-->


Home
Brasília, 05 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1400

 

 

De que lado estão os administradores da 5a Região?

Vinte AFRFs lotados na Fiscalização, em Salvador (BA), tiveram os pontos cortados em virtude de sua participação na paralisação da categoria contra a reforma da Previdência, nos dias 14 e 15 de maio. A decisão foi do chefe da fiscalização, AFRF Eduardo de Almeida Maciel, que alegou estar cumprindo ordens do DRF Tito Augusto Viveiros. Ontem, a administração voltou a pressionar os colegas que aderiram ao movimento desta semana. Durante a assembléia da categoria, chegaram recados para que os AFRFs assinassem o ponto e retornassem ao trabalho, caso contrário sofreriam novos cortes.

A repressão ao movimento em Salvador e em Ilhéus, onde os AFRFs também sofreram cortes de ponto por sua participação na paralisação de 14 e 15 de maio, nos remete à pergunta: estariam alguns administradores da 5a Região satisfeitos com os termos da reforma da Previdência proposta pelo governo?

Dizemos "alguns administradores" porque é imperativo ressaltar que muitos colegas ocupantes de cargos de chefia têm se recusado a seguir as orientações de retaliar o movimento ditadas pela Superintendência e têm se colocado ao lado da categoria neste momento tão grave e tão estratégico para o Estado brasileiro. Esses colegas têm demonstrado compreensão sobre o que está em jogo, neste momento que é um dos mais graves da história dos auditores-fiscais e de todo o serviço público.

A reforma da Previdência não atenta apenas contra interesses corporativos dos servidores - e interesses corporativos são um motivo absolutamente legítimo para mobilizações -, mas contra o interesse público, contra o fortalecimento do Estado e contra sua capacidade de prestar um serviço público de qualidade. De que lado, portanto, estão os administradores que insistem nas velhas práticas repressivas?

A categoria não tolerará, em hipótese alguma, tais atitudes. Estamos entrando em um movimento crucial para o nosso futuro, e a cegueira e intolerância serão rechaçados, certamente, com energia pelos AFRFs.

INÍCIO

MPF oferece denúncia contra ex-DRF de Florianópolis

O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos denunciou à Justiça Federal o ex-delegado da Receita Federal em Florianópolis, Janir Cassol, acusado de ser o autor de cartas anônimas caluniosas contra os AFRFs Wilson Torrente, ex-presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco, e Édson Araújo, ex-secretário-geral do Sindicato. No final de abril, um exame grafotécnico confirmou que era de Cassol a caligrafia da "assinatura" - com codinome - numa das cartas. Com base nesse laudo, a Justiça autorizou uma operação de busca e apreensão na casa do ex-DRF, quando computadores e documentos foram apreendidos pela Polícia Federal.

O procurador Aydos constatou que Cassol teria "se aproveitado da função de confiança que exercia na Receita e utilizado informações sigilosas para dar um caráter mais real às falsas denúncias", como informa a edição de ontem do Diário Catarinense. Para o procurador, "os elementos apurados demonstram que o ex-delegado agiu por motivos de vingança e ambição".

INÍCIO

Parecer da reforma da Previdência deve ser votado hoje

Governo e oposição fizeram um acordo ontem, no segundo dia de debates na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR), e votam hoje o parecer da PEC 40/03, da reforma da Previdência. Durante a discussão da matéria, 14 deputados se manifestaram favoráveis à PEC, e 18 manifestaram-se contra. O governo espera contar com 34 votos a favor da admissibilidade da proposta. Além da base aliada, a PEC deverá receber o apoio da maioria do PMDB e de parte do PSDB e PFL. O PT não está contando com os dois votos do PDT.

Até o final da tarde ontem, havia 19 destaques simples e seis destaques de bancada (PFL, PMDB e PTB) propondo alterações na PEC 40/03. A cobrança dos inativos, subtetos de aposentadoria nos Estados e a aposentadoria dos servidores públicos são os pontos que têm gerado mais descontentamento entre os parlamentares de oposição e os governistas que têm restrições à proposta de reforma da Previdência do governo.

