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Brasília, 04 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1399

 

 

Caravana do Unafisco teve dia de intenso trabalho parlamentar

A caravana de trabalho parlamentar do Unafisco, composta esta semana por 60 AFRFs, teve ontem um dia de intensa atividade. Atuando em conjunto com 40 representantes da Fenafisp, os colegas estão divididos em 12 grupos e, até o final do trabalho, hoje, esperam ter conversado com 240 deputados e senadores. A prioridade, ontem, foram os contatos com os membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara - a CCJR iniciou, na parte da tarde, a discussão sobre admissibilidade da PEC 40 -, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Comissão Especial de Reforma Tributária.

Durante o encontro com os parlamentares, os colegas apresentaram a cartilha "A verdade nua e crua", juntamente com os documentos "Reforma da Previdência: mais uma conta cobrada do trabalhador" e "Reforma da Previdência - na contramão da reconstrução do Estado", elaborados pelo Unafisco e que trazem argumentação técnica e política contra a proposta do governo federal. Os argumentos têm sido bem recebidos nos debates com deputados e senadores de diferentes partidos. Ontem à tarde, o grupo acompanhou a discussão do relatório da PEC 40 na CCJR e o seminário "As mulheres na Reforma da Previdência: o desafio da inclusão social", promovido pela bancada feminina no Congresso Nacional, pela Comissão Especial da Reforma da Previdência e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

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CJJR deve votar relatório hoje e DVSs amanhã

O relatório da PEC 40, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), deverá ser votado hoje na CCJR da Câmara. Um acordo entre as lideranças partidárias adiou para amanhã a discussão e votação dos destaques à matéria. As discussões de ontem foram interrompidas pela Ordem do Dia da Câmara do Deputados. Mesmo com os argumentos contrários à reforma, o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a maioria governista irá aprovar a matéria na CCJR e que espera que na próxima semana seja instalada a comissão especial que analisará o mérito da reforma antes de sua votação no Plenário. O PCdoB anunciou ontem o afastamento do deputado Sérgio Miranda (MG) da CCJR, por suas posições contrárias à PEC 40.

O acordo dos líderes estipulou que os destaques à matéria serão votados em blocos. Os parlamentares da comissão que se inscreverem poderão apresentar destaques individuais e também um destaque de bancada. A discussão do parecer foi iniciada ontem. Maurício Rands encaminhou uma emenda deslocando os Ministérios Públicos do limite dos tetos dos Estados para o do Judiciário.

Solidariedade - O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a constitucionalidade da taxação dos servidores inativos e a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ) questionou o direcionamento da reforma que, segundo ela, pretende afastar a Previdência da solidariedade e da contributividade, direcionando-a para "um espírito tributário". Ela cobrou uma postura séria dos parlamentares da CCJR, para que derrotem a PEC e evitem que a matéria vá ao Supremo Tribunal Federal. "O Supremo não foi feito para julgar tantas ações de inconstitucionalidade, ele não agüenta", alertou.

O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) apresentou dois destaques da bancada do PFL relativos à cobrança previdenciária nos Estados e à taxação dos inativos.

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Trabalho parlamentar e ato público em Fortaleza

Os deputados federais e senadores cearenses que embarcaram ontem pela manhã para Brasília foram surpreendidos por uma manifestação organizada pela DS/Ceará e outras entidades de servidores no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza (CE). Portando faixas e cartazes com mensagens contrárias à reforma previdenciária, os colegas buscaram esclarecer e sensibilizar os parlamentares para as injustiças que a PEC 40/03 impõe aos servidores públicos ativos e aposentados, assim como os prejuízos que essa proposta trará para toda a sociedade.

Em seguida, os servidores realizaram um ato público na entrada principal do edifício do Ministério da Fazenda. Cerca de 90% da categoria aderiu ontem ao primeiro dia de paralisação desta semana, em Fortaleza. A imprensa local esteve presente à manifestação, com destaque para as TVs Jangadeiro (SBT) e Cidade (Record).

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Tudo parado em Itajaí

O Terminal de Carga do Aeroporto, a Estação Aduaneira do Interior e o Porto Itajaí (SC) não funcionaram ontem. A adesão dos AFRFs à mobilização contra a reforma da Previdência não permitiu o desembaraço de mercadorias naquelas localidades. A imprensa local realizou ampla cobertura da manifestação realizada pelos colegas catarinenses.

