dia.

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Nota de falecimento

A DS/Londrina e a DEN comunicam com pesar o falecimento do AFRF aposentado Rubens Boamorte. O sepultamento ocorreu ontem. O colega trabalhou por muitos anos na DRF daquela cidade e era muito querido e respeitado por todos.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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