INÍCIO

AFRFs gaúchos alertam trabalhadores da iniciativa privada sobre os efeitos nocivos da PEC 40

A DS/Porto Alegre elaborou um texto sobre a reforma previdenciária, intitulado "Reforma da Previdência - O FMI exige...", com informações básicas sobre a PEC 40/03, dirigido não apenas aos trabalhadores do serviço público, mas, principalmente, aos da iniciativa privada. O levantamento mostra que o futuro dos trabalhadores da iniciativa privada é ter o seu benefício cada vez mais reduzido. "Não há qualquer garantia de que o trabalhador receberá uma aposentadoria de 10 salários mínimos, mesmo que tenha contribuído para isso durante toda a sua vida", afirma o documento.

O trabalho dos colegas de Porto Alegre, discutido e aprovado durante os dois dias de paralisação desta semana, constitui um bom subsídio para a discussão da reforma da Previdência com o restante da sociedade, ainda iludida com a idéia de que a PEC 40 viria para "corrigir os privilégios" que teriam os servidores públicos. O estudo da DS reproduz posições de figuras proeminentes do atual governo que, no tempo em que eram oposição, discordavam de vários aspectos propostos pela PEC 40. Além disso, analisa argumentos contra e a favor da reforma divulgados na imprensa.

O documento está anexo.

INÍCIO

Piracicaba discute reforma da Previdência

O Comitê Regional para Debate das Reformas, do qual a DS/Limeira-Piracicaba faz parte, será lançado oficialmente no próximo dia 7 de junho, na Câmara de Vereadores, com o seminário "Previdência em debate". O Comitê é composto por sindicatos e associações representativas de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada.

O evento será iniciado às 9 horas e prevê a realização de três palestras e um debate. O seminário sobre a reforma previdenciária é o primeiro de uma série, que ainda debaterá as reformas tributária, trabalhista e sindical.

INÍCIO

AFRFs de Juiz de Fora querem administradores na luta contra a reforma da Previdência

Os AFRFs de Juiz de Fora (MG) querem os administradores da SRF ao lado da categoria, empenhados na luta contra a reforma da Previdência. Na assembléia de ontem, os colegas aprovaram uma conclamação nesse sentido, dirigida aos delegados de Fiscalização e de Julgamento, pedindo, ainda, que os destinatários se empenhem para que o pedido chegue ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Os colegas mineiros ressaltam que as propostas contidas na PEC 40/03 desrespeitam as regras consolidadas na Emenda Constitucional nº 20/98 e levarão à quebra da paridade e da integralidade dos vencimentos. A DS/Juiz de Fora solicita também que outras DSs adotem atitude semelhante e solicitem o apoio dos administradores na luta contra a PEC 40/03.

A carta da DS/ Juiz de Fora aos administradores está anexa.

INÍCIO

Paralisação em Cuiabá atinge 80% da categoria

A mobilização em Cuiabá (MT), nos dois dias de paralisação dos AFRFs contra a reforma da Previdência, atingiu 80% da categoria. A DS local organizou atos de protesto, na terça e quarta-feira, em frente ao prédio da Receita Federal. Os colegas fizeram uma intensa panfletagem, explicando o motivo da paralisação e as injustiças contidas na PEC 40/03. A imprensa local fez uma ampla cobertura do protesto.

INÍCIO

Representante sindical em Ilhéus esclarece que já estava no cargo

O representante Sindical do Unafisco em Ilhéus (BA), Roberval Guedes Ribeiro, esclarece que foi eleito para o cargo na assembléia de 19 de fevereiro deste ano. Roberval dividia o posto com o AFRF João Vicente Velloso Silva, que renunciou ao posto na última terça-feira. Silva, chefe do Sopol naquela localidade, foi o responsável pelo corte de ponto dos colegas que aderiram à paralisação no dia 15 de maio.

 

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta aos Administradores - Juiz de Fora

Documento da DS-Porto Alegre: "Reforma da Previdência — O FMI exige..."

 

 

 

 

 

 

 

 

MPF oferece denúncia contra ex-DRF de Florianópolis
Parecer da reforma da Previdência deve ser votado hoje
AFRFs gaúchos alertam trabalhadores da iniciativa privada sobre os efeitos nocivos da PEC 40
Piracicaba discute reforma da Previdência
AFRFs de Juiz de Fora querem administradores na luta contra a reforma da Previdência
Paralisação em Cuiabá atinge 80% da categoria
Representante sindical em Ilhéus esclarece que já estava no cargo

 

 

Boletim em
formato word