Em Florianópolis, foram realizadas reuniões no Terminal de Carga do Aeroporto, na DRJ e na Alfândega, onde os colegas discutiram vários pontos relacionados ao trabalho parlamentar que será realizado nos próximos dias, visando a convencer os deputados e senadores do estado de que a reforma necessária à Previdência deve ampliar direitos para os trabalhadores da iniciativa privada, ao invés de retirá-los dos trabalhadores do setor público. Na reunião, também foram escolhidos os AFRFs que devem participar da caravana a Brasília, na próxima semana, e da grande manifestação que será realizada por milhares de servidores em Brasília, no próximo dia 11 de junho.

Panfletagem em Goiânia e Anápolis

A DS/Goiás realizou ontem uma manifestação em frente à DRF, em Goiânia, com distribuição de panfletos alusivos à reforma da Previdência, informando os transeuntes sobre as injustiças contidas na PEC 40. O protesto contou com uma boa participação de AFRFs ativos e aposentados. A imprensa local esteve presente e documentou o movimento dos AFRFs na capital goiana. Em Anápolis, também houve distribuição de panfletos, com a participação de, aproximadamente, 30% dos AFRFs lotados naquela DRF.

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Porto Alegre prepara documento sobre a reforma

A paralisação de ontem em Porto Alegre foi utilizada pelos colegas para discutir um documento, dirigido à sociedade, sobre a reforma da Previdência. O texto elenca vários argumentos que vêm sendo veiculados pela imprensa e busca desmistificá-los. Hoje, segundo dia de paralisação, os AFRFs da capital gaúcha voltam a se reunir no saguão do prédio da Receita Federal.

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Em Ilhéus, AFRFs reagem aos cortes de ponto

Os AFRFs de Ilhéus (BA) que participaram da paralisação dos dias 14 e 15 de maio contra a reforma da Previdência tiveram seus pontos cortados pelo delegado da Receita Federal, Bruno Romero Reis Burlamaqui, e por seu substituto, João Vicente Velloso Silva, chefe da SOPOL. Os colegas daquela Representação Sindical realizaram uma assembléia local na manhã de ontem e aprovaram uma moção de repúdio à atitude dos chefes.

João Vicente participou da paralisação no dia 14 e teve seu ponto cortado. Ao substituir o DRF, no dia seguinte, assumiu a mesma postura e assinou o registro de ausência nas folhas de ponto de seus colegas. O AFRF era dirigente da Representação Sindical de Ilhéus, mas renunciou ao posto ontem. Para seu lugar, a assembléia escolheu o colega Roberval Guedes.

A moção de repúdio dos colegas de Ilhéus encontra-se anexa.

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Sindicato participa de seminário sobre lavagem de dinheiro

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Clair Hickmann, será uma das palestrantes do seminário "CC5 e a lavagem de dinheiro", que será promovido pela seção regional do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) na próxima sexta-feira. Clair vai falar sobre experiências na apuração de fraudes por meio das contas CC5 e a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos à disposição do Estado para essa tarefa. Seus companheiros de mesa serão os analistas do BC Abrahão Patruni e Luiz Fernando Machado Ferreira, além do chefe da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Antônio Carlos Cardoso Rayol. O seminário também discutirá o processamento das operações financeiras regulamentadas pela Circular nº 2.677 (antiga Carta Circular nº 5) e os agentes envolvidos na apuração das irregularidades.

A parceria entre o Unafisco e o Sinal na discussão sobre lavagem de dinheiro foi iniciada na terceira edição do Fórum Social Mundial, com a oficina "Lavagem de dinheiro: combate à corrupção, controle da CC5 e dos fluxos financeiros em geral". Na ocasião, mais de 400 pessoas assistiram ao debate. "O assunto, aparentemente árido, desperta grande interesse nos mais variados públicos, despertando a sociedade para a importância do trabalho realizado por AFRFs, servidores do BC e agentes de Estado em geral", diz clair. O tema também foi abordado em uma tese aprovada no último Conaf, "Propostas para o combate à corrupção", de autoria de Clair Hickmann.

O seminário do Sinal será realizado no auditório do Banco Central, no 24º andar da Avenida Presidente Vargas, nº 730, na região central do Rio de Janeiro, com início previsto para as 9 horas.

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Assembléia Nacional

Os indicativos e considerações para a Assembléia Nacional de hoje estão anexos.

 

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para a AN de 04-jun-03

Moção de Repúdio - DS Ilheus

 

 

 

 

 

 

 

 